Direitos humanos precisam de políticas de memória, diz ministro

Ao participar hoje do lançamento do projeto Sinalização e Reconhecimento de Lugares de Memória dos Africanos Escravizados no Brasil, nesta quinta-feira, no Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida disse que não existe a possibilidade de reconstruir, reinventar e recriar o Brasil se não houver capacidade de construir políticas de memórias.

“Quando se fala de direitos humanos, estamos necessariamente reivindicando políticas de memórias, reivindicando esse processo, que não é apenas de recordar, de descrever como o passado era. É um processo político em que nós forjamos nossas identidades individuais e também coletivas.”

O projeto foi lançado no Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira (Muhcab), no Cais do Valongo, região portuária do Rio Janeiro..

“A memória nos faz pensar no passado, no presente e no futuro, mais do que isso nos faz ter um passado, dá sentido para o presente e nos projetarmos a partir das experiências que colhemos em direção ao futuro. É uma das formas fundamentais da existência”.

Projeto

O objetivo é é dar visibilidade à história da matriz africana. Uma das iniciativas é a instalação de placas alusivas ao reconhecimento feito pelo Programa Rotas dos Escravizados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Entre as indicações estão portos, igrejas, praças, terreiros de candomblé, quilombos e lugares onde ocorreram movimentos de resistência.

Segundo Almeida, o reconhecimento de lugares de memória dos africanos escravizados no Brasil é importante para manter a memória do que ocorreu na escravidão e o que representa até hoje para reforçar a luta para impedir que fatos como aquele não se repitam.

Escravidão

“Falando sobre os horrores da escravidão e o que foi o tráfico, podemos agora entrar em uma disputa fundamental no campo da política que é a disputa pela verdade da história”, ressaltou o ministro, durante a solenidade.

“A memória também é uma arma de luta. Agora  vamos para outro patamar, que é o da justiça e reparação da memória e da busca da verdade. Podemos pensar como podemos restituir aqueles que foram os condenados da terra, aqueles que foram violentados, aqueles que foram agredidos.”

De acordo com Sílvio Almeida, a partir desse reconhecimento é que podem seguir as politicas de não repetição da escravidão. “De como podemos fazer a partir da memória da descoberta da verdade, da busca por justiça e da reparação, criar mecanismos da não repetição para que o passado não aconteça de novo.”

Almeida comparou a violência ocorrida na escravidão à praticada no período da ditadura militar. “Não se pode descolar a escravidão no Brasil, da ditadura militar no Brasil. As técnicas de tortura e sevícia que eram usadas na escravidão foram usadas na ditadura e ainda são usadas nas periferias e nas prisões, principalmente, contra as pessoas negras desse país”, destacou.

Economia

O ministro contestou avaliações de que ao se falar da escravidão e política de reparação no Brasil, a discussão fica restrita a questões de cultura e de arte, deixando a economia de lado.

“Não, estamos discutindo economia. A escravidão tem que ser estudada como parte fundamental da formação econômica do Brasil. A escravidão foi a forma política do Brasil. Ser contra as pessoas escravizadas era um modo de existência da sociedade brasileira no século 19.”

Ele ressaltou que a escravidão não é a responsável direta por todas as mazelas do país, até porque as mazelas também se reatualizaram no republicanismo no Brasil. Para o ministro, é preciso também buscar a reparação pela escravidão do ponto de vista da economia e, a partir daí, definir políticas públicas nesta área.

Na segunda fase do projeto lançado hoje será feita a disseminação do projeto por meio de plataformas digitais e a educação e cultura em direitos humanos.

“A ideia é que sejam elaborados materiais pedagógicos e de apoio para professoras e professores para cumprimento da obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).”

Valongo

O Cais do Valongo é patrimônio cultural mundial reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 2017. “Pelo Valongo desembarcaram cerca de um milhão de africanos na cidade do Rio de Janeiro, sendo este, o maior porto de desembarque de africanos escravizados nas Américas e o segundo maior porto de origem dos navios negreiros depois do porto de Liverpool (Inglaterra)”, disse Sílvio Almeida.

Na placa inaugurada hoje pode se ler: “Cais do Valongo. Rio de Janeiro. Este é um lugar de memória da história dos africanos escravizados no Brasil reconhecido pelo Projeto Rotas dos Escravizados da Unesco em 2014”.

Os vestígios do Cais foram descobertos em 2011, quando foram feitas escavações para as obras do Porto Maravilha, um projeto de revitalização da região portuária do Rio de Janeiro.

Igualdade Racial

Na solenidade, que encerrou o mês da Consciência Negra, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que o projeto recupera a história do Brasil e desvenda a visão que retira dos livros e dos monumentos públicos a contribuição de negras e negros para erguer a nação brasileira.

“Reconhecemos o perigo de invisibilizar essa história e nos comprometemos em contar a história que a história não conta”, disse, lembrando que o Ministério da Igualdade Racial tem entre os seus principais eixos de atuação a memória e a reparação, diretriz que orienta as políticas públicas e programas formulados no caminho da busca da eliminação da desigualdades, fim das violências e garantia da vida digna para a maioria da população.

O projeto Sinalização e Reconhecimento de Lugares de Memória dos Africanos Escravizados no Brasil é uma parceria dos ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania, da Igualdade Racial (MIR), da Educação (MEC) e da Cultura (MinC), com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e apoio do Laboratório de História Oral e Imagem da Universidade Federal Fluminense (UFF).