A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar um suposto repasse de US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,1 milhões) do governo dos Estados Unidos a projetos que teriam como alvo o Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (1º), em Brasília, após a divulgação de reportagem do jornal britânico The Guardian.

Segundo a publicação, os recursos teriam sido destinados a uma iniciativa intitulada “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”, que financiaria grupos da sociedade civil contrários ao que o projeto classifica como excesso de atuação judicial e censura por parte da Suprema Corte brasileira. O dinheiro teria sido alocado pelo Congresso norte-americano ao Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF). Não há informação, conforme o jornal, se os valores foram efetivamente transferidos ou apenas empenhados para os projetos definidos pela Casa Branca.

Em nota, a AGU classificou a informação como grave, considerando o processo eleitoral brasileiro em curso. O órgão afirmou que, caso comprovado, o recebimento de capital estrangeiro para promover ataques ordenados e sistemáticos à soberania nacional e ao funcionamento das instituições do Sistema de Justiça brasileiro, mediante o uso de fundos internacionais desviados de sua finalidade original de proteção aos direitos humanos, poderá revelar uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do Estado brasileiro.

A Advocacia-Geral também declarou que o episódio ocorre após recentes atos de pressão externa dos Estados Unidos contra as instituições brasileiras. A Agência Brasil procurou a assessoria de imprensa do STF para comentar a reportagem, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.

De acordo com o The Guardian, a reportagem teve acesso a fontes e documentos do Departamento de Estado dos EUA, comandado pelo secretário Marco Rúbio, que detalham a destinação de US$ 176,9 milhões (cerca de R$ 918 milhões) para 43 projetos com o objetivo de promover a agenda do governo de Donald Trump em diversos países. Os jornalistas Andrew Roth e Joseph Gedeon escreveram que houve pressão direta de membros do governo Trump por essas verbas, refletindo interesses que incluem os alertas do vice-presidente James David Vance (JD Vance) sobre o que ele descreve como colapso dos valores ocidentais tradicionais na Europa e a campanha do assessor da Casa Branca Stephen Miller contra a imigração e em apoio a minorias brancas em países como a África do Sul.

O jornal britânico lembrou ainda que o governo Trump impôs sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes no ano passado, após pressão de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante o julgamento por tentativa de golpe de Estado, que condenou o ex-presidente a 27 anos de prisão, o STF tornou-se alvo do governo norte-americano. Washington também tem criticado as restrições impostas pelo Supremo a plataformas digitais dos EUA com o objetivo de inibir crimes praticados no ambiente digital, e tem pressionado países a não adotarem regras em relação às big techs.

A reportagem aponta que o maior beneficiário das doações seria a Fundação Memorial de Vítimas do Comunismo, que teria entre seus líderes o ex-assessor de política interna da Casa Branca na gestão Trump, Andrew Bremberg. A entidade receberia US$ 40 milhões (cerca de R$ 207,6 milhões). Para o Reino Unido, estaria previsto um financiamento de US$ 5 milhões (cerca de R$ 25,9 milhões) para apoiar um grupo que faz campanha contra leis de segurança online e de combate ao discurso de ódio, incluindo a Lei de Segurança Online britânica, aprovada em 2023 e fiscalizada pela Ofcom.

Em resposta ao próprio jornal, o Departamento de Estado dos EUA afirmou que os projetos na Europa buscariam apoiar “nossos aliados na defesa desses direitos e princípios, bem como de sua autoconfiança civilizacional e soberania, contra aqueles que buscam miná-los”.

Análise WeekNews: O acionamento da PF e da PGR pela AGU transforma uma reportagem jornalística em procedimento investigativo formal no Brasil. O caso envolve a suspeita de uso de fundos originalmente destinados à proteção de direitos humanos para financiar ações contra o STF, o que, se confirmado, configuraria ingerência externa em assuntos internos. A dimensão do episódio é ampliada pelo contexto de atritos recentes entre os dois países, incluindo sanções a um ministro do Supremo e críticas às restrições impostas a plataformas digitais. Como a apuração está em fase inicial e não há confirmação sobre a transferência efetiva dos valores, os desdobramentos dependem do que as investigações vierem a demonstrar.

Fonte: Agência Brasil.

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