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A pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos de vítimas de feminicídio deve começar a ser paga a partir de dezembro. A informação é da ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

“Temos a previsão de iniciar esse pagamento a partir de dezembro. Vou confirmar, mas o ministro Wolney [Queiroz], da Previdência [Social], que é o órgão responsável por fazer esse pagamento, [definiu o pagamento] para começar a partir de dezembro.”

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Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Márcia classificou o pagamento como “uma reparação mínima do Estado brasileiro”.

“De fato, é muito trágico. Crianças, adolescentes, jovens até 18 anos perderem a mãe por feminicídio e, às vezes, terem que viver com a avó ou com alguns parentes, mas sem nenhum tipo de renda.”

“Isso dificulta muito a vida das pessoas. Então, queremos que elas estejam muito mais protegidas. Claro que não volta a dor da ausência da mãe, mas é uma medida que o governo federal tomou em defesa da proteção”, completou a ministra.

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Entenda

O decreto que cria a pensão especial foi publicado no Diário Oficial da União no fim de setembro. O benefício garante um salário mínimo mensal – atualmente, R$ 1.518 – a órfãos menores de 18 anos em razão de feminicídio.

O texto define como principal requisito para a concessão do benefício uma renda familiar mensal por pessoa que seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo. No caso de vítimas com mais de um filho ou dependente, a pensão será dividida em partes iguais entre os que têm direito.

Os beneficiários devem ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), atualizado a cada 24 meses.

De acordo com o decreto, filhos e dependentes de mulher transgênero vítima de feminicídio e órfãos pelo feminicídio que estejam sob tutela do Estado também têm direito à pensão especial.

A pensão não pode ser acumulada com benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) ou do sistema de proteção social dos militares.

O pagamento da cota individual da pensão especial será encerrado quando o filho ou o dependente completar 18 anos. Filho ou dependentes com mais de 18 anos na data de publicação da lei não têm direito à pensão.

Requerimento

O requerimento da pensão especial deve ser feito pelo representante legal dos filhos e dependentes da vítima do crime. Porém, é vedado que crianças e adolescentes sejam representadas pelo autor, coautor ou participante do crime de feminicídio tanto para requerer quanto para administrar o benefício mensal.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o responsável por receber, processar e decidir sobre a concessão. Equipes das unidades socioassistenciais devem orientar as famílias para atualizarem as informações do CadÚnico sobre a nova composição familiar, com a ausência da mulher vítima de feminicídio.

A pensão especial deverá ser revisada a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

O pagamento do benefício será devido a partir da data do requerimento. Portanto, não tem efeito financeiro retroativo à data de morte da vítima.

Documentação

O solicitante da pensão especial deve apresentar documento pessoal de identificação oficial com foto da criança ou do adolescente ou, na impossibilidade deste, a certidão de nascimento.

Para os filhos menores de idade nesta situação, deve ser apresentado um dos seguintes documentos que relacionem o fato a um feminicídio:

– auto de prisão em flagrante;  

– denúncia E conclusão do inquérito policial;

– decisão judicial.

Se a pensão for devida a um dependente da mulher vítima de feminicídio, deverá ser apresentado o termo de guarda ou de tutela provisória ou definitiva.

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Wed, 19 Nov 2025 12:09:00 -0300

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O boletim semanal Infogripe, divulgado nesta quinta-feira (24) pela Fiocruz, aponta queda do número de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no país. Na maior parte do país, diminuíram as hospitalizações por influenza A e vírus sincicial respiratório (VSR). Entre os óbitos com resultado laboratorial positivo nas últimas quatro semanas, 63,2% foram por influenza A.

A incidência de SRAG ainda é alta entre crianças pequenas, nas quais o VSR é o principal vírus identificado. Quanto aos casos de SRAG em idosos, associados à influenza A, apesar da queda na maior parte do país, os números permanecem elevados em estados das regiões centro-sul, Norte e Nordeste.

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Quanto aos casos graves de covid-19, a pesquisadora do InfoGripe Tatiana Portella disse que estão em baixa e estáveis na maior parte do país. O único estado que chama a atenção é o Ceará, onde foi identificado leve aumento nas notificações dos casos graves pelo vírus. No Rio de Janeiro, o aumento dos casos de SRAG por covid-19 nas últimas semanas perdeu força, de acordo com dados mais recentes da doença no estado.

“De qualquer forma, a gente continua recomendando que as pessoas mantenham a vacinação contra a influenza e a covid-19 em dia. E, para quem mora nos estados com alta de casos de SRAG, a orientação é seguir usando máscara em locais fechados, em unidades de saúde e diante do aparecimento dos sintomas de gripe ou resfriado”, alertou a pesquisadora.

Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos foi de 50,6% de vírus sincicial respiratório; 21,2% de influenza A; 1,5% de influenza B; 26,2% de rinovírus e 2,9% de Sars-CoV-2 (Covid-19). Entre os óbitos, a presença dos mesmos vírus foi de 63,2% de influenza A; 1,9% de influenza B; 17% e vírus sincicial respiratório; 12,3% de rinovírus e 5,1% de Sars-CoV-2 (covid-19). 

Mesmo com tendência de queda no país, os casos de SRAG entre crianças pequenas, associados ao VSR, permanecem em níveis elevados, com exceção do Amapá, Distrito Federal e Tocantins. Em relação aos idosos, os casos de SRAG associados à influenza A continuam em níveis que vão de moderado a alto em estados das regiões centro-sul e em alguns estados do Norte e Nordeste.

Capitais

Apenas Campo Grande, entre as 27 capitais brasileiras, apresenta nível de atividade de SRAG em alerta, risco ou alto risco, com sinal de crescimento. A retomada do crescimento do número de casos de SRAG na capital sul-mato-grossense, ocorre em praticamente todas as faixas etárias, com exceção das crianças de 2 a 4 anos e na população de 50 a 64 anos.

Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Thu, 24 Jul 2025 17:10:00 -0300

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