A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente por abandono afetivo, após o jovem ter sido expulso de casa quando revelou sua orientação sexual. A decisão, divulgada neste sábado (5), determina o pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais.

De acordo com o Ministério Público (MP) catarinense, o adolescente também foi ameaçado e teve sua vida privada exposta pelo pai em redes sociais. O Conselho Tutelar interveio e acolheu o jovem em agosto de 2025. Na sequência, o MP obteve liminar que determinou a retirada dos conteúdos discriminatórios publicados pelo pai e fixou multa diária de R$ 2 mil em caso de novas postagens.

Durante a tramitação da ação, uma perícia psicológica identificou práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição relacionada à orientação sexual do jovem no ambiente familiar. O laudo apontou que o tratamento dos pais gerou sentimentos de abandono e insegurança afetiva no adolescente.

No processo, o promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, afirmou que a responsabilização reconhecida pela Justiça não decorre da ausência de amor, algo que não pode ser exigido pelo Estado, mas do descumprimento dos deveres jurídicos de cuidado, proteção e acolhimento impostos aos pais. Ele acrescentou que todo jovem tem direito à proteção e ao respeito, conforme a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O caso ocorre em um contexto de violência recorrente contra a população LGBTQIA+ no Brasil. Segundo o Grupo Gay da Bahia, em 2023 foram registrados 204 homicídios e 20 suicídios de pessoas LGBTQIA+, números que podem ser maiores, já que a maioria dos casos é conhecida por meio da imprensa. Já a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) identificou, de janeiro a março de 2026, 50 casos de violência, sendo 30 (60%) motivados por LGBTIfobia; nos outros 20 (40%), não há confirmação de que estejam ligados a esse tipo de ódio por falta de informações.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, diante da inexistência de lei específica aprovada pelo Congresso Nacional. Em 2024, a Corte também igualou ofensas contra pessoas LGBTQIA+ ao crime de injúria racial.

Fonte: Agência Brasil.

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