O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 36 anos nesta segunda-feira (13), marcando mais de três décadas de uma legislação que transformou a forma como o Brasil enxerga e protege crianças e adolescentes. Instituído pela Lei 8.069, o ECA foi uma das primeiras normas aprovadas após a Constituição de 1988 e consolidou o princípio da prioridade absoluta à proteção desse público. A data abre a semana dedicada à legislação e estimula debates sobre políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes.

Apesar dos avanços, especialistas apontam que a implementação plena dos direitos previstos no ECA ainda está distante. Para a assistente social Andressa Ferreira Cândido, que trabalha na Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Paraná e promove clubes de leitura com adolescentes internados no sistema socioeducativo, o ECA permitiu que crianças e adolescentes fossem reconhecidos como sujeitos de direitos. “Por causa do ECA, a gente consegue enxergar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”, resume.

Desde sua criação, o Brasil conseguiu reduzir a mortalidade infantil, universalizar o acesso ao ensino fundamental, aperfeiçoar as regras de adoção e estruturar uma rede nacional de conselhos tutelares eleitos pela população. No entanto, para Maurício Cunha, presidente executivo do ChildFund Brasil, ONG que apoia crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, a travessia para garantir todos os direitos ainda está incompleta. “Houve grandes avanços, mas quando a gente olha para os desafios, a gente vê que eles também cresceram muito”, lamenta.

Cunha destaca que um dos principais gargalos é a falta de monitoramento do orçamento destinado a crianças e adolescentes. “Não conseguimos mensurar o quanto que a gente consegue que está sendo investido de fato na criança e no adolescente, porque isso está espalhado em diversas rubricas, na saúde, na assistência social e na educação”, afirma. Ele também defende a ampliação da oferta de creches, lembrando que um terço das crianças ainda não tem acesso a esse serviço.

Outro ponto de preocupação é o aumento das violências, especialmente no ambiente digital. Para Maurício Cunha, houve uma regressão nesse aspecto devido ao advento da internet. “Você tem centenas de milhares de criminosos navegando na rede, criando redes de pedofilia, acessando sites, trocando imagens, se passando por criança”, alerta. O chamado “ECA Digital”, recentemente instituído, é visto como um avanço por responsabilizar as big techs e impor mecanismos como a verificação de idade. No entanto, Cunha ressalta que a regulamentação ainda é incipiente: “A gente ainda não sabe como vão funcionar esses mecanismos de verificação de idade.”

Além dos riscos virtuais, o país enfrenta problemas históricos, como o envolvimento de adolescentes em atos infracionais e a internação no sistema socioeducativo. Maurício Cunha critica o modelo atual, classificando-o como oneroso e ineficaz. “Um menino parar nessa condição, chegar a essa condição, é a falência da sociedade”, afirma. Para ele, o foco deveria estar em políticas públicas eficazes, no fortalecimento das capacidades protetivas familiares e na prevenção, para evitar que adolescentes cheguem a qualquer forma de encarceramento.

A assistente social Andressa Ferreira Cândido, que trabalha diretamente com adolescentes internados, descreve o sistema socioeducativo como uma estrutura de privação de liberdade muito semelhante ao sistema penitenciário. Ela se opõe à redução da maioridade penal, argumentando que o encarceramento de adolescentes em presídios comuns os expõe ao recrutamento por facções criminosas. “Indo para o sistema prisional comum, esse adolescente de 16, 17 anos, ele vai estar em contato com pessoas mais velhas, que vão utilizá-los. Eles vão acabar sendo aviãozinho dentro das penitenciárias”, alerta.

O ECA, que em situações específicas pode estender medidas protetivas até os 21 anos, segue como um marco legal, mas sua efetividade depende de avanços concretos em áreas como orçamento, combate à violência digital e reforma do sistema socioeducativo. A semana dedicada ao estatuto serve como oportunidade para reavaliar conquistas e traçar novos caminhos para garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos plenamente respeitados.

Fonte: Agência Brasil.

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Fonte: Agência Brasil EBC

Mon, 15 Jun 2026 21:03:00 -0300

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Dificuldade de continuar os estudos, trabalhos informais, violência urbana e cyberbullying são alguns dos desafios enfrentados por jovens vulneráveis de diferentes grupos, segundo o estudo Juventudes Brasileiras Minorizadas, divulgado nesta terça-feira (26). 

O trabalho reúne 14 artigos produzidos por especialistas de diferentes áreas, além do relato de jovens que enfrentam a desigualdade no acesso a direitos. A publicação foi realizada pela Fundação Roberto Marinho, a Fundação Itaú – Itaú Educação e Trabalho, o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). 

A pesquisa reúne análises sobre 13 perfis de juventudes vulnerabilizadas e aponta que desigualdades estruturais de raça, renda, gênero e território seguem comprometendo o acesso a direitos básicos e oportunidades.

Entre os grupos analisados estão juventudes negras, indígenas, quilombolas, rurais, LGBTQIAPN+, jovens mães, pessoas com deficiência, adolescentes submetidos ao trabalho infantil e jovens refugiados.

Acesso à educação

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2025 utilizados no estudo, o Brasil tem mais de 46,5 milhões de jovens entre 15 e 29 anos. Desse total, 7,9 milhões estão fora da escola sem concluir a educação básica: o equivalente a 17% da população jovem. Entre eles, sete em cada dez são negros.

A pesquisa aponta ainda que 11,9 milhões de jovens vivem em situação de pobreza. Entre os jovens em extrema pobreza, 74,9% são negros, e mulheres negras representam 40% da juventude pobre do país.

Para os pesquisadores, fatores como dificuldade de acesso à internet, longos deslocamentos, necessidade de conciliar estudo e trabalho e inserção precoce em ocupações precárias aprofundam desigualdades históricas. 

A superintendente de conhecimento da Fundação Roberto Marinho, Rosalina Soares, define que, ao escutar os jovens e reunir evidências sobre diferentes perfis de juventudes brasileiras, o trabalho busca contribuir para que políticas públicas sejam construídas considerando suas vozes.

“Por trás dos indicadores existem trajetórias reais, sonhos interrompidos e desafios cotidianos muitas vezes atravessados por desigualdades persistentes”.

Juventude rural

O estudo destaca que as desigualdades aparecem de forma ainda mais intensa entre jovens de territórios vulnerabilizados. 

Nas áreas rurais, por exemplo, 33% dos jovens estão fora da escola sem concluir a educação básica, percentual duas vezes maior do que o registrado nas áreas urbanas. A informalidade também atinge 69% das juventudes rurais, contra 41% dos jovens urbanos.

Entre indígenas, a taxa de analfabetismo é três vezes maior do que entre não indígenas. Além disso, apenas 42% dos jovens indígenas de 18 a 29 anos concluíram o ensino médio. 

Já entre quilombolas, apesar do crescimento das matrículas em escolas quilombolas, cerca de 30% dos estudantes apresentam atraso escolar.

Discriminação e violência

A publicação também chama atenção para os impactos da violência e da discriminação nas trajetórias educacionais e profissionais. 

Jovens negros são vítimas de violência urbana em proporção quatro vezes maior do que jovens brancos. No caso das juventudes LGBTQIAPN+, o estudo aponta que agressões verbais, físicas e casos de cyberbullying afetam diretamente a permanência escolar.

 

Transexuais, travestis e apoiadores participam da segunda edição da Marcha Trans e Travesti, em mobilização por direitos, no centro da cidade. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Segundo a chefe de Educação do Unicef no Brasil, Mônica Dias Pinto, as desigualdades exigem políticas públicas articuladas para garantir permanência escolar e inclusão produtiva. 

“Quando olhamos para as juventudes no Brasil, fatores interseccionais como cor, raça e renda ajudam a explicar por que as oportunidades não chegam do mesmo jeito para todas e todos”, disse.

A relação entre escolaridade e inserção profissional também aparece entre jovens mães. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde de 2019 mostram que, na faixa etária de 15 a 19 anos, 60,8% dos jovens com filhos estão fora da escola sem concluir os estudos.

 

A indígena Angélica Kalapalo com seu filho no Acampamento Terra Livre – ATL 2026. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Em entrevista à Agência Brasil, a cantora e estudante de produção cultural Natália Araújo conta que participou da construção do estudo e compartilhou sua experiência como jovem mãe periférica e trabalhadora informal desde a adolescência: 

“Eu engravidei com 17 anos e tive meu filho aos 18. Trabalhei em três lugares durante a gravidez, isso é muito cotidiano nas periferias. Muitas vezes a gente naturaliza o trabalho infantil e a necessidade de trabalhar cedo, mas isso não deveria ser normal”, afirmou.

Natália destacou a importância de incluir jovens diretamente afetados pelas desigualdades na elaboração de pesquisas e políticas públicas: 

“Eu sou uma exceção, porque fui alcançada por projetos sociais e instituições que me deram oportunidades, mas isso não pode depender apenas de iniciativas isoladas’’, disse.

Trabalho infantil

A pesquisa também aponta que adolescentes submetidos ao trabalho infantil enfrentam maior exclusão escolar e dificuldades de aprendizagem. 

Em 2024, cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil, segundo a PNAD Contínua.

 

Jovens regatados em situação de trabalho infantil. Ministério do Trabalho/Divulgação

Para o diretor-fundador do Iede, Ernesto Martins Faria, o estudo amplia o olhar sobre juventudes que normalmente ficam invisíveis nas estatísticas tradicionais: 

“O Brasil tem desigualdades profundas, que criam obstáculos para diferentes grupos ao longo de suas trajetórias educacionais e de inserção no mercado de trabalho. Há uma diversidade de juventudes, com características específicas, que merece mais atenção, e este estudo é importante por dar visibilidade a 13 desses grupos”, afirmou.

Os organizadores defendem que o levantamento pode subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas à permanência escolar, proteção social, combate às desigualdades e ampliação do acesso ao trabalho digno para jovens em situação de vulnerabilidade.

Fonte: Agência Brasil EBC

Tue, 26 May 2026 14:01:00 -0300

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Feed Editoria Radioagência Nacional.

Em mais uma operação contra crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes, agentes da Polícia Federal foram às ruas, nesta terça-feira (28), para prender 16 pessoas e cumprir mais de 150 mandados de busca e apreensão em todos os estados e no Distrito Federal. 

A Operação Nacional Proteção Integral IV teve apoio da Polícia Civil em alguns estados, e atuação de mais de 700 agentes. Ela faz parte de um esforço conjunto de vários países na chamada Operação Internacional Aliados pela Infância. Em sua sexta fase, a ação combate crimes de violação à dignidade sexual de crianças e de adolescentes. 

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A operação ocorreu, ao mesmo tempo, no Brasil e em outros 15 países: Argentina, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Espanha, França, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, República Dominicana e Uruguai.  

De acordo com a Polícia Federal, somente este ano, 450 pessoas já foram presas por envolvimento em crimes sexuais. A PF não detalhou a operação desta terça, mas faz um alerta a pais e responsáveis: “acompanhar o uso da internet por crianças e por adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas”. A instituição orientou ainda que os pais expliquem aos filhos os riscos do ambiente digital e orientem para que sempre comuniquem qualquer situação suspeita.  

1:36 Sayonara Moreno – repórter da Rádio Nacional , Feed Editoria Radioagência Nacional.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Tue, 28 Apr 2026 10:43:00 -0300

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Termina no dia 6 de maio o prazo para que pessoas presas em regime provisório e adolescentes de 16 anos ou mais internados possam fazer alistamento eleitoral ou solicitar transferência de título para votar na sessão onde estejam confinados ou cumprindo medida socioeducativa.

O direito de essas pessoas votarem está estabelecido na Constituição Federal. Segundo o Artigo nº 15, a cassação dos direitos políticos ocorre quando há “condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.”

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O preso provisório é a pessoa que não foi condenada, cujo processo não transitou e nem foi julgado. É o caso de quem está detido por flagrante, ou cumpre prisão temporária ou preventiva para assegurar o andamento de investigações ou processos. Por lei, não devem ficar junto com presos já condenados.

Unanimidade no TSE

A possibilidade legal de os presos provisórios poderem votar foi reafirmada na última quinta-feira (23), por unanimidade, pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A corte foi questionada se as restrições ao direito dos presos provisórios previstas na Lei nº 15.358/2026, batizada como Lei Raul Jungmann, poderiam ser aplicadas nas eleições de 4 de outubro deste ano (primeiro turno).

Apesar de estar em vigência, a Lei Raul Jungmann não se aplica à próxima eleição porque não completou um ano em vigor.

Raul Jungmann, que morreu em janeiro deste ano, era presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Ele iniciou a vida política no Partido Comunista Brasileiro, foi eleito deputado três vezes e foi ministro nos governos Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer. Nesse último, ocupou a pasta de Defesa e Segurança Pública.

Garantia não efetiva

Apesar do direito ao voto de presos provisórios e adolescentes internados estar assegurado pela Constituição e a Justiça Eleitoral, é pouco provável que a medida se efetive.

Isso porque há poucas sessões eleitorais previstas e instaladas em estabelecimentos prisionais e socioeducativos. Além disso, é minoritário o número de pessoas em confinamento temporário e adolescentes internados que disponham de documentação completa para o alistamento eleitoral.

Nas eleições de 2022, segundo relatório da Defensoria Pública da União, apenas 3% das pessoas que estavam nessas condições efetivaram o direito de voto.

Participação em queda

De acordo com o advogado Ariel de Castro Alves, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo, nas eleições municipais de 2024 a participação foi ainda menor.

“Enquanto em 2022 tínhamos quase 13 mil presos aptos a participarem do processo de votação, em 2024 esse número caiu para 6 mil, mesmo tendo um número de mais de 200 mil presos provisórios no país”, disse em entrevista à Rádio Nacional. 

Para o especialista, a burocracia impede maior participação eleitoral dos presos que aguardam julgamento.

Dados consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que atualmente há no Brasil 200,4 mil (número de abril de 2026, do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões). Também segundo o CNJ, há 11.680 adolescentes em meio fechado (internação e semiliberdade) no Brasil (informação do Painel de Inspeções no Socioeducativo, de janeiro de 2025).

Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Tue, 28 Apr 2026 09:02:00 -0300

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Feed Editoria.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (22) o uso do medicamento Mounjaro para tratar diabetes tipo 2 em crianças a partir de 10 anos. Até então, a indicação era apenas para uso adulto. 

Em nota, a Anvisa informou que as demais indicações do medicamento permanecem para uso adulto. “A única mudança foi a ampliação da população-alvo para tratamento de diabetes, que era apenas de uso adulto e agora passa a ser de uso pediátrico”.  

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O Mounjaro é um dos diversos medicamentos  da classe dos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

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Manipulação

Na próxima semana, a diretoria colegiada da Anvisa discute uma proposta de instrução normativa sobre procedimentos e requisitos técnicos que tratarão da manipulação de canetas emagrecedoras.

A nova norma fará parte de um conjunto de estratégias que integram o plano de ação anunciado no último dia 6, composto por medidas regulatórias e de fiscalização relacionadas a esse tipo de medicamento.

Grupos de trabalho

Na semana passada, a agência publicou portarias que criam dois grupos de trabalho para dar suporte à atuação da autarquia no controle sanitário e garantir a segurança de pacientes que utilizam canetas emagrecedoras.

O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, será formado por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Já a Portaria 489/2026 institui o segundo grupo, que vai acompanhar e avaliar a implementação de um plano de ação proposto pela Anvisa e subsidiar a tomada de decisão da diretoria colegiada a partir da proposição de medidas de aprimoramento.

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil , Feed Editoria.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Wed, 22 Apr 2026 15:07:00 -0300

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Feed Últimas.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou campanha para incentivar os adolescentes de 16 e 17 anos a tirar o título de eleitor.

Quem tem 15 anos e vai completar 16 anos até o primeiro turno das eleições de 2026, que será realizado em 4 de outubro, também pode solicitar o documento.

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O Brasil tem 5,8 milhões de adolescentes entre 16 e 17 anos. Até fevereiro, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , quase 1,8 milhão de adolescentes haviam feito o cadastro eleitoral. Isso significa que só dois em cada dez adolescentes aptos estão registrados para votar.

O voto nessa faixa etária é facultativo, e não é obrigatório.

“Tirar o título é o primeiro passo para garantir que as demandas de adolescentes sejam consideradas nas eleições de outubro. E ninguém melhor que os próprios adolescentes para mobilizar seus pares sobre a importância de participar do exercício democrático do país”, destaca a especialista em Desenvolvimento e Participação de Adolescente no Fundo, Gabriela Mora. 

Em parceria com o TSE, o fundo irá divulgar a iniciativa durante o mês de abril em redes sociais e meios de comunicação.

O Unicef vai lançar ainda uma gincana digital que irá premiar grupos de adolescentes que conseguirem incentivar mais jovens a tirar o título de eleitor em suas regiões. A gincana envolverá Núcleos de Cidadania do Adolescente (NUCAs), presentes em mais de 2.300 municípios e ligados ao fundo das Nações Unidas. 

Conforme dados do TSE (fevereiro de 2026), citados pelo Unicef, Rondônia, Tocantins e Piauí são os estados com o maior número de adolescentes aptos a votar em outubro, 40,4%, 39,2% e 36,7% do total, respectivamente. Já Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro têm os menores percentuais. 

O prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor termina em 6 de maio.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiras e brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar.

Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Thu, 09 Apr 2026 07:03:00 -0300

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A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) n° 15.211/2025, começa a valer no Brasil nesta terça-feira (17). A legislação é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a este público ou que podem ser acessados por ele.

Sancionada em setembro do ano passado, a nova legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas estabelece diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do público infanto-juvenil, para garantir que a proteção prevista no mundo físico ocorra também no digital.

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Pesquisadoras de entidades ligadas ao direito da infância, ouvidas pela Agência Brasil, qualificaram a nova lei como “histórica” e de “vanguarda” para o país.  

A especialista em proteção digital de crianças e adolescentes, Águeda Barreto, que atua na coordenação da organização não governamental (ONG) ChildFund Brasil, considera que o país saiu na frente ao aprovar uma lei para subsidiar políticas públicas que preveem integração entre setores.

Águeda cita iniciativas para proteger a infância de outros países, como a Austrália que proibiu o uso de redes sociais por menores de 16 anos.

“Nós acompanhamos que esse é um movimento global, mas essa lei brasileira aprovada é bem ampla”.

Lei Felca

Vídeo do influenciador Felca trouxe o tema adultização para o debate e motivou aprovação do ECA Digital- Paulo Pinto/Agência Brasil

A aprovação do ECA Digital ocorreu após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, em agosto do ano passado, no qual denunciou perfis em redes sociais que usavam crianças e adolescentes para promover a sexualização de menores de 18 anos.

O vídeo de uma hora de duração alerta para os riscos de expor conteúdos impróprios para o público infanto-juvenil nas redes sociais e como os influenciadores lucravam com isso. Informalmente, o ECA Digital tem sido chamado também de Lei Felca.

A lei 15.211/2025 proíbe a monetização ou impulsionamento de qualquer conteúdo que retrate menores de forma sexualizada ou com linguagem adulta.

Maria Mello é gerente do eixo digital do Instituto Alana – organização da sociedade civil, sem fins lucrativos – e explica que desde a publicação do vídeo de Felca, a discussão sobre adultização gerou consenso e mobilizou autoridades, políticos, especialistas, famílias e organizações da sociedade civil em torno do tema.

“O debate público a esse respeito cresceu e foi bastante importante para a lei, que já estava madura, para que pudesse ser aprovada rapidamente.”

Impactos

Dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), mostram que, em 2025, 92% das crianças e adolescentes brasileiros com idades de 9 a 17 anos acessavam a internet, o que representa cerca de 24,5 milhões de pessoas. Segundo a pesquisa, 85% desse público têm perfil em, pelo menos, uma das plataformas investigadas.

Em um recorte mais específico, os dados mostram que na faixa etária de 9 e 10 anos, 64% dos usuários têm perfil em rede social. Esse percentual sobe para 79% entre o público de 11 e 12 anos; e para 91% entre usuários de 13 e 14 anos. Quase todos (99%) os usuários de internet com idade de 15 a 17 anos têm perfil em, ao menos, uma plataforma.

A partir desta terça-feira, o ECA Digital passará a dar respaldo a famílias com a do designer instrucional Filipe Adão, pai da Catarina, de 6 anos.

Filipe conta que o perfil da menina em uma rede social funciona sob uma lógica analógica: a do álbum de fotografia e não de uma rede social. A conta existe apenas para registrar memórias e é totalmente administrada pelos pais, Filipe Adão e Karen Lima.

“Ela não utiliza redes sociais. Temos um Instagram para registrar memórias dela. Ela gosta e se diverte porque, por enquanto, é como um álbum de família para ela”, explicou o pai.

Filipe faz parte de uma parcela de responsáveis que, embora ainda não domine os detalhes técnicos da nova legislação, apoia integralmente um controle maior sobre as gigantes de tecnologia.

“Já era hora de existir uma regulação, principalmente para proteger os jovens de influências negativas e crimes cibernéticos.”

A relação da criança com a tecnologia começou aos 2 anos, mas com um propósito específico: encurtar distâncias. Durante a pandemia de covid-19, o tablet foi a ferramenta que permitiu o contato da criança com parentes distantes. Hoje, o equipamento é restrito a jogos de quebra-cabeça off line, música e atividades escolares.

Karen Lima e Filipe Adão administram o perfil da pequena Catarina nas redes sociais – Karen Lima/Arquivo Pessoal

Responsabilidade das famílias

Com o ECA Digital, a segurança na Internet dos usuários com menos de 18 anos deverá ser compartilhada entre as empresas de tecnologia e as famílias, que devem estar mais atentas ao uso da internet.

Para que essa supervisão parental seja reforçada, menores até 16 anos somente poderão acessar redes sociais, caso a conta esteja vinculada à de um responsável legal.

A pesquisadora do Child Fund Brasil, Águeda Barreto explica que o objetivo é monitorar mais de perto as conversas, o tempo de uso, o bloqueio de conteúdos inadequados e autorização para compras, por exemplo.

A advogada Bianca Mollicone, especialista em proteção de dados e regulação de novas tecnologias, enfatiza que a legislação sozinha não substitui o papel da família, de escolas e dos educadores: 

“Não dá para terceirizar a educação dos filhos e depois culpar apenas as plataformas. Os pais precisam entender o que os filhos estão usando e não ter medo de proibir quando algo não faz sentido. Se você não está ali como pai e mãe, quem vai impedir?”, questiona Bianca.

Por outro lado, Maria Mello, do Instituto Alana, reconhece que a fiscalização do acesso online de crianças e adolescentes não pode recair exclusivamente sobre as famílias; para Maria, essa é uma conquista da legislação, que reconhece as desigualdades históricas do Brasil.

“Em uma sociedade com 11 milhões de mães solo, únicas cuidadoras, em que falta creche, parque público e segurança para que as crianças também possam sair da tela, ampliar o rol de responsabilidades é fundamental.”

Acompanhamento 

Psiquiatra Julianna Passos e os filhos Bernardo e Adam – Julianna Passos/Arquivo Pessoal

A médica psiquiatra Julianna Passos adota uma postura que mistura o rigor técnico de sua profissão com o cuidado materno. Mãe de Bernardo, de 10 anos, ela compartilha uma experiência de gestão digital que prioriza o “mundo real” e o diálogo franco.

A criança ganhou o primeiro celular aos 9 anos, de presente do avô paterno. O dispositivo, no entanto, está longe de ser um passaporte livre para a internet. O uso é estritamente delimitado: durante a semana, serve apenas para dar “boa noite” ao pai; nos finais de semana, o acesso é liberado exclusivamente para o WhatsApp.

Redes sociais, como Instagram ou TikTok, são proibidas. “Ele nem tem conta ou acesso”, afirma Julianna.

Mesmo no WhatsApp, a vigilância é constante, com fiscalizações semanais.

“Escolhi dar a ele informações para que pudesse compreender a necessidade da limitação. O diálogo proporcionou a ele senso crítico, pondo fim na ansiedade de ter um aparelho sem restrição”, explica a mãe psiquiatra.

Essa educação digital já deu frutos. O próprio Bernardo identificou comportamentos inadequados em grupos de mensagens e decidiu sair, reportando o ocorrido à mãe.

O ECA Digital também determina que as plataformas devem disponibilizar configurações e ferramentas acessíveis e fáceis de usar que apoiem a supervisão parental. 

As plataformas Family Link e Qustodio são as mais conhecidas e permitem monitorar e seguir as atividades online de crianças, além de bloquear sites perigosos e protegê-las do bullying online.

Autodeclaração 

Entre as regras estabelecidas pela nova lei está a proibição da simples autodeclaração de idade que, com apenas um clique em “tenho +18 anos” permite acesso irrestrito a redes sociais por usuários de qualquer idade.

Segundo a assessora em políticas públicas do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e especialista em direito digital, Kelli Angelini Neves, mecanismos mais confiáveis devem verificar a real idade do usuário, em vez da autodeclaração.

“O site terá que aferir a idade e terá que indisponibilizar contas e acessos de compras para os menores de 18 anos. O mesmo vale para site de conteúdos adultos que não é permitido para menores de 18 anos. Uma série de medidas devem ser implementadas pelas empresas para que realmente haja essa proteção.”

A especialista explica que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) devem publicar, ainda neste mês, um decreto regulamentador definindo que mecanismos de aferição serão aceitos.

Vulnerabilidade

Para a pesquisadora Águeda Barreto, o ECA digital é um arcabouço amplo – Foto: ONG Child Fund/Divulgação

No ano passado, o ChildFund publicou a pesquisa Mapeamento dos Fatores de Vulnerabilidade de Adolescentes na Internet que ouviu 8 mil adolescentes em todo o Brasil. O estudo mostrou que 54% dos adolescentes entrevistados já tinham sofrido algum tipo de violência sexual online.

A especialista da ChildFund Águeda Barreto conta que um dos caminhos para esse tipo de violência é a interação que jogos online permitem, por exemplo, com conversas virtuais: “O agressor liga pra essa criança por vídeo e coloca uma imagem sexual. É um exemplo da dimensão do problema que nós estamos vivendo.”

O ECA Digital também tem, entre seus objetivos, proteger as crianças desses ataques externos. Nesse contexto, a lei agiliza a remoção obrigatória, em prazo de até 24 horas, de conteúdo de exploração sexual, violência física, uso de drogas, bullying, cyberbullying, incentivo ao suicídio ou à automutilação, entre outros.

Essas ocorrências devem ser reportadas imediatamente à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Além disso, a legislação proíbe peças publicitárias consideradas predatórias, injustas ou enganosas, bem como aquelas que podem resultar em danos financeiros a crianças e a adolescentes.

Dados da TIC Kids Online Brasil, mostram que 53% dos usuários de 11 a 17 anos reportaram ter tido contato com vídeos ou conteúdos de influenciadores divulgando jogos de apostas. Na faixa etária de 15 a 17 anos, a exposição a esse tipo de conteúdo é pior, sobe para 63%.

Caixas de recompensa

Outro problema que o ECA Digital aborda são as caixas de recompensa, conhecidas como loot boxes. A legislação busca banir esse mecanismo, muito comum em jogos eletrônicos voltados para o público infanto-juvenil, como o Roblox. 

Essas caixas de recompensa armazenam itens aleatórios comprados com dinheiro real ou moedas virtuais. O usuário, no entanto, gasta sem saber exatamente o que vai ganhar. O resultado, neste caso, dependeria da sorte, e não da habilidade do jogador.

A advogada Bianca Mollicone explica que a lógica do jogo se assemelha à de máquinas caça-níqueis de cassinos, que influenciam no número de tentativas para receber recompensas melhores e resultam em perdas financeiras, ao se aproveitar do fator do vício e da vulnerabilidade infantil.

“Esse movimento cria um vício que acaba fazendo com que se gaste mais e mais. O que representa um ponto de alta monetização por parte das plataformas.”

A nova legislação vai mudar esse modelo de negócio.

Dados

A partir de agora, lojas virtuais de aplicativos (Google Play e Apple Store) e sistemas operacionais devem fornecer um “sinal de idade”, via Interface de Programação de Aplicações (API, sigla em inglês), para que outros aplicativos saibam a faixa etária do usuário e cumpram a lei, sem expor dados desnecessários.

Os produtos de acesso à internet também devem ter as configurações de proteção da privacidade e dados pessoais no nível máximo por padrão automático para contas de menores.

Para a gerente do eixo digital do Instituto Alana, Maria Mello, o principal avanço é estabelecer que todos os serviços de tecnologia de informação possam assumir responsabilidades concretas em relação à segurança e ao bem-estar de crianças e adolescentes. 

“O que a lei faz é consagrar o princípio da proteção integral para o ambiente digital. Estabelece uma lógica de que produtos e serviços digitais precisam estar configurados de fábrica para proteger os usuários que tenham menos de 18 anos.”

Responsabilidades

O ECA Digital também prevê que as empresas que oferecem serviços online para crianças e adolescentes devem criar canais de apoio às vítimas e promover programas educativos.

As plataformas com mais de 1 milhão de usuários na faixa etária infanto-juvenil devem elaborar relatórios semestrais sobre o impacto de proteção de dados e submetê-los à ANPD.

Maria Mello avalia que a lei pode funcionar de forma proativa: “As empresas devem prestar contas de como elas estão lidando com as contas de crianças e adolescentes, com conteúdos que possam ferir os seus direitos.”

A especialista lembra que o ECA Digital é taxativo quanto às sanções aplicadas às empresas, em caso de descumprimento. Além das penas previstas no Código Penal, a legislação endurece as penas às empresas infratoras.

As sanções vão desde advertência, multas que podem chegar a 10% do faturamento do grupo econômico, passando por suspensão temporária dos serviços até a perda de autorização para funcionar no país, se houver reincidência de irregularidades.

No caso de empresa estrangeira, a filial ou o escritório no Brasil responde solidariamente.

*Colaborou a repórter da Rádio Nacional Priscilla Mazenotti

> Confira aqui os demais pontos do ECA Digital

Daniella Almeida e Luiz Claudio Ferreira* – repórteres da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Tue, 17 Mar 2026 10:27:00 -0300

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Feed Últimas.

Um em cada cinco adolescentes brasileiros foi vítima de alguma forma de violência sexual em meios digitais. Isso representa cerca de três milhões de pessoas, que passaram por alguma das situações investigadas pelo menos uma vez em um período de um ano, quando tinham entre 12 e 17 anos de idade. 

O dado alarmante é do relatório Disrupting Harm in Brazil: Enfrentando a violência sexual contra crianças facilitada pela tecnologia, lançado nesta quarta-feira (4) pelo Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), em parceria com a organização internacional ECPAT e a Interpol, e financiado pela Safe Online. 

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A pesquisa questionou famílias de todo o Brasil a respeito de experiências de abuso e exploração sexual “facilitados” por tecnologias digitais. Isso compreende diversas situações em que os meios digitais são usados para aliciar, extorquir, produzir, armazenar ou disseminar material de abuso, ocorridas totalmente no ambiente virtual, ou de forma presencial, combinada com o uso da internet. 

Em 66% dos relatos, a violência ocorreu apenas em meios digitais, principalmente via redes sociais, aplicativos de mensagens ou plataformas de jogos online. O Instagram e o WhatsApp aparecem como as ferramentas mais utilizadas pelos abusadores para abordar as vítimas. A especialista em Proteção Contra as Violências do Unicef no Brasil, Luiza Teixeira, explicou o percurso mais comum desses casos.

“Muitas vezes, agressores buscam as vítimas em plataformas que permitem perfis abertos ou públicos. Depois de fazer contato, criar conexão com a vítima e estabelecer uma relação de confiança, acabam migrando para plataformas de conversa fechadas, onde conseguem ter mais segurança para realizar o abuso ou exploração.”

A violência mais recorrente, relatada por 14% dos entrevistados, foi a exposição a conteúdo sexual não solicitado. De acordo com o relatório, essa é uma estratégia usada pelos abusadores para gradualmente habituar a vítima a conteúdo sexual, e facilitar o escalonamento dos abusos. Além disso:

• 9% dos adolescentes receberam pedidos para compartilhar imagens de suas partes íntimas. 
• 5% receberam ofertas de dinheiro ou presentes em troca de imagens íntimas
• 4% sofreram ameaças de divulgação de conteúdos íntimo
• 4% receberam propostas de conversas de cunho sexual 
• 3% tiveram imagens íntimas compartilhadas sem consentimento 
• 3% receberam ofertas de dinheiro ou presentes em troca de encontros sexuais
• 3% tiveram imagens manipuladas com uso de inteligência artificial para a criação de conteúdo sexual falso
• 2% foram ameaçados ou chantageados para realizar atos sexuais

A pesquisa também identificou que em quase metade dos casos (49%), a violência foi cometida por alguém conhecido da vítima, principalmente amigos, membros da família e namorados ou pretendentes.  Considerando apenas esses casos, 52% das vítimas receberam o primeiro contato do agressor por meio online, mas 27% foram abordadas antes na escola e 11% em suas próprias casas.  

O levantamento também mostra que um terço dos adolescentes que sofreram alguma violência não contaram sobre o ocorrido para ninguém, principalmente por não saberem onde buscar ajuda ou a quem poderiam recorrer. As outras principais razões apontadas para o silêncio foram os sentimentos de constrangimento e vergonha, e o receio de não serem credibilizadas, além do medo diante das ameaças feitas pelo agressor. 

Para Luiza Teixeira, esses dados reforçam que o acolhimento constante é essencial nessa fase da vida.

“A gente vê aí a sensação de que se ela contar, ninguém vai acreditar, ninguém vai dar importância. E estamos falando de pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, que quando deparadas com esse tipo de violência sofrem um impacto muito profundo.” 

A falta de informação também aparece nos relatos: 15% das vítimas disseram desconhecer que essas situações configuram crime e 12% achavam que o ocorrido não foi “grave o suficiente” para ser denunciada, o que para a especialista do Unicef mostram a “naturalização” e a “banalização” da violência online. 

Por outro lado, entre aqueles que contaram sobre a violência, a maior parte (24%) preferiu recorrer a um amigo e apenas 12% procurou a mãe ou outra mulher que ocupa função de cuidadora e 9% revelaram ao pai, ou algum homem em papel semelhante. 

“Se as crianças sofrem esse tipo de violência e não comunicam,  fica muito difícil ter uma visão real da incidência desse tipo de caso no país, buscar apoio para as vítimas e responsabilizar os agressores. 

Segundo Luiza Teixeira, a prevenção e a resposta para esse tipo de violência dependem das crianças conversarem, contarem, e das famílias também acolherem essas vítimas”, afirmou a especialista em Proteção Contra as Violências do Unicef no Brasil

A pesquisa mostrou ainda como os adolescentes estão vulneráveis na rede. O acesso aos meios digitais é praticamente universal entre os entrevistados e 45% podem utilizar a Internet sempre, enquanto 12% são restringidos pelos pais e 14% pelos professores. Com esse uso intenso, 37% dos adolescentes acabaram sendo expostos a conteúdo sexual de forma acidental, principalmente em posts nas redes sociais e propagandas. 

O relatório também elaborou orientações para os diversos entes que podem contribuir para a proteção das crianças e adolescentes. 

Governo e Sistema de Justiça

• Fortalecer e investir mais no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
• Padronizar protocolos de atendimento centrados na criança e no adolescente em todo o país
• Atualizar as leis de proteção à infância e adolescência diante dos desafios das tecnologias emergentes
• Enfrentar vulnerabilidades que aumentam o risco de abuso e exploração sexual

Famílias e Cuidadores

• Oferecer informação, orientação e serviços especializados de apoio
• Promover ambientes familiares baseados no diálogo, na confiança e na escuta ativa
• Fortalecer a educação sobre consentimento, autonomia corporal e relacionamentos saudáveis
• Escolas e Profissionais do Sistema de Garantia de Direitos
• Integrar a educação sobre consentimento e proteção digital no ambiente escolar
• Capacitar profissionais para prevenir, identificar e responder a casos de abuso e exploração sexual

Setor de Tecnologia e Plataformas Digitais

• Fortalecer a cooperação entre empresas de tecnologia para prevenção e resposta à violência
• Implementar salvaguardas eficazes nas plataformas digitais

Sociedade em geral

• Ampliar a divulgação de canais de denúncia acessíveis, seguros e acolhedores
• Promover uma cultura de proteção e responsabilidade coletiva

Tâmara Freire – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Wed, 04 Mar 2026 14:08:00 -0300

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Feed Editoria.

Dados do Atlas Mundial da Obesidade 2026 revelam – no Dia Mundial da Obesidade, lembrado hoje (4) – que 20,7% das crianças e adolescentes com idade entre 5 e 19 anos em todo o planeta vivem com sobrepeso ou obesidade – o equivalente a um em cada cinco, totalizando 419 milhões. A previsão da Federação Mundial de Obesidade é que, até 2040, o número salte para 507 milhões de crianças e adolescentes no mundo com sobrepeso ou obesidade.

Em nota, a entidade alerta que a obesidade e o sobrepeso na infância levam a condições semelhantes às observadas em adultos, incluindo quadros como hipertensão e doença cardiovascular. A estimativa é que, até 2040, 57,6 milhões de crianças apresentem sinais precoces de doença cardiovascular e que 43,2 milhões apresentem sinais de hipertensão.

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“O atlas mostra como as ações para enfrentar a obesidade infantil permanecem inadequadas em todo o mundo, com muitos países aquém do conjunto de políticas necessárias para prevenção, monitoramento, rastreamento e manejo”, destacou a federação, ao cobrar medidas firmes para reverter as tendências atuais.

Entre as ações a serem implementadas, a entidade destaca impostos sobre bebidas adoçadas com açúcar; restrições ao marketing direcionado a crianças, incluindo plataformas digitais; implementação das recomendações globais de atividade física para crianças; proteção do aleitamento materno; padrões mais saudáveis de alimentação escolar e integração da prevenção e do cuidado aos sistemas de atenção primária.

Brasil

Os números revelam que, no Brasil, 6,6 milhões de crianças com idade entre 5 e 9 anos estão com sobrepeso ou obesidade. O número sobe para 9,9 milhões quando considerados crianças e adolescentes com idade entre 10 e 19 anos, totalizando 16,5 milhões de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 19 anos vivendo com sobrepeso ou obesidade no país.

Desse total, quase 1,4 milhão foram diagnosticados, em 2025, com hipertensão atribuída ao Índice de Massa Corporal (IMC), enquanto 572 mil foram diagnosticados com hiperglicemia atribuída ao IMC; 1,8 milhões com triglicerídeos elevados atribuídos ao IMC; e 4 milhões com doença hepática esteatótica metabólica (quando há acúmulo de gordura no fígado).

A previsão é que, até 2040, os números no Brasil passem a ser os seguintes: mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 19 anos diagnosticados com hipertensão atribuída ao IMC; 635 mil com hiperglicemia atribuída ao IMC; 2,1 milhões com triglicerídeos elevados atribuídos ao IMC; e 4,6 milhões com triglicerídeos elevados atribuídos ao IMC; e doença hepática esteatótica metabólica.

Análise

Para o vice-presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso), Bruno Halpern, o atlas mostra “crescimento assustador” nos índices de obesidade e sobrepeso infantil em todo o mundo, sobretudo em países de média e baixa renda.

“A alimentação à base de alimentos pouco ricos nutricionalmente, ultraprocessados e baratos vem crescendo exponencialmente. Isso afeta mais crianças de classes socioeconômicas mais baixas dentro desses países.”

“O Brasil não é exceção. Há dois anos, a gente já sabia que, em dez anos, metade das crianças e adolescentes no Brasil teria sobrepeso ou obesidade. Os dados estão se confirmando. Os índices estão crescendo, são alarmantes”, completou.

Halpern, que também é membro da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e presidente eleito da Federação Mundial de Obesidade para o biênio 2027-2028, lembra que a obesidade é problema de todos. “Temos 8 bilhões de razões para agir – a população do mundo”.

“Temos que sair da ideia de que a obesidade é um problema individual e entender que, hoje, é também um problema socioeconômico”, disse. “Se metade das crianças vai ter obesidade ou sobrepeso em alguns anos, não é problema dos outros, é problema de todos nós. Se não for o seu filho, vai ser o filho da sua irmã ou alguém muito próximo vivendo com isso”, completou.

“Precisamos ter estratégias de taxação de ultraprocessados e refrigerantes, a gente precisa diminuir a propaganda infantil. A gente precisa trabalhar também a obesidade materna, que é um ponto que o atlas focou bem. Se a gente tratar a obesidade nas mães, pode ser uma forma de prevenir a obesidade dessas crianças no futuro”, concluiu.

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil , Feed Editoria.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Wed, 04 Mar 2026 10:14:00 -0300

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