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Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) favorável a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/24, que cria o Fundo Nacional da Igualdade Racial, destinado a financiar projetos culturais, sociais e econômicos destinados à população negra.

O objetivo é corrigir as desvantagens históricas que a afastaram dos meios de produção e de participação econômica em condições equitativas. A proposta agora está pronta para ser votada em plenário.

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Segundo o texto, os recursos do fundo virão de diversas fontes, incluindo multas aplicadas por atos de discriminação racial, de condenações definitivas por crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, além de indenizações cobradas de empresas que lucraram com a escravidão no Brasil, doações internacionais, dotações orçamentárias da União e outras fontes previstas em lei.

A PEC determina que a União deverá fazer um aporte inicial de R$ 20 bilhões destinado à constituição e capitalização inicial do fundo. Outro ponto da proposta determina que o valor será repassado em parcelas anuais correspondentes a “um vigésimo do montante total, a partir do exercício financeiro seguinte ao da entrada em vigor” do dispositivo.

Comissão especial da Câmara aprovou proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo Nacional da Igualdade Racial – Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O acompanhamento da aplicação e gestão dos recursos do fundo será feito por um Conselho Deliberativo e de Acompanhamento, formado por representantes do poder público e da sociedade civil.

Além disso, o relator incluiu um capítulo na Constituição sobre a promoção da igualdade racial, com princípios, objetivos e diretrizes gerais da política nacional. O texto também reforça a proposta original de incluir o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) na Constituição.

Previsto no Estatuto da Igualdade Racial, o Sinapir promove a articulação entre União, estados, municípios e sociedade civil. O repasse dos recursos do fundo fica condicionado à adesão formal ao sistema.

“[É uma] solução que assegura racionalidade, descentralização e coerência federativa na execução das políticas de promoção da igualdade racial”, apontou Silva.

Pelo parecer aprovado, a definição sobre o caráter do fundo, se público ou privado, será objeto de legislação posterior. Essa definição dependerá do modelo de operacionalização da política pública a ser implementada, que envolve, além dos aspectos financeiros, também critérios de transparência, controle e governança.

Na avaliação do relator, fixar essa definição na Constituição, como previa a versão original da proposição, poderia restringir a flexibilidade necessária ao poder público para adotar o formato mais adequado à execução da política de igualdade racial e à gestão dos recursos do fundo.

“Por essa razão, optou-se por suprimir a menção explícita à natureza privada, deixando essa definição para a lei que futuramente regulamentará a matéria”, argumentou.

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Wed, 03 Dec 2025 17:50:00 -0300

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A costureira e ativista Márcia Justino Barreto Bispo, de 56 anos, era uma das mulheres animadas para pegar um ônibus na Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro, na manhã desta segunda-feira (24), e encarar 22 horas de estrada para participar nesta terça-feira (25) da Marcha Nacional das Mulheres Negras, em Brasília.

Segundo as organizadoras, cerca de 30 mil mulheres do estado do Rio devem participar da marcha na capital do país. Mulheres de várias partes do país são esperadas para marchar. 

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“O meu sentimento de mulher preta é de que eu preciso dessa luta. Precisamos ser vistas e lembradas para ter mais oportunidades de trabalho, com mais mulheres pretas na política, nos estudos. A mulher preta é o útero do país. Parimos essa população, junto com as mulheres indígenas e as europeias. Precisamos dessa reparação histórica”, disse Márcia. 

Marcha

A assistente social Irinéia Olinda de Jesus, de 72 anos, moradora de Santa Cruz, na zona oeste do Rio, faz parte da Secretaria de Combate ao Racismo do PT. Ela destaca que a marcha reafirma as condições subalternas das mulheres negras.

“Vimos as nossas ancestrais que passaram por todo um processo de escravização e de separação da família. É pertinente a gente dar continuidade a esses passos que vêm de longe. Ainda falta muito para que a população preta consiga alcançar a igualdade nesse país”, sustenta. 

A costureira Íris de Oliveira Thomaz, de 64 anos, disse que está lutando pelo que seus antepassados não puderam fazer. “Estou representando também meus netos para que eles tenham condições melhores no nosso país para acabar com esse racismo [em relação] a nossa cor”, finaliza. 

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Mon, 24 Nov 2025 15:18:00 -0300

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos para regularização de territórios quilombolas localizados em 14 estados. O ato de assinatura foi realizado no Palácio da Alvorada, em Brasília, e marca o Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira (20).

Os decretos declaram que são de interesse social os imóveis rurais localizados em territórios quilombolas. 

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A medida vai permitir desapropriação das propriedades pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o pagamento de indenizações aos proprietários. Após essas etapas, os quilombolas vão receber a titulação de posse definitiva das áreas.

Em uma publicação nas redes sociais, o presidente disse que o país está ampliando as políticas públicas que chegam aos territórios e às comunidades quilombolas. 

“Hoje, dia 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro. Essa data, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência do povo negro, lembra que democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos”, escreveu. 

A ministra Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que os decretos vão beneficiar 5,2 mil famílias e 31 comunidades. Segundo a ministra, Lula já assinou 60 decretos no atual mandato.

“Esses decretos são o passo anterior à titulação. Hoje, a gente tem um recorde de decretos assinados. O último número que nós tínhamos, de 50, foi no mandato da presidenta Dilma. E hoje, o presidente Lula se torna o presidente que mais assinou decretos na história do país”, afirmou a ministra.

Decretos

Os decretos serão aplicados em propriedades rurais de 14 estados: Bahia (6); Ceará (3); Sergipe (3); Goiás (2); Rio Grande do Sul (2); Maranhão (1); Paraíba (1); Rio de Janeiro (1); Santa Catarina (1); São Paulo (1); Mato Grosso do Sul (1) e Alagoas (1).

Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Thu, 20 Nov 2025 16:36:00 -0300

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No meio da Avenida Presidente Vargas, uma das principais do centro do Rio de Janeiro, o monumento em homenagem ao líder negro Zumbi dos Palmares amanheceu nesta quinta-feira (20) cercado de manifestações populares, como música e dança. O local é um dos pontos mais tradicionais da celebração do Dia da Consciência Negra.

Em meio às atrações e discursos de ativistas e personalidades do movimento negro, um enorme buffet vendia pratos da culinária afro-brasileira. O ponto de venda era uma expressão do que a empreendedora Carol Paixão chama de “economia preta”.

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O conceito, também conhecido como black money (em inglês, dinheiro negro), consiste em um movimento socioeconômico de fazer o capital girar dentro da comunidade negra.

“É uma economia que bebe da africanidade”, diz a empreendedora à Agência Brasil.

“A gente está falando de uma economia que visa à população preta, que visa empregar mais pessoas pretas”, completa ela, em meio a pratos da África do Sul e Moçambique, além da feijoada brasileira.

Manifestações populares no centro do Rio de Janeiro no Dia da Consciência Negra. Na foto, Cortejo da Tia Ciata – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Carol é responsável pelo Império Kush, estabelecimento no centro do Rio. O nome é referência a um antigo império africano. Ela explica que o conceito de black money também se estende à relação com outros empreendimentos.

“Quando a gente fecha parceria de prestação de serviço, a gente também visa que sejam todos pretos”, enfatiza.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pessoas pretas e pardas vivenciam mais o desemprego do que as brancas, além de receberem salários menores e trabalharem mais na informalidade.

Veja a galeria de fotos:

Dia da Consciência Negra no Rio de Janeiro

Reparação

À frente do busto gigante de Zumbi, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine), Luiz Eduardo Oliveira, o Negrogun, aponta que a presença, ano após ano, no monumento no dia do feriado é um sinal de persistência.

“Nós temos que ter reparação já”, declarou à Agência Brasil, em referência aos danos causados por mais de 300 anos de escravidão negra no país.

O Cedine é uma instância que reúne representantes do governo estadual e ativistas, como Negrogun.

Quilombolas

Zumbi liderou a resistência contra a escravidão em um conjunto de quilombos que existiu por cerca de um século – onde hoje é a cidade alagoana de União dos Palmares. Ele foi morto em 1695.

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Negrogun, Bia Nunes e Rose Cipriano participam de ato no Dia da Consciência Negra no monumento a Zumbi – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Necessidade de reparação é vocabulário presente nas comunidades quilombolas. De acordo com o Censo do IBGE, em 2022, havia no Brasil 1,3 milhão de quilombolas, correspondendo a 0,65% da população. Oito em cada dez vivem com saneamento básico precário.

A presidente da Associação Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj), Bia Nunes, enfatizou a pressão exercida por descendentes de habitantes dos quilombos.

“As comunidades quilombolas são referência de resistência dentro desse país. São homens e mulheres que vêm, desde a sua geração, da sua ancestralidade, resistindo dentro dos seus territórios, morrendo pelo território, mas sustentando e os protegendo”, disse Bia Nunes à Agência Brasil.

“Se não fosse a população originária e a população quilombola, nós não teríamos a biodiversidade que temos nesse país. É isso que representam os territórios quilombolas no Brasil”, completou a líder que representa 54 comunidades quilombolas fluminenses.

Favelismo

O escritor, filósofo e ativista Gê Coelho vê semelhança entre a resistência dos quilombos, no tempo da escravidão, e as atuais favelas.

“As favelas, na verdade, são uma luta contra a opressão do Estado às pessoas mais pobres, mais humildes, mais periféricas”, afirmou ele, que lançou este ano o livro Favelismo: A revolução que vem das favelas.

Ele contextualiza que o monumento de Zumbi fica a cerca de 600 metros do Morro da Providência, considerada a primeira favela do Brasil, surgida no final do século 19, para abrigar soldados que combateram na Guerra de Canudos (1896-1897), na Bahia.

Escritor Geraldo Coelho, autor do livro Favelismo, a revolução que vem das favelas – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Gê Coelho considera que atualmente a resistência acontece por meio de “disputas no campo das ideias”. Ele defende que sejam criadas universidades dentro de favelas brasileiras.

“A maioria das pessoas que vão falar sobre nós vão contar uma história que não é a nossa história, que não é a nossa realidade”, critica.

“A gente precisa ter uma universidade, não é contando a história a partir deles, e sim a partir de nós, do nosso conhecimento”, acrescenta.

De acordo com o IBGE, pretos e pardos são 55,5% da população do país, no entanto formam 72,9% dos moradores de favelas.

Luta de todos

No evento, que também teve ação social como campanha de vacinação, o deputado federal Reimont (PT-MG), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, defendeu que “a luta do negro não é só do negro”.

“É claro que o negro tem o espaço de fala do racismo que sofre, mas nós, os brancos, que compreendemos que essa terra é de todo mundo, temos que ser solidários na luta e colocarmo-nos à disposição para fazer essa luta, para que a humanidade aconteça”, disse à Agência Brasil.

Convite à marcha

O dia de celebração e cobrança também serviu para a coordenadora do Comitê Estadual da Segunda Marcha Nacional das Mulheres Negra, Rose Cipriano, fazer um convite para a manifestação popular que será realizada, em Brasília, na próxima terça-feira (25).

“A gente sabe que até hoje a população negra sofre os impactos do racismo, as mulheres em especial. A gente sabe dos índices de violência, da pouca representatividade e que hoje, século 21, a gente ainda está chegando pela primeira vez a alguns lugares”, constatou a coordenadora.

“Angela Davis [ativista negra americana] já diz, ‘mulheres negras movimentam a estrutura da sociedade’, é por isso que vamos para a marcha por reparação e bem-viver”, incentiva.

A primeira edição do movimento ocorreu em 2015, também na capital federal. São esperadas 1 milhão de pessoas na próxima semana.

Cortejo da Tia Ciata percorre ruas do centro do Rio de Janeiro – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Cortejo Tia Ciata

As ruas que cercam o monumento de Zumbi foram espaço de apresentação do cortejo de Tia Ciata (1854-1924), negra baiana considerada a matriarca do samba.

Milhares de pessoas ─ de baianas carnavalescas a crianças de escolas de samba – formavam a manifestação cultural repleta de referência à cultura afrodescendente e mistura de batuques, como samba, maracatu, afoxé e bateria de escola de samba. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, acompanhou a celebração. 

Brasil – Angola

O cônsul-geral de Angola no Rio de Janeiro, Mateus de Sá Miranda Neto, deu tom internacional à celebração, lembrando que o mês de novembro também é representativo para Angola, nação africana origem de negros escravizados que vieram para o Brasil.

“Novembro para nós é um mês muito importante. É o mês que resultou a grande luta que tivemos de travar contra o colonialismo, luta que nos conduziu ao 11 de novembro de 1975, a nossa independência”.

Assim como o Brasil, Angola foi colonizada por Portugal.

Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Thu, 20 Nov 2025 16:37:00 -0300

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