A Caixa Econômica Federal libera nesta terça-feira (29) a parcela de setembro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Neste mês, o programa atende 19,29 milhões de famílias, com valor médio de R$ 678,18.

O pagamento segue o calendário escalonado por final de NIS, mas 179 municípios de sete estados receberam o crédito de forma unificada no dia 17, independentemente do número de inscrição. A antecipação alcançou localidades em situação de emergência ou calamidade pública no Acre (todos os 22 municípios), Amazonas (três), Paraíba (31), Rio Grande do Norte (113), Roraima (seis), São Paulo (um) e Sergipe (três).

O benefício mínimo é de R$ 600, ao qual podem ser somados três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, para garantir a alimentação da criança. Há ainda acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. Os valores serão reajustados em outubro.

No modelo tradicional do programa, os depósitos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar datas, valor e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, existe a regra de proteção, em vigor desde junho de 2023. Ela permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do valor a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Desde junho do ano passado, o tempo de permanência nessa regra foi reduzido de dois para um ano, mas quem entrou até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, mudança estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O seguro é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante o período da piracema, de reprodução dos peixes.

Fonte: Agência Brasil.

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A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (24) a parcela de junho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 677,66. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês de junho o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 19,34 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,08 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 207 cidades de oito estados receberam o pagamento no último dia 17, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 124 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Paraíba (31), Paraná (10), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (1), Roraima (6) e Sergipe (5).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,26 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho, com benefício médio de R$ 369,27. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba o equivalente a até R$ 706. Neste mês de junho, 140 mil novas famílias aumentaram a renda e ingressaram na regra de proteção.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Arte EBC

 

Fonte: Agência Brasil EBC

Thu, 25 Jun 2026 06:45:00 -0300

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Fonte: Agência Brasil EBC

Wed, 20 May 2026 20:42:00 -0300

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A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (19) a parcela de maio do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 19,08 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,9 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 217 cidades de nove estados receberam o pagamento na segunda-feira (18), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 124 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades no Amazonas (3), Pará (1), Paraíba (31), Paraná (16), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (3), Roraima (6) e Sergipe (6).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,26 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até R$ 706. Em maio, 159.248 novas famílias aumentaram a renda e ingressaram na regra de proteção.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Arte EBC

 

Fonte: Agência Brasil EBC

Tue, 19 May 2026 07:15:00 -0300

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A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (19) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com os adicionais o valor médio do benefício sobe para R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 13 bilhões.

Notícias relacionadas:

• Bolsa Família não retira mulheres do mercado de trabalho, diz FMI.
• Ferramenta promove educação financeira a famílias no CadÚnico.

Além do benefício mínimo, há o pagamento dos seguinte adicionais:

• Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança
• Acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam)
• Adicional de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
• Adicional de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. 

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 171 cidades de oito estados receberam o pagamento no dia 12 de fevereiro, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,51 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Arte EBC

Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Thu, 19 Feb 2026 07:02:00 -0300

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O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) vai antecipar o pagamento de até R$ 1 mil para credores do Will Bank. A medida pode beneficiar cerca de 6 milhões de pessoas e será feita diretamente pelo aplicativo da instituição bancária.

O valor a ser antecipado corresponde a aproximadamente R$ 200 milhões e beneficiará correntistas principalmente de baixa renda, o público-alvo da instituição. Além da antecipação, há R$ 25 milhões de saldos em contas de pagamento, que também serão liberados no aplicativo do Will Bank.

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A instituição, que integrava o conglomerado do Banco Master, teve a liquidação decretada pelo Banco Central (BC) em janeiro. Como a consolidação da lista completa de credores ainda não foi finalizada, o Fundo Garantidor de Créditos decidiu antecipar o pagamento para clientes com valores de até R$ 1 mil cobertos pela garantia.

Quem tem valores acima de R$ 1 mil ou investiu por meio de plataformas de investimentos deverá aguardar e pedir o ressarcimento pelo aplicativo do próprio FGC, após a conclusão da lista dos credores.

Balanço

O FGC também atualizou o balanço da liberação dos recursos das liquidações do Banco Master, da Master Investimento e do Letsbank. Até o momento, foram pagos R$ 37 bilhões em garantias a credores do conglomerado ao qual o Will Bank pertencia, o equivalente a 91% do total previsto. Ainda há cerca de 9% de investidores que não iniciaram o pedido de ressarcimento.

Contas de pagamento

O Will Bank não operava como banco tradicional com conta corrente. A instituição funcionava como financeira e instituição de pagamento, oferecendo contas de pagamento, modalidade em que o saldo do cliente deve ficar depositado numa conta específica no Banco Central.

Nessas contas, o dinheiro não pode ser usado pela instituição para conceder crédito ou realizar outras operações típicas de banco comercial. Parte dos valores aplicados pelos clientes era direcionada automaticamente para Certificados de Depósito Bancário (CDB), que contam com cobertura do FGC até o limite legal de R$ 250 mil por CPF.

Segundo o BC, os recursos das contas de pagamento ficam separados do patrimônio da instituição, o que garante o ressarcimento aos clientes.

Têm direito à antecipação:

•     Clientes diretos do Will Bank;
•     Com valores elegíveis à garantia do FGC;
•     Limitados a até R$ 1 mil.

    O limite geral de cobertura do FGC é de até R$ 250 mil por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). 

Nessa fase, no entanto, a liberação é restrita ao teto de R$ 1 mil por cliente.

Passo a passo para pedir o ressarcimento

• Acesse o aplicativo do Will Bank onde estará disponível a opção específica para a antecipação do pagamento.
• Confirme seus dados cadastrais e o sistema fará a validação das informações pessoais.
• Verifique o valor disponível, e após a validação será exibido o valor elegível à cobertura do FGC, limitado a R$ 1 mil.
• Confirme o aceite digital. O pedido é formalizado por meio de confirmação eletrônica dentro do aplicativo.
• Transfira o dinheiro. Depois da liberação, o cliente deverá transferir o valor para uma conta de mesma titularidade, para poder movimentar o dinheiro.

Atenção a golpes

O FGC e o Will Bank alertam que não fazem contato por telefone, mensagens ou redes sociais para pedir senhas, códigos ou dados pessoais.

Não há intermediários autorizados para “facilitar” ou “antecipar” pagamentos. Em caso de dúvida, o cliente deve buscar apenas os canais oficiais das instituições.

O que é o FGC

O Fundo Garantidor de Créditos é uma entidade privada, sem fins lucrativos, criada em 1995 para proteger depositantes e investidores em caso de quebra de instituições financeiras autorizadas a funcionar no Brasil. A cobertura é de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, respeitados os limites estabelecidos em regulamento.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Fri, 13 Feb 2026 20:48:00 -0300

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A Caixa Econômica Federal paga nessa sexta-feira (13) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 18,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 13 bilhões.

Notícias relacionadas:

• Governo envia alertas sobre imposto de renda pelo Gov.br e WhatsApp.
• Lula sanciona gratuidade em conta de luz para famílias de baixa renda.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 171 cidades de oito estados receberam o pagamento na quinta-feira (12), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,51 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Arte EBC

Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Fri, 13 Feb 2026 07:02:00 -0300

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O ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal lançaram hoje (9), na capital paulista, a oportunidade de microcrédito para famílias do Cadastro Único (CadÚnico), registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil.

Ainda em fase piloto, o microcrédito vai funcionar de forma experimental por 90 dias, começando por São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e depois se estenderá para o resto do país. O empréstimo integra o programa Acredita no Primeiro Passo, que tem por objetivo combater a pobreza e a desigualdade por meio do trabalho, oferecendo crédito e qualificação para famílias de maior vulnerabilidade social.

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Os primeiros contratos foram assinados na tarde desta segunda-feira pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, e o presidente da Caixa, Carlos Vieira.

“Não se trata só de um financiamento, é um crédito assistido. Tem o crédito, mas tem a assistência para o próprio negócio, como o negócio da beleza, da gastronomia, do pequeno comércio”, explicou o ministro, em entrevista à Agência Brasil. 

“Uma pessoa que quer um financiamento, mas o juro está alto, aqui ela terá uma condição de taxa adequada para o financiamento com a Caixa. Se ela quer [empreender], mas não tem um avalista ou não tem uma garantia, o presidente Lula criou um fundo garantidor”, acrescentou.

O foco do programa são mulheres, pessoas negras, jovens, pessoas com deficiência e de povos e comunidades tradicionais. O crédito varia entre R$ 500 e R$ 21 mil, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). O prazo varia entre 4 e 12 meses. 

“Nós estamos expandindo esses créditos de forma que essas pessoas consigam desenvolver suas atividades laborais. Esse é o grande propósito”, ressaltou o presidente da Caixa.

Algumas das pessoas que serão beneficiadas com o crédito são os ambulantes da Associação Guerreiros, que congrega ambulantes, feirantes e trabalhadores informais de São Paulo. 

Segundo a presidente da associação, Margarida Ramos, esse crédito deve ajudar os ambulantes principalmente no momento de compra de mercadorias.

“As pessoas querem investir em mercadoria ou obter algum crédito para momentos de necessidade”, disse. 

“Eu ficava preocupada porque eu via vários programas do governo para todos os tipos de trabalhadores, mas para o trabalhador informal ele não chegava. Esse programa caiu assim na hora certa”, acrescentou.

Educação financeira

Ainda nesta segunda-feira, o ministro lançou, na capital paulista, o Bate-Bola Financeiro, um jogo online de educação financeira, elaborado junto com a bandeira Visa, e voltado para inscritos no CadÚnico.

Nesse jogo, os participantes vão responder perguntas de situações do dia a dia sobre controle de gastos, organização do orçamento familiar e planejamento financeiro. A cada resposta correta, o time avança em campo e faz gol. Em caso de erro, o jogador perde a posse de bola, mas pode tentar novamente. 

O objetivo do jogo, ressalta o ministério, é que todas as pessoas possam aprender a lidar com dinheiro.

“Já trabalhamos com formação financeira desde 2023, mas a linguagem do futebol é um trunfo para democratizar esse conhecimento, com qualificação, apoio técnico e financiamento a esses empreendedores”, disse o ministro, durante o lançamento do jogo.

Gratuito e online, o jogo pode ser utilizado por pessoas de todas as idades, podendo ser acessado tanto do celular quanto do computador. 

“Ao levar esse conteúdo de forma lúdica para o público atendido pelo CadÚnico, contribuímos para que esse público desenvolva habilidades essenciais para tomar decisões financeiras mais conscientes ao longo da vida”, disse Rodrigo Cury, presidente da Visa do Brasil.

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Mon, 09 Feb 2026 19:07:00 -0300

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A conta de luz gratuita ou com desconto para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês vai à sanção presidencial, após a aprovação de medida provisória pela Câmara dos Deputados e pelo Senado nesta quarta-feira (17).

A gratuidade deve beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. Pelo texto, também recebem a tarifa social as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda.

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As casas legislativas aprovaram a proposta do governo no último dia de validade da Medida Provisória (MP) 1.300 de 2025, editada em maio. Deputados e senadores fizeram diversas alterações no texto original do Planalto, incluindo desconto para dívidas de hidrelétricas.

A nova tarifa social da energia já estava valendo desde julho, uma vez que MP tem efeito imediato, mas precisava de aprovação do Parlamento para se tornar lei.

A medida amplia o alcance da tarifa social da energia elétrica. Antes, a tarifa social dava um desconto que variava de 65% a 10% a depender do consumo de kWh, até o limite de 220 kWh por mês.

Agora, a tarifa será gratuita até os 80kWh. Se o consumo passar desse valor, a família paga apenas a diferença. Considerando a gratuidade ou o desconto, a medida deve beneficiar 60 milhões de brasileiros, segundo cálculos do Ministério de Minas e Energia.  

De acordo com o governo, “a medida representa uma atualização estrutural do marco legal, conciliando justiça social e fortalecimento do setor elétrico brasileiro”. 

A isenção será bancada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado pelo conjunto dos consumidores para sustentar políticas públicas no setor de energia.  

Por outro lado, poderá ser cobrado das famílias outros custos não associados a energia consumida, como a contribuição de iluminação pública e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com a lei de cada estado ou município.

Entre os itens que ficaram de fora do texto da MP original por decisão do Parlamento, estão as tarifas diferenciadas por horário, e mudança em critérios de preços nas operações de energia de curto prazo.

Dívidas de hidrelétricas

Proposto pelo relator da MP na Câmara, o deputado Coelho Filho (União-PE), foi incluído um desconto para dívidas de geradoras hidrelétricas com a União. As parcelas reduzidas a vencer implicam em uma renúncia fiscal ao governo de cerca de R$ 4 bilhões, segundo o relator.

Energia Nuclear e irrigação

Ainda segundo a nova medida, o custo de energia mais alto das usinas nucleares será rateado entre todos os consumidores por meio de adicional tarifário, exceto para os consumidores de baixa renda.

Até então, esse custo era concentrado em contratos específicos. A mudança passa a valer a partir de partir de 1º de janeiro de 2026.

Em relação ao setor de irrigação e aquicultura, o texto acaba com o horário fixo das 21h30 às 6h para desconto de energia concedido a essas atividades e também com período contínuo, cabendo definição de horário com a distribuidora segundo parâmetros do governo.

Pontos retirados

Diversos pontos previstos na MP original do Executivo foram retirados na tramitação da matéria pelo Congresso Nacional. Alguns dispositivos retirados foram transferidos, por acordo entre líderes, para MP 1304 de 2025, ainda em discussão.

Entre eles, a escolha do fornecedor de energia pelo consumidor residencial e comercial, a atuação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no mercado de gás e o fim de incentivos à energia de fonte alternativa.

Outros temas que ficaram de fora são:

• atribuição a um regulamento sobre a definição de condições para a descentralização da regulação, do controle e da fiscalização de instalações de energia elétrica prestados e situados no território de estados ou municípios;
•  regras para negociação de títulos representativos de dívidas de pequenas centrais hidrelétricas no mercado de energia de curto prazo devido ao risco hidrológico, que resulta de perdas que uma geradora hidrelétrica pode vir a ter se uma seca prolongada afetar os reservatórios ou o fluxo de água de uma bacia hidrográfica.

*Com informações da Agência Senado e Agência Câmara

Lucas Pordeus León* – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Thu, 18 Sep 2025 11:27:00 -0300

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Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil , .

Fonte: Agencia brasil EBC..

Tue, 18 Feb 2025 14:31:00 -0300

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