A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (16) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a anulação do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid.

De acordo com os advogados, Cid mentiu durante interrogatório realizado na semana passada e descumpriu as cláusulas de sigilo do acordo, assinado com a Polícia Federal (PF) nas investigações da trama golpista. 

“O delator mentiu de novo, e tem mentido para acobertar suas sucessivas mentiras e que alcançam também os depoimentos prestados. Os fatos trazidos a público após os interrogatórios são graves, para dizer o mínimo e muito pouco”, afirmou.

O pedido da defesa de Bolsonaro foi feito após revista Veja publicar que Cid mentiu no depoimento.

Durante a oitiva, Mauro Cid foi perguntado pela defesa de Bolsonaro se tinha conhecimento sobre os perfis @gabrielar702 e Gabriela R, no Instagram, que são identificados com mesmo nome da esposa do militar, Gabriela Cid. Ele respondeu que não sabia se o perfil era de sua esposa e afirmou que não usou redes sociais para se comunicar com outros investigados.

Os advogados do ex-presidente levantaram a suspeita de que Cid usou o perfil para vazar informações de seus depoimentos da delação.

Pelas cláusulas do acordo, os depoimentos são sigilosos, e o descumprimento pode levar a penalidades, como a anulação dos benefícios, entre eles, a possiblidade de responder ao processo em liberdade.

Defesa

Após a divulgação da reportagem, a defesa de Mauro Cid disse que a reportagem da revista Veja é “mentirosa”. Os advogados também pediram a investigação sobre a titularidade dos perfis. 

“Esse perfil não é e nunca foi utilizado por Mauro Cid, pois, ainda que seja coincidente com nome de sua esposa (Gabriela), com ela não guarda qualquer relação”, afirmou a defesa. 

A defesa do general Braga Netto pediu nesta segunda-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a realização de uma acareação entre o militar e o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro Mauro Cid.

De acordo com os advogados, há divergências nos interrogatórios do general e de Cid que precisam ser esclarecidas.

A defesa sustenta que são necessários esclarecimentos sobre as acusações de que Braga Netto discutiu o plano Punhal Verde e Amarelo, planejamento golpista para matar autoridades, e que o ex-ajudante teria recebido dinheiro do general em uma sacola de vinho.

“E não é demais explicitar que essa diligência complementar se mostra necessária para a devida apuração dos fatos, pois Mauro Cid não trouxe aos autos provas que corroborassem suas acusações em face do general Braga Netto”, afirmou a defesa.

Os advogados também requereram a suspensão da ação penal do golpe para que a defesa possa fazer a análise de todas as provas que estão no processo.

Na semana passada, Braga Netto foi interrogado por Alexandre de Moraes e negou ter conhecimento do Punhal Verde Amarelo e de ter repassado a Mauro Cid dinheiro dentro de uma sacola de vinho para que fosse entregue a militares que faziam parte do esquadrão de elite do Exército, chamados de “kids pretos”.

O general está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e tentar obter detalhes dos depoimentos de delação de Cid.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13) que a plataforma Meta envie à Corte os dados de dois perfis nas redes sociais que supostamente teriam sido usados pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, para vazar informações sobre a delação premiada assinada com a Polícia Federal (PF) na investigação sobre a trama golpista.

A Meta deverá enviar ao STF, no prazo de 24 horas, os dados cadastrais das contas @gabrielar702 e Gabriela R, no Instagram, incluindo número de celular e outras informações, além das postagens realizadas entre 1° de maio de 2023 e 13 de junho de 2025.

A decisão foi motivada por um pedido de abertura de investigação da defesa de Cid após a revista Veja publicar que ele teria mentido no depoimento prestado na segunda-feira (9) ao Supremo. 

No depoimento, Cid foi perguntado pela defesa de Bolsonaro se tinha conhecimento sobre o perfil, que é identificado com o mesmo nome da esposa do militar, Gabriela Cid. Ele respondeu que não sabia se o perfil era de sua esposa e afirmou que não usou redes sociais para se comunicar com outros investigados. 

Os advogados do ex-presidente levantaram a suspeita de que Cid usou o perfil para vazar informações de seus depoimentos de delação. Pelas cláusulas do acordo, os depoimentos são sigilosos, e o descumprimento pode levar a penalidades, como a anulação dos benefícios, entre eles, a possibilidade de responder ao processo em liberdade.

Após a publicação da reportagem, Bolsonaro publicou uma mensagem na rede social X na qual defendeu a anulação da delação de Cid. Segundo ele, a acusação da trama golpista é uma “farsa”.

“Essa delação deve ser anulada. Braga Netto e os demais devem ser libertados imediatamente. E esse processo político disfarçado de ação penal precisa ser interrompido antes que cause danos irreversíveis ao Estado de Direito em nosso país”, escreveu.

Defesa

No pedido de investigação enviado ao STF, a defesa de Mauro Cid disse que a reportagem da revista Veja é “mentirosa”.

“Esse perfil não é e nunca foi utilizado por Mauro Cid, pois, ainda que seja coincidente com o nome de sua esposa (Gabriela), com ela não guarda qualquer relação”, garante a defesa do militar.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta sexta-feira (13) o recurso da cabelereira Débora Rodrigues dos Santos contra a condenação a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da Corte.

A defesa recorreu ao STF para alegar omissões a decisão do colegiado. Os advogados citaram que não foram descontados do tempo de pena os dois anos em que a acusada ficou presa preventivamente, a confissão de ter pichado o monumento e um terço de remissão da pena por horas de estudo, cursos de qualificação profissional e leitura de livros na cadeia.

Ao analisar os argumentos da defesa, o colegiado seguiu voto do relator, Alexandre de Moraes, e negou o recurso. O julgamento virtual começou na semana passada e foi finalizado hoje.

“Não merecem prosperar os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões do acórdão embargado, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, decidiu Moraes.

O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

A cabelereira foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Em março deste ano, Débora passou a cumprir prisão domiciliar. De acordo com a legislação, mães com filhos menores de idade podem cumprir a pena em casa.

A cabelereira é mãe de dois meninos, um de 10 anos e outro de 12 anos.

A pena de prisão definitiva ainda não foi executada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na terça-feira (10) o interrogatório dos réus do núcleo 1 da trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro.

O fim dos depoimentos marca o início da fase final do processo criminal. A partir de agora, os réus têm prazo de cinco dias para apresentar requerimentos complementares ou solicitar novas diligências.

Em seguida, deverá ser aberto prazo para as alegações finais dos réus e da Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação. O prazo será de 15 dias.

As alegações representam a última manifestação da defesa e da acusação antes da sentença, que pode condenar ou absolver os acusados.

A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro, do general Braga Netto e mais seis réus da trama golpista ocorra no segundo semestre deste ano, entre agosto e setembro.

A decisão será da Primeira Turma do STF, formada pelo relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão. 

Prisão 

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática e só poderá ser efetivada o após julgamento dos recursos dos acusados contra a condenação.

Em caso de condenação, os réus não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição. São eles: 

Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno (general),  ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Jair Bolsonaro (capitão);

Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022. 

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e não vai cumprir pena. 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de Lei (PL) 1663/2023 que revoga artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considerados desatualizados. A proposta também incluiu mecanismos digitais para que cancelamento de contribuição sindical. A matéria será analisada pelo Senado.

Pela proposta, o cancelamento da contribuição sindical poderá ser feito digitalmente mediante portais ou aplicativos oficiais do Governo Federal, como o “gov.br”; plataformas digitais oferecidas pelos sindicatos, desde que atendam aos critérios de segurança da informação estabelecidos por regulamentação própria; aplicativos de empresas privadas autorizadas, que ofereçam serviços de autenticação digital; e encaminhamento de e-mail para o sindicato comunicando o pedido de cancelamento da contribuição sindical.

O Deputado Hélder Salomão (PT-ES) criticou a medida e apontou que ela tem por objetivo fragilizar as organizações sindicais e a luta dos trabalhadores.

“Isso só serve para aqueles que querem voltar ao tempo do trabalho escravo, quando os trabalhadores não podiam se unir para reivindicar os seus direitos. Isso tem o objetivo de fragilizar a luta dos trabalhadores que são massacrados e explorados no nosso país”, criticou.

O cancelamento da contribuição sindical foi aprovado com uma emenda do deputado Rodrigo Valadares (União-SE). Ele citou a reforma trabalhista de 2017, que tornou facultativo o pagamento da contribuição sindical, dependendo de autorização expressa do trabalhador.

“A digitalização dos processos administrativos tem se mostrado uma solução eficaz para reduzir a burocracia e aumentar a eficiência das relações entre o cidadão e as instituições”, justificou.

Além do cancelamento digital, também foram revogados outros pontos da CLT relativos à organização sindical, como a criação de sindicatos em distritos e a definição da base territorial da entidade por parte do Ministério do Trabalho, assim como a necessidade de autorização da pasta para a criação de sindicato nacional.

Outro ponto revogado foi o que determinava regulação por parte do ministério de mecanismos para organização do sindicato, como duração do mandato da diretoria e reunião de, pelo menos, um terço da categoria para o registro sindical.

As atribuições das juntas de conciliação, que foram extintas, foram remetidas para as varas trabalhistas.

Os advogados do general Braga Netto pediram nesta terça-feira (10) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a soltura do ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro.

O pedido foi feito após o militar prestar depoimento ao STF sobre a ação que julga uma tentativa de golpe que impediria a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República em 2023. Braga Netto negou as acusações de ter entregue dinheiro em uma sacola de vinho ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e de ter conhecimento sobre a trama golpista.

Braga Netto está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e de tentar obter detalhes dos depoimentos de delação de Cid.

De acordo com os advogados, com o encerramento dos interrogatórios do núcleo 1 da trama golpista, a prisão não se justifica mais.

“Diante de todo o exposto, ratificando os pedidos já submetidos a esse STF e especialmente diante da atual situação fático-processual de encerramento da instrução desta ação penal, requer-se a revogação da prisão preventiva”, solicitou a defesa.

Braga Netto está preso nas instalações da Vila Miliar no Rio de Janeiro.

Interrogatórios

Braga Netto foi o último réu interrogado do núcleo 1 da ação penal pelo relator Alexandre de Moraes. Os outros interrogados foram:

O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra no segundo semestre deste ano.