O período de coleta de dados da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica de 2026 se encerra nesta sexta-feira, 31 de julho. A informação foi divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela coordenação da pesquisa estatística que abrange toda a educação básica brasileira.

Nesta fase inicial, as escolas de todo o país devem informar, por meio do Sistema Educacenso, dados referentes a matrículas, turmas, profissionais escolares e infraestrutura das unidades de ensino. A responsabilidade pela declaração, que inclui digitação e exportação das informações, é dos diretores ou responsáveis por cada instituição, tanto da rede pública quanto da privada.

O Censo Escolar é realizado em regime de colaboração com as secretarias estaduais, distrital e municipais de Educação. A pesquisa abrange todas as etapas e modalidades da educação básica e da educação profissional, incluindo educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.

O cronograma da coleta segue o que determina a Portaria MEC nº 217/2026. Após o fechamento da primeira etapa, os gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal serão responsáveis por exportar os dados preliminares ao Ministério da Educação, que os publicará no Diário Oficial da União. Em seguida, o Sistema Educacenso será reaberto por 30 dias para que os gestores educacionais possam conferir, ratificar e, se necessário, corrigir as informações declaradas.

O cronograma também prevê períodos específicos para verificação dos dados pelos gestores e para confirmação de matrículas duplicadas, em módulo próprio do Educacenso. O envio dos dados finais homologados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está marcado para 11 de dezembro. Essas informações serão utilizadas no cálculo dos coeficientes de distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A divulgação dos resultados finais da primeira etapa, das sinopses estatísticas e das demais estatísticas da Educação Básica ocorrerá em 1º de fevereiro de 2027. Nessa mesma data, terá início a segunda etapa do Censo Escolar, que trata da Situação do Aluno. Nessa fase, os diretores ou responsáveis pelas escolas deverão coletar informações sobre rendimento e movimento escolar dos estudantes declarados na primeira etapa, incluindo dados de aprovação, reprovação, abandono e transferência.

O período de coleta da segunda etapa se estenderá até 12 de março de 2027. As taxas preliminares de rendimento escolar e os relatórios por escola estarão disponíveis para conferência a partir de 1º de abril de 2027. Já os indicadores finais de rendimento escolar serão divulgados pelo Inep em 14 de maio de 2027.

Os dados coletados pelo Censo Escolar são fundamentais para a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas educacionais. Servem também como referência para programas de financiamento e distribuição de recursos da educação. As informações são utilizadas na produção de estatísticas e indicadores educacionais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), as taxas de rendimento, as taxas de fluxo escolar e a distorção idade-série.

Além disso, os dados são empregados em estudos, pesquisas, avaliações educacionais e outras atividades previstas em lei. As informações do Censo Escolar também são adotadas em procedimentos administrativos relacionados às políticas públicas da educação básica, conforme a legislação vigente.

Fonte: Agência Brasil.

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