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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) rejeitou, por 19 votos contra 12, nesta quinta-feira (4), o requerimento da oposição para convocar o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

O requerimento para convocar o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, também foi rejeitado pela maioria da comissão, por 19 votos contra 11. Messias foi indicado pelo presidente Lula para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).

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O líder do governo na CPMI, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), acusou a oposição de querer “tirar o foco” da investigação sobre os desvios do INSS para criar palanque político a fim de tentar atingir o governo e prometeu processar os que acusam o filho de Lula.

“Alerto que vão responder criminalmente, civilmente, cada acusação sem prova que fizerem aqui, e em qualquer outro lugar, contra o senhor Fábio ou qualquer outra pessoa. Eu desafio os parlamentares que falaram até agora que apresentem aqui um documento da CPI, que apresentem aqui uma prova do que disseram”, afirmou Pimenta.

Veículos de imprensa publicaram, nesta quinta-feira (4), reportagens indicando suposta participação do Fábio Lula da Silva no escândalo no INSS a partir do depoimento de uma suposta testemunha.

Paulo Pimenta defendeu que não há qualquer prova, além do suposto depoimento dessa testemunha, que vincule o filho do presidente aos desvios no INSS.

Segundo ele, a denúncia é apresentada “por uma pessoa completamente desacreditada, um desqualificado, que não apresentou nenhuma prova”. “Eu desafio que me mostre qualquer documento, qualquer prova que o senhor Fábio tenha recebido qualquer centavo relativo a algum assunto”, completou.

Por outro lado, o senador Sergio Moro (União-PR), defendeu a aprovação da convocação do filho do presidente. “Esse fato não permanece mais escondido e esses parlamentares que aqui o blindarem não estão dignificando e cumprindo com honradez os seus mandatos. Beira a prevaricação a recusa em aprovar requerimentos de investigação do senhor Fábio Lula da Silva ou de convocá-lo para prestar depoimento”, disse Moro.

Jorge Messias

A base governista acusou ainda a oposição de tentar, novamente, desviar o foco da investigação ao apresentar o requerimento para convocar o ministro Jorge Messias apenas por ele ter sido indicado para ministro do STF pelo presidente Lula.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que o pedido é uma provocação e lembrou que os advogados-gerais da União do governo Bolsonaro, ao contrário do Messias, não foram chamados.

“É mais uma tentativa, mais uma, da oposição de desviar o foco da investigação, de confundir a opinião pública, mas nós não vamos permitir que isso seja feito. O ministro Jorge Messias merece todo o nosso respeito, o nosso reconhecimento, temos plena confiança no trabalho dele e, portanto, não há nenhuma necessidade da aprovação desse requerimento”, disse Eliziane.

A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), ao apresentar o requerimento para convocar o ministro Messias, defendeu que o advogado-geral da União tem papel estratégico na defesa do erário.

“O depoimento do senhor Messias é fundamental para esclarecer o acompanhamento dado pela AGU a essa grave situação, a transparência dos procedimentos adotados e o andamento das medidas legais em curso”, afirmou.

Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Thu, 04 Dec 2025 15:35:00 -0300

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A consolidação do comércio on-line e das instituições financeiras digitais intensificou um dos crimes mais tradicionais da humanidade: golpes com documentos de terceiros. De 2022 a 2025, as tentativas de fraude documental no Brasil mais do que dobraram, saltando de cerca de 19 mil para mais de 51 mil no acumulado de 2025.

A conclusão consta de levantamento da Caf, empresa especializada em verificação inteligente de documentos. Os dados mostram uma escalada contínua do problema.

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•     2022: mais de 19 mil tentativas;

•     2023: mais de 66 mil;

•     2024: mais de 37 mil;

•     2025: mais de 51 mil (no acumulado do ano).

CNH: documento preferido

Segundo a empresa, a carteira de identidade permanece como o documento mais visado. Em 2025, 84% das tentativas de fraude envolveram o Registro Geral (RG), que continua sendo amplamente utilizado e tem grande variedade de versões em circulação. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também registrou aumento na participação das fraudes, passando de 8% dos casos em 2022 para 14% em 2025.

Para o diretor de tecnologia da Caf, José Oliveira, a multiplicidade de modelos de RG ainda presentes no país amplia o risco de manipulação, num cenário em que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) está sendo adotada de forma escalonada. Ele afirma que soluções tecnológicas vêm se tornando essenciais para detecção de irregularidades.

“O Brasil convive com inúmeras versões de RG em circulação, o que amplia a superfície de fraude. Isso torna inviável depender apenas de inspeção visual ou de processos manuais”, enfatiza.

Oliveira explica que sistemas baseados em inteligência artificial conseguem identificar sinais de adulteração digital com maior precisão, mas destaca que a combinação entre tecnologia e análise humana ainda oferece o índice mais elevado de eficácia, chegando a 98% de acerto na detecção de fraudes.

Análises

O levantamento utilizou uma tecnologia denominada Documentoscopia, que combina verificação automatizada, captura assistida, extração de dados por OCR (reconhecimento óptico de caracteres) e análise especializada. Apenas em 2025, mais de 11 milhões de documentos foram analisados pela plataforma da empresa.

Fundada em 2019, a Caf atua no desenvolvimento de tecnologias antifraude com soluções de verificação biométrica, reconhecimento documental e validação de identidade usadas principalmente em sites e aplicativos.

Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Sun, 23 Nov 2025 18:03:00 -0300

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A partir do dia 21 de novembro, as solicitações de novos benefícios ao Instituto Nacional ao Seguro Social (INSS) deverão ser feitas por meio de comprovação biométrica. Elaborada com o objetivo de combater fraudes, a mudança não será aplicada em benefícios ativos.

De acordo com o instituto, a implantação do cadastro biométrico alcançará, de forma gradual, os demais beneficiários, mas sem risco de bloqueios automáticos.

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“Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata”, informa o INSS.

Nos casos em que se fizer necessária a atualização biométrica, o INSS entrará em contato com o beneficiário por meio de um comunicado individual, que, segundo o instituto, será feito com antecedência para providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), “sem qualquer impacto no recebimento do seu pagamento”.

O documento de referência a ser usado para a biometria será a Carteira de Identidade Nacional.

Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30 

Segundo o instituto, as mudanças visam modernizar o sistema, de forma a garantir que os recursos “cheguem a quem realmente tem direito”.

Veja quem está dispensado da obrigatoriedade

De acordo com o instituto, a regulamentação prevê algumas situações em que a exigência de cadastro biométrico será dispensada. São elas:

Enquanto o poder público não oferecer alternativas para o público abaixo:

• Pessoas com mais de 80 anos;

• Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação);

• Moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco);

• Migrantes em situação de refúgio e apátridas;

• Residentes no exterior.

Temporariamente, para quem solicitar os seguintes benefícios até 30 de abril de 2026:

• Pessoas que requererem salário maternidade;

• Pessoas que requererem benefício por incapacidade temporária;

• Pessoas que requererem pensão por morte;

Cronograma:

• A partir de 21 de novembro de 2025: Qualquer novo pedido de benefício ao INSS exigirá que o cidadão possua um cadastro biométrico. Nesta primeira fase, serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.

• A partir de 1º de maio de 2026: Quem solicitar um novo benefício e não possuir nenhuma biometria nos documentos aceitos (CIN, CNH ou TSE) precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para dar andamento ao pedido. Para quem já tem biometria, nada muda.

• A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, unificando e simplificando a identificação.

Agência Brasil , .

Fonte: Agencia brasil EBC..

Fri, 21 Nov 2025 10:31:00 -0300

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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (18) que entrou com o segundo lote de ações judiciais contra associações e empresas investigadas pelo esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O órgão protocolou na Justiça Federal em Brasília 14 ações contra 12 entidades associativas e três empresas de tecnologia. 

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Para garantir o ressarcimento pelos descontos irregulares, a AGU pediu o bloqueio de R$ 3,9  bilhões dos bens das associações e demais envolvidos.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas, entre 2019 e 2024.

As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.

Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Tue, 18 Nov 2025 19:53:00 -0300

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Senado que investiga os desvios no INSS cancelou a sessão prevista para esta segunda-feira (17) após os investigados convocados para deporem apresentaram atestado médico e habeas corpus (HC).

O ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS Jucimar Fonseca da Silva apresentou atestado médico. Segundo a presidência da Comissão, apesar da Junta Médica ter concluído que ele poderia comparecer, o investigado informou que não iria à sessão.

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Onze requerimentos foram apresentados para convocar Jucimar Fonseca, tanto de parlamentares governistas, quanto da oposição.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que a presença do investigado era necessária porque ele defendeu em parecer a reativação de convênios com entidades suspeitas de desvio de recursos de aposentados e pensionistas.

“A oitiva permitirá esclarecer quais foram os critérios técnicos considerados para validar convênios e se houve diligência ou auditoria anterior à aprovação dos descontos”, justificou Pimenta.

O segundo depoente do dia, o empresário Thiago Schettini, não comparecerá a Comissão após conseguir um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.

Embora tenha sido convocado à CPMI como testemunha, o ministro André Mendonça argumentou que a condição dele é investigado perante à Justiça, o que lhe dá o direito de permanecer em silêncio para não se autoincriminar.

“No cenário em que a convocação se reveste de claro indicativo de que a condição do paciente seria a de investigado pela prática de algum ilícito criminal, tenho entendido, na esteira de firme jurisprudência da Segunda Turma desta Corte, que o comparecimento à CPI se tornaria facultativo”, decidiu o magistrado.

Três requerimentos diferentes pediam a convocação de Schettini, todos de deputados da base governista. O empresário é apontado como “facilitador” do esquema de corrupção no INSS, tendo sido alvo de inquéritos da Polícia Federal (PF). 

Ele é suspeito de receber recursos do chamado “Careca do INSS”, o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, tido como principal operador do esquema. Todos negam as acusações.

“De acordo com informações da PF, há fortes indícios de conexão entre viagens realizadas e operações financeiras suspeitas”, justificou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) ao pedir a convocação do investigado na CPMI.

Desdobramentos

Na semana passada, a PF prendeu o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto. A operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. 

No mesmo dia, o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo de Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira, e ao menos dois parlamentares são investigados por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas. 

Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Mon, 17 Nov 2025 11:57:00 -0300

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A Polícia Federal (PF) apontou que o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto recebia R$ 250 mil mensais em propina no esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas.

A conclusão está no relatório de investigação que baseou nesta quinta-feira (13) a deflagração da nova fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF).

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Stefanutto foi preso por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações.

Segundo a PF, o ex-presidente tinha influência na Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e recebia propina utilizando empresas de fachada, como uma pizzaria, uma imobiliária e um escritório de advocacia.

De acordo com os investigadores, ele foi citado na investigação com o codinome “Italiano”. A apuração apontou que grande parte dos pagamentos foram realizados entre junho de 2023 e setembro de 2024.

“Ficou claro que, em troca de sua influência, Stefanutto recebia propinas recorrentes, utilizando diversas empresas de fachada para ocultar os valores. O valor mensal de sua propina aumentou significativamente para R$ 250 mil após assumir a presidência do INSS. Seus pagamentos provinham diretamente do escoamento da fraude em massa da Conafer”, diz a PF. 

Para os investigadores, Stefanutto exerceu “papel de facilitador” do esquema e citou que, antes de se tornar presidente do INSS, ele foi procurador do órgão.

“Stefanutto agiu de forma decisiva em duas frentes: primeiro, facilitando juridicamente a celebração do ACT da Conafer em 2017; e, em segundo, blindando o esquema em sua função como presidente do INSS, o que resultou no aumento da propina mensal para R$ 250 mil”, concluiu a PF.

Segundo os investigadores, o pagamento de propina foi necessário para manter as fraudes de descontos não autorizados.

“O pagamento de valores indevidos aos altos gestores do INSS era necessário porque, sem o apoio deles, seria impossível continuar com uma fraude de tamanha magnitude, que envolvia mais de 600 mil vítimas e gerava milhares de reclamações judiciais e administrativas”, completou o relatório. 

Outro lado

Em nota, a defesa de Alessandro Stefanutto informou que não teve acesso ao teor da decisão que resultou na prisão. 

“Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”, diz a nota. 

A Conafer disse que está disposta a cooperar com as autoridades para elucidação dos fatos e defendeu a presunção de inocência de integrantes da confederação, que também foram alvo da nova fase da operação.

“Nós reafirmamos, com veemência, o princípio basilar do Estado de Direito: a presunção de inocência. Todos os citados nela têm o direito processual e moral de ter sua defesa assegurada e sua honra preservada enquanto não houver decisão judicial condenatória definitiva. A Conafer confia nas instituições e, ao mesmo tempo, exige que sejam respeitados os direitos fundamentais dos investigados”, declarou a entidade. 

André Richter – Repórter da Agência Brasil , .

Fonte: Agencia brasil EBC..

Thu, 13 Nov 2025 19:02:00 -0300

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