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Fonte: olitef.com.br.

Wed, 26 Aug 2026 08:02:00 -0300

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O Ministério da Educação (MEC) está recebendo, até a próxima sexta-feira (14), contribuições para a consulta pública que discute o novo marco regulatório dos cursos de graduação oferecidos na modalidade de educação a distância (EaD) no Brasil. A iniciativa, que começou em data anterior, busca atualizar as diretrizes que regem essa modalidade de ensino, adaptando-as às transformações digitais e aos novos critérios de acompanhamento acadêmico.

A proposta, elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE), tem como objetivo aperfeiçoar as políticas públicas educacionais voltadas para a EaD. A necessidade de regulamentação está prevista no Decreto nº 12.456/2025, que estabelece as bases para a revisão das normas atuais.

A consulta pública é aberta a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior públicas e privadas, entidades da sociedade civil e demais interessados. Para participar, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo e fazer login com a conta Gov.br. No ambiente virtual, o participante terá acesso ao texto de referência, disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção Audiências e Consultas Públicas.

Além de enviar contribuições sobre o texto, os participantes devem preencher um formulário de coleta de dados relativos à identificação do perfil sociogeográfico. O governo federal esclarece que as informações fornecidas serão usadas exclusivamente para fins estatísticos, de avaliação institucional e formulação de políticas públicas, sem divulgação individualizada dos participantes em qualquer hipótese.

A minuta da proposta sugere novas regras para a oferta de cursos, mediação pedagógica, suporte ao estudante e atuação do corpo docente em instituições de educação superior que atuam na modalidade EaD. O texto define critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais, garantindo que os padrões acadêmicos exigidos sejam equivalentes em todas as modalidades de ensino.

Entre os pontos organizacionais apresentados pela minuta, destaca-se a regulamentação da modalidade semipresencial, que estabelece percentuais e critérios para a carga horária presencial obrigatória, como práticas de laboratório e extensão, combinada com atividades síncronas (em tempo real) e assíncronas mediadas no ambiente virtual de aprendizagem. Também são definidos critérios para a mediação e docência, com parâmetros para a atuação de professores e tutores, incluindo determinações sobre interatividade com os estudantes e regras para o trabalho acadêmico.

A proposta ainda aborda a estrutura dos polos de apoio presencial, definindo requisitos para o suporte tecnológico e acadêmico aos estudantes, e estabelece parâmetros de acompanhamento pedagógico ao longo da jornada do estudante de graduação. Essas medidas visam assegurar a qualidade e a equidade no ensino a distância, alinhando-o às exigências do mercado e às necessidades dos alunos.

Após o término do prazo de contribuição, que se encerra na sexta-feira, será aberto o período de sistematização das proposições recebidas, entre os dias 15 e 22 de agosto. De acordo com o MEC, as sugestões serão analisadas para a consolidação da redação final do parecer e do projeto de resolução pelo CNE. A expectativa é que o novo marco regulatório traga mais clareza e segurança jurídica para as instituições e estudantes que optam pela educação a distância no país.

Fonte: Agência Brasil.

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O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2025 registrou a maior evolução acumulada em duas décadas, com as três etapas avaliadas — anos iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio — alcançando o melhor resultado da série histórica, iniciada em 2005. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (5) pelo Ministério da Educação (MEC), em Brasília.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, atribuiu a melhora dos indicadores a uma combinação de fatores: mais estudantes frequentando a escola, redução das reprovações e ganhos de aprendizagem. “Após 20 anos, a escola brasileira conseguiu ao mesmo tempo melhorar o acesso; melhorar a trajetória desses estudantes, melhorando o fluxo desses estudantes; e melhorar a proficiência”, afirmou.

O Ideb é calculado a partir do desempenho dos alunos em língua portuguesa e matemática no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), combinado com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar. O indicador, que varia de 0 a 10, é divulgado a cada dois anos.

Nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), o índice subiu de 6, em 2023, para 6,3 em 2025, superando a meta de 6. Em 2005, o valor era de 3,8. Essa etapa registrou o avanço mais expressivo da série histórica. Já nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), o desempenho passou de 5 para 5,3, mas ficou abaixo da meta de 5,5. Em 2005, o Ideb era de 3,5. Segundo o MEC, a melhora reflete o crescimento contínuo das médias de proficiência e a redução das reprovações.

No ensino médio, o indicador cresceu de 4,3, em 2023, para 4,5 no ano passado, mas a meta para a etapa é de 5,2 — que não é alcançada desde 2013. A etapa encerrou o ciclo de 20 anos com seu patamar mais elevado, após subir dos 3,4 registrados em 2005. “Avançamos, mas ainda há muito o que fazer. Chegou a hora de um novo salto para o futuro, que é a melhoria da aprendizagem”, disse o ministro Barchini. Especialistas consideram que o ensino médio representa o maior desafio para ganhos no indicador.

O vice-presidente de Educação da Fundação Lemann, Felipe Proto, avaliou que os resultados de 2025 são avanços importantes, mas mostram também que o ritmo de avanço foi menor nos anos finais do que nos anos iniciais do ensino fundamental. “Esse fato pode ser explicado por um possível acúmulo da defasagem. Isto é, quando os estudantes não aprendem nos anos iniciais conhecimentos muito básicos, eles poderão ter dificuldades ao longo de toda trajetória escolar. Além disso, o cotidiano escolar muda bastante nos anos finais: os alunos passam a ter mais de um professor por disciplina, por exemplo, o que pode dificultar a criação de vínculos”, explicou.

Proto defendeu que, além do investimento na alfabetização, é preciso atenção especial aos anos finais do ensino fundamental, fase em que os alunos, entre 11 e 14 anos, passam por importantes transformações cognitivas, físicas, emocionais, sociais e identitárias. “Precisamos superar o estigma cultural que associa essa fase a conflito e desinteresse, e precisamos de escolas mais conectadas com os interesses dos estudantes, aumentando o engajamento dos jovens, e de mais tempo na escola”, afirmou.

Nas escolas públicas, o Ideb passou de 5,7 para 6,1 nos anos iniciais em 2025. O indicador para os anos finais também subiu, de 4,7 em 2023 para 5 em 2025, e no ensino médio, de 4,1 para 4,3 no mesmo período.

No recorte por estados, todos os estados e o Distrito Federal tiveram resultados superiores nos anos iniciais do ensino fundamental em 2025, na comparação com 2023. Os destaques foram Paraná, com 6,9; Ceará (6,8); e Espírito Santo, Minas Gerais e Goiás, empatados com 6,4. Nos anos finais, 24 unidades da Federação tiveram índices maiores em 2025 do que em 2023, com os maiores valores alcançados por Paraná (5,9), Ceará (5,7), Goiás (5,7), Minas Gerais (5,5) e Espírito Santo (5,4). No ensino médio, 23 estados subiram no indicador em relação à edição anterior, e o Distrito Federal foi o único a registrar queda na etapa final da educação básica. A maior nota foi novamente do Paraná (5,1), seguido por Piauí (5), Espírito Santo (4,9) e Goiás (4,8).

Em relação aos municípios, o Inep divulgou a evolução nos anos iniciais do ensino fundamental. Em 2005, a maioria das cidades brasileiras — um total de 4.110 municípios — registrava Ideb de até 4,9. Esse número caiu para 1.097 cidades em 2023 e recuou para 442 municípios em 2025. A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, destacou que, apesar de mais de 400 municípios terem desempenho abaixo de 5, eles apresentaram avanços significativos: cerca de 70% desse grupo registraram crescimento, embora em ritmo inferior ao projetado pelas metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Esses municípios terão assistência técnica individualizada. “Vamos reunir mais de 9 mil dos nossos articuladores, que já atuam [em regime de colaboração] nestas localidades em todos os nossos programas, para trabalhar junto com estados e municípios para ajudá-los a fazer um autodiagnóstico e estudar detalhadamente cada realidade para saber o porquê de ainda não estarem nesta média”, explicou.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo cálculo do indicador, aguardava a sanção do novo Plano Nacional de Educação (2026–2036), em abril deste ano, para planejar as metas para o próximo Ideb, que ocorrerá em 2027. Segundo o presidente do Inep, Manuel Palacios, uma proposta sobre o próximo ciclo deve ser apresentada em outubro. O ministro da Educação adiantou que o novo ciclo será focado em aprendizagem e, principalmente, em equidade.

O Ideb 2025 avaliou o desempenho de 14,5 milhões de estudantes nos anos iniciais do ensino fundamental, 11,2 milhões nos anos finais do ensino fundamental e 7,3 milhões no ensino médio.

Fonte: Agência Brasil.

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Fri, 31 Jul 2026 09:30:00 -0300

Leia mais aqui em inglês: http://https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/brasil-que-cuida/plano.

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Fonte: Agência Brasil.

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Termina na próxima quarta-feira (22) o prazo para que as redes estaduais e municipais de ensino enviem ao Ministério da Educação (MEC) as informações do Diagnóstico Equidade 2026. O levantamento mede o avanço na implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.

Até o momento, 96% dos questionários já foram enviados, o que corresponde a 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Segundo o MEC, outros 1% estão em preenchimento e 3% ainda não foram iniciados. O prazo original terminou na última quarta-feira (15), mas foi estendido pelo ministério para garantir a participação de todas as redes.

Os dados devem ser encaminhados pelas secretarias estaduais e municipais por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O MEC alerta que o não envio das informações via Simec poderá inviabilizar o repasse de futuros investimentos operacionalizados no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR).

O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também monitora a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil, conforme informou o MEC.

Instituída em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola reúne ações e programas educacionais voltados à educação para as relações étnico-raciais, à educação escolar quilombola e ao tratamento de temas relacionados às desigualdades étnico-raciais e ao racismo nos ambientes de ensino. Seus eixos incluem metas e monitoramento para a formação de profissionais da área de ensino, o reconhecimento de práticas educacionais antirracistas, ações relacionadas às desigualdades étnico-raciais na educação, a educação escolar quilombola e protocolos de identificação e resposta a situações de racismo nas escolas públicas e privadas, entre outros.

O Diagnóstico Equidade 2026 é composto por dez eixos: fortalecimento do marco legal; formação de gestores e profissionais da educação; gestão educacional; materiais didáticos e paradidáticos; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e mecanismos de participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena.

A reportagem é do repórter Luciano Nascimento, da Agência Brasil, publicada em 19 de julho de 2026, em São Luís. A edição é de Vinicius Lisboa.

Fonte: Agência Brasil.

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Termina nesta quinta-feira (17) o prazo para os estudantes interessados em concorrer a uma vaga no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2026. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, conforme informou o Ministério da Educação (MEC).

O Fies é um programa federal que financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos, oferecidos por faculdades privadas que obtiveram avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), do MEC. O benefício é direcionado prioritariamente a candidatos que ainda não concluíram o ensino superior e que nunca foram contemplados com o financiamento estudantil.

Para esta edição, o MEC disponibilizou 44.867 vagas para o segundo semestre. Somadas às 67.301 oportunidades do primeiro semestre, o total de vagas oferecidas pelo programa em 2026 ultrapassa 112 mil. Além das vagas regulares do segundo semestre, o ministério também ofertará todas as posições que não foram ocupadas anteriormente, até o limite do total definido para o ano.

Podem se inscrever os candidatos que atenderem aos requisitos estabelecidos no edital: ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010; ter obtido média igual ou superior a 450 pontos, considerando as cinco provas; não ter tirado nota zero na redação; e comprovar renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos, o que corresponde a R$ 4.863 em 2026. Ficam impedidos de se inscrever os participantes que fizeram o Enem na condição de treineiro.

O processo seletivo também conta com o Fies Social, que reserva 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50 em 2026) e que estejam com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Os pré-selecionados para essas vagas poderão solicitar o financiamento integral, que cobre todos os encargos educacionais.

Uma das novidades do Fies Social é que os estudantes pré-selecionados com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior. No entanto, eles ainda precisam comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da faculdade para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.

O cronograma do processo seletivo prevê as seguintes etapas: inscrições de 14 a 17 de julho; divulgação do resultado em 30 de julho; complementação das inscrições de 31 de julho a 4 de agosto; e lista de espera de 7 a 24 de setembro. Os candidatos devem ficar atentos aos prazos para não perderem a oportunidade de concorrer a uma vaga.

A reportagem é do repórter Pedro Peduzzi, da Agência Brasil, e foi publicada originalmente em 17 de julho de 2026, às 7h08, horário de Brasília.

Fonte: acessounico.mec.gov.br.

Leia mais aqui em inglês: https://acessounico.mec.gov.br/fies.

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