A presidência brasileira da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30) divulgou, nesta sexta-feira (20), uma nova carta propondo a definição de uma agenda de ação global a ser adotada pelos países signatários da Convenção do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). A proposta inclui 30 ações concretas divididas em seis eixos como uma estratégia para a implementação do Balanço Global (GST, na sigla em inglês) do Acordo de Paris, documento de avaliação das metas do tratado multilateral.

O documento propõe que o GST passe a ser uma espécie de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), para a escala global, e descreve a agenda de ações como “um reservatório de iniciativas que conectem ambição climática a oportunidades de desenvolvimento, por meio de investimentos, inovação, finanças, tecnologia e capacitação.”

Segundo o a inovação da proposta ocorre na inversão do processo adotado nas COPs anteriores, quando a construção da agenda era parte do processo de negociação. Neste ano, a ideia é que os debates já partam dos temas aprovados no GST, avançando para a implementação com a legitimidade do consenso.

Os seis eixos apresentados são:

• Transição energética, da indústria e dos transportes;
• Gestão das florestas, oceanos e biodiversidade;
• Transformação da agricultura e dos sistemas alimentares;
• Criação de resiliência para as cidades, infraestruturas e oferta de água;
• Promoção do desenvolvimento humano e social;
• Promoção e aceleração de capacidades, incluindo financiamento, transferência tecnológica, fortalecimento e desenvolvimento de habilidades.

Somam-se à iniciativa todas as outras estruturas pensadas para o funcionamento da COP30. O encontro será realizado em Belém em novembro. “Primeiro a mobilização, a reunião dos chefes de Estado, a negociação em si e a agenda de ação em que nós estamos identificando uma fortíssima oportunidade para a gente conseguir acelerar a implementação”, ressalta Corrêa do Lago.

O documento destaca ainda que a síntese do Sexto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) – iniciativa que reúne cientistas para monitoramento das mudanças climáticas – aponta que a participação de todos os setores globais, além dos governos signatários dos acordos climáticos, aumenta os benefícios alcançados em cascata, de forma transversal, evitando medidas isoladas e fragmentadas com impacto limitado.

Diante dessa avaliação, Corrêa do Lago afirma que a agenda de ações passa a ser uma oportunidade para atores que não atuam diretamente na mesa de negociações, como governos subnacionais, setor privado, academia e sociedade civil, tomarem a frente das iniciativas. “Muitas vezes é o setor privado, por exemplo, que se antecipa ao governo na implementação dos acordos”, ressalta.

O documento orienta ainda que essas medidas devem ser pensadas com flexibilidade e adaptabilidade aos diferentes contextos geográficos, econômicos e sociais.

“A natureza multifacetada do desafio climático exige que as soluções inovadoras sejam adaptadas de acordo com as circunstâncias regionais, nacionais e locais para beneficiar mais comunidades e países”, reforça a carta assinada por Corrêa do Lago.

De acordo com a carta, haverá uma “consulta inclusiva” com participação de todos os setores, que será liderada pelos dois Campeões de Alto Nível da COP29 e da COP30, Nigar Arpadarai e Dan Ioschpe, com o objetivo de definir uma visão e um plano para os próximos cinco anos da agenda de ação. Serão criados também grupos de trabalho em cada área temática durante a construção dos resultados da COP30.

“As principais reclamações sobre o processo de negociação são que a gente assina documento e nada acontece, então a arquitetura que está pensada para viabilizar a implementação do GST, aprovado por 198 países, prevê ainda 420 reuniões para a COP30”, complementa o presidente designado da COP30.

>> Confira as 30 ações propostas pela presidência da COP30 para a implementação do Balanço Global, divididas por eixos:

Eixo 1

1. Triplicar as energias renováveis e duplicar a eficiência energética,
2. Acelerar as tecnologias de emissões zero e baixas em setores críticos,
3. Garantir o acesso universal à energia e
4. Abandonar os combustíveis fósseis, de forma justa, ordenada e equitativa.

Eixo 2

5. Investimentos para acabar e reverter o desmatamento e a degradação florestal,
6. Esforços para conservar, proteger e restaurar a natureza e os ecossistemas com soluções para o clima, a biodiversidade e a desertificação, e
7. Esforços para preservar e restaurar os oceanos e os ecossistemas costeiros.

Eixo 3

8. Recuperação de terras e agricultura sustentável,
9. Sistemas alimentares mais resistentes, adaptáveis e sustentáveis, e
10. Acesso equitativo a alimentos e nutrição adequados para todos.

Eixo 4

11. Governança em vários níveis,
12. Construções e edifícios sustentáveis e resilientes,
13. Desenvolvimento urbano resiliente, mobilidade e infraestruturas,
14. Gestão da água e
15. Gestão dos resíduos sólidos.

Eixo 5

16. Promoção de sistemas de saúde resilientes,
17. Redução dos efeitos das mudanças climáticas na erradicação da fome e da pobreza,
18. Educação, capacitação e criação de emprego para fazer face às mudanças climáticas,
19. Cultura, patrimônio cultural, e ação climática.

Eixo 6

20. Financiamento climático e sustentável, integração do clima nos investimentos e seguros,
21. Contratos públicos integrados no clima,
22. Harmonização dos mercados de carbono e das normas de contabilização do carbono,
23. Clima e comércio,
24. Redução de gases além do CO2,
25. Desenvolvimento e acesso a tecnologias climáticas,
26. Governança, capacitação de estatais e reforço institucional para a ação climática, planejamento e preparação,
27. Inteligência artificial, infraestruturas públicas digitais e tecnologias digitais,
28. Inovação, empreendedorismo climático e pequenas e microempresas,
29. Bioeconomia e biotecnologia,
30. Integridade da informação sobre mudanças climáticas.

Crianças brasileiras nascidas em 2020 viverão, em média, 6,8 vezes mais ondas de calor e 2,8 vezes mais inundações e perdas de safra ao longo da vida do que as nascidas em 1960. O dado é do relatório A Primeira Infância no Centro da Crise Climática, publicado nesta quinta-feira (5), pelo Núcleo Ciência pela Infância (NCPI).

O estudo tem como base informações do Observatório de Clima e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que apontam uma escalada contínua dos eventos naturais extremos no Brasil. Os registros aumentaram de 1.779, em 2015, para 6.772, em 2023. A partir desse destaque, a pesquisa revela como o desenvolvimento de crianças com idade até 6 anos é impactado no Brasil por essa intensificação da exposição aos riscos causados por eventos naturais extremos decorrentes das mudanças climáticas.

Essa faixa etária, que corresponde à primeira infância, representa atualmente 18,1 milhões de pessoas no país, o equivalente a 8,9% da população.

De acordo com a pesquisa, essas crianças consequentemente são as mais expostas a impactos na saúde, nutrição, oportunidade de aprendizado, acesso a cuidados, segurança e nutrição.

“Desde o começo da vida, já estão expostas a ondas de calor, poluição do ar e por aí vai, mas o nível de exposição vai depender de como o mundo caminha em relação a reduzir as emissões de gases do efeito estufa”, alerta a coordenadora do estudo, Márcia Castro, chefe do Departamento de Saúde Global e População da Universidade Harvard.

Segundo a pesquisadora, esses impactos da crise climática em uma fase tão delicada do desenvolvimento podem comprometer capacidades físicas, cognitivas e emocionais por toda a vida e trazer consequências como maior exposição a doenças, déficit cognitivo e acadêmico, instabilidade econômica, insegurança alimentar, perda de moradia e deslocamentos forçados.

Vulnerabilidade

Os pesquisadores também concluíram que essa exposição aos riscos climáticos ainda agrava situações de vulnerabilidade. No país, mais de um terço (37,4%) das crianças de até 4 anos vive em situação de insegurança alimentar, sendo que 5% delas apresentam desnutrição crônica, aponta o relatório.

Essa população é também a mais atingida quando ocorre o deslocamento forçado pelos extremos climáticos, como no Rio Grande do Sul em 2024, quando 580 mil pessoas foram desalojadas e mais de 3.930 crianças de até 5 anos foram deslocadas para abrigos públicos.

Segundo o relatório, no Brasil, mais de 4 milhões de pessoas foram desalojadas por eventos climáticos extremos entre 2013 e 2023. “As políticas climáticas, portanto, precisam integrar a proteção dos direitos das crianças e garantir canais de escuta e participação das famílias e das comunidades nas decisões.”, destaca o estudo.

Educação

Os pesquisadores observaram também que em 2024, os eventos naturais extremos levaram à suspensão de aulas de 1,18 milhão de crianças e adolescentes. Apenas no Rio Grande do Sul, foram perdidas 55.749 horas-aula por causa das enchentes e enxurradas.

“Proteger a primeira infância diante da emergência climática não é uma escolha, é uma prioridade. Precisamos de políticas públicas urgentes, baseadas em evidências, que considerem as desigualdades sociais e coloquem bebês e crianças no centro das estratégias de adaptação e prevenção”, destaca a professora associada da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Alicia Matijasevich, que também coordenou o estudo.

Recomendações

O relatório reúne recomendações para o desenvolvimento de políticas climáticas centradas nas crianças, como o fortalecimento da atenção primária à saúde e melhorias nos sistemas de saneamento básico e oferta de água potável, além do incentivo à segurança alimentar e nutricional.

Práticas sustentáveis, protocolos para desastres climáticos e zonas de resfriamento com áreas verdes e sombra em creches e no ambiente escolar também são apontados como caminhos a serem seguidos com base no modelo do cuidado integral. “Não é que a gente possa dizer que toda essa geração vai ter um comprometimento no desenvolvimento, terá se nada for feito, se não houver medidas mitigatórias, se a gente continuar construindo cidades sem árvores, se as escolas não forem adaptadas, resilientes para a crise climática”, enfatiza Márcia Castro.

Para a pesquisadora, é importante que o compromisso seja de todos, desde os governos em todas as instâncias até setores privados e a própria sociedade pensando em uma geração e não apenas em alguns anos, ou na duração de um governo. “Todo mundo tem um papel, desde que você tenha essa visão de longo prazo e de pensar que você vai estar contribuindo para uma geração e isso é extremamente importante”, conclui Márcia.

O edital de chamada pública para a seleção de gestor e estruturação de Fundo de Investimento em Participações (FIP), na modalidade Corporate Venture Capital (CVC), foi lançado nesta quarta-feira (4) pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Petrobras e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Destinado aos negócios de transição energética e de descarbonização, o fundo tem como objetivo investir em participações minoritárias em startups e micro, pequenas e médias empresas de base tecnológica que possuam soluções inovadoras nas áreas de energias renováveis e de baixo carbono no Brasil.

Os investimentos serão destinados à geração de energia renovável, armazenamento de energia e eletromobilidade, combustíveis sustentáveis, captura de carbono utilização e estocagem e descarbonização de Operações.

O investimento se dará no Brasil. As startups alvo devem possuir ao menos soluções validadas e início de receitas recorrentes (de Seed a Series B).

Investimentos

A Petrobras prevê investir até R$ 250 milhões, limitado a 49% do fundo, o BNDES até R$ 125 milhões, limitado a 25% do fundo, e a Finep, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), R$ 60 milhões.

Além dos cotistas âncora, o fundo tem potencial para receber aportes de outros investidores, podendo alcançar investimento total de até R$ 500 milhões. O gestor do fundo selecionado por meio do edital terá independência para as decisões de investimentos, além de autoridade para agir em nome do fundo. A expectativa é que o processo de seleção seja concluído em outubro e as operações sejam iniciadas no primeiro semestre de 2026. O prazo total do FIP será de até 12 anos.

A iniciativa é uma das ações do Acordo de Cooperação Técnica, assinado em junho de 2023, para formação da Comissão Mista BNDES-Petrobras, voltada para as áreas de óleo e gás, com focos em pesquisa científica, transição energética e descarbonização e desenvolvimento produtivo e governança. 

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o novo fundo é convergente com a estratégia de atuação do Sistema BNDES e com a missão da Nova Indústria Brasil, que busca impulsionar a bioeconomia, a descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as futuras gerações.

Investir na transição climática, por meio de inovação, é investir no futuro. É a chave para impulsionar uma economia sustentável e resiliente diante dos desafios globais”, afirmou.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que por meio do programa de CVC será possível fomentar ideias e modelos de negócios inovadores, aproximando ainda mais a Petrobras do ecossistema de inovação e reforçando nossa liderança na transição energética justa.

“Ter parceiros experientes nesta construção, como BNDES e Finep, traz mais solidez para esta ação”, afirmou Magda.

Para o diretor diretor financeiro da Finep, Marcio Stefanni, pela Nova Indústria Brasil, foi dado mais um salto na integração à política de aumento do protagonismo da indústria na composição do PIB nacional.

“Estamos seguros de que é o melhor caminho, o setor produtivo está carente de fundos desse tipo e a parceria de fomento vem solucionar uma demanda do mercado”, destacou.

O novo módulo promove uma série de iniciativas para intensificar a integração com o ecossistema de inovação, em especial, instituições de ciências e tecnologia, universidades, startups, empresas de diferentes setores e pesquisadores empreendedores.