O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou a sessão plenária desta quinta-feira (10), ampliando o intervalo sem encontros públicos entre os ministros em meio ao agravamento de uma crise interna na Corte. A decisão veio um dia depois de Fachin já ter suspendido a sessão de quarta-feira (9), medida tomada horas após o ministro Flávio Dino determinar a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), revertendo decisão do dia anterior do ministro André Mendonça, que havia afastado o delegado de suas funções.

Com os cancelamentos, Fachin evita que os ministros se encontrem publicamente antes do julgamento marcado para a próxima terça-feira (15), quando o plenário deve analisar um relatório da PF que vincula o ministro Alexandre de Moraes ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As decisões de Mendonça e Dino sobre a chefia da PF acabaram derrubadas por Fachin.

A crise institucional veio à tona com a retirada do sigilo, por Mendonça, de relatórios parciais da Operação Compliance Zero, da qual é relator e que tem como alvo a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro, antigo dono do Banco Master. No material divulgado constam 52 mensagens que os investigadores do caso dizem terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. Nelas, o ex-banqueiro demonstra proximidade com o ministro e aparenta ter encaminhado a ele um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores.

Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro. Logo após a divulgação do material, o ministro tornou público um relatório de inteligência da PF segundo o qual Mendonça sugere direcionamento contra desafetos políticos na condução do caso Master. O documento apresentado por Moraes, contudo, não é assinado nem traz qualquer marca da Polícia Federal. O ministro pediu a Fachin que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Desde a semana passada, Mendonça e Moraes protagonizam um embate público sem precedentes na história recente do STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação. A guerra de liminares em torno da chefia da PF é o episódio mais recente desse confronto entre duas alas da Corte, uma aliada a Mendonça e outra a Moraes.

Análise WeekNews: o cancelamento das sessões plenárias desta semana mantém os ministros afastados de um encontro público enquanto o plenário se prepara para julgar, na terça-feira, o relatório que vincula Moraes a Vorcaro. Na prática, a medida reduz a exposição do confronto entre as duas alas antes de um julgamento de alto impacto e transfere para a sessão da próxima semana o momento em que a Corte terá de lidar coletivamente com o impasse.

Fonte: Agência Brasil.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (9) e preserva todas as medidas já tomadas por Moraes no processo até a data de hoje.

O inquérito foi aberto pela Corte em março de 2019 e segue em andamento. Na ocasião, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, justificou a abertura como forma de combater notícias que atingiam a honorabilidade e a segurança do tribunal, de seus integrantes e parentes, e designou Moraes como relator.

A medida de Fachin ocorre em meio à crise envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça. Na semana passada, Moraes incluiu acusações contra Mendonça no âmbito do inquérito, apontando condutas que, em tese, configurariam improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a grupos políticos. Dias antes, Mendonça havia retirado o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. Vorcaro é alvo central da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias no Master, e está preso.

Nesta quarta-feira, Fachin também determinou a retirada da investigação contra Mendonça do inquérito das fake news. Todo o conteúdo foi encaminhado ao próprio presidente da Corte.

Fonte: Agência Brasil.

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A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou apoio à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que suspendeu o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Em nota, a AGU afirmou que a medida restaura a ordem pública e administrativa e reafirma a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para nomear e exonerar os ocupantes de cargos de direção da PF.

A AGU havia ingressado com pedido liminar para suspender a decisão monocrática do ministro André Mendonça, que havia determinado o afastamento dos dois dirigentes. Na avaliação da AGU, a decisão de Fachin também restabelece as condições necessárias para o funcionamento regular das atividades da PF, instituição considerada essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito.

A nota ainda destaca que a decisão contribui para a harmonia entre os Poderes da República, ao respeitar as competências atribuídas pela Constituição Federal, e fortalece a confiança da sociedade no Poder Judiciário.

Nesta quarta-feira (9), Fachin suspendeu tanto a decisão de Mendonça, que havia afastado Andrei Rodrigues e Leandro Almada, quanto a decisão do ministro Flávio Dino, que os havia reintegrado aos cargos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também se manifestou, reforçando a confiança nas instituições republicanas e na PF. Em nota, a pasta afirmou que as investigações conduzidas pela Polícia Federal devem prosseguir com independência e rigor técnico, alcançando todos os fatos e envolvidos, sem exceções. O ministério ressaltou que nenhuma circunstância pode comprometer a continuidade ou a integridade das apurações em curso.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o ministro Wellington Lima expressou confiança na regularidade das atividades da PF, incluindo operações e gestão.

Análise WeekNews: A decisão de Fachin, ao suspender os efeitos das decisões anteriores, evidencia a disputa institucional em torno do comando da PF e reafirma a competência do Executivo na nomeação de seus dirigentes. O posicionamento da AGU e do Ministério da Justiça reforça a intenção de preservar a estabilidade administrativa e a continuidade das investigações, sinalizando a busca por reduzir o impacto do episódio sobre a imagem do STF e das instituições envolvidas.

Fonte: Agência Brasil.

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a soltura de Romeu Carvalho Antunes, investigado na Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Antunes estava preso preventivamente desde 18 de dezembro de 2025, quando foi alvo de uma fase da operação. Ele é filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que permanece preso.

A prisão de Romeu foi substituída por medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país e a entrega do passaporte. O investigado também está proibido de manter contato, direta ou indiretamente, com outros investigados e testemunhas da Operação Sem Desconto. Além disso, não poderá frequentar entidades associativas com as quais tenha mantido relação nem acessar as instalações do INSS e da Dataprev, empresa pública que administra o banco de dados da autarquia. Mendonça estabeleceu ainda que Romeu permaneça na comarca de sua residência e que qualquer deslocamento para fora dela dependa de autorização judicial.

Na decisão, o ministro argumentou que, no caso de Romeu, a segregação física integral não se mostra mais necessária na intensidade anteriormente reconhecida. Ele citou o estágio alcançado pela investigação, a possibilidade de controle objetivo dos deslocamentos do investigado, sua retirada dos ambientes institucionais diretamente associados aos fatos apurados, a vedação de interlocução com investigados e testemunhas e a manutenção de sua vinculação à jurisdição nacional.

A situação de saúde de Romeu também pesou na análise. Segundo informações apresentadas pela defesa e mencionadas na decisão, ele foi internado em junho no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília, após apresentar cólicas intensas, febre e vômitos provocados por cálculos renais, incluindo um cálculo no ureter direito com obstrução. Mendonça afirmou que as condições de saúde “denotam fragilidade a demandar cuidados médicos” e considerou o quadro um elemento adicional para a substituição da prisão.

A concessão de liberdade a Romeu não contou com aval da Procuradoria Geral da República (PGR), que reafirmou a gravidade das condutas imputadas ao investigado e avaliou que a soltura representaria risco à ordem pública e à instrução processual.

Na mesma data, Mendonça também determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS e indiciado pela Polícia Federal (PF) por participação no desvio de contribuições associativas em aposentadorias e pensões. A prisão dele foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de se comunicar com outros investigados ou acessar as dependências do INSS ou da Dataprev.

Fonte: Agência Brasil.

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