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Fonte: Agência Brasil EBC

Wed, 10 Jun 2026 16:16:00 -0300

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicou nesta sexta-feira (19) decisão que autoriza terceiros a produzir medicamentos à base de liraglutida. Entre eles, estão as “canetas” que combatem a obesidade e o diabetes tipo 2.

Segundo a Justiça, não há direito de extensão do prazo da patente da substância (PI0410972-4), como desejava a empresa Novo Nordisk, responsável pela caneta emagrecedora Saxenda.

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A medida atende ao pedido do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para suspender decisão de primeira instância que havia estendido a duração da patente.

De acordo com o INPI, a decisão ganha relevância em meio à preocupação com desabastecimento de medicamentos. Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu edital para registros de produtos à base de semaglutida, reforçando a necessidade de ampliar a oferta no mercado.

Segundo o INPI, o entendimento do TRF1 segue a linha do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2021, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.529, declarou inconstitucional a prorrogação automática de patentes e fixou em 20 anos o prazo máximo de vigência, contado a partir do depósito.

Para o INPI, a decisão reafirma a segurança jurídica e a previsibilidade no sistema de propriedade industrial, garantindo a função social da patente, a livre concorrência e o acesso da população a medicamentos mais acessíveis.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a empresa Novo Nordisk. A empresa enviou a seguinte nota:

“Causou estranheza à Novo Nordisk que o INPI tenha pleiteado à justiça, em suas razões de apelação, o reconhecimento de suposto direito de livre comercialização de produtos em favor de terceiros, bem como tenha opinado através de comunicado em seu site oficial sobre suposto risco de desabastecimento de medicamentos GLP-1 no mercado brasileiro, matéria de competência da ANVISA. O INPI deveria manter-se focado em prestar seus serviços de forma eficiente, promovendo o respeito à propriedade industrial e um ambiente pró-inovação no país. O INPI é um órgão de natureza técnica, cuja atuação no exame de patentes deve ser adstrita ao cumprimento dos requisitos legais, não deve ser pautada por políticas públicas de nenhum setor industrial específico”.

Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Fri, 19 Sep 2025 20:32:00 -0300

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A farmacêutica Novo Nordisk informou nesta quinta-feira (4) que a Justiça Federal no Distrito Federal concedeu uma liminar para manter a patente da liraglutida, princípio ativo das canetas emagrecedoras Victoza e Saxenda, produzidas pela empresa.

De acordo com a decisão, a patente, que estava expirada, ficará mantida pelo prazo de 8 anos, 5 meses e um dia.

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A decisão foi tomada após a Justiça reconhecer as alegações de demora na concessão da patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que, segundo a empresa, demorou 13 anos para analisar o processo de registro de exclusividade.

Diante da demora, a Justiça decidiu recompor o prazo da patente para compensar o atraso.

Na avaliação da Novo Nordisk, a decisão representa segurança jurídica nos processos de patentes.

“Sem a garantia de que o direito à patente será respeitado e o exame ocorrerá em um prazo razoável, o Brasil corre o risco de ficar para trás no acesso a novas tecnologias em saúde”, declarou a empresa.

Após a decisão, a Novo Nordisk informou que também busca o mesmo entendimento para a patente da semaglutida, substância presente nos medicamentos injetáveis Wegovy e Ozempic, também produzidos pela farmacêutica.

Cabe recurso do INPI contra a decisão da Justiça Federal.

Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Thu, 04 Sep 2025 20:06:00 -0300

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O estado de São Paulo ostenta a liderança no ranking de inovação no país. A posição foi revelada pelo Índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento (Ibid), divulgado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 

Em uma escala de 0 a 1, São Paulo obteve a nota 0,872. Esse desempenho é quase três vezes a média nacional (0,296). Além de São Paulo, cinco estados superam a média: Santa Catarina (0,449), Paraná (0,413), Rio de Janeiro (0,410), Rio Grande do Sul (0,398) e Minas Gerais (0,368).

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Os últimos colocados na classificação são Alagoas (0,148), Maranhão (0,127) e Acre (0,122).

Desde 2014, quando o índice passou a ser calculado, São Paulo ocupa o topo. No entanto, nos últimos anos foi possível ver mudanças, como os avanços de Santa Catarina e Paraná.

Em 2015, Santa Catarina era o terceiro colocado, subindo para segundo em 2020 e se mantendo em 2025. Já o Paraná, que era o sexto há cinco anos, figura agora como terceiro mais bem posicionado. O Rio de Janeiro caiu da segunda para a quarta posição no intervalo de uma década.

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“Leve desconcentração”

Apesar da liderança de São Paulo, o INPI entende que a inovação no país apresenta “leve desconcentração”, com sete estados diminuindo a distância para os paulistas: Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Paraíba, Alagoas, Piauí e Amapá.

Em 2015, a pontuação média das unidades federativas (UF) correspondia a 28% do desempenho de São Paulo. Em 2025, essa proporção subiu para 29%. Para o INPI, essa dinâmica indica “um leve, mas consistente, movimento de desconcentração das atividades inovadoras no país”.

Santa Catarina e Paraná foram os destaques, ambos reduziram em seis pontos percentuais a distância em relação a São Paulo.

Na ocasião da divulgação do índice, na última sexta-feira (29), durante o evento Startup Summit, em Florianópolis, o economista-chefe do INPI, Rodrigo Ventura, ressaltou que o Ibid mostra, nos últimos 10 anos, a “nova geografia da inovação brasileira”. 

“A inovação deixou de ser exclusividade dos grandes centros e se espalhou para outras regiões, atraindo investimentos e impulsionando novos negócios. Estamos vendo o avanço do empreendedorismo e o surgimento de polos de startups [empresas com potencial de inovação e grande uso de tecnologia] em todo o Brasil, fortalecendo esse processo de desconcentração produtiva”, comentou.

Metodologia

Ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o INPI é o órgão responsável por registrar os pedidos de patentes no país.

O índice criado pelo instituto leva em consideração uma série de quesitos ligados a inovação e desenvolvimento, como instituições, capital humano, infraestrutura, economia, negócios, conhecimento e tecnologia e economia criativa.

Dentro desses pilares, há subdivisões que avaliam questões relacionadas a crédito, investimentos, educação, ambiente regulatório, sustentabilidade, criação de conhecimento, ativos intangíveis, entre outros.

Brasil no mundo

O Ibid foi inspirado no Índice Global de Inovação (IGI), da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Na edição mais recente do IGI, de 2024, o Brasil é o 50º de 133 países. Em 2023, era o 49%.
Apesar do recuo de um ano para o outro, o país registra avanço de 20 posições desde 2015. Ao ocupar a posição 50ª, o Brasil figura como a principal nação latino-americana, à frente de Chile (51º) e México (56º).

Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Mon, 01 Sep 2025 16:57:00 -0300

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