Convidado para dar explicações no Senado sobre a fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, defendeu, nesta quinta-feira (15), que o esquema de desvio de pensões e aposentadorias foi consolidado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, destacando que a fraude foi descoberta e encerrada na atual administração.

“Entre 2019 e 2022 é que o ladrão entra na casa. Por que eu digo que o ladrão entra na casa? Porque o fim da revalidação [das autorizações para os descontos associativos], e a expectativa anterior de que houvesse a revalidação, fez com que cerca de 11 empresas novas se credenciassem. Dessas empresas, que mais tarde descobrimos, agora, durante a operação, que eram 100% fraudulentas, a maior parte se estabeleceu nesse período”, afirmou Wolney.

O ministro participa, nesta quinta-feira (15), de sessão da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado. Ele assumiu o cargo no lugar do Carlos Lupi, que saiu da pasta após a revelação da fraude. 

Wolney Queiroz disse que a Medida Provisória (MP) 1.007, de 2019, transformada na Lei 14.438, de 2022, foi fundamental para o aumento dos descontos indevidos. A MP teria sido editada por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) após indícios de irregularidades no INSS verificadas ainda em 2019.

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A MP previa novos controles sobre descontos em aposentadorias, mas foi alterada pelo Congresso Nacional e sancionada sem vetos por Bolsonaro. Com as mudanças, foi excluída a previsão de revalidação anual das autorizações para os descontos do INSS.

“Essa lei pôs fim ao instituto da revalidação que vinha sendo gestado dentro do Congresso, a partir de 2019, para que houvesse uma revalidação de cada um daqueles que autorizavam o desconto. Isso foi sepultado por essa MP e por essa lei, em 2022”, completou o ministro.

Para Wolney, o fim da revalidação dos descontos deixou as empresas à vontade para aumentar as fraudes, o “que fez esse número subir exponencialmente em 2023 e 2024. Nós só detectamos depois da operação da AGU [Advocacia-Geral da União], em abril de 2025”.

Em entrevista exclusiva ao Portal UOL, o ex-presidente Jair Bolsonaro comentou o escândalo de corrupção no INSS e disse que “tem que investigar” o caso inclusive na sua gestão.

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que, entre 2017 e 2019, foi registrado um aumento no número dos descontos e das reclamações de aposentados de que não haviam autorizado os descontos nas mensalidades. 

Combate à fraude

O ministro da Previdência fez questão de frisar que foram os órgãos do atual governo que revelaram e acabaram com a fraude, acrescentando que recebeu a recomendação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de apurar o caso “até às últimas consequências”.

“Essas fraudes não começaram agora, mas terminaram neste governo. Foi o nosso governo, do presidente Lula, que mandou chamar a polícia, que deflagrou a operação, que desbaratou essa gangue que roubava os aposentados”, afirmou.

Ainda segundo Wolney Queiroz, o governo está atuando para ressarcir todos os aposentados com descontos irregulares, tendo bloqueado já R$ 2,5 bilhões das entidades suspeitas para promover esse ressarcimento.

Oposição

Senadores da oposição que solicitaram a audiência com o ministro da Previdência tentaram atribuir à atual gestão a responsabilidade pela fraude. O senador Sérgio Moro (União-PR) acusou Wolney, que era secretário executivo da pasta antes da saída de Lupi, de ter sido omisso no combate às irregularidades.  

“Além dos descontos subirem durante o governo Lula exponencialmente, há indícios veementes de pagamento de suborno a altos funcionários do INSS, que foram nomeados, inclusive, pelo ministro Carlos Lupi e durante o período que vossa excelência era o secretário-executivo”, acusou.

O ministro negou que tenha relação com os nomes citados pelo senador, disse que não era sua atribuição nomear esses cargos e lembrou que Moro foi ministro da Justiça em 2020, quando já havia indícios de irregularidades.

“Houve uma denúncia de um servidor em 2020, que denunciou à Polícia Federal que havia descontos indevidos, que havia fraude. Parece que vossa excelência era o ministro da Justiça nessa época. Fez alguma coisa para coibir essas fraudes?”, retrucou.

Moro disse que não tomou conhecimento da denúncia enquanto era ministro e, em seguida, questionou por que a operação só foi deflagrada em 2025, dois anos após o início do governo.  

Segundo Wolney, antes de 2025 o governo só sabia do caso pela imprensa, com poucas informações, e aguardava o resultado da investigação da CGU.

“Essa investigação durou praticamente dois anos. Se fosse uma coisa simples de ser detectada, essa ação teria sido deflagrada pela CGU e pela Polícia Federal ainda em 2023. É uma coisa que demanda responsabilidade, serenidade, tempo, buscas e investigação”, justificou.

Ainda segundo o ministro, o Ministério da Previdência recebia informações do INSS de que as medidas para endurecer o controle sobre os descontos estavam sendo tomadas, “que as modalidades estavam sendo mais rigorosas, que as reclamações estavam diminuindo. Então, essas eram as informações que chegavam do INSS para o Ministério da Previdência”, finalizou.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem confirmar diretamente no aplicativo (app) Meu INSS se o desconto de mensalidades de associações identificado em seu benefício foi autorizado pelo próprio segurado ou não.

Também é possível fazer pela Central de Teleatendimento 135 o mesmo procedimento de confirmação ou não da autorização e o pedido de devolução do dinheiro. O serviço telefônico funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h e já está disponível. Na última terça-feira, o INSS enviou notificação para os que tiveram descontos indevidos em seus contracheques.

Desde a semana passada, quem não teve descontos associativos recebeu a seguinte mensagem: “Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício.”

Canais oficiais

A Central 135 e o aplicativo Meu INSS são os únicos canais que o governo federal está usando para informar sobre os descontos indevidos e para pedir o reembolso. Os beneficiários também podem conferir o nome das associaçõe que autorizaram os descontos.  

O canais foram disponibilizados nesta semana depois que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem, no fim de abril, a Operação Sem Desconto, com foco  nas autorizações indevidas de descontos nos contracheques dos segurados do INSS.

À Agência Brasil, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está colaborando com a área técnica do INSS para planejar atendimento presencial dos aposentados e pensionistas lesados. As agências dos Correios poderão atender em especial aqueles beneficiários com dificuldade para acessar os meios digitais.

Passo a passo no app

Para confirmar se autorizou ou não os descontos, os aposentados e pensionistas devem baixar gratuitamente o aplicativo o Meu INSS em um dispositivo eletrônico, como smartphones e tablets.

Ao abrir o Meu INSS, o beneficiário deve digitar seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. 

Em seguida, no canto superior direito da tela, o beneficiário do INSS deve clicar no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Neste momento, se houve desconto no benefício nos últimos cinco anos, o internauta poderá ver o nome da entidade e, também, as opções para que possa informar se autorizou de fato o débito no benefício.

Ao clicar na opção de que não autorizou o desconto, o internauta verá a mensagem de que o pedido de reembolso foi realizado com sucesso.

No próximo passo, as entidades associativas terão até 15 dias úteis para apresentar comprovantes dessa autorização, em resposta à contestação sinalizada pelo aposentado ou pensionista.

Caso a entidade questionada não comprove, o dinheiro do beneficiário deverá ser ressarcido nos 15 dias úteis seguintes.

Os segurados poderão acompanhar a resposta pelos canais de atendimento do instituto: o site e aplicativo Meu INSS e a central telefônica, número 135.

Vítimas dos descontos

A aposentada de Brasília, Neide Freitas, de 71 anos, recebeu na terça-feira a mensagem de que havia a ocorrência de descontos no benefício mensal relativos a mensalidades de associações. Menos de 24 horas depois, ela conseguiu notificar o INSS que os valores foram descontados indevidamente. Neide já sabia dos descontos desde 2023.

“Na época, eu liguei para o INSS e falei com a moça que eu não tinha autorizado aquele desconto e ela falou que ia bloquear.”

O bloqueio solicitado foi feito com sucesso, mas, até os dias atuais, o valor mensal de cerca de R$ 79 nunca retornou. “Só parou de descontar e pronto”, lamentou a aposentada.

 

Neide não quer ficar no prejuízo e aguarda o reembolso dos valores.

“Eu me senti lesada porque é um dinheiro que faz falta e diminuiu o meu orçamento.”

Outra aposentada moradora do Distrito Federal, Lucinéia Siqueira, acessou o aplicativo Meu INSS no primeiro dia em que a notificação sobre o desconto foi disponibilizada e recebeu prontamente a confirmação

A aposentada, então, registrou nesta quarta-feira (14) a opção de que não tinha consentido qualquer débito.

“Eu me sinto lesada e invadida porque eu não autorizei isso.” No mesmo momento, entra a mensagem de que o pedido de devolução do dinheiro foi realizado com sucesso, com o respectivo número do protocolo.

A confirmação de que houve desconto no benefício da segurada não chega a surpreender Lucinéia. Em janeiro deste ano, ela havia percebido o débito de R$ 87 em seu extrato de pagamentos. Lucinéia, então, reclamou no telefone 135 e não houve novos descontos nos meses seguintes. Porém, a aposentada não sabe quando a fraude teve início em sua aposentadoria, porque ela não acessava o dispositivo há alguns meses e, depois, não conseguiu visualizar os extratos anteriores.

Agora, a vítima das cobranças indevidas tem esperança de que os valores sejam devolvidos

“Estou acreditando que o dinheiro vai voltar para mim porque se a gente perder a fé, o que a gente faz? Mas eu tenho esperança que me devolvam.”

Alerta de golpes

Em seu site, o INSS alerta que não tem feito ligações telefônicas nem enviado mensagens SMS, por e-mail, Whatsapp ou outro canal diferente dos oficiais para informar sobre os descontos de entidades associativas.

“É preciso redobrar o cuidado com golpes! O contato oficial com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente por meio de notificação no aplicativo Meu INSS. […] Evite clicar em links suspeitos e não forneça dados pessoais se receber alguma ligação”, disse a autarquia em nota.

As informações de interesse dos cidadãos serão divulgadas pelos meios oficiais do instituto: o site do INSS e as redes sociais oficiais do INSS com símbolo de conta verificada. 

Em caso de dúvidas, os cidadãos devem ligar na central de teleatendimento 135. 

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem confirmar diretamente no aplicativo (app) Meu INSS se o desconto de mensalidades de associações identificado em seu benefício foi autorizado pelo próprio segurado ou não.

Também é possível fazer pela Central de Teleatendimento 135 o mesmo procedimento de confirmação ou não da autorização e o pedido de devolução do dinheiro. O serviço telefônico funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h e já está disponível. Na última terça-feira, o INSS enviou notificação para os que tiveram descontos indevidos em seus contracheques.

Desde a semana passada, quem não teve descontos associativos recebeu a seguinte mensagem: “Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício.”

Canais oficiais

A Central 135 e o aplicativo Meu INSS são os únicos canais que o governo federal está usando para informar sobre os descontos indevidos e para pedir o reembolso. Os beneficiários também podem conferir o nome das associaçõe que autorizaram os descontos.  

O canais foram disponibilizados nesta semana depois que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem, no fim de abril, a Operação Sem Desconto, com foco  nas autorizações indevidas de descontos nos contracheques dos segurados do INSS.

À Agência Brasil, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está colaborando com a área técnica do INSS para planejar atendimento presencial dos aposentados e pensionistas lesados. As agências dos Correios poderão atender em especial aqueles beneficiários com dificuldade para acessar os meios digitais.

Passo a passo no app

Para confirmar se autorizou ou não os descontos, os aposentados e pensionistas devem baixar gratuitamente o aplicativo o Meu INSS em um dispositivo eletrônico, como smartphones e tablets.

Ao abrir o Meu INSS, o beneficiário deve digitar seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. 

Em seguida, no canto superior direito da tela, o beneficiário do INSS deve clicar no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Neste momento, se houve desconto no benefício nos últimos cinco anos, o internauta poderá ver o nome da entidade e, também, as opções para que possa informar se autorizou de fato o débito no benefício.

Ao clicar na opção de que não autorizou o desconto, o internauta verá a mensagem de que o pedido de reembolso foi realizado com sucesso.

No próximo passo, as entidades associativas terão até 15 dias úteis para apresentar comprovantes dessa autorização, em resposta à contestação sinalizada pelo aposentado ou pensionista.

Caso a entidade questionada não comprove, o dinheiro do beneficiário deverá ser ressarcido nos 15 dias úteis seguintes.

Os segurados poderão acompanhar a resposta pelos canais de atendimento do instituto: o site e aplicativo Meu INSS e a central telefônica, número 135.

Vítimas dos descontos

A aposentada de Brasília, Neide Freitas, de 71 anos, recebeu na terça-feira a mensagem de que havia a ocorrência de descontos no benefício mensal relativos a mensalidades de associações. Menos de 24 horas depois, ela conseguiu notificar o INSS que os valores foram descontados indevidamente. Neide já sabia dos descontos desde 2023.

“Na época, eu liguei para o INSS e falei com a moça que eu não tinha autorizado aquele desconto e ela falou que ia bloquear.”

O bloqueio solicitado foi feito com sucesso, mas, até os dias atuais, o valor mensal de cerca de R$ 79 nunca retornou. “Só parou de descontar e pronto”, lamentou a aposentada.

 

Neide não quer ficar no prejuízo e aguarda o reembolso dos valores.

“Eu me senti lesada porque é um dinheiro que faz falta e diminuiu o meu orçamento.”

Outra aposentada moradora do Distrito Federal, Lucinéia Siqueira, acessou o aplicativo Meu INSS no primeiro dia em que a notificação sobre o desconto foi disponibilizada e recebeu prontamente a confirmação

A aposentada, então, registrou nesta quarta-feira (14) a opção de que não tinha consentido qualquer débito.

“Eu me sinto lesada e invadida porque eu não autorizei isso.” No mesmo momento, entra a mensagem de que o pedido de devolução do dinheiro foi realizado com sucesso, com o respectivo número do protocolo.

A confirmação de que houve desconto no benefício da segurada não chega a surpreender Lucinéia. Em janeiro deste ano, ela havia percebido o débito de R$ 87 em seu extrato de pagamentos. Lucinéia, então, reclamou no telefone 135 e não houve novos descontos nos meses seguintes. Porém, a aposentada não sabe quando a fraude teve início em sua aposentadoria, porque ela não acessava o dispositivo há alguns meses e, depois, não conseguiu visualizar os extratos anteriores.

Agora, a vítima das cobranças indevidas tem esperança de que os valores sejam devolvidos

“Estou acreditando que o dinheiro vai voltar para mim porque se a gente perder a fé, o que a gente faz? Mas eu tenho esperança que me devolvam.”

Alerta de golpes

Em seu site, o INSS alerta que não tem feito ligações telefônicas nem enviado mensagens SMS, por e-mail, Whatsapp ou outro canal diferente dos oficiais para informar sobre os descontos de entidades associativas.

“É preciso redobrar o cuidado com golpes! O contato oficial com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente por meio de notificação no aplicativo Meu INSS. […] Evite clicar em links suspeitos e não forneça dados pessoais se receber alguma ligação”, disse a autarquia em nota.

As informações de interesse dos cidadãos serão divulgadas pelos meios oficiais do instituto: o site do INSS e as redes sociais oficiais do INSS com símbolo de conta verificada. 

Em caso de dúvidas, os cidadãos devem ligar na central de teleatendimento 135.