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Fonte: Agência Brasil EBC

Thu, 14 May 2026 14:22:00 -0300

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informou hoje (6), em Brasília, que equipes do governo federal estudam a possibilidade de criar nova regulamentação para o processo de licenciamento ambiental.

A meta é reduzir os impactos negativos das mudanças promovidas pelo novo marco legal.

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“A análise inclui a possibilidade de edição de decretos federais, portarias, instruções normativas ministeriais e, em especial, resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)”, destaca nota enviada à Agência Brasil.

De acordo com o órgão, a judicialização das mudanças promovidas pelo Congresso Nacional, conforme a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, havia sugerido anteriormente, também não foi descartada. “Cabe à Advocacia-Geral da União o papel de representação perante o Poder Judiciário”, destaca a mesma nota.

Acrescenta que, apesar dos processos de licenciamento ambiental iniciados estarem sujeitos integralmente às novas diretrizes, há uma regra de transição a ser cumprida para os pedidos que estão em curso nos órgãos ambientais. Com isso, obrigações e cronogramas estabelecidos nos processos precisam ser cumpridos.

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Novas leis

De acordo com o MMA, durante toda a tramitação das novas leis que tratam do assunto, houve um esforço por parte do governo federal para preservar o licenciamento ambiental como uma ferramenta capaz de “evitar, reduzir e compensar impactos adversos de atividades potencialmente poluidoras”.

O informe destaca, ainda, que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 15.190/2025 tinham esse objetivo, mas foram rejeitados pelo Congresso Nacional.

“As mudanças na lei sugeridas pelo presidente mantinham a integridade do processo de licenciamento ambiental no país, ao mesmo tempo que consideravam pontos de modernização da legislação trazidos pelos parlamentares”, conclui.

Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Fri, 06 Feb 2026 11:27:00 -0300

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou o pedido de licença prévia para a construção da Usina Termoelétrica (UTE) São Paulo, em Caçapava (SP). O empreendimento tem previsão de ser uma das maiores termelétricas do país e da América Latina, com potencial de geração de 1,7 GW. 

A licença prévia é a primeira etapa do licenciamento ambiental e demonstra a viabilidade do projeto sob esse aspecto, além de especificar os requisitos básicos a serem cumpridos nas demais fases.

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Em nota, o Ibama disse que a Termelétrica São Paulo Geração de Energia S.A., companhia responsável pela usina e que é controlada pela Natural Energia, não apresentou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) completos. O órgão fez dois pedidos de acréscimos de informações, mas a empresa não atendeu às diligências. 

“Dessa forma, o pedido de Licença Prévia foi indeferido pela equipe de licenciamento ambiental responsável pelo processo, com base na Resolução Conama nº 237/97”, justificou o Ibama.

A resolução mencionada estipula prazos para a entrega da documentação exigida. Em geral, quando são solicitadas complementações, a companhia tem até quatro meses para encaminhá-las ao Ibama, a contar da data do aviso. Ao descumprir as demandas, o processo de licenciamento pode ser arquivado, mas a empresa pode iniciar um outro processo.

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Críticas

Diversas organizações e grupos têm se manifestado contra a obra, principalmente pelos danos socioambientais resultantes da abertura da UTE São Paulo. 

Fizeram oposição, entre outros, o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) de Caçapava, o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT) e o Fórum Permanente em Defesa da Vida.

Em post no Instagram, a Frente Ambientalista do Vale do Paraíba Paulista (Famvap) comemorou a negativa. Segundo a entidade, um trabalho recente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) identificou o projeto como potencial ameaça à saúde da população local. Outros estudos e pesquisas identificam riscos iminentes de degradação com potencial irreversível do meio ambiente na região do Vale do Paraíba caso a usina fosse construída e entrasse em funcionamento. 

“O povo que protesta há mais de cinco anos contra a termelétrica e tem realizado um dos movimentos socioambientais auto-organizados mais potentes do país comemora o veto do Ibama e segue atento aos desdobramentos dessa decisão.”

Em janeiro de 2024, a Justiça Federal determinou a suspensão do licenciamento ambiental para a construção e cancelou a audiência pública que estava agendada. Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) contra o Ibama embasou a liminar. Nela, destacava a desconsideração aos outros municípios que seriam afetados pela usina: Monteiro Lobato, Pindamonhangaba, Taubaté, Tremembé e Santo Antônio do Pinhal. 

Em junho daquele ano, instituições que integram a Coalizão Energia Limpa, como o Instituto Arayara e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), lançaram o relatório Regressão energética destacando os 6 milhões de toneladas de CO₂ por ano que podem ser emitidos pela usina, caso entre em operação. O volume é 2 mil vezes maior do que todas as emissões da cidade de Caçapava no período de 2000 a 2022.

Além de possíveis problemas de saúde e subsistência que o empreendimento poderia ocasionar, outra razão para a defesa do embargo é o elevado consumo de água. Para seu funcionamento, o consumo de água pode chegar a 1,56 milhão de litros de água diariamente, entre captações subterrâneas, incluindo as de poços artesianos, e de um córrego local.

Em outubro de 2022, a Câmara Municipal de Caçapava alterou a lei complementar relativa ao zoneamento do solo e proibiu a instalação de usinas termelétricas na cidade. Em novembro de 2023, uma decisão liminar em ação direta de inconstitucionalidade permitiu novamente os empreendimentos termelétricos. 

A Agência Brasil questionou a Natural Energia sobre o veto do Ibama, mas a companhia não se pronunciou até o fechamento desta matéria. 

Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil  , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Fri, 23 Jan 2026 17:28:00 -0300

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Organizações da sociedade civil veem como um “retrocesso grave” a decisão do Congresso Nacional de derrubar 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), chamada pelos ambientalistas de “PL da Devastação”.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) diz, em nota, que a decisão do Congresso coloca em risco a vida de milhões de pessoas.

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“Precisamos ser mais eficientes com licenciamento ambiental, mas jamais ao custo de insegurança e riscos atuais e futuros para a população. Será que os ilustres senadores não entenderam o recado que a natureza está nos dando? A COP30, em Belém, deixa claro que ultrapassamos limites. Temos que repensar nossa relação com nossos rios e florestas. E não é com um PL apressado e disfuncional que seremos mais harmônicos com o meio em que vivemos”, diz André Guimarães, diretor executivo do IPAM.

O instituto entende que a nova lei desmonta a capacidade do Estado de prevenir e controlar danos ao meio ambiente e atropela o direito dos povos originários, que não serão consultados sobre empreendimentos que possam gerar impactos em seus territórios.

A nota também fala em desrespeito do Congresso ao povo brasileiro, que aumenta a possibilidade de um mundo hostil e instável no futuro em razão da crise climática. A lei pode aumentar o desmatamento e acelerar os chamados “pontos de não retorno” em todos os biomas brasileiros. Os ecossistemas nacionais estão em risco de colapso.

O Instituto Internacional Arayara diz que o Congresso negocia vidas, fragiliza a proteção socioambiental e inviabiliza o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil na COP30.

“O Congresso virou as costas para o país, abriu a porteira e deixou a boiada passar. Não ouviu as manifestações da sociedade civil, das populações vulneráveis, desconsiderou estudos de cientistas e entidades ambientais. Jogou no lixo os principais avanços na legislação ambiental da história do país”, diz um trecho da nota.

O Arayara entende que a lei atinge empreendimentos de médio potencial poluidor, como barragens de rejeitos de mineração. A nova legislação permite que o empresário preencha apenas um formulário online para iniciar a construção de um projeto, desconsidere a análise técnica e o risco de novas tragédias.

O instituto diz que já está se mobilizando para combater a decisão do Congresso na esfera jurídica. E que atuará em conjunto com o partido político PSOL na proposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) afirma que a derrubada dos vetos aumenta a vulnerabilidade dos territórios e biomas já pressionados pela expansão de atividades de alto impacto.

A entidade diz que a decisão do Congresso fragiliza salvaguardas fundamentais que protegem povos indígenas, comunidades tradicionais, rios, florestas e ecossistemas de todo o país.

A nota diz ainda que a REPAM vai acompanhar os desdobramentos da decisão, fortalecer a incidência pública e articular, junto às comunidades e organizações parceiras, caminhos de resistência em todos os territórios amazônicos e brasileiros.

Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Thu, 27 Nov 2025 17:16:00 -0300

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O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no Brasil. O texto foi apelidado pelos críticos de “PL da Devastação”.

Os parlamentares apreciaram ainda 28 destaques apresentados pelo PT e PSOL, como forma de tentar manter os vetos presidenciais. Na Câmara dos Deputados, os destaques foram rejeitados por 295 votos a 167. No Senado, ainda estão em votação.

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O governo conseguiu, por outro lado, adiar a análise de sete dos vetos referentes ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), nova modalidade criada que previa o licenciamento de forma simplificada e com “fase única” para obras consideradas “estratégicas”. 

Ao vetar o dispositivo da LAE, o Executivo editou a Medida Provisória (MP) 1308 de 2025, mantendo a previsão desse instrumento ambiental. Porém, em vez de licenciamento em fase única, a MP editada pelo governo prevê equipes exclusivas destinadas para dar celeridade aos licenciamentos de obras consideradas estratégicas, mantendo todas as fases hoje previstas para liberação de empreendimentos.

O relator da MP 1308 na Câmara é o deputado Zé Vitor (PL-MG). A medida precisa ser analisada até o dia 5 de dezembro para não perder a validade. A comissão que analisa a MP é presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), importante liderança da bancada ruralista no Parlamento.  

Apoiado pelo agronegócio e setores empresariais, o PL do Licenciamento Ambiental vem sendo denunciado como grave retrocesso por organizações ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). 

Com a derrubada dos vetos, são retomados dispositivos como o que autoriza o autolicenciamento para obras de porte médio, chamado de Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Essa modalidade requer apenas um compromisso dos empreendedores para liberação das obras, sem os estudos ambientais exigidos atualmente.

A derrubada dos vetos permite ainda transferir a definição dos parâmetros ambientais do licenciamento da União para estados e Distrito Federal (DF); retira atribuições de órgãos ambientais como Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e limita a consulta aos povos indígenas e comunidades quilombolas afetados pelos empreendimentos.

O Legislativo ainda derrubou o veto do governo que impediu retirar a Mata Atlântica do regime de proteção especial para supressão de floresta nativa. A derrubada do veto reduz as exigências para desmatar o bioma que mantém atualmente cerca de 24% da vegetação original.

O Observatório do Clima, que reúne 161 organizações sociais e ambientais, afirma que a derrubada desses vetos é o maior retrocesso ambiental da história do país, e logo após a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA).  

“Manter os vetos de Lula é crucial para impedir o esvaziamento do licenciamento ambiental, o principal instrumento de prevenção de danos ambientais do país, criado há mais de quatro décadas pela Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981”, disse o Observatório, em nota. 

Alcolumbre pauta tema após COP30

Deputados e senadores favoráveis aos vetos do presidente Lula criticaram o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), por pautar o tema após a COP30, enquanto há muitos outros vetos na fila para serem apreciados.

Alcolumbre argumentou que a votação do licenciamento ambiental era necessária para destravar o processo legislativo.

“Há regiões inteiras aguardando que o Congresso finalize essa discussão para que grandes projetos saiam do papel, gerando empregos, renda e crescimento econômico — sempre com responsabilidade ambiental”, disse o presidente do Senado.

O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), falando como líder do PT, destacou que a votação do tema após a COP30 reflete uma decisão política de setores privados que querem flexibilizar as regras ambientais no Brasil.

“O momento em que se está trazendo para votar, logo depois da Conferência do Clima, tem uma posição política de setores que desnortearam o debate do licenciamento ambiental para defender interesses menores e não interesses do país, não interesses da sociedade brasileira”, disse.

Debate

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) avaliou que a derrubada dos vetos vai aumentar o desmatamento ao transferir para os estados e o Distrito Federal a responsabilidade por definir parâmetros e critérios para o licenciamento ambiental.  

“Vai se criar uma verdadeira guerra ambiental na tentativa de levar algum tipo de empreendimento sem o devido rigor e, portanto, [sem] a proteção dos nossos biomas e do nosso meio ambiente”, afirmou.

O deputado José Vitor (PL-MG) argumentou, por outro lado, que o projeto aprovado respeita o meio ambiente e que o atual modelo de licenciamento no Brasil impede a realização de obras. Ele ainda defendeu a exclusão do Ibama dos processos de liberação de obras.

“Nenhum de nós aqui está abrindo mão para qualquer flexibilização ou qualquer ponto que coloque em risco o meio ambiente. Depois de um órgão ambiental, como uma secretaria de estado de meio ambiente, fazer toda a análise técnica e conceder uma autorização, que, mesmo assim, precisava do carimbo do Ibama, um carimbo que, de fato, não protege nada”, afirmou.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defendeu que o Brasil explore suas riquezas. 

“[O governo] quer colocar travas no agronegócio, que é a única coisa que ainda está dando certo, economicamente, no Brasil. Aí querem colocar aqui o veto no licenciamento ambiental votado por essas duas Casas. O verdadeiro Brasil que nós temos é o Brasil que explora as suas riquezas do agro”, afirmou.

Por sua vez, o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE) argumentou que os atrasos que, eventualmente ocorrem, no processo de licenciamento ambiental é resultado do desmonte praticado contra os órgãos ambientais ao longo dos anos.

“Se existe morosidade hoje é por conta do desmantelamento do governo anterior com relação à pauta ambiental, que retirou salários, diárias, combustível e instrumentos para que esses servidores pudessem agir”, comentou.

Gadêlha também criticou que órgãos ambientais como Ibama, Funai, Iphan e outros passam a ter um caráter de “observador”  sem que os seus pareces tenham “caráter vinculante” nos processos de licenciamento.

Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Thu, 27 Nov 2025 15:55:00 -0300

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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou um alerta, nesta quinta-feira (27), destacando que 297 terras indígenas ficarão desprotegidas no Brasil com a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). 

O Congresso Nacional derrubou na tarde de hoje 56 dos 63 vetos ao projeto de lei, que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no Brasil. 

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Em nota, o órgão destaca que a volta de alguns dispositivos à lei impedirá a participação da Funai nos territórios ainda não homologados. Isso levaria a violação de direitos garantidos pela autarquia em processos de licenciamento que possam impactar territórios de povos tradicionais, suas culturas e modo de vida.

“A derrubada dos vetos esvazia sua competência [da Funai] e viola direitos indígenas constitucionalmente garantidos ao excluir, para fins de licenciamento ambiental, as comunidades indígenas cujos territórios ainda estão em processo de regularização fundiária”, destaca o informativo.

Ao todo, o órgão reconhece no país 792 territórios ocupados por indígenas, das quais 297, ou o equivalente a mais de 40%, ainda estão em processo de homologação. Com a exclusão da participação da Funai sobre a decisão para o licenciamento ambiental nesses casos, projetos de novas vias de transporte, linhas de transmissão de energia, frentes de mineração que sejam considerados estratégicos poderão ser autorizados sem análise prévia.

Na prática, serão dispensados os estudos técnicos, definição de diretrizes e garantia da participação das comunidades em todo o processo tornando essas populações mais vulneráveis na proteção de seus direitos.

“A retirada da Funai dos procedimentos de licenciamento ambiental nos territórios que estão em processo de regularização fundiária abriria caminho para a degradação ambiental e a descaracterização de áreas utilizadas pelos indígenas sem a devida análise socioambiental”, acrescenta a nota.

A autarquia indigenista afirma ainda que a decisão poderá potencializar a Lei 14.701/2023, que estabelece o chamado Marco Temporal e dificultar o andamento e conclusão do processo de regularização fundiária de terras indígenas ainda não homologadas.

“A Funai atua no licenciamento para garantir os direitos indígenas e reforça a importância dos vetos presidenciais em defesa dos povos indígenas e do meio ambiente”, conclui.

Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Thu, 27 Nov 2025 16:12:00 -0300

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O Congresso Nacional deve votar nesta quinta-feira (27) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), chamada pelos ambientalistas de “PL da Devastação”. A sessão conjunta entre deputados e senadores para tratar do tema está na ordem do dia do plenário da Câmara.

Organizações socioambientais avaliam que há pressão de grupos políticos para que os vetos sejam derrubados. Caso isso ocorra, serão retomados dispositivos que autorizam autolicenciamento amplo, emissão automática de licenças e execução de grandes obras sem estudos ambientais.

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O entendimento é de que a derrubada dos vetos abre brechas para aumento de desmatamento, queimadas, conflitos territoriais e insegurança jurídica. Também estão em risco direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Eles podem ser ignorados nos processos de licenciamento caso seus territórios ainda não estejam demarcados ou titulados.

“Ao admitir licenças automáticas e ignorar povos indígenas e quilombolas, o Congresso cria um cenário de maior conflito e insegurança”, diz Ícaro Jorge Santana, do Instituto de Direito Coletivo.

A restauração do texto original, segundo essas organizações, permite que estados e municípios definam sozinhos os empreendimentos que podem ser licenciados automaticamente, sem análise prévia de impactos.

Obras em áreas sensíveis da Amazônia, como estradas e hidrovias, podem avançar sem salvaguardas, ampliar emissões de gases do efeito estufa e contrariar os compromissos defendidos pelo Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).

“A derrubada dos vetos seria um ataque aos fundamentos da nossa política ambiental, conflitando com tudo o que o país defendeu na COP30. Colegiados como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o próprio papel regulamentar da União ficam esvaziados”, afirma Suely Araújo, do Observatório do Clima.

As entidades classificam a votação como o maior retrocesso ambiental em 40 anos.

“A perspectiva de derrubada dos vetos pode nos levar ao precipício ambiental e climático, com mais desastres como os de Mariana e de Brumadinho”, diz Mauricio Guetta, da Avaaz.

“Derrubar os vetos significa ignorar a ciência, ampliar a insegurança jurídica e fragilizar a governança ambiental do país”, afirma Clarissa Presotti, do WWF-Brasil.

Para as organizações, manter os vetos é essencial para evitar insegurança jurídica, conflitos socioambientais e impactos climáticos irreversíveis, além de garantir coerência com a agenda internacional apresentada pelo Brasil em Belém.

“Mesmo diante de um cenário catastrófico, os vetos garantem algum balanceamento entre atividades econômicas e equilíbrio ecológico”, diz Rárisson Sampaio, do Inesc.

Segundo Natalia Figueiredo, da Proteção Animal Mundial, “as incontáveis perdas à nossa biodiversidade promovidas por essa derrubada serão responsabilidade dos legisladores”.

PL da Devastação

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 17 de julho deste ano, o projeto de lei que estabelecia novas regras de licenciamento ambiental. O substitutivo incorporava 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 15.190, e contava com apoio do agronegócio e de setores empresariais.

No dia 8 de agosto, o presidente Lula sancionou com 63 vetos o projeto de lei. O Planalto argumentou que as medidas garantiriam “proteção ambiental e segurança jurídica”, e foram definidas após escutar a sociedade civil.

No mesmo dia, também foi assinada a Medida Provisória (MP) 1.308, para permitir licenciamento simplificado de projetos e obras consideradas “estratégicas” pelo governo. Ambientalistas criticam a MP por entender que ela cria atalhos para empreendimentos como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, a pavimentação de estradas e a liberação de outros projetos que passariam a ser aprovados por decisão meramente política.

No dia 18 de setembro, o Observatório do Clima publicou um levantamento que identificou 833 emendas do Congresso à MP. Cerca de 75% das propostas retomam dispositivos rejeitados pelo presidente Lula e 80% representam retrocessos ambientais.

Para a instituição, a estratégia permite usar a MP como atalho para reconstruir integralmente o “PL da Devastação” e incluir novos dispositivos sem debate público ou controle social.

Às vésperas da COP30, no dia 9 de outubro, o Senado decidiu prorrogar por mais 60 dias o prazo para analisar a MP, com término previsto até 5 de dezembro.

Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Thu, 27 Nov 2025 07:28:00 -0300

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O governo federal divulgou uma nota à imprensa para defender a manutenção dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A previsão é que o Congresso Nacional analise os vetos em sessão conjunta nesta quinta-feira (27).

Segundo o comunicado do Executivo, os vetos têm como objetivo garantir a integridade do processo de licenciamento, proteger o meio ambiente e preservar a saúde da população brasileira.

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As medidas, afirma o Planalto, também buscam assegurar segurança jurídica a empreendimentos e investidores; incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer a qualidade; e garantir os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.

A nota garante que os vetos foram definidos após avaliações técnicas e jurídicas rigorosas, com participação da comunidade científica e de diversos setores da sociedade. E levaram em consideração o cenário recente de desastres ambientais e climáticos no país.

O governo cita os impactos ainda presentes dos rompimentos em Mariana e Brumadinho, além das tragédias provocadas por eventos extremos no Paraná e no Rio Grande do Sul, para argumentar que flexibilizações no licenciamento podem gerar efeitos “imediatos e de difícil reversão”.

O comunicado também menciona o papel do Brasil na agenda internacional do clima. Depois de sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), reduzir pela metade o desmatamento na Amazônia e se destacar no uso de energias renováveis, o país “merece uma legislação robusta e avançada”.

Sociedade civil

Organizações socioambientais também avaliam que derrubar os vetos abre brechas para o aumento de desmatamento, queimadas, conflitos territoriais e insegurança jurídica. Direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais seriam colocados em risco. Eles podem ser ignorados nos processos de licenciamento caso seus territórios ainda não estejam demarcados ou titulados.

As entidades que se manifestaram assim foram o Observatório do Clima, Avaaz, Nossas, WWF-Brasil, Instituto Socioambiental, Instituto de Direito Coletivo, Instituto Democracia e Sustentabilidade, Instituto de Estudos Socioeconômicos, SOS Mata Atlântica, Greenpeace, Proteção Animal Mundial e Painel Mar.

Os especialistas afirmam que a restauração do texto original permite que estados e municípios definam sozinhos quais empreendimentos podem ser licenciados automaticamente, sem análise prévia de impactos.

Obras em áreas sensíveis da Amazônia, como estradas e hidrovias, podem avançar sem salvaguardas, ampliar emissões de gases do efeito estufa e contrariar os compromissos defendidos pelo Brasil na COP30.

Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Wed, 26 Nov 2025 21:18:00 -0300

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (8), com vetos, o polêmico projeto de lei (PL) aprovado pelo Congresso Nacional que elimina ou reduz exigências para o licenciamento ambiental no Brasil.

Lula vetou 63 dos 400 dispositivos propostos pelo polêmico PL do Licenciamento Ambiental – ou PL da Devastação, como vinha sendo chamado por ambientalistas. 

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O Planalto informou que os vetos garantem “proteção ambiental e segurança jurídica” e foram definidos após escutar a sociedade civil.

Uma medida provisória (MP) e um outro projeto de lei com urgência constitucional também foram assinados por Lula nesta sexta, para recompor, em parte e com outras redações, os dispositivos vetados.

Apesar de manter a nova modalidade de Licenciamento Ambiental Especial (LAE), o governo vetou a possibilidade desse tipo de processo ser realizado em fase única.

Segundo PL aprovado pelo Congresso no último dia 17, a LAE estabelecia um procedimento monofásico que autorizava a expedição de todas as licenças ao mesmo tempo para projetos considerados, pelo governo, como “estratégicos”.

A ministra do meio ambiente, Marina Silva, explicou que a LAE, após os vetos e com a nova MP, exigirá equipes específicas para analisar o licenciamento, dando celeridade às decisões, mas sem excluir etapas.

“O LAE passará a ser acionado para estabelecer projetos prioritários, que terão equipes destinadas a dar celeridade aos licenciamentos, mas não se permitirá licenciamento simplificado, ou monofásico”, informou.

O governo vetou ainda a possibilidade de licenciamento simplificado para empreendimentos de médio potencial poluidor, o que inclui modalidade de licenciamento por autodeclaração.

Com isso, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) fica mantida apenas para obras de baixo impacto ambiental.

“Evita que empreendimento de risco relevante, como barragens de rejeitos, realizem licenciamento simplificado sem análise técnica adequada. O PL do Executivo [assinado hoje], além de restringir a LAC para baixo potencial de impacto, acrescenta limites ao procedimento autodeclaratório”, informou o Planalto.

O governo também vetou dispositivos que transferiam, “de forma ampla”, para os estados e o Distrito Federal (DF), a responsabilidade por definir os parâmetros e critérios para licenciamentos. Com os vetos, o governo estabeleceu que os estados devem respeitar “padrões nacionais”.

Também foi vetada a possibilidade de retirar a Mata Atlântica do regime de proteção especial para supressão de floresta nativa.

“[O bioma] já se encontra em situação crítica, com apenas 24% de sua vegetação nativa remanescente”, justificou o Planalto.

Outro veto do presidente Lula derrubou o dispositivo que limitava as consultas a comunidades indígenas e quilombolas para empreendimentos realizados em suas áreas.

Pelo PL, apenas as comunidades com o território homologado ou titulado teriam que ser consultadas. Com o veto, os grupos indígenas e quilombolas que tenham iniciado o processo de reconhecimento devem ser consultados.

Apoiado pelo agronegócio e setores empresariais, o PL vinha sendo denunciado por organizações ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como grave retrocesso ambiental.

A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que a decisão dos vetos envolveu todo o governo, e não apenas um ministério. Ainda segundo Belchior, o trabalho do governo foi guiado por quatro diretrizes principais.

“As diretrizes são: garantir a integridade do processo de licenciamento; dar segurança jurídica para os empreendimentos e investidores responsáveis; assegurar os direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas, e incorporar dispositivos que tornem o licenciamento mais ágil sem prejudicar sua eficiência”, explicou.

Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Fri, 08 Aug 2025 13:49:00 -0300

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Ao participar da 23ª edição da Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, criticou o PL do Licenciamento e compartilhou memórias da sua trajetória em defesa da floresta.

Na noite desta sexta-feira (1°), a mesa O Lugar da Floresta deixou lotados os principais palcos da Flip. No Auditório da Matriz, a ministra foi recebida com longos aplausos pelo público em pé. No Auditório da Praça, onde houve transmissão ao vivo pelo telão, ela foi aplaudida diversas vezes durante sua participação.

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“O licenciamento ambiental é a principal vértebra da proteção ambiental no Brasil. Não consigo ver como a gente conseguirá alcançar as metas de redução de emissão de CO₂ se o licenciamento for mutilado e desfigurado, como está sendo no PL [do Licenciamento], na forma como foi aprovado no Congresso”, lamentou a ministra sobre o Projeto de Lei (PL) 2.159/21, que trata das regras do licenciamento ambiental e vem sendo chamado de PL da Devastação por ambientalistas.

Enviado para sanção presidencial, o projeto de lei simplifica os trâmites processuais, com a criação de novos tipos de licenças ambientais, e a redução dos prazos de análise.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até o próximo dia 8 para sancionar ou vetar o texto final que a Câmara dos Deputados aprovou no último dia 17. 

“Não consigo imaginar como nós vamos zerar desmatamento em 2030. Já conseguimos bons resultados, reduzimos, nesses dois anos e meio, o desmatamento em 46% na Amazônia, 25% no Cerrado, 77% no Pantanal, e uma redução na média global no país de 32%. Não consigo ver como a gente vai conseguir continuar alcançando esses resultados se o PL for mantido nas condições em que foi aprovado”, explicou.

Um dos dispositivos do PL aprovado, alerta Marina, estabelece que cada município e cada estado poderá estabelecer os regramentos e as tipologias do licenciamento.

“Vocês acham que a natureza muda porque mudou a ideologia do prefeito ou porque aumentou a ambição dos investidores? As leis da natureza não mudam em função dos nossos interesses. E tecnicamente, cientificamente, não tem como fazer uma tipologia diferente.”

“O rio que é contaminado com metal pesado em Minas Gerais é o mesmo que vai ser contaminado no Espírito Santo”, exemplificou a ministra.

Para ela não bastam apenas vetos, é preciso que haja uma medida para substituir as mudanças na legislação. As possibilidades, segundo Marina, seriam uma medida provisória ou um projeto de lei.

A ministra defendeu que o desenvolvimento econômico do país pode acontecer sem a destruição dos biomas.

“Quando você mostra que o desmatamento caiu 46%, o agronegócio cresceu 15%, a renda per capita aumentou 11% e o emprego aumentou para uma situação de quase pleno emprego, qual é a conclusão que você chega? Não precisa destruir para crescer e se desenvolver.”

Literatura

Questionada pela mediadora da mesa, a jornalista Aline Midlej, sobre a influência da literatura em sua trajetória e para a consciência ambiental coletiva, Marina lembrou de sua avó: mulher analfabeta que tinha inteligência privilegiada, contou a ministra.

“Meu pai sabia ler, fez até o terceiro ano [primário] antes de ir para o Acre como soldado da borracha. Ele lia um folheto de literatura de cordel duas vezes e minha avó decorava. Ela sabia um monte de coisa decorada.”

“E ela cantava para mim:
‘Marina era uma moça muito rica e educada,
o seu pai era um barão de uma família abastada,
porém ela amava Alonso que não possuía nada.’ Eu me sentia a própria Marina, sabe? A literatura de cordel trouxe para mim um mundo lúdico e me foi de grande estímulo. Eu sempre brinco, eu fui analfabeta até os 16 anos, mas eu era PhD em saber narrativo”, disse a ministra.

Ela revelou ainda uma das histórias da literatura de cordel que fez parte desse incentivo, o duelo entre dois cantadores: um letrado da cidade e um sertanejo da Caatinga. São ele Romano e Inácio da Catingueira. O sertanejo começa ganhando o duelo, mas em determinado momento seu oponente muda o mote da cantoria.

“Quando vê que vai perder, Romano muda para falar do campo da ciência. [Inácio] diz ‘se desse o nó em martelo, me veria desatá-lo, mas como deu em ciência, cante só que eu me calo’. E baixava a cabeça e perdia o duelo e o sertão todo ficava muito indignado porque tinha havido uma trapaça. E eu chorava e, se vocês perceberam, eu ainda me emociono até hoje porque o Inácio perdeu”, contou.

“E aí eu dizia: vovó, por que que ele perdeu? E ela dizia: minha filha, era porque ele é analfabeto. E eu dizia: eu não quero ser analfabeta”, finalizou com a voz embargada.

Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participa da 23ª Festa Literária Internacional de Paraty, no Auditório Matriz – Rovena Rosa/Agência Brasil

Momento distópico

Segundo a ministra, a política vive atualmente um momento distópico no país.

“Infelizmente, como diz [Zygmunt] Bauman, a política vem sendo tragada pelo sistema e como ele mesmo diz, se a política for apenas para juntar pessoas, para fazer mais do mesmo – são palavras dele –, para que serve a política?”

“A política não é para juntar pessoas para fazer mais do mesmo, porque senão vira mera repetição. É claro que as coisas precisam se estabilizar. O novo não se cria em cima do novo. A biologia ensina que para que alguma coisa aconteça é preciso preservar algo. Mas tem momentos em que é preciso que tenha quebra de paradigmas”, avaliou.

COP 30

Para a ministra, o multilateralismo tem que ser fortalecido durante a COP 30, além de um esforço para que as decisões pactuadas tenham credibilidade.

“Por outro lado, a COP 30 não tem outra alternativa a não ser, como diz o embaixador Correa do Lago, fazer um grande mutirão. Um mutirão de 196 países que, por consenso, tem que decidir que a partir de agora não tem mais o que protelar.”

“A COP 30 acontece em um contexto geopolítico altamente desafiador, como todos nós estamos observando, em que a maior potência bélica e econômica do planeta [Estados Unidos] sai do Acordo de Paris e decide não só apoiar guerras bélicas, mas também faz guerras tarifárias”, disse. Ela avalia que esses elementos fazem com que esse contexto seja ainda mais difícil. 

A ministra destacou que os setores público e privado precisam fazer investimentos que viabilizem a implementação das medidas já compactuadas entre os países para barrar o aumento global da temperatura. O valor de US$ 1,3 trilhão é o valor que os países chamados desenvolvidos precisam garantir aos países considerados em desenvolvimento para ações de combate às emergências climáticas.

“Pasmem, a gente não consegue US$ 1,3 trilhão, mas o mundo continua investindo direta e indiretamente em atividades fósseis, entre 5 a 7 trilhões de dólares em atividades que são carbono-intensivas. É uma luta muito desigual”, disse.

A ministra defende uma transição justa e planejada. “Não é fácil, não é mágica, por isso temos defendido que é preciso que a COP 30 possa sair com um grupo mandatado para fazer o mapa do caminho para o fim de combustível fóssil, de desmatamento e de viabilizar US$ 1,3 trilhão para ajudar os países em desenvolvimento a fazerem suas transições.”

“Quando a gente não se prepara para mudar, a gente é mudado. E nós já estamos sendo mudados pela emergência climática. O que aconteceu nos Rio Grande do Sul está nos mudando. O que acontece quando o rio seca na Amazônia, está nos mudando. Quando o Pantanal pega fogo, está nos mudando. Quando, por ano, morrem 500 mil pessoas só por ondas de calor, está nos mudando. Temos que planejar a mudança antes de sermos abruptamente mudados”, concluiu Marina.

*A repórter e a fotógrafa viajaram a convite da Motiva, patrocinador e parceiro oficial de mobilidade da Flip 2025.

Camila Boehm* – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Sat, 02 Aug 2025 16:48:00 -0300

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