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O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ajuizou, na quarta-feira (11), uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que autorizou reajuste anual de até 15,46% na conta de energia elétrica. O aumento equivale a mais de três vezes a inflação acumulada em um ano.

“Chega de assalto”, escreveu o parlamentar nas redes sociais. Lindbergh, vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, classificou o aumento como “soco no estômago do consumidor”.

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Além de ingressar com a ação judicial, ele informou que lançou um abaixo-assinado contra a elevação.

Reajuste

Na última terça-feira, a Aneel, autarquia ligada ao Ministério de Minas e Energia, autorizou o reajuste com efeito médio de 15,46% para os consumidores da Enel RJ, que tem cerca de 2,79 milhões de unidades consumidoras em 66 cidades do estado.

A Aneel explica que os índices aprovados “foram impactados por componentes financeiros do processo tarifário atual e anterior, além de custos com pagamento de encargos setoriais e gastos com distribuição e compra de energia”.

A agência reguladora do sistema elétrico permitiu ainda o aumento anual com efeito médio de 8,59% para o consumidor da Light, concessionária que atende mais de 3,96 milhões de clientes em 31 municípios fluminenses, incluindo a capital, Rio de Janeiro.

De acordo com a agência reguladora, os principais fatores que pressionaram o reajuste foram os custos relacionados aos encargos setoriais e às despesas com transporte e aquisição de energia.

Por outro lado, pondera a Aneel, “a retirada de componentes financeiros homologados no ano anterior, somada à inclusão de novos componentes financeiros pela Agência, ajudou a atenuar o impacto final das tarifas”.

Ambos os reajustes valem a partir do próximo domingo (15).

Tanto Enel e Light poderão implementar aumento que supera a inflação acumulada nos últimos 12 meses, que chega a 4,44% até janeiro, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e considerado a inflação oficial do país.

Questionamento

Na ação, o deputado argumenta que os aumentos impõem “um peso excessivo ao bolso dos consumidores em um contexto de inflação significativamente menor”.

Lindbergh Farias questiona ainda se as concessionárias estão repassando aos consumidores os créditos tributários recuperados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o ICMS cobrado (imposto estadual), da base de cálculo do PIS e da Cofins, tributos federais.

“Quando há recuperação de bilhões em créditos tributários pagos pelos consumidores, o mínimo que se espera é redução de tarifa ou transparência total no cálculo dos reajustes”, sustenta.

Procurada pela Agência Brasil, a Aneel informou que seguiu o rito do processo tarifário.

“Após instrução regular nas áreas técnicas, houve sorteio de diretor-relator, e discussão e deliberação do colegiado em reunião pública, conforme cronograma previsto nos contratos de concessão”.

A Light informou que não iria se posicionar sobre o assunto. A Enel não retornou à Agência Brasil.

Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Thu, 12 Mar 2026 08:06:00 -0300

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O governo deve enviar ao Congresso Nacional, logo depois do carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), confirmou nesta terça-feira (3) o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).

“Qual a vantagem disso? [PL com urgência constitucional]. É que tem que ser votado na Câmara em 45 dias. Então, você pauta a Câmara e o país. Esse é um debate central, é uma prioridade do presidente Lula”, destacou o parlamentar.

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Na mensagem enviada ao Congresso na abertura dos trabalhos legislativos, nessa segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o fim da escala 6×1 sem redução salarial.

“Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”, disse o presidente.

No final do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o fim da escala 6×1, e o texto estaria pronto para ser votado no plenário da Casa. A Câmara também discute o tema.

Apesar dessas iniciativas em tramitação no Legislativo, o líder do PT Lindbergh Farias argumentou que um projeto enviado pelo governo com urgência constitucional tem mais força para ser aprovado no Parlamento com mais rapidez.

“Se a gente ficasse esperando, porque na Câmara está na Comissão do Trabalho, é um processo muito longo, você passa por várias comissões. Esse é um debate que a sociedade exige que seja tratado como prioridade”, afirmou.

Lindbergh reconheceu que o tema tem rejeição das entidades patronais, mas acredita que é possível vencer as resistências à redução da jornada.

“Quando a escravidão foi abolida, as pessoas diziam que isso ia ser uma catástrofe. Quando criaram o salário mínimo, diziam que isso ia desempregar muita gente. Quando criaram o décimo terceiro também, sempre foi isso. Vários países do mundo já estão adaptados, não trabalham com escala 6×1. Aqui vários setores da economia também”, argumentou.

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Banco Master

O líder do PT disse ainda que o partido vai apoiar a criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar operações irregulares do Banco Master, que teria vendido títulos fraudulentos para arrecadar recursos no mercado financeiro.

Segundo Lindbergh, o partido vai apoiar a proposta de CPI do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) apresentada por Heloísa Helena (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), mas não deve apoiar a proposta do PL.

“Não vamos entrar na defensiva num assunto que é o nosso governo que está apurando, que tem o objetivo de esclarecer tudo e eu tenho certeza que muita coisa vai aparecer. O que a gente não vai é assinar a CPMI do PL, inclusive que a CPMI que eles apresentam tem um objeto distorcido. Não é para analisar as fraudes bancárias do Master, eles tentam politizar”, finalizou.

Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Tue, 03 Feb 2026 14:24:00 -0300

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O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (12) a retirada dos nomes do ministro Alexandre de Moraes e de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, das sanções da Lei Magnitsky, o que gerou comemoração e elogios de parte dos políticos e autoridades brasileiros.

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, postou em suas redes sociais que a retirada da sanção é uma vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma derrota da família de Jair Bolsonaro. 

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“A retirada das sanções dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes é uma grande vitória do Brasil e do presidente Lula. Foi Lula quem colocou esta revogação na mesa de Donald Trump, num diálogo altivo e soberano. É uma grande derrota da família de Jair Bolsonaro, traidores que conspiraram contra o Brasil e contra a Justiça”.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), postou um vídeo em suas redes sociais comemorando a decisão.  

“O governo Trump acaba de tirar Alexandre de Moraes da Lei Magnitsky. Vitória da democracia, da soberania e da diplomacia do governo do presidente Lula. Grande dia”, disse. 

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), escreveu que já era tempo de corrigir essa imposição imperialista sobre um ministro brasileiro. “Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo devem estar chorando em posição fetal neste momento”, comentou. 

A deputada federal Erika Hilton (PSOL) lembrou que a lei era aguardada pela família Bolsonaro. “Era uma das únicas esperanças de que Eduardo, um dia, abraçaria seu pai novamente”, postou. 

As sanções da Lei Magnitsky foram impostas a Alexandre de Moraes pelo governo de Donald Trump no fim de julho. Em setembro, a lista passou a incluir também o nome de Viviane.

Críticas

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SO), que negociou sanções ao Brasil com o governo norte-americano, também se manifestou – junto com o jornalista Paulo Figueiredo – sobre o fim da aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. No texto, divulgado em português e em inglês, eles lamentaram a decisão dos EUA.  

“Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano. Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil”. 

Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Fri, 12 Dec 2025 16:44:00 -0300

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O líder da bancada do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta quinta-feira (20) medidas no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Mesa Diretora da Câmara questionando a saída do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) do país, apesar de medidas cautelares que o proibiam de deixar o Brasil.

Segundo Lindbergh, o que está em jogo é a autoridade das instituições. “Um parlamentar condenado por crimes graves contra a democracia não pode fugir para Miami como se nada tivesse acontecido. A lei vale para todos e irá imperar contra o deputado fugitivo que seguiu o exemplo de Carla Zambelli, Eduardo Bolsonaro, entre outros”, ressaltou o líder do PT.

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• Câmara diz que não foi informada sobre saída de Ramagem do país.
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Esta semana, deputados do PSOL-RJ (Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone) pediram ao STF a decretação da prisão de Ramagem, argumentando que “tudo indica que ele fugiu para os Estados Unidos”.

A Câmara, por sua vez, afirmou que não foi informada oficialmente sobre a saída de Ramagem nem autorizou viagem oficial ao exterior.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.

Durante a investigação, Ramagem foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.

Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Thu, 20 Nov 2025 20:48:00 -0300

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Os líderes do PT no Congresso pediram nesta quinta-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O pedido é assinado pelo deputado Lindbergh Farias (RJ) e pelo senador Randolfe Rodrigues (AP). O documento foi anexado ao inquérito no qual o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

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Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença termina no próximo domingo (20).

Os parlamentares sustentam que a decretação da prisão é necessária para manter a ordem pública diante de condutas antidemocráticas e de estímulo a “atos atentatórios à soberania nacional”.

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“No caso concreto, os elementos já constantes nos autos, acrescidos dos novos documentos e manifestações públicas de Eduardo Bolsonaro, consubstanciam quadro robusto de indícios de autoria e materialidade delitiva”, afirmam os líderes.

Lindbergh e Randolfe também pediram a inclusão de Jair Bolsonaro e do blogueiro Paulo Figueiredo nas investigações pelo apoio às medidas decretadas por Trump, como a taxação de 50% das exportações brasileiras.

“Acresce-se aos fundamentos já expostos a revelação de novos atos e manifestações que indicam a continuidade e a escalada da conduta criminosa perpetrada por Eduardo Bolsonaro, agora com indícios claros de coautoria e associação com Jair Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo em estratégias de pressão internacional contra o Supremo Tribunal Federal”, disseram os parlamentares.

Na semana passada, o inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro foi prorrogado por 60 dias. Na decisão, Alexandre de Moraes disse que o deputado continua interferindo no andamento da ação penal da trama golpista.

André Richter – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Thu, 17 Jul 2025 14:42:00 -0300

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André Richter – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Tue, 18 Mar 2025 17:00:00 -0300

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