O candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou um plano de governo para a reeleição que reúne a criação de um Ministério da Segurança Pública, a continuidade da valorização do salário mínimo acima da inflação e a ampliação de programas nas áreas de saúde, educação e defesa. O documento foi divulgado nesta sexta-feira (18), data em que a Agência Brasil publica as matérias com os programas de todos os candidatos ao Palácio do Planalto, seguindo a ordem alfabética dos nomes.

A proposta de maior destaque institucional é a criação do Ministério da Segurança Pública. Segundo o plano, a nova pasta coordenaria, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais do setor e reforçaria a integração entre os três níveis de governo no enfrentamento ao crime organizado. A medida daria continuidade ao Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano, com frentes como o combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, o asfixiamento financeiro de organizações criminosas e milícias e o fortalecimento da segurança nos presídios.

Na economia, o programa prevê isenção de impostos para a cesta básica e a manutenção da política de valorização do salário mínimo, com reajustes sempre acima da inflação. O texto também menciona o compromisso de manter a inflação sob controle de forma duradoura e sustentável, garantindo que a renda real da população cresça acima do custo de vida. Para a indústria, a campanha fala em fortalecer a chamada neoindustrialização, com foco em inovação, inteligência artificial, minerais críticos e outros ativos que, segundo o documento, podem colocar o Brasil como protagonista em áreas portadoras de futuro.

A saúde aparece com duas propostas centrais. A primeira é criar “a maior rede pública de cuidado ao câncer do mundo”, com investimentos em diagnóstico e tratamento, equipamentos modernos e atualização de medicamentos quimioterápicos e imunoterápicos. A segunda é ampliar o Farmácia Popular, programa existente desde 2004 que oferece medicamentos da Atenção Primária à Saúde para 12 indicações diferentes. A proposta é incluir exames laboratoriais, de diagnóstico e de monitoramento de condições crônicas, com meta de incorporar doenças como hipertensão arterial e diabetes ao rol de exames ofertados.

Na educação, o plano promete mais investimentos nos institutos federais de educação técnica e tecnológica, com prioridade para a interiorização, os vazios educacionais, as periferias urbanas e os municípios com baixa oferta de cursos técnicos. O documento também cita a expansão da cobertura de creches, o investimento em ensino integral e a criação de mais oportunidades no ensino técnico e superior.

O combate à corrupção é tratado como continuidade do Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025–2027, com fortalecimento da prevenção e da responsabilização de corruptos e corruptores. Um eventual novo governo promete aprimorar políticas de transparência, com o Portal da Transparência baseado em dados abertos e inteligência artificial.

Na área de soberania, o programa defende a proteção das fronteiras e o fortalecimento da Base Industrial e Tecnológica de Defesa, com equipamento das Forças Armadas. O texto também aborda o fortalecimento da Inteligência de Estado para proteção diante de ameaças geopolíticas, tecnológicas, cibernéticas e do crime organizado transnacional. O documento afirma que a atividade será exercida em caráter civil, subordinada ao Estado Democrático de Direito, à neutralidade político-partidária, aos direitos fundamentais e ao controle democrático, rejeitando seu uso para perseguição política.

Na política externa, o foco seria a integração da América do Sul e a afirmação da região como zona de paz, com a consolidação do Mercosul como principal plataforma de integração econômica, produtiva, política e social do continente.

Análise WeekNews: O plano de Lula combina a continuidade de políticas já adotadas nos últimos quatro anos com a criação de uma nova estrutura ministerial na segurança pública, área tradicionalmente conduzida pelos estados. A proposta de um ministério dedicado ao setor, articulado ao programa lançado em maio, sinaliza uma tentativa de dar peso federal à coordenação do enfrentamento ao crime organizado, tema que aparece como eixo central do documento. A menção à Inteligência de Estado com caráter civil e controle democrático também indica preocupação em delimitar o uso dessas ferramentas, ponto sensível no debate público.

Fonte: Agência Brasil.

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