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Medicamentos vendidos no Brasil podem ter o preço reajustado em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme estabelecido em resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

O texto prevê três níveis máximos de reajuste aplicáveis a diferentes grupos de medicamentos, conforme a competitividade de cada categoria:

• 3,81% para medicamentos com concorrência;
• 2,47% para medicamentos de média concorrência;
• 1,13% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência.

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Algumas categorias não se encaixam nesses critérios, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência no mercado, que possuem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços.

Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destacou que o reajuste médio permitido por lei ficará em até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 3,81%.

“A redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%.”

A Anvisa destaca que os aumentos não são automáticos. “Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas”.

“A regulação econômica dos medicamentos no Brasil garante a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, busca a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento de medicamentos no país.”

Entenda

O reajuste dos preços de medicamentos é feito uma vez ao ano e segue uma fórmula regulatória que parte da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e desconta o ganho de produtividade da indústria.

A Cmed é o órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico no Brasil e estabelece critérios para a fixação e o reajuste dos preços de medicamentos, com o objetivo de estimular a concorrência e garantir o acesso da população aos produtos.

A câmara de regulação é composta pelo Ministério da Saúde, pela Casa Civil e pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa, por sua vez, exerce a função de secretaria executiva, fornecendo suporte técnico às decisões.

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Tue, 31 Mar 2026 10:28:00 -0300

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quarta-feira (26), em Niterói, na região metropolitana da capital fluminense, da abertura da Caravana Federativa do Rio de Janeiro. No evento, ele defendeu que o governo federal esteja ao lado dos gestores municipais na resolução dos problemas que afetam a população.

“Não é possível o país dar certo se a cidade estiver errada”, disse.

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“É preciso que todos os entes estejam mais ou menos combinados e concomitantemente trabalhando juntos para as coisas darem certo. É na cidade que o povo quer escola, que o povo quer o médico”, afirmou o presidente.

A Caravana Federativa, que chegou à 18ª edição, é uma ação do governo federal que reúne representantes de diversos órgãos federais e oferece suporte direto a prefeitos, prefeitas e equipes técnicas, com orientações sobre políticas públicas, acesso a recursos e iniciativas em andamento.

Lula participa da Caravana Federativa no Rio de Janeiro, por Fernando Frazão/Agência Brasil

Realizado no Caminho Niemeyer, na orla da Baía de Guanabara, o evento inclui oficinas, estandes de atendimento e uma série de diálogos com gestores do estado e dos municípios fluminenses.

“Essa caravana é para que vocês possam, prefeitos, prefeitas e secretários, procurar as barracas dos ministérios e tentar resolver os problemas agora. Resolver o problema de empréstimo que não saiu, da obra que não saiu”, exemplificou Lula, durante o discurso.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, elogiou a postura do governo federal nas parcerias institucionais com os municípios.

“O que nós estamos observando com governos autoritários, na América Latina, é uma forte perseguição, em alguns países, às autoridades locais. O senhor [Lula], como governante democrata, não só não persegue como oferece a mão e faz parceria com os prefeitos independentemente de partidos políticos”, disse Neves.

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Durante a abertura da Caravana Federativa, na área da saúde, foram anunciadas as entregas de 12 Unidades Odontológicas do programa Brasil Sorridente, para 12 municípios do estado do Rio de Janeiro, e de 15 kits de Equipamentos Odontológicos.

Também foi divulgado o envio de 56 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que vão contemplar 30 prefeituras.

Além disso, foram anunciados cinco termos de execução no âmbito do programa Agora Tem Especialistas, totalizando R$ 31 milhões, segundo o governo federal.

Outro anúncio envolve um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 1 bilhão, para a companhia Águas do Rio.

Os recursos serão investidos em obras de redução de perda de água e ampliação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto em nove municípios do estado, incluindo 16 comunidades e 200 mil moradores que vivem no Complexo da Maré, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro.

Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Thu, 26 Mar 2026 19:26:00 -0300

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