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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) que decisões judiciais e leis estrangeiras não podem produzir efeitos no Brasil sem prévia análise pela autoridade brasileira competente, sob pena de violação da soberania nacional.

Pela decisão, nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva estrangeira pode produzir efeitos automáticos sobre pessoas naturais, empresas ou órgãos que atuem em território nacional, ou sobre contratos firmados ou bens que estejam no Brasil, sem análise ou homologação por órgão judicial competente brasileiro.

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A decisão foi proferida em uma ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que acionou o Supremo contra municípios brasileiros que abriram ações diretamente na Justiça do Reino Unido, em casos contra mineradoras britânicas, por exemplo.

O ministro escreveu que qualquer violação dessa determinação “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro”.

A liminar de Dino foi concedida no momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impõe um tarifaço contra o Brasil e sanções a ministros do Supremo, em especial o ministro Alexandre de Moraes, com base em leis norte-americanas.

Moraes foi enquadrado pela Casa Branca na Lei Magnitsky, que prevê sanções econômicas contra violadores de direitos humanos. Trump acusa o ministro de impedir a liberdade de expressão e promover uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu grupo político, com quem mantém afinidades ideológicas.

Sem citar a lei norte-americana, Dino escreveu que a realidade tem mostrado “o fortalecimento de ondas de imposição de força de algumas Nações sobre outras”, e que por isso, “na prática, têm sido agredidos postulados essenciais do Direito Internacional”.

“Diferentes tipos de protecionismos e de neocolonialismos são utilizados contra os povos mais frágeis, sem diálogos bilaterais adequados ou submissão a instâncias supranacionais”, disse o ministro.

Dino continua afirmando que, “nesse contexto, o Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças, que visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos que exercem a soberania nacional”.

Apesar de não citar as sanções econômicas contra Moraes, que têm o potencial de bloquear a utilização de cartão de créditos com bandeiras dos EUA como Visa e Mastercard, por exemplo, Dino ordenou a notificação do Banco Central; da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg).

“Transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro, em desacordo aos postulados dessa decisão, dependem de expressa autorização desta Corte, no âmbito da presente ADPF [arguição de descumprimento de preceito fundamental]”, decidiu Dino.

O ministro escreveu ainda que qualquer cidadão brasileiro que se sinta prejudicado por imposição internacional pode acionar o Supremo diretamente, em busca de proteção.

Dino convocou uma audiência pública sobre o tema, cujo cronograma ainda deve ser divulgado.

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Mon, 18 Aug 2025 15:23:00 -0300

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um vídeo numa rede social em que aparece plantando sementes de uva no Palácio do Alvorada e se dirige ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

“Isso aqui é um exemplo, estou plantando comida e não plantando violência e plantando ódio”, diz o presidente brasileiro. No post, Lula diz que espera um dia receber a visita do presidente dos EUA no Alvorada, para que possam conversar sobre a realidade brasileira. 

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“Por isso presidente Trump, eu queria aproveitar este sábado plantando uva vitória aqui no Palácio da Alvorada, um lugar que, espero um dia, possa visitar, e a gente conversar para que você conheça o Brasil verdadeiro”, diz Lula no vídeo, que foi filmado pela primeira dama Janja da Silva, conforme crédito no post.

A mensagem foi publicada na noite desse sábado (16), no momento em que o Brasil é alvo de um tarifaço imposto por Trump, de 50% sobre a importação para os EUA de diversos produtos brasileiros, incluíndo o café e frutas. A medida atinge, especialmente, os setores agrícola e de alimentos.

No vídeo, Lula afirma ainda “que não adianta o presidente Trump taxar” a uva brasileira, pois “se for necessário, ela vai pra merenda escolar”.

O presidente convidou Trump ainda a “aprender a qualidade do povo brasileiro”, que gosta de todos os países, incluindo nações com relações conflituosas entre si, como Estados Unidos, Rússia, China e Venezuela. 

Desde que as tarifas norte-americanas entraram em vigor, o governo brasileiro tem tentado fazer contato pelas vias diplomáticas e oficiais, mas sem encontrar interlocutores no governo dos EUA com autonomia para negociar. 

Alguns setores da economia e da política pedem que Lula ligue diretamente para Trump, mas representantes do governo brasileiro dizem não haver garantia o bastante de que eventual ligação será recebida de forma adequada pelo presidente dos EUA. 

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Sun, 17 Aug 2025 11:28:00 -0300

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Ao participar da inauguração de uma montadora chinesa (GWM) de carros elétricos e híbridos na cidade de Iracemápolis (SP), a 160 km de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez elogios à China, “maior parceiro comercial do País”, e voltou a criticar o governo dos Estados Unidos. 

“Não dá para a gente aceitar a criação de uma imagem mentirosa contra um país como o Brasil, que não tem contencioso no mundo”, disse o presidente.

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A empresa chinesa estima investimento de R$ 4 bilhões até 2026 no país, o que já engloba a abertura da nova fábrica. De 2027 a 2032, são previstos mais R$ 6 bilhões. 

“A China é o nosso principal parceiro comercial. A gente vai tentar brigar para que o comércio mundial seja equilibrado. A gente quer que volte o multilateralismo”, afirmou Lula.

Aliado

O presidente defendeu que o Brasil tem sido aliado da China por um mundo mais justo e um planeta mais sustentável. “É importante que as pessoas saibam que o comércio do Brasil com a China hoje é de US$ 160 bilhões contra US$ 80 bilhões com os Estados Unidos”, comparou.

Lula afirmou que, por causa de Trump, o Brasil vive uma “turbulência desnecessária”.

“A ideia de passar para o mundo que o Brasil é um país horrível para negociar não é verdade. Eu não posso admitir que um presidente de um país do tamanho dos Estados Unidos possa criar a quantidade de inverdades que ele tem contado sobre o Brasil”. 

O presidente pediu que mais empresas chinesas desembarquem no Brasil para gerar mais empregos. Ele lembrou que quando deixou a presidência em 2010, havia comércio de 3,6 milhões de carros. Mais de uma década depois, as vendas estão na casa de 1,6 milhão de veículos. “É por isso que nós estamos recuperando a indústria com política de créditos”, disse.

Lula afirmou que não aceita que países grandes sufoquem os menores. “Isso não é comércio justo. O comércio justo é aquele em que as regras são estabelecidas em igualdade de condições para todo mundo”. 

Fábrica chinesa

Lula lamentou que fábricas da norte-americana Ford tenham deixado o Brasil em 2021, e celebrou a chegada da empresa chinesa. “Essa visão que os chineses têm de que eles podem ocupar uma parte do mundo vendendo e produzindo e ensinando, que nós vamos aproveitar”. 

Lula dirigiu-se aos diretores da empresa chinesa e pediu que façam do Brasil uma base de vendas na América Latina. “Para quem quiser vir, nós estaremos de braços e coração abertos”.

Empregos

O vice-presidente Geraldo Alckmin, também presente ao evento, lembrou que o Brasil tem a oitava maior indústria automotiva do mundo e que o país recebeu sete novas montadoras. Ele elogiou a empresa chinesa que contará com um centro de pesquisa, desenvolvimento e inovação. “Aqui são 700 empregos. Até o começo do ano que vem, 1.300, mais 10 mil indiretos”, disse Alckmin.  

Geraldo Alckmin citou que a indústria automotiva, ano passado, cresceu, no Brasil, 9,3%, enquanto que no mundo a média é de 2%. “A venda de veículos cresceu 14,1%. Em razão do ganho da massa salarial, caiu o desemprego”.

Ponto de partida

O presidente da montadora GWM, Mu Feng, disse que a fábrica não é apenas um compromisso com o mercado brasileiro, mas também o ponto de partida para criar um futuro com os parceiros latino-americanos. A empresa está presente em 170 países. 

“O Brasil possui uma sólida base industrial e excelente capacidade de integração regional. Acreditamos que o compromisso do governo e dos consumidores brasileiros com inovação, qualidade e sustentabilidade está totalmente alinhado com nossos valores”, disse o chinês.

Ele garantiu que os direitos trabalhistas e responsabilidade corporativa são princípios da empresa.

Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Fri, 15 Aug 2025 19:10:00 -0300

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta sexta-feira (15) da inauguração da nova fábrica da montadora chinesa Great Wall Motors (GWM), em Iracemápolis, no interior paulista. 

A planta, adquirida da Mercedes-Benz em 2021, já conta com cerca de 400 trabalhadores contratados e está preparada para produzir até 50 mil veículos por ano, com foco em modelos híbridos e sustentáveis. A previsão da montadora é que a fábrica paulista gere, até o fim de 2025, de 800 a mil postos de trabalho. 

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A produção inicial prevista é de 20 mil a 30 mil veículos por ano e deve ser expandida para 50 mil em três anos. No futuro, a GWM pretende chegar a 100 mil carros feitos por ano no local.

Os investimentos já anunciados pela GWM no Brasil são de R$ 10 bilhões, cerca de R$ 4 bilhões de 2022 a 2025 e R$ 6 bilhões de 2026 a 2032. Na fábrica de Iracemápolis, o primeiro modelo a ser produzido será o SUV Haval H6, que contará com versões híbridas. 

Segundo a empresa, a produção local começa com peças importadas, mas dentro das regras do programa federal MoVer, que estimula a mobilidade verde. De acordo com a GWM, no início da produção já haverá conteúdo local nos carros montados no local, o que inclui componentes como pneus, vidros, rodas, bancos e chicotes elétricos, além do processo de pintura dos veículos que deverá ser realizado localmente desde o princípio. O objetivo da empresa é alcançar 60% de nacionalização dentro de três anos.

Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Fri, 15 Aug 2025 06:48:00 -0300

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