Uma placa na Rodovia Amaral Peixoto, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, anuncia o projeto turístico-residencial “Maraey” — palavra que significa “terra sem mal” na língua tupi-guarani. A realidade na região, porém, é bem diferente. A disputa pelo território da Restinga de Maricá envolve pescadores artesanais, indígenas guaranis, uma empresa do setor imobiliário, órgãos públicos e movimentos ambientais, e está perto de completar 20 anos na fase mais recente.

O marco inicial desse conflito é a compra, em 2006, de um terreno de 844,16 hectares pela empresa que hoje responde pelo nome Maraey Rio de Janeiro S.A. (nome fantasia IDB Brasil). A propriedade abrange a maior parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, que tem 969,24 hectares e abriga espécies ameaçadas de extinção. Em parte desse terreno, ainda vivem pescadores da comunidade Zacarias e indígenas guaranis das aldeias Mata Verde Bonita (Tekoa Ka’Aguy Ovy Porã) e Morada dos Pássaros (Guyra Ambá).

O projeto imobiliário prevê investimentos de R$ 11 bilhões para construir um complexo hoteleiro e residencial de alto luxo. O empreendimento inclui três hotéis da Marriott International — o Ritz-Carlton Reserve, o JW Marriott All Inclusive e o Rock in Rio Autograph Collection —, além de 392 branded residences (vilas residenciais de alto luxo), uma universidade de gestão hoteleira apoiada pelo Grupo EHL (École Hôtelière de Lausanne), o Maria Esther Bueno Tennis & Sports Club, um centro equestre internacional, campo de golfe e um Centro de Referência Ambiental. A empresa promete gerar milhares de empregos permanentes e unir ganhos econômicos e sustentabilidade, preservando 80% da vegetação da área. A prefeitura de Maricá também defende o projeto em nome do desenvolvimento local.

Do outro lado, são contrários ao empreendimento a Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias (Acclapez), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), pesquisadores de universidades públicas e organizações ambientais como a Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma) e o Movimento Baía Viva. Esses grupos apontam impactos negativos e irreversíveis à fauna, à flora, aos recursos hídricos, às formações geológicas e aos sítios arqueológicos da região, além do aumento da vulnerabilidade costeira, do comprometimento de pesquisas acadêmicas e de danos a culturas e modos de vida tradicionais.

No mês passado, a empresa iniciou na restinga o que chama de “obras da primeira fase” para “implantação do viário principal”. Isso motivou o MPRJ a entrar com um pedido de liminar na 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá. No dia 1º de julho, o juiz Fábio Ribeiro Porto negou a suspensão imediata das licenças ambientais e a paralisação total das obras, mas indicou que a licença atual autoriza apenas a infraestrutura e o sistema viário — hotéis e residências dependem de outros licenciamentos. O magistrado também proibiu qualquer intervenção no território da Aldeia Mata Verde Bonita sem autorização prévia e expressa da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e exigiu o cumprimento dos direitos socioambientais dos pescadores, incluindo a proibição de demolições sem anuência da comunidade.

A disputa já gerou outras duas ações judiciais. Uma tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde 2009, movida pelas associações Apalma e Acclapez, representadas pela Defensoria Pública. A outra, de 2018, tem como parte autora o Ministério Público e tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas questionam os processos de zoneamento da restinga e de licenciamento ambiental do empreendimento. O zoneamento foi instituído em dezembro de 2007 pelo então governador Sérgio Cabral, por meio do Decreto nº 41.048, que tornou mais flexível a urbanização da APA. Há denúncias de que o plano de manejo foi elaborado sem a participação da sociedade civil, da comunidade científica e dos pescadores. O Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) de 2014 é considerado defasado em relação à versão atual do projeto, que sofreu modificações sem reavaliação dos impactos.

As comunidades tradicionais da região vivem sob pressão há décadas. No século 20, a comunidade de Zacarias enfrentou diferentes interesses imobiliários. O conflito se intensificou nos anos 1970, quando o empresário Lúcio Thomé Feteira reivindicou a propriedade da área para construir o megaprojeto “Cidade de São Bento da Lagoa”, que não saiu do papel. Hoje, os pescadores artesanais de Zacarias seguem no local, mas temem ser expulsos. O líder guarani Eugênio Ocampo, de 75 anos, que acompanha os desdobramentos do projeto Maraey, diz que gostaria de manter a aldeia no local, mas, depois de enfrentar disputas territoriais na Argentina e no Paraguai, não descarta uma mudança que garanta a posse definitiva de uma terra. “Ouvimos falar que esse território não está demarcado e que, a qualquer dia e a qualquer hora, eles [a empresa Maraey] podem usar essa área. A gente não sabe o que vai ser daqui para frente. Se eles quiserem usar essa área, precisam falar com a gente, mostrar qual seria uma área melhor para ficarmos”, afirma Eugênio. O genro dele, Edson, que ajuda a traduzir as falas do guarani para o português, é mais enfático: “Na minha visão, deveriam deixar essa área para nós, povos indígenas. Podem trazer coisas boas para a gente aqui também”.

O ecologista de origem indígena Sérgio Ricardo Potiguara, fundador do Movimento Baía Viva, afirma que o empreendimento viola normas internacionais ao não considerar os direitos de povos tradicionais. “É um processo ilegal, porque desrespeita a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige a Consulta Prévia, Livre e Informada às comunidades tradicionais afetadas”, diz. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois inquéritos sobre a proteção ambiental da área e os impactos na vida dos povos indígenas. Procurado pela reportagem, o MPF disse que ainda existem diligências em curso, mas não comentaria o andamento do caso neste momento.

A ocupação indígena ancestral na restinga é comprovada por vestígios encontrados no Sítio Arqueológico São Bento, cadastrado no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão (SICG) do Iphan. Pesquisas identificaram fragmentos cerâmicos de tradição tupi-guarani, como um vaso funerário (igaçaba) com fragmentos de ossos, além de tigelas e panelas. Também foram encontrados fragmentos de cerâmica colonial e faiança inglesa decorada do século 19, além do piso de uma capela antiga construída por monges beneditinos no século 17. No dia 22 de junho, a deputada estadual Renata Souza (PSOL) encaminhou ofício ao Iphan sobre os possíveis impactos do empreendimento sobre bens culturais, sítios arqueológicos e o patrimônio cultural associado à comunidade pesqueira de Zacarias. Há preocupação de que os vestígios sejam afetados pela movimentação de máquinas pesadas, terraplanagem e limpeza do terreno. O Iphan informou, em nota, que acompanha pesquisas arqueológicas realizadas no local por uma empresa contratada pelo empreendimento, em conformidade com a legislação, e que a documentação está regular, com portaria atualizada e publicada em 16 de março.

A empresa Maraey/IDB Brasil afirma que vai implantar vias principais que funcionarão como eixo de ligação entre três regiões de Maricá (Itaipuaçu, Centro e Ponta Negra), contribuindo para melhorar a mobilidade local. Também promete estações de tratamento de esgoto a nível terciário, uso de fontes renováveis e estímulo à mobilidade elétrica. As ações judiciais em curso, no entanto, seguem questionando a legalidade do zoneamento e do licenciamento, enquanto as comunidades aguardam uma definição sobre o futuro do território que habitam.

Fonte: Agência Brasil.

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A Caixa Econômica Federal começou a pagar nesta terça-feira (7) o seguro-defeso retroativo a mais de 149 mil pescadores artesanais em todo o Brasil. O benefício, referente a períodos de defeso anteriores a 2026, será depositado em parcela única em conta simplificada ou poupança da Caixa. A medida foi autorizada pela Lei 15.399/2026, que permitiu o pagamento excepcional de requerimentos que já haviam sido deferidos, mas aguardavam liberação de recursos.

O montante total destinado aos pagamentos é de R$ 874 milhões. Têm direito ao benefício os pescadores que solicitaram o seguro-defeso dentro do prazo legal e que cumprem todos os requisitos previstos na legislação. O governo federal informou que apenas os trabalhadores com o benefício já deferido e que estavam na fila de espera serão contemplados neste primeiro lote.

Para verificar se têm direito ao recebimento, os pescadores devem consultar a situação no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Já aqueles que possuem requerimentos ainda em análise ou com pendências devem acompanhar o andamento do processo pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135. Os pagamentos desses casos continuarão sendo processados e serão incluídos em lotes futuros, assim que o direito ao benefício for reconhecido.

O seguro-defeso é um benefício mensal concedido a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução de espécies aquáticas. Cada parcela corresponde a um salário mínimo mensal vigente na época do defeso. A operacionalização dos pagamentos envolve o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência Social (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Dataprev, que fornece o suporte tecnológico para a emissão das parcelas.

A autorização para o pagamento retroativo foi viabilizada pela Lei 15.399/2026, sancionada para regularizar a situação de milhares de pescadores que aguardavam há anos o recebimento do benefício. A medida abrange requerimentos de defesos ocorridos antes de 2026, mas não inclui pedidos feitos fora do prazo legal ou que não atendam aos critérios estabelecidos.

A Agência Brasil destacou que o pagamento é resultado de um esforço conjunto entre os ministérios e o INSS para desafogar a fila de espera do seguro-defeso. A expectativa é que, com a liberação dos recursos, os pescadores possam ter alívio financeiro durante o período de proibição da pesca, que costuma durar alguns meses a cada ano.

Os pescadores que ainda não receberam e têm processos em análise devem ficar atentos às atualizações nos canais oficiais. O governo reforça que não há necessidade de se deslocar até agências da Caixa ou do INSS para consultar o andamento, já que todas as informações estão disponíveis nos aplicativos e na central telefônica.

A medida beneficia principalmente comunidades ribeirinhas e litorâneas que dependem da pesca artesanal como principal fonte de renda. O seguro-defeso é uma política pública essencial para a preservação ambiental e a manutenção da atividade pesqueira sustentável no país.

Fonte: Agência Brasil.

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Um tremor de terra de magnitude 3.0 foi registrado no último sábado (4) na costa do Rio de Janeiro, a aproximadamente 60 quilômetros do município de Maricá, na Região dos Lagos. O abalo sísmico ocorreu às 17h59 e foi monitorado pela Rede Sismográfica Brasileira (RSBR), que o classificou como de “baixa magnitude”. O registro foi feito pelo Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP), e os especialistas apontaram que se trata de um “sismo raso”, com profundidade estimada entre 0 km e 10 km.

A RSBR é composta por quatro instituições: USP, Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Observatório Nacional, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O monitoramento contínuo da atividade sísmica no país é feito por essa rede, que detecta tremores de pequena magnitude com frequência, especialmente na região Sudeste.

Para efeito de comparação, os terremotos que atingiram a Venezuela no fim de junho, com magnitudes 7,2 e 7,5, deixaram cerca de 3 mil mortos. O tremor registrado em Maricá, por sua vez, não causou danos nem foi sentido pela população, segundo a RSBR.

O sismólogo Gilberto Leite, do Observatório Nacional, explicou que tremores dessa magnitude são “relativamente comuns” na costa do Sudeste, mas dificilmente são percebidos. “O Brasil registra pequenos tremores de terra com certa frequência, especialmente devido às tensões tectônicas que atuam na crosta terrestre. Na maioria dos casos, esses abalos têm baixa magnitude e não chegam a ser sentidos”, detalhou.

Leite acrescentou que a margem sudeste do Brasil é considerada a principal zona sísmica offshore (afastada da costa) do país, onde pequenos terremotos ocorrem de forma relativamente frequente. A região já vinha apresentando atividade sísmica nos últimos meses.

Entre os dias 26 e 30 de junho, o litoral fluminense registrou nove pequenos tremores próximos à cidade de Saquarema, também na Região dos Lagos. O maior deles teve magnitude 2,5. Em 21 de maio, o próprio litoral de Maricá já havia sentido um sismo de magnitude 3,3. Em ambos os casos, não houve relatos de pessoas que tenham sentido os abalos.

Apesar da sequência de eventos, os especialistas da RSBR enfatizam que não é possível prever como a atividade sísmica na região vai evoluir. O monitoramento continua sendo feito pelas instituições que compõem a rede, que mantêm estações sismográficas em todo o território nacional.

O tremor de sábado (4) não alterou a rotina dos moradores de Maricá e cidades vizinhas, e não há registro de danos materiais ou feridos. A Defesa Civil do estado do Rio de Janeiro não foi acionada para ocorrências relacionadas ao abalo.

A Agência Brasil, que divulgou a informação, lembrou que a RSBR é a principal fonte de dados sismológicos do país e que os dados são atualizados constantemente. O Centro de Sismologia da USP, responsável pelo registro, mantém um portal com informações sobre todos os tremores detectados em território brasileiro.

Fonte: Agência Brasil.

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O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizou, na última sexta-feira (3), uma operação de combate à extração mineral ilegal no município de Maricá, na região metropolitana do Rio de Janeiro. A ação resultou na interdição de uma área de 17.886 metros quadrados, na apreensão de uma retroescavadeira e na autuação de três pessoas, que foram conduzidas à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) para prestar depoimento.

De acordo com o Inea, a equipe encontrou na Rua Sabará, no distrito de Inoã, um trecho com desmatamento, corte de talude que oferecia riscos de queda de moradias vizinhas e extração ilegal de minério. A área foi imediatamente interditada pelos agentes, e a retroescavadeira utilizada na atividade criminosa foi apreendida e encaminhada para um depósito.

Os três infratores foram autuados com base na Lei Estadual 3.467/2000, que prevê multas que podem chegar a R$ 1 milhão. Além disso, eles foram levados à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, onde foram autuados por crime ambiental e prestaram depoimento. A operação faz parte de um esforço contínuo do Inea para coibir a extração mineral irregular no estado do Rio de Janeiro.

A extração mineral ilegal causa diversos prejuízos ambientais, como desmatamento, erosão, modificação da paisagem e assoreamento de rios. No caso de Maricá, o corte de talude também representava um risco iminente para as moradias vizinhas, que poderiam ser afetadas por deslizamentos ou quedas de barreira.

O Inea não informou se os infratores têm ligação com empresas ou se atuavam de forma independente. Também não foram divulgados detalhes sobre o tipo de minério extraído ou o destino do material retirado ilegalmente. A investigação segue em andamento na DPMA.

A ação desta sexta-feira reforça a atuação do órgão ambiental fluminense na fiscalização de atividades que degradam o meio ambiente. O Inea tem intensificado operações em diferentes regiões do estado, especialmente em áreas onde há histórico de extração mineral irregular.

A população pode denunciar atividades suspeitas de extração ilegal de minério ou outros crimes ambientais ao Inea, por meio dos canais oficiais do instituto. A colaboração da sociedade é fundamental para coibir práticas que causam danos ao ecossistema e colocam em risco a segurança das comunidades.

A reportagem da Agência Brasil, que originalmente divulgou a operação, destacou que a extração mineral irregular é um problema recorrente no estado do Rio, afetando não apenas o meio ambiente, mas também a qualidade de vida da população. O Inea segue monitorando a área interditada para evitar novas tentativas de exploração ilegal.

Fonte: Agência Brasil.

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Feed Editoria Radioagência Nacional.

A cidade de Maricá, na região metropolitana do Rio de Janeiro, foi selecionada como um dos cinco municípios brasileiros a integrar um projeto internacional de alimentação urbana promovido pela Delegação da União Europeia no Brasil em parceria com a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). A iniciativa, intitulada “Cidades e Alimentação: Governança e Boas Práticas para Alavancar os Sistemas Alimentares Urbanos Circulares”, tem como objetivo promover a troca de experiências entre cidades do Brasil e da União Europeia para fortalecer os sistemas alimentares urbanos, com foco em sustentabilidade, segurança alimentar e combate ao desperdício.

Além de Maricá, que é a única representante da região Sudeste, também participam os municípios de Santarém (PA), Rio Branco (AC), Curitiba (PR) e Recife (PE). Do lado europeu, três cidades ainda serão definidas para compor o grupo de trabalho. O projeto terá início em janeiro, com encontros virtuais entre os participantes, e está previsto para maio um encontro presencial na Europa com todos os municípios escolhidos. O resultado final do projeto será apresentado em agosto.

A gestão municipal de Maricá pretende apresentar nas reuniões uma série de projetos agroecológicos já em andamento na cidade. Entre eles estão as hortas comunitárias, a fábrica de desidratados, a Fazenda Pública Municipal Joaquin Piñero, o Restaurante Municipal Mauro Alemão e a moeda social Mumbuca, que circula na cidade como parte de uma política de economia solidária. Essas experiências serão compartilhadas como estudos de caso para o desenvolvimento de políticas públicas baseadas nas diretrizes do Pacto de Milão, um dos mais importantes fóruns mundiais sobre segurança alimentar, sustentabilidade e combate ao desperdício.

Maricá já participa do Pacto de Milão, cuja 8ª edição do Fórum Global foi realizada em outubro no Rio de Janeiro. O pacto reúne cidades de todo o mundo comprometidas com a construção de sistemas alimentares mais justos, saudáveis e sustentáveis. A participação de Maricá no projeto internacional reforça o protagonismo da cidade em iniciativas de agricultura urbana e economia circular.

O projeto é desenvolvido pela Delegação da União Europeia no Brasil em parceria com a Embrapa e conta com diversos apoiadores. Durante os encontros, os participantes vão realizar estudos de caso com as cidades para identificar boas práticas e elaborar políticas públicas que possam ser replicadas em outros contextos urbanos. A troca de experiências entre Brasil e Europa é vista como uma oportunidade para alavancar os sistemas alimentares urbanos de forma circular, reduzindo desperdícios e promovendo a segurança alimentar.

A escolha de Maricá como única representante do Sudeste reflete o reconhecimento dos projetos agroecológicos desenvolvidos pela gestão municipal. A cidade tem investido em hortas comunitárias, que incentivam a produção local de alimentos, e na fábrica de desidratados, que processa frutas e verduras para evitar perdas pós-colheita. A Fazenda Pública Municipal Joaquin Piñero, por sua vez, é um espaço de produção agroecológica e educação ambiental, enquanto o Restaurante Municipal Mauro Alemão oferece refeições a preços acessíveis para a população, utilizando ingredientes da agricultura familiar e de hortas urbanas.

A moeda social Mumbuca, criada em Maricá, é outro destaque do projeto. Ela circula como complemento à moeda oficial e é utilizada em transações comerciais locais, fortalecendo a economia solidária e incentivando o consumo de produtos da região. Essa iniciativa está alinhada com os princípios do Pacto de Milão, que defende a construção de sistemas alimentares mais resilientes e inclusivos.

O projeto “Cidades e Alimentação” também prevê a realização de estudos comparativos entre as cidades brasileiras e europeias, com o objetivo de identificar desafios comuns e soluções inovadoras. A expectativa é que, ao final do projeto, em agosto, seja apresentado um conjunto de recomendações e boas práticas que possam ser adotadas por outras cidades interessadas em promover sistemas alimentares urbanos circulares.

A participação de Maricá no projeto internacional representa uma oportunidade para a cidade compartilhar suas experiências e aprender com outras realidades, contribuindo para o avanço das políticas públicas de alimentação urbana no Brasil e na Europa. A iniciativa reforça a importância da cooperação internacional para enfrentar os desafios da segurança alimentar e da sustentabilidade nas cidades.

Fonte: Agência Brasil.

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Começa nesta sexta-feira (5) a 10ª Festa Literária Internacional de Maricá (Flim) na Orla do Parque Nanci, promovida pela prefeitura por meio da Secretaria de Educação. O evento vai homenagear a escritora Conceição Evaristo, além de receber cantores como Seu Jorge, Mari Fernandez, Jorge Vercillo e Thiago Martins.

Segundo a prefeitura, serão mais de 70 debates, rodas de conversa e apresentações culturais, até 14 de setembro, das 8h às 20h. Às sextas, sábados e domingos, das 20h às 23h, acontecem as apresentações musicais.

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“Toda a minha obra estará disponível no evento, e eu estarei presente para conversar com leitores e dar autógrafos. Além disso, vai ser uma oportunidade para estar com vários escritores e escritoras do país”, diz Conceição Evaristo, vencedora de prêmios como o Jabuti, que vai fazer palestra no domingo (14), às 19h.

Além de Conceição Evaristo, estarão presentes na Flim nomes como Bárbara Carine, Eliana Alvez Cruz, Jeferson Tenório, Luiz Antônio Simas, Thiago Gomide, Helena Theodoro, Fernando Ceylão e Paulinho Serra, José de Abreu, Bela Gil e Maristella Sodré, Xico Sá e Leo Jaime, Teresa Cárdenas (Cuba), Eliseu Baroni (Guiné-Bissau), Balam Rodrigo (México), Projota, Hélio de La Peña, Nath Finanças, Maria Ribeiro.

Segundo a curadora da Flim, Renata Costa, é uma alegria enorme anunciar que, nos dez anos da festa, a grande homenageada é Conceição Evaristo.

“A escolha dela foi um reconhecimento à sua obra, que traduz o conceito de escrevivências: histórias que nascem da vida, da memória e da coletividade”, afirma Renata.

“Todo o processo de curadoria das mesas partiu desse eixo central. Buscamos convidar autoras, autores e artistas que dialogassem com esse tema, ampliando a noção de escrevivência em diferentes dimensões, do cotidiano às memórias coletivas””, acrescenta a curadora.

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A Flim está dividida em tendas.  A tenda central, a “Papo Flim”, recebe as maiores mesas. Nesta sexta-feira, “Crônicas Urbanas” recebe Ruy Castro e Jessé Souza com mediação de Edney Silvestre. No sábado (6) a mesa “AFROTopias” junta Renato Noguera e Kiusam de Oliveira. O domingo (7) tem como mesa principal “Escrevivências da Quebrada”, com Jessé Andarilho, MV Bill, Rodrigo Santos e Wesley Barbosa.

Durante todo o evento, uma grande tenda terá os estandes de editoras e grupos de escritores, onde ocorrerão lançamentos de livros, sessões de autógrafos e venda de títulos. 

Shows

Todas as sextas-feiras, sábados e domingos da Flim são encerrados com um grande show musical. Vão se apresentar, na primeira semana, Seu Jorge e Leoni. Nos dias 12, 13 e 14, Thiago Martins, Jorge Vercillo e Mari Fernandez, respectivamente, fazem o encerramento diário.

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Fri, 05 Sep 2025 13:18:00 -0300

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Feed Últimas.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou, por maioria de votos, a retomada das obras do complexo turístico e residencial Maraey, localizado em Maricá, região oceânica entre a praia e a lagoa, a 60 km da capital fluminense. O empreendimento engloba área de 840 hectares. No local, serão instalados hotéis, clubes, shoppings, campo de golfe, centro hípico, prédios e casas residenciais, restaurante, escola e até um heliporto.

Atendendo ao pedido do município, o colegiado reformou a decisão monocrática que suspendeu licenças expedidas e paralisou a construção do empreendimento.

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O caso se arrasta há mais de dez anos. Em 2015, o Instituto Estadual do Ambiente, (Inea) aprovou o licenciamento prévio, embora o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) considerasse que o empreendimento não era compatível com o ecossistema local. Desde então, instaurou-se uma guerra judicial em torno do projeto. Decisões contraditórias já anularam e validaram o licenciamento em diferentes ocasiões.

Em maio de 2023, o ministro Herman Benjamin, à época integrante da Segunda Turma, concedeu tutela de urgência requerida pelo MPRJ, no âmbito do agravo em recurso especial interposto pelo Inea, órgão do governo estadual, e a prefeitura de Maricá.

Na decisão atual, o autor do voto que prevaleceu no julgamento do colegiado, o ministro Afrânio Vilela, destacou que o caso deve ser analisado em primeira instância, e não em um recurso especial que discute apenas a suposta existência de litispendência (quando duas ou mais ações judiciais idênticas estão em curso simultaneamente) entre a ação civil pública que originou o processo e outra ajuizada anteriormente.

O ministro citou precedentes do STJ no sentido de que a medida cautelar ou o pedido de tutela provisória, ajuizados para antecipar os efeitos da tutela recursal, não podem ter conteúdo maior ou diferente daquilo que resultaria do julgamento do recurso especial interposto. Com isso, não se poderia adiantar, ainda que de forma provisória, mais do que seria possível conceder definitivamente.

“Assim, o pedido de tutela provisória formulado pelo MPRJ, de suspensão das licenças expedidas à interessada, extrapola a matéria discutida nos recursos especiais de modo que, na linha dos precedentes mencionados, não poderia ser acolhido, e muito menos processualmente, deferido”, escreveu o ministro Afrânio Vilela, na decisão.

Ele listou semelhanças e diferenças entre o caso em análise e outros processos julgados pelo STJ que envolviam o entorno da Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá.

“Esse cenário revela a existência de ampla controvérsia fática sobre o tema, o que reforça a convicção de que a questão sobre a necessidade de paralisação ou não das obras do empreendimento deveria ser apreciada, inicialmente, em primeira instância, e não no bojo de agravo em recurso especial interposto pelos réus da ação, em reforma prejudicial a quem recorreu, o que não coaduna com o sentido da processualidade”, concluiu Afrânio Vilela.

Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Thu, 28 Aug 2025 08:45:00 -0300

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Feed Últimas.

Igor Santoa Carneiro – Repórter da EBC , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Sun, 23 Feb 2025 11:04:00 -0300

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Feed Últimas.

Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Sat, 22 Feb 2025 07:30:00 -0300

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Feed Últimas.

Lincoln Chaves , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Sat, 11 Jan 2025 18:11:00 -0300

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