O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou a obrigatoriedade de identificação individual, por meio de carimbo, de ovos destinados ao consumo direto. Publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União, a decisão já está em vigor na data de sua publicação.

A exigência de identificação individual dos ovos constava de uma portaria do ministério, publicada no dia 18 de fevereiro, regulamentando outra portaria de setembro do ano passado, que tratava do funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos.

A norma determinava que cada ovo comercializado trouxesse informações como a data de validade e número de registro do estabelecimento produtor.

“A decisão de revogar a medida referente à validade dos ovos tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação”, informou o ministério em nota.

Em entrevista nesta sexta-feira (21) ao ICL Notícias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a primeira providência do governo federal para conter a inflação de alimentos é a expansão do Plano Safra, que apóia o setor agropecuário e oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas aos produtores rurais.

“A primeira providência é a seguinte: vamos fazer planos safras cada vez mais robustos, maiores e melhores. E o governo [do presidente] Lula vai para o seu terceiro ano preparando um terceiro grande plano. Nós batemos dois recordes em 2023 e 2024 e queremos fazer o mesmo em 2025. Assim que o orçamento for aprovado, vamos lançar o Plano Safra para a próxima colheita e quero crer que o Brasil tem todas as condições de continuar ampliando a produção de forma adequada, sem desmatamento, que caiu vertiginosamente no país”, disse.

De acordo com o ministro, os problemas causados pela seca e as enchentes em 2024, além da manutenção dos juros americanos em patamares elevados e que impactaram o valor do dólar em todo o mundo, contribuíram para a alta da inflação no Brasil. Esses problemas, ressaltou, precisam ser contornados pelo atual governo.

“Tivemos episódios que precisam ser contornados. Tivemos problema de seca e inundação no ano passado, isso afetou. Tivemos a manutenção dos juros americanos em patamares muito elevados, o que faz com que o dólar fique muito forte no mundo inteiro. E quando o dólar está muito forte, ele causa inflação no mundo inteiro”, disse.

Durante a entrevista aos jornalistas Leandro Demori e Deborah Magagna, do ICL Notícias, Haddad ressaltou que a expectativa parea este ano é de que haja grande safra, talvez recorde, o que deve ajudar a baixar o preço dos alimentos. “Provavelmente vamos colher uma grande safra a partir do final deste mês, começo de março. Uma grande safra, se não for a maior vai ser uma das maiores. E é assim que vamos continuar exportando muito alimento e garantindo o abastecimento interno”, garantiu.

Essa safra recorde, aliada à queda do dólar, disse o ministro, deve ajudar na queda do preço dos alimentos. “Com a queda do dólar, que começou a baixar para patamares mais aderentes aos fundamentos da economia brasileira, e com a safra que vai entrar a partir do final do mês, acreditamos que esses preços vão se estabilizar num patamar mais adequado”.

Outra medida necessária para ajudar na queda dos preços dos alimentos, disse Haddad, vem sendo tomada pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro: a expansão das produções de determinada cultura agrícola para outras regiões do país. “Ele tem feito vários instrumentos novos sobre a produção de alimentos pelo território nacional. Esse é o caso do arroz, por exemplo, que tá muito concentrado numa região e agora há uma tentativa de espalhar as culturas por vários estados. Estamos num período de crise climática. Vamos ter que lidar hoje com a questão da mudança climática, diversificando as culturas pelo território”, acrescentou.

Orçamento

Na entrevista, Haddad criticou a demora do Congresso na aprovação do orçamento. Para ele, o orçamento precisa ser aprovado o quanto antes para que o governo possa continuar subsidiando os produtores rurais. Hoje de manhã, o Ministério da Fazenda disse ter encaminhado ofício para o Tribunal de Contas da União buscando “respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25”.

Segundo o ministro, os juros altos acabam tornando as políticas públicas de subsídio aos pequenos e médios produtores rurais ainda mais importantes para garantir a safra. “Em geral, a gente compensa o aumento da Selic para não comprometer a produção”, explicou. 

Sem a aprovação do orçamento, disse o ministro, esse subsídio ao pequeno ou médio produtor se torna difícil de ser feito. “O orçamento não foi aprovado ainda. Eu, inclusive, mandei para uma das lideranças da FPA [Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária] um comunicado, dizendo que nós estamos oficiando o TCU hoje sobre esse problema da não aprovação do orçamento. Não queremos nenhuma descontinuidade das linhas de crédito [do Plano Safra]”, afirmou.

Quero crer que, aprovado o orçamento, um orçamento equilibrado, vamos ter, no médio prazo, taxas de juros menores e com sustentabilidade fiscal, sem penalizar a população que depende do Estado, inclusive os produtores que também dependem do Estado para continuar produzindo alimentos baratos”.

Governo anterior

Durante a entrevista, Haddad criticou a atuação do governo anterior durante o ano eleitoral. Para ele, o medo de perder as eleições em 2022 resultou em uso de recursos públicos sem controle para tentar ganhar.

De acordo com o ministro, isso levou a uma perda de controle sobre os gastos. Ao contrário do que, segundo ele, vem sendo feito pelo atual governo, que está melhorando a gestão de programas como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

“Não tem nada a ver com corte, tem a ver com racionalidade e responsabilidade de garantir que isso vai ter vida longa, não vai acabar em um governo, vai virar política de Estado e ninguém vai depois relar a mão para tirar um direito social garantido por lei”, disse.

A intenção de consumo das famílias caiu 0,2% de janeiro para fevereiro, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo a confederação, a queda foi impactada principalmente pela redução de consumo de bens duráveis – que são aqueles com vida útil longa, como automóveis, geladeiras, máquinas de lavar roupa, computadores, entre outros. O índice mostra ainda uma maior cautela principalmente entre as famílias de maior renda.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) foi divulgada nesta quinta-feira (20) pela CNC. O índice chegou aos 104,5 pontos, descontados os efeitos sazonais. Em comparação com fevereiro de 2024, a queda foi ainda maior, 1,1%. Este é o quinto mês consecutivo que há redução da intenção de consumo na análise anual, sendo esta, segundo a CNC, a mais intensa.

Ainda assim, o índice, que vai até 200 pontos, mantém-se acima dos 100 pontos, o que indica que os consumidores estão satisfeitos.

Os dados divulgados mostram que as famílias de maior renda estão mais cautelosas ao consumir, com uma queda de 0,5% no mês entre as famílias com renda maior que dez salários mínimos, ou seja, acima de R$ 15.180. Também houve queda, mas em menor intensidade, entre as famílias com renda inferior a esse valor, de 0,2%.

A pesquisa é feita com base em 18 mil questionários analisados mensalmente, com dados de consumidores coletados em todas as Unidades Federativas. O IFC é composto por sete indicadores: três sobre as condições atuais (emprego, renda e nível de consumo), dois sobre expectativas para três meses à frente (perspectiva de consumo e perspectiva profissional), além da avaliação do acesso ao crédito e momento atual para aquisição de bens duráveis.

A maioria dos componentes revelou movimento de alta, com exceção principalmente do momento para compra de duráveis. Esse item, de acordo com a divulgação, teve a maior redução da sua taxa, de 1,6%. Isso ocorre após resultados positivos de 0,9% tanto no final do ano passado quanto no início de 2025. O item atingiu, em fevereiro, a menor pontuação entre os analisados, 70 pontos, abaixo dos 100 pontos, o que indica insatisfação. Na análise da CNC, as famílias sentem maior impacto dos juros altos.

Em relação ao emprego, depois de quatro meses de baixas, os consumidores se mostraram mais otimistas em relação às oportunidades profissionais. O item emprego atual, que mede a satisfação com o trabalho, apresentou alta de 0,2%, enquanto o item perspectiva profissional, que mede a percepção do trabalhador sobre o cenário de oportunidades profissionais a médio prazo, teve o quinto crescimento seguido, de 0,4%.