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O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça que os 13 policiais militares envolvidos na morte de nove jovens em um baile funk no bairro de Paraisópolis sejam levados a júri popular.

O caso em julgamento se refere ao crime na noite de 1° de dezembro de 2019, quando nove jovens que estavam em um baile funk da DZ7, comunidade de Paraisópolis, na capital paulista, foram mortos.

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O pedido foi apresentado pela promotora de Justiça Luciana André Jordão Dias em suas alegações finais de uma audiência de instrução no Tribunal de Justiça de São Paulo. Esse processo apenas pretende decidir se os policiais serão levados a júri popular.

O júri popular é um órgão especial da Justiça, previsto na Constituição, com competência exclusiva para julgar crimes dolosos contra a vida. Nesse tipo de julgamento há a participação de sete jurados, que são selecionados entre a população em geral, e que vão decidir se os réus são inocentes ou culpados do crime.

Todos os 13 policiais militares estão respondendo por lesões corporais e homicídios triplamente qualificados – motivo torpe, recurso que impossibilitou a defesa das vítimas e meio cruel associado ao perigo comum.

Para a promotora, os elementos colhidos ao longo da instrução processual e da investigação demonstram que os policiais assumiram o risco de provocar mortes, já que fecharam as vias ao redor do local onde o baile ocorria, impedindo rotas de fuga dos jovens e instalando pânico generalizado. Além disso, os policiais teriam feito uso desproporcional de força.

Segundo a manifestação do Ministério Público, a multidão que estava no baile foi encurralada pelos policiais e empurrada para a Viela do Louro, espaço incompatível com o volume de pessoas presentes.

O massacre

O massacre ocorreu na noite de 1° de dezembro de 2019, durante um baile funk em Paraisópolis.

Os jovens assassinados foram Gustavo Cruz Xavier, Denys Henrique Quirino da Silva, Marcos Paulo de Oliveira Santos, Dennys Guilherme dos Santos Franco, Luara Victoria de Oliveira, Eduardo Silva, Gabriel Rogério de Moraes, Bruno Gabriel dos Santos e Mateus dos Santos Costa. Eles tinham entre 14 e 23 anos de idade.

Na época do caso, a PM alegou que os agentes reagiram a um ataque feito por criminosos que teriam disparado contra as viaturas e corrido em direção ao pancadão, como é conhecido o baile funk.

A narrativa que a corporação sustenta é a de que as vítimas morreram ao serem pisoteadas, versão que é contestada pelas famílias.

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Mon, 02 Feb 2026 20:07:00 -0300

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Em depoimento prestado no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, a policial militar Aline Ferreira Inácio afirmou que a atuação da corporação no episódio conhecido como Massacre de Paraisópolis, que resultou na morte de nove jovens em dezembro de 2019, ocorreu em legítima defesa. Ela lembrou que nenhum dos policiais envolvidos saiu da operação com ferimentos graves.

Ainda na ativa e a única disposta a testemunhar, Aline era quem dava as ordens ao efetivo destacado para atuar na operação no Baile da DZ7, na favela de Paraisópolis.

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Como outros 11 policiais, ela responde na Justiça por homicídio. Os agentes podem ser julgados em júri popular, após as audiências de instrução. 

Com exceção da tenente, todos os envolvidos no caso optaram pelo direito ao silêncio e decidiram não testemunhar.  A postura, já esperada pela outra parte do processo, teria como objetivo evitar possíveis contradições nos relatos. A audiência ocorreu enquanto movimentos sociais realizavam um protesto em frente ao Fórum Criminal da Barra Funda, reunindo centenas de jovens, em sua maioria negros, que acompanharam o julgamento em solidariedade às mães das vítimas.

A agente reiterou o que seu colega Rodrigo Cardoso da Silva disse ao juiz Antônio Carlos Pontes de Souza, responsável pelo caso, em março deste ano. Testemunha indicada por seis dos policiais acusados, Rodrigo Silva declarou que uma segunda viatura foi acionada para proteger colegas que chegaram antes e estavam sendo supostamente atacados por pessoas do baile. 

Segundo a versão apresentada pela Polícia Militar, o reforço no efetivo foi necessário devido ao risco representado por dois ocupantes de uma motocicleta. De acordo com a corporação, os suspeitos teriam chegado atirando, o que teria provocado o tumulto entre o público do baile e a correria que se seguiu.

Para os familiares das vítimas, seus advogados e a Defensoria Pública de São Paulo, responsável pela acusação no processo, não há dúvidas de que os jovens foram cercados de forma deliberada, em uma emboscada que terminou em uma viela estreita. Em 2023, uma biomédica da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) ouvida pelo juiz atestou a asfixia como causa das mortes, descartando a hipótese de pisoteamento apresentada pelos policiais.

Durante o depoimento, a policial militar negou que o direcionamento das vítimas ao local da tragédia tenha sido intencional ou que houvesse bloqueios para impedir possíveis rotas de fuga. Segundo ela, seria “impossível” realizar tal ação, já que “não conhecia todos os becos e vielas” da região, considerada extensa. A agente acrescentou que “a tragédia teria sido muito maior, se fosse feita com esse intuito”.

O Massacre de Paraisópolis ocorreu em um período em que o então governador João Doria havia intensificado as ações contra os bailes funk da capital paulista, em uma política criticada por movimentos sociais e especialistas por representar uma forma de criminalização do funk e das comunidades periféricas. Entre 1º de janeiro e 1º de dezembro de 2019, a Polícia Militar realizou 7,5 mil operações sob a justificativa de cumprir a lei do silêncio e combater o tráfico de drogas e outros crimes.

Os advogados das famílias das vítimas questionam, no processo, a possibilidade de omissão de socorro, além do cerco que teria levado os jovens à morte por asfixia. Ao ser questionada, a policial afirmou que seguiu o protocolo previsto em resolução da corporação, evitando ultrapassar suas atribuições para não agravar o estado das vítimas. Ela reconheceu, no entanto, que o treinamento em primeiros socorros oferecido pela PM é “superficial, feito apenas durante a formação e não de forma contínua”.

“Ali não era uma situação básica”, alegou, para explicar por que, na sua avaliação, primeiros-socorros não solucionariam o atendimento, acrescentando que ela chegou a atender uma das vítimas na viatura que dirigia.

Próximas etapas

De acordo com a advogada Rosa Cantal, que integra a equipe de defesa das famílias das vítimas, acusação e defesa apresentam agora ao juiz manifestações escritas nas quais reforçam suas argumentações.

Após essa etapa, o magistrado pode pronunciar os réus, ou seja, encaminhar o caso ao Tribunal do Júri, reconhecendo a legitimidade da denúncia do Ministério Público. Nesse cenário, há o entendimento de que o caso envolve um crime doloso contra a vida. Caso o magistrado conclua que não houve dolo, poderá reclassificar o crime como culposo, absolver sumariamente os acusados ou considerar não comprovadas a autoria e a materialidade do crime.

Segundo Cantal, ao reconhecer o crime como doloso, o juiz pode enquadrá-lo em duas possibilidades: o dolo eventual, hipótese apresentada na denúncia, ou o dolo direto. “O dolo eventual é quando os policiais assumem o risco”, explicou a advogada.

Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Sun, 09 Nov 2025 15:41:00 -0300

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