O Ministério das Cidades autorizou a contratação de mais 1.430 moradias do programa Minha Casa Minha Vida. Ao todo, cerca de 5 mil pessoas deverão ser beneficiadas nas modalidades urbana e rural. As contratações foram divulgadas no Diário Oficial da União da última quinta-feira (20) e contemplam sete municípios em seis estados, além do Distrito Federal.

Para o Nordeste, foram destinadas 377 moradias, distribuídas entre os municípios de Meruoca (50), no Ceará; Paulista (288), em Pernambuco; e a capital da Paraíba, João Pessoa (39). Segundo o governo federal, entre 2023 e 2025, foram selecionadas 174.733 unidades habitacionais no Nordeste.

Na Região Norte, serão construídas 274 moradias em Paragominas e Redenção, no Pará, e 75 em Manaus, capital amazonense. Desde 2023, foram 57.663 unidades habitacionais selecionadas no Norte.

A Região Centro-Oeste receberá 384 moradias no Distrito Federal e 320 em Águas Lindas, município de Goiás. Com isso, a região soma 26.007 unidades habitacionais selecionadas desde 2023, com a retomada do programa habitacional.

As contratações autorizadas dos municípios de Meruoca e Paragominas estão enquadradas na modalidade rural do Minha Casa Minha Vida. As demais estão encaixadas na modalidade urbana, subsidiada pelo Fundo de Arrendamento Residencial. Em todo o Brasil, foram selecionadas, totalizando as modalidades, 382 mil novas unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida desde 2023.  As casas construídas pelo programa asseguram acesso à rede elétrica, saneamento, proximidade com escolas, unidades de saúde, comércios e transporte público coletivo. As casas térreas devem ter o mínimo de 40 metros quadrados (m²) e os apartamentos, a partir de 41,50 m², incluindo área útil e varanda.

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de fevereiro do Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (17) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento nesta segunda, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 620 mil moradores do estado. Quem vive em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também recebe o Bolsa Família nesta segunda, independentemente do NIS.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 2,5 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Arte EBC

O governo federal apresentou nesta quarta-feira (12) os investimentos que estão sendo feitos para impulsionar o desenvolvimento de tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacionais, como lançadores de foguetes, radares e satélites. Os recursos somam R$ 112,9 bilhões, sendo R$ 79,8 bilhões de recursos públicos e R$ 33,1 bilhões do setor privado.

Os projetos estão ligados à Missão 6 do programa Nova Indústria Brasil (NIB), que completou um ano em janeiro e foi celebrado hoje em evento no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que coordena o NIB, destacou a ampliação da exportação e crescimento da indústria em 2024. “Nós crescemos o ano passado, a indústria em geral 3,1%, a indústria de transformação, 3,7%, o dobro da média mundial. O dobro da média do mundo foi o crescimento da indústria brasileira o ano passado. Exportações da indústria de transformação somaram US$ 189 bilhões, que também foi recorde. E recorde também na criação de emprego e de renda para nossa população”, comemorou.

Brasília (DF), 12/02/2025 – Geraldo Alckmin destacou o crescimento da indústria no último ano – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Só na área de defesa, segundo Alckmin, estratégica para a indústria nacional, o Brasil exportou, em 2024, US$ 1,8 bilhão, aumento de 22% em relação a 2023. No ano anterior, as exportações haviam somado US$ 1,5 bilhão, um crescimento expressivo de 123% em comparação a 2022.

A NIB é uma política industrial com seis missões relacionadas à ampliação da autonomia, transição ecológica e modernização do parque industrial. O programa foca nos setores da agroindústria, saúde, infraestrutura urbana, tecnologia da informação, bioeconomia e defesa e visa impulsionar o desenvolvimento nacional até 2033 com instrumentos como subsídios, empréstimos com juros reduzidos e ampliação de investimentos.

No total, a indústria brasileira já conta com R$ 3,4 trilhões em investimentos públicos e privados anunciados. O investimento público é de R$ 1,2 trilhão, incluindo recursos do Plano Mais Produção (P+P), braço de financiamento da NIB, e de programas relacionados, como o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano de Transformação Ecológica. Já o setor produtivo anunciou R$ 2,2 trilhões em investimentos da produção nacional nos próximos anos.

Soberania e defesa

Apenas para a Missão 6, apresentada hoje, dos R$ 79,8 bilhões em recursos públicos, R$ 42,1 bilhões já foram alocados em 2023 e 2024 e R$ 37,7 bilhões estão disponíveis até 2026. Os investimentos incluem o PAC Defesa, com R$ 31,4 bilhões para projetos como o caça Gripen, o cargueiro KC-390, viaturas blindadas, fragatas e submarinos.

Já o investimento privado de R$ 33,1 bilhões será dividido entre os setores aeroespacial e defesa (R$ 23,7 bilhões), nuclear (R$ 8,6 bilhões) e segurança e outros (R$ 787 milhões). Durante o evento, a Embraer assinou cartas de financiamentos de R$ 331 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de R$ 2,1 bilhões com a Finep – empresa pública de financiamento de projetos ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Este último é para a aquisição de até 16 aeronaves da Embraer por uma companhia aérea dos Estados Unidos.

A Finep também investe em projetos estratégicos, como o reator multipropósito brasileiro e o foguete de decolagem para veículos hipersônicos, com R$ 4,2 bilhões já investidos e previsão de mais R$ 331 milhões.

A Missão 6 visa fortalecer as cadeias produtivas de satélites, veículos lançadores e radares, definidas como prioritárias com base na existência de capacidades locais construídas, potencial de geração de exportações de alta intensidade tecnológica e de geração de empregos qualificados.

A meta é alcançar 55% de domínio das tecnologias críticas para a defesa até 2026, e 75% até 2033. Atualmente, o Brasil domina 42,7% das tecnologias críticas, definidas a partir de lista de 39 projetos estratégicos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.