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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3) que Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, seja levado de volta para a Cadeia Pública de Ponta Grossa, no interior do Paraná.

Condenado a 21 anos de prisão no processo da trama golpista, Martins ainda recorre da condenação e está preso preventivamente desde janeiro deste ano. Ele é acusado de violar uma medida cautelar que o proibia de acessar a internet. 

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Após ser preso, o ex-assessor foi transferido para o Complexo Médico Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba, sem autorização do ministro, responsável pela execução de pena.

Na decisão, Moraes ressaltou que a administração do presídio não pode decidir sobre a transferência sem prévia ciência do Supremo.

“A transferência do réu realizada sem prévia autorização desta Suprema Corte configura indevida mitigação da competência deste juízo, além de comprometer o regular acompanhamento da execução penal”, afirmou Moraes.

Filipe Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenado pelo STF sob a acusação de atuar como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que foi produzida no final do governo Bolsonaro.

Agencia Brasil​ , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Tue, 03 Mar 2026 20:24:00 -0300

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Feed Últimas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou na manhã desta quarta-feira (31) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber seu sogro, Vicente Reinaldo, no hospital privado DF Star, em Brasília, onde está internado desde a véspera de Natal para realização de procedimentos cirúrgicos. O pedido de visita do pai de Michelle Bolsonaro foi apresentado ao STF nesta terça-feira (30).

Na última semana, o ex-presidente foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a deixar a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por condenar a trama da tentativa de golpe de Estado.

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• PGR descarta ilicitude e arquiva pedido para investigar Moraes.

Na decisão publicada nesta manhã, o ministro justificou por que o apenado não pode receber visitas extras, mesmo estando em um hospital, e não em uma unidade prisional, o que gera um regime excepcional de custódia. O motivo é a “necessidade de garantir a segurança e a disciplina”.

 “No caso concreto, o apenado encontra-se internado em unidade hospitalar, circunstância que impõe regime excepcional de custódia, distinto daquele existente no estabelecimento prisional, submetido às normas próprias do ambiente hospitalar e às orientações médicas. Dessa forma, diante das circunstâncias excepcionais da internação hospitalar, da necessidade de garantir a segurança e a disciplina, indefiro o pedido formulado.”

Internado no Hospital DF Star desde a quarta-feira da semana passada, o ex-presidente passou por cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral e, também, realizou outros três procedimentos para tentar conter crises persistentes de soluços, por meio do bloqueio do nervo frênico – responsável pelo controle do diafragma, músculo que atua na respiração. 

Visitas autorizadas

Em decisão de 24 de dezembro, o ministro Moraes já autorizava a internação e as visitas de todos os cinco filhos do ex-presidente, desde que observadas as regras gerais estabelecidas pelo Hospital DF Star para todos os pacientes e com a proibição expressa de ingresso no quarto hospitalar de computadores, telefones celulares ou quaisquer dispositivos eletrônicos.

O ministro também autorizou que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro permaneça no hospital como acompanhante de Jair Bolsonaro durante todo o período de internação, para recuperação cirúrgica do cônjuge.

O último boletim médico, no início da noite de terça, não cita previsão de alta do ex-presidente, que segue em cuidados pós-operatórios.

Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Wed, 31 Dec 2025 12:11:00 -0300

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou na manhã desta quarta-feira (31) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber seu sogro, Vicente Reinaldo, no hospital privado DF Star, em Brasília, onde está internado desde a véspera de Natal para realização de procedimentos cirúrgicos. O pedido de visita do pai de Michelle Bolsonaro foi apresentado ao STF nesta terça-feira (30).

Na última semana, o ex-presidente foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a deixar a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por condenar a trama da tentativa de golpe de Estado.

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• PGR descarta ilicitude e arquiva pedido para investigar Moraes.

Na decisão publicada nesta manhã, o ministro justificou por que o apenado não pode receber visitas extras, mesmo estando em um hospital, e não em uma unidade prisional, o que gera um regime excepcional de custódia. O motivo é a “necessidade de garantir a segurança e a disciplina”.

 “No caso concreto, o apenado encontra-se internado em unidade hospitalar, circunstância que impõe regime excepcional de custódia, distinto daquele existente no estabelecimento prisional, submetido às normas próprias do ambiente hospitalar e às orientações médicas. Dessa forma, diante das circunstâncias excepcionais da internação hospitalar, da necessidade de garantir a segurança e a disciplina, indefiro o pedido formulado.”

Internado no Hospital DF Star desde a quarta-feira da semana passada, o ex-presidente passou por cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral e, também, realizou outros três procedimentos para tentar conter crises persistentes de soluços, por meio do bloqueio do nervo frênico – responsável pelo controle do diafragma, músculo que atua na respiração. 

Visitas autorizadas

Em decisão de 24 de dezembro, o ministro Moraes já autorizava a internação e as visitas de todos os cinco filhos do ex-presidente, desde que observadas as regras gerais estabelecidas pelo Hospital DF Star para todos os pacientes e com a proibição expressa de ingresso no quarto hospitalar de computadores, telefones celulares ou quaisquer dispositivos eletrônicos.

O ministro também autorizou que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro permaneça no hospital como acompanhante de Jair Bolsonaro durante todo o período de internação, para recuperação cirúrgica do cônjuge.

O último boletim médico, no início da noite de terça, não cita previsão de alta do ex-presidente, que segue em cuidados pós-operatórios.

Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Wed, 31 Dec 2025 12:11:00 -0300

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