Arquivo de MPF quer suspender leilão de 47 blocos de petróleo na foz do Amazonas - WeekNews

MPF oferece denúncia contra acusados de corrupção

ricardo — Fri, 04 Jul 2025 00:22:14 +0000

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O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça Federal contra 19 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa, responsável por um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que expôs o fundo de pensão dos empregados da Petrobras (Petros) a risco patrimonial desnecessário e gerou dano moral coletivo aos seus segurados.

As investigações apontaram que um negócio imobiliário de R$ 280 milhões foi usado como fachada para desviar verbas e ocultar mais de R$ 23 milhões de origem ilícita, inclusive por meio de contas no exterior.

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Ainda segundo o MPF, em 2010, o fundo adquiriu galpões industriais no interior do estado de São Paulo mediante uma operação considerada temerária, conduzida por um então gestor da Petros em conluio com operadores privados e intermediada por uma advogada com influência política.

Para o MPF, a compra dos galpões foi uma etapa no esquema de lavagem de dinheiro. O negócio, embora formalmente regular, teria sido usado como pretexto para o pagamento de propina disfarçada de “comissão” equivalente a 8% do valor total da operação.

Organização criminosa

A partir de provas documentais e de um acordo de colaboração premiada, o MPF identificou a existência de uma organização criminosa estruturada em quatro núcleos de atuação, responsáveis pela lavagem dos recursos, articulação e viabilização dos contratos fraudulentos junto ao fundo, movimentações financeiras e ocultação dos valores desviados em contas offshore, principalmente na Suíça.

O MPF sustenta que os crimes praticados se enquadram nas leis de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98) e organização criminosa (Lei 12.850/2013).

A transação imobiliária do fundo de pensão, autorizada pelo gestor da Petros, também configuraria gestão temerária de entidade financeira por equiparação (art. 4º da Lei 7.492/86) – crime já denunciado em outros desdobramentos da Operação Greenfield.

Embora a prescrição da gestão temerária já tenha se consumado em alguns casos, a ação penal segue válida para os crimes de lavagem e associação criminosa, cujas penas são mais altas e que ainda permanecem com prazo de punição em curso.

Além das penas privativas de liberdade, o MPF solicitou indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser revertida em favor da própria Petros. O valor busca compensar o impacto à confiança dos segurados e a desestabilização do regime previdenciário decorrente da má gestão e do uso indevido de recursos vinculados à aposentadoria de milhares de brasileiros.

Outras ações

Em outubro de 2019, o MPF, através da força-tarefa da Operação Greenfield, já tinha denunciado 26 pessoas em três novas ações penais que investigam fraudes ocorridas entre 2009 e 2014 contra três entidades de previdência complementar, de acordo com informações divulgadas pela Procuradoria da República no Distrito Federal.

Os crimes contra a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), Petros (Plano Petros do Sistema Petrobras) e Postalis (Instituto de Previdência Complementar) foram viabilizados por meio de aportes no Fundo de Investimentos e Participações (FIP) Multiner.

Segundo a procuradoria, diretores dos fundos de pensão, em parceria com executivos do Multiner, agiram para aprovar aportes milionários no fundo por meio da superavaliação da empresa, uso de laudos falsos e minimização dos riscos envolvidos nos financiamentos realizados.

Os acusados vão responder, além das penas de prisão, por gestão fraudulenta e desvio de recursos em proveito próprio ou de terceiros. Os procuradores da República pedem pagamento de R$ 3,1 bilhões em danos moral e social e a devolução dos produtos dos crimes, calculados em cerca de R$ 1 bilhão.

Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Thu, 03 Jul 2025 21:01:00 -0300

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Leilão da ANP tem 34 blocos arrematados, 19 na Foz do Amazonas

ricardo — Tue, 17 Jun 2025 23:51:09 +0000

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O leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta terça-feira (17) terminou com 34 blocos de exploração de petróleo arrematados nas bacias do Parecis, Foz do Amazonas, Santos e Pelotas: uma área de 28.359,55 quilômetros quadrados. No total, 172 áreas de exploração foram colocadas em leilão.

Nove empresas vencedoras — duas nacionais e sete estrangeiras — desembolsaram mais de R$ 989 milhões na aquisição dos blocos. A previsão de investimento mínimo na fase de exploração é de R$ 1,45 bilhão. A Petrobras foi um dos destaques, ao adquirir dez blocos na Bacia Foz do Amazonas e três blocos na Bacia de Pelotas, com desembolso de R$ 139 milhões.

A diretora-geral interina da ANP Patricia Baran destacou os resultados obtidos na chamada Margem Equatorial.

“Tivemos ágio de quase 3.000% em áreas da Margem Equatorial e concorrência em 7 dos 19 blocos arrematados. Esta foi a primeira vez que áreas dessa região foram ofertadas na modalidade de oferta permanente”, disse Patricia. “O resultado de hoje, na visão da ANP, foi bastante positivo, demonstrando a confiança dos investidores no potencial exploratório do Brasil”.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a inclusão de áreas da Margem Equatorial, da Bacia do Parecis e da Bacia de Pelotas faz parte de uma estratégia de distribuição mais equilibrada da receita do setor de petróleo e gás.

“Nós temos plenas condições de levar a riqueza do petróleo com muita responsabilidade para todas as regiões do Brasil. Estamos trabalhando para que o crescimento econômico seja acompanhado de inclusão social, compromisso ambiental e geração de empregos de qualidade em todas as partes do país”, disse o ministro.

Protestos

Lideranças indígenas do povo Tapayuna, de Mato Grosso, organizaram uma manifestação em frente ao Hotel Courtyard, no Rio de Janeiro, onde foi realizado o leilão. O jovem líder Yaiku Tapayuna disse que o leilão representa um ataque aos povos tradicionais.

“É um impacto que vai acontecer no nosso território. Nós, povos indígenas, somos contra porque é um lugar sagrado, não queremos essa exploração dentro do nosso território”, disse Yaiku.

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) emitiu nota de repúdio ao leilão, em especial, o do Bloco 59, na costa do Amapá, próximo dos territórios quilombolas.

“Denunciamos a ausência de diálogo e a resistência das autoridades em escutar os quilombolas, bem como os demais povos que habitam as regiões impactadas. Essa negligência institucional configura racismo ambiental e estrutural, ao colocar comunidades negras rurais e seus territórios em risco, privilegiando interesses econômicos e grandes corporações”, diz trecho da nota da Conaq.

Pescadores e membros do Instituto Arayara fizeram um protesto na baía de Guanabara. Eles ergueram uma faixa com os dizeres: “Parem o Leilão do Juízo Final”, por entenderem que a exploração de petróleo ameaça o clima e as comunidades. O grupo defendeu que, em um ano de COP 30 no Brasil, o governo deveria interromper o que classificam como um grande risco ambiental.

O especialista em conservação e líder de transição energética do WWF-Brasil Ricardo Fujii disse que as autoridades e as petroleiras ignoram alertas científicos e riscos socioambientais.

“Estamos falando de uma das regiões mais sensíveis do planeta, onde vivem ecossistemas únicos como o grande sistema recifal amazônico e mais de 80% dos manguezais do país — berços da pesca, da segurança alimentar e do sustento de milhares de famílias. Em vez de liderar a transição energética, a Petrobras escolhe ampliar um portfólio de alto impacto e retorno incerto, colocando em risco o futuro climático do Brasil e do planeta”, disse Fujii.

Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Tue, 17 Jun 2025 20:24:00 -0300

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