Cerca de metade das crianças e adolescentes que estudam em escolas da rede pública do Grande Rio sofreu impacto da violência imposta por grupos armados em 2022. A conclusão é do relatório Educação Sob Cerco: as escolas do Grande Rio impactadas pela violência armada, divulgado nesta quinta-feira (29).

O estudo foi produzido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o Instituto Fogo Cruzado, o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense e o Centro para o Estudo da Riqueza e da Estratificação Social. 

O relatório analisa o impacto do controle territorial armado por facções criminosas e milícias sobre escolas públicas da capital fluminense e de outros 19 municípios da região metropolitana do Rio, com foco na exposição de crianças, adolescentes e comunidade escolar à violência crônica.

Ao todo, cerca de 1,8 mil unidades escolares estavam expostas a eventos de violência armada, detalha Flávia Antunes, chefe do escritório do Unicef no Rio de Janeiro…. 

“A gente tá falando na prática de 800 mil estudantes que estão expostos aos efeitos da violência armada, da violência crônica, essa violência cotidiana associada à dinâmica imposta pelo controle armado nas regiões em que essas escolas estão localizadas. A gente apurou também que, em 2022, 46% das escolas públicas da região metropolitana registraram ao menos um episódio de tiroteio na sua vizinhança. A gente tá falando de quase 1,7 mil escolas impactadas, a maioria delas na zona Norte e na Baixada Fluminense.”

Diferenças e recomendações

Na capital, os números dos tiroteios nas imediações de escolas e o impacto do controle armado expressam a desigualdade encontrada entre as regiões: na zona Sul, o número de escolas públicas localizadas onde há a presença da milícia e do tráfico é de 27%. Na zona Oeste, o número sobe para quase 70%. Em relação à quantidade de confrontos, a zona Norte do Rio teve 510 escolas da região afetadas por tiroteios. Na zona Sul, foram 29 escolas afetadas em 86 episódios de tiroteios.  

Flavia Antunes reforça que, em qualquer situação de domínio armado, as escolas são impactadas e os alunos prejudicados. 

“As crianças e adolescentes que vivem sob o domínio de armas, seja nas mãos de criminosos, seja na mão do Estado, eles se desenvolvem em um ambiente de medo, de desconfiança e de tensão. Então, a gente tá falando de um estressor tóxico, que é a presença da arma de fogo no cotidiano. Isso traz impactos enormes, não só no acesso aos serviços, mas no próprio processo de aprendizagem, que fica muito prejudicado, além da questão psicossocial.” 

O relatório traz sete recomendações aos atores públicos, com foco na prevenção dessa violência contra crianças e adolescentes. Entre elas está a previsão de mecanismos de reparação, explica Flavia.

“O Estado precisa reparar com apoio psicossocial, com investimentos e com justiça quando uma escola é afetada por causa de um tiroteio ou quando um estudante é ferido ou quando ele perde alguém da sua família. Essas alternativas também precisam ser pensadas no quanto o tempo de fechamento das escolas pode impactar o aprendizado de estudantes. Uma outra recomendação muito importante que a gente gostaria de sublinhar é em relação a importância da integração, da articulação da política de segurança com a política de educação. Essas autoridades, essas pastas, elas precisam estar coordenadas para que de fato as escolas possam ser espaços protegidos.” 

O relatório Educação Sob Cerco: as escolas do Grande Rio impactadas pela violência armada é o primeiro de uma série de dois estudos. No segundo, serão avaliados os efeitos da violência armada sobre o aprendizado e a taxa de abandono escolar. 

Cerca de metade dos estudantes do ensino fundamental e médio de escolas públicas sofrem impactos da violência armada na região metropolitana do Rio, mostra o relatório Educação Sob Cerco: as escolas do Grande Rio impactadas pela violência armada, divulgado nesta quinta-feira (29). Mais de 800 mil crianças e adolescentes, de 1,8 mil escolas públicas da capital e de mais 19 municípios da região, estudam em áreas dominadas por grupos armados.

A pesquisa foi feita pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Instituto Fogo Cruzado (IFC), o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, da Universidade Federal Fluminense (GENI-UFF), e o Centro para o Estudo da Riqueza e da Estratificação Social (CERES-IESP), utilizando informações de 2022.

O estudo cruza dados sobre o mapa de áreas dominadas por grupos armados, principalmente facções e milícias e a localização das escolas públicas. A partir dessas informações, a conclusão é de que grande parte dos estudantes estava inserida, em maior ou menor grau, em contextos de violência armada – 48% dos estudantes de 19 municípios do Grande Rio e 55% dos estudantes da capital são afetados.

De acordo com a pesquisa, na capital, mais da metade das escolas estão em áreas dominadas, sendo 28,4% em regiões de milícia e 30% de tráfico. Nas demais cidades da região, a proporção de escolas em áreas de tráfico é similar (29,2%), mas a influência das milícias é significativamente menor (9,6%).

O relatório ressalta que a cidade do Rio de Janeiro tem apenas 41,6% de suas escolas localizadas em áreas não dominadas por grupos armados. Há diferenças entre as regiões da cidade. Enquanto 29 escolas da zona sul da capital, ou 30% do total, registraram ao menos um episódio de violência armada aguda na sua vizinhança, na zona norte esse número chega a 510, o equivalente a 65% das escolas.

Tiroteios

Em 2022, ano considerado na pesquisa, foram contabilizados mais de 4,4 mil tiroteios em situações ou não de operações/ações policiais nas imediações de escolas. A zona norte do Rio concentra o maior número de ocorrências entre os locais analisados: em um ano, escolas da região foram afetadas 1.714 vezes por tiroteios.

Na Baixada Fluminense foram contabilizados 1.110. A zona sul do Rio, área nobre da capital, é a região que possui menos escolas em áreas dominadas por grupos armados e é também a que teve menos escolas afetadas. Foram 29 escolas atingidas por 86 tiroteios.

O estudo cita como preocupante a frequência com que algumas escolas estão expostas a episódios de violência armada. Em 2022, uma mesma escola de São Gonçalo registrou 18 episódios de violência armada aguda, o que significa, na média, um tiroteio a cada duas semanas. A escola lidera o ranking de unidades mais afetadas.

O relatório mostra ainda a alta incidência de tiroteios em áreas com mais operações policiais. O número de tiroteios em ações policiais foi três vezes maior em áreas controladas do que em locais não controlados.

Os municípios analisados foram: Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio Bonito, Seropédica, São Gonçalo, São João de Meriti e Tanguá.

Ações recomendadas

A publicação traz uma série de recomendações aos atores públicos para a prevenção da violência armada contra crianças e adolescentes, entre elas:

– implementar e ampliar protocolos de resiliência em serviços e comunidades;

– desenhar e implementar um modelo de reparação de serviços e da comunidade;

– integrar políticas de segurança e educação e erradicar os impactos negativos de operações policiais no entorno de escolas;

– implementar a Lei Ágatha Felix, que estabelece que todos os crimes contra crianças e adolescentes no estado do Rio de Janeiro terão prioridade nas investigações;

– desenhar e implementar um modelo protetivo de segurança pública para a infância e adolescência, e enfrentar com inteligência e investigação os grupos armados no Rio de Janeiro;

– fortalecer uma educação que proteja contra a violência.

O relatório divulgado é o primeiro de uma série de dois estudos. No segundo, serão avaliados os efeitos da influência da violência armada sobre aprendizado e taxa de abandono escolar.

 

*A matéria foi alterada às 11h41 para correção dos números feita pelo próprio Unicef. O título também foi alterado. 

Mais da metade dos estudantes do ensino fundamental e médio de escolas públicas sofrem impactos da violência armada na região metropolitana do Rio, mostra o relatório Educação Sob Cerco: as escolas do Grande Rio impactadas pela violência armada, divulgado nesta quinta-feira (29). Mais de 800 mil crianças e adolescentes, de 1,8 mil escolas públicas da capital e de mais 19 municípios da região, estudam em áreas dominadas por grupos armados.

A pesquisa foi feita pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Instituto Fogo Cruzado (IFC), o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, da Universidade Federal Fluminense (GENI-UFF), e o Centro para o Estudo da Riqueza e da Estratificação Social (CERES-IESP), utilizando informações de 2022.

O estudo cruza dados sobre o mapa de áreas dominadas por grupos armados, principalmente facções e milícias e a localização das escolas públicas. A partir dessas informações, a conclusão é de que grande parte dos estudantes estava inserida, em maior ou menor grau, em contextos de violência armada – 51% dos estudantes de 19 municípios do Grande Rio e 55% dos estudantes da capital são afetados.

De acordo com a pesquisa, na capital, mais da metade das escolas estão em áreas dominadas, sendo 28,4% em regiões de milícia e 30% de tráfico. Nas demais cidades da região, a proporção de escolas em áreas de tráfico é similar (29,2%), mas a influência das milícias é significativamente menor (9,6%).

O relatório ressalta que a cidade do Rio de Janeiro tem apenas 41,6% de suas escolas localizadas em áreas não dominadas por grupos armados. Há diferenças entre as regiões da cidade. Enquanto 29 escolas da zona sul da capital, ou 30% do total, registraram ao menos um episódio de violência armada aguda na sua vizinhança, na zona norte esse número chega a 510, o equivalente a 65% das escolas.

Tiroteios

Em 2022, ano considerado na pesquisa, foram contabilizados mais de 4,4 mil tiroteios em situações ou não de operações/ações policiais nas imediações de escolas. A zona norte do Rio concentra o maior número de ocorrências entre os locais analisados: em um ano, escolas da região foram afetadas 1.714 vezes por tiroteios.

Na Baixada Fluminense foram contabilizados 1.110. A zona sul do Rio, área nobre da capital, é a região que possui menos escolas em áreas dominadas por grupos armados e é também a que teve menos escolas afetadas. Foram 29 escolas atingidas por 86 tiroteios.

O estudo cita como preocupante a frequência com que algumas escolas estão expostas a episódios de violência armada. Em 2022, uma mesma escola de São Gonçalo registrou 18 episódios de violência armada aguda, o que significa, na média, um tiroteio a cada duas semanas. A escola lidera o ranking de unidades mais afetadas.

O relatório mostra ainda a alta incidência de tiroteios em áreas com mais operações policiais. O número de tiroteios em ações policiais foi três vezes maior em áreas controladas do que em locais não controlados.

Os municípios analisados foram: Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio Bonito, Seropédica, São Gonçalo, São João de Meriti e Tanguá.

Ações recomendadas

A publicação traz uma série de recomendações aos atores públicos para a prevenção da violência armada contra crianças e adolescentes, entre elas:

– implementar e ampliar protocolos de resiliência em serviços e comunidades;

– desenhar e implementar um modelo de reparação de serviços e da comunidade;

– integrar políticas de segurança e educação e erradicar os impactos negativos de operações policiais no entorno de escolas;

– implementar a Lei Ágatha Felix, que estabelece que todos os crimes contra crianças e adolescentes no estado do Rio de Janeiro terão prioridade nas investigações;

– desenhar e implementar um modelo protetivo de segurança pública para a infância e adolescência, e enfrentar com inteligência e investigação os grupos armados no Rio de Janeiro;

– fortalecer uma educação que proteja contra a violência.

O relatório divulgado é o primeiro de uma série de dois estudos. No segundo, serão avaliados os efeitos da influência da violência armada sobre aprendizado e taxa de abandono escolar.

Nove em cada dez estudantes adolescentes e jovens LGBTI+ [lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, intersexuais e outras orientações sexuais e identidades de gênero] afirmaram ter sido vítimas de algum tipo de agressão verbal em 2024.

O dado é da Pesquisa Nacional sobre o Bullying no Ambiente Educacional Brasileiro, apresentada nesta quarta-feira (16), na sede do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília.

O levantamento foi realizado pela organização da sociedade civil Aliança Nacional LGBTI+ em parceria com o Instituto Unibanco e com o apoio técnico do Plano CDE, a Aliança, ao longo de 2024.

O diretor presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, citou a definição de bullying homofóbico como intimidação sistemática por meio de violência física ou simbólica, com atos de humilhação ou discriminação e apontou que tem muito bullying nas escolas.

“O bullying no nosso país é estrutural e a gente vai ter que se reestruturar quando se trata dos outros. Nós precisamos trabalhar isso com uma política pública estrutural, não algo de doutrinação, mas algo de convivência harmoniosa e democrática.”

Ativista LGBTI+ há mais de 40 anos, Tony Reis defendeu uma relação saudável, de respeito e com empatia entre crianças, adolescentes e professores.

“Nós estamos dando elementos e evidências para serem trabalhados nas escolas. Vamos ter uma escola protegida, uma escola democrática, uma escola em que todo mundo possa conviver harmonicamente”, declarou Toni Reis.

Pesquisa nacional

O questionário da pesquisa foi respondido por 1.349 estudantes da educação básica (acima de 16 anos) do ensino regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) entre agosto de 2024 e janeiro de 2025. O relatório considerou exclusivamente as respostas dos 1.170 participantes que se identificam como LGBTI+, com diversas identidades de gênero e orientações sexuais.

Participaram matriculados em escolas públicas e privadas de todas as 27 unidades da federação.

A coordenadora de projetos da Coordenação Geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), Maraisa Bezerra Lessa, admite que faltava pesquisa baseada em evidências e dados mais atualizada sobre este tema. “Experiências e vivências que a gente ouve vários relatos no cotidiano da Secadi e que faltavam  trazer para esse debate.”

Insegurança e violências

De acordo com os dados sobre as formas de violência, 86% dos estudantes entrevistados se sentem inseguros na escola por alguma característica pessoal, como a própria aparência. Entre pessoas trans/travestis, esse número sobe para 93%.

O levantamento revelou, por exemplo, que a escola é um ambiente pouco ou nada seguro para estudantes trans (67%); para meninos que não se encaixam nos padrões de masculinidade (59%); estudantes gays, lésbicas, bissexuais ou assexuais (49%); meninas que não se encaixam nos padrões de feminilidade (40%); além de pessoas que tenham o corpo considero como “fora do padrão” (40%).

Além da violência verbal, 34% dos entrevistados foram vítimas de violência física, em 2024, nas instituições de ensino ao longo de 2024, sendo que expressão de gênero (20%), orientação sexual (20%) e aparência (19%) foram fatores mais mencionados como supostos gatilhos para a violência sofrida.

O percentual de violência física contra LGBTI+ aumenta para 38% quando se trata de estudantes trans/travestis e de pessoas negras. Sete pontos percentuais a mais em relação aos seus pares cisgênero (cis) (31%), pessoas cuja identidade de gênero corresponde ao sexo biológico que lhes foi atribuído ao nascer.

Quando se trata de assédio sexual no ambiente educacional, 4% dos estudantes LGBTI+ já sofreram este tipo de violência, sendo que 5% sofreram de forma recorrente.

Agressores

As vítimas de comentários ofensivos, bullying ou LGBTIfobia apontaram que as agressões são praticadas, em sua maior parte, por estudantes (97%). Como os alunos LGBTI+ podem ter sido agredidos mais de uma vez e por mais uma pessoa, eles ainda reconheceram que 34% dos agressores são docentes e educadores; 16% são membros da gestão ou da diretoria da escola; e outros 10% são outros profissionais da unidade de ensino.

A integrante da organização não-governamental Mães pela Diversidade no Distrito Federal, Elis Gonçalves, conhece de perto essa realidade praticada por quem deveria educar. Ela é mãe de um menino trans de 13 anos identificado pelo nome social Ayo, que significa alegria, na língua africana iorubá. “Quando o profissional escolhe chamar o meu filho pelo nome morto, sabendo o nome social, ele está expondo o meu filho para a sala, para a escola inteira”, relatou a mãe.

“Quando o professor ou o diretor é o agressor da sua criança é pior. Porque é alguém em uma relação de poder, intimidando e expulsando seu filho todos os dias daquele ambiente. E por este profissional ser considerado um exemplo, ele está dizendo para os outros: está liberado o bullying, está liberado o desrespeito, porque eu sou o primeiro [a fazê-lo]”, constata Elis.

Apoio

Os estudantes LGBTI+ responderam que, após sofrerem as agressões nas dependências da instituição de ensino, 31% procuraram a escola, porém, destes 69% relatam que nenhuma providência foi tomada pela instituição.

Entre aqueles que relataram alguma ação por parte da instituição de ensino, 86% avaliaram as medidas como pouco ou nada eficazes.

Outros 39% dos estudantes que já sofreram bullying alegaram nunca terem conversado com alguém sobre a situação ocorrida; 44% buscaram conversar com amigos(as), enquanto (10%) uma parcela pequena buscou familiares.

Saúde mental

Diante do cenário percebido pela pesquisa de escolas como lugares hostis, os dados sugerem que esses estudantes enfrentam um quadro negativo de saúde mental: 94% dos entrevistados LGBTI+ se sentiram deprimidos no mês anterior ao levantamento. Dos estudantes impactados, 88% afirmaram ter vivenciado esse sentimento duas vezes ou mais no período. O que agravaria o sofrimento das pessoas LGBTI+.

Os estudantes trans apresentam indicadores de saúde mental piores do que seus pares cis, em quase todos os aspectos avaliados.

Os responsáveis pela pesquisa sugerem que as escolas promovam espaços de diálogo e sensibilização, como palestras e rodas de conversa, para os problemas encontrados.

Outra proposta é o fortalecimento de vínculos do estudante com a escola com o objetivo de garantir e promover ambientes mais seguros e acolhedores para reduzir impactos do isolamento e da falta de redes de apoio aos estudantes.

Evasão escolar

A pesquisa sobre bullying apresenta dados que indicam riscos elevados de evasão escolar dos estudantes LGBTI+ em razão da insegurança no ambiente educacional. “Os riscos se mostram altos para a comunidade LGBTI+ e particularmente, elevados para estudantes que se identificam como transgênero”, resume a nota sobre a pesquisa.

• 47% dos(as) estudantes LGBTI+ faltaram pelo menos um dia à instituição de ensino, no mês anterior à pesquisa, por se sentirem inseguros na escola ou no caminho até a instituição
• Entre estudantes trans, 57% perderam pelo menos um dia letivo no mês anterior à pesquisa, 15% mais em relação aos seus pares cis (42%);
• Pessoas trans também relataram ter perdido mais dias letivos: 18% dos jovens trans perderam seis dias ou mais; essa proporção cai para 12% entre estudantes cis.

Durante o lançamento da pesquisa nacional, a professora Jaqueline Gomes de Jesus, a primeira transexual a entrar para o doutorado na Universidade de Brasília (UnB), contou que se deparou com uma realidade similar desde muito nova, em escolas da Ceilândia e de Taguatinga, no Distrito Federal.

“Não foram meus professores que me salvaram. Não foi a escola, porque eu não existia na escola. Eu sofri bullying, discriminação, perseguição, assédio de cunho sexual todos os dias. E professoras, coordenadoras, diretoras, as freiras não faziam nada, porque era uma criança transviada e diziam: ‘não quero me meter nisso’.

Políticas públicas

Para mudar essas realidades e enfrentar os desafios no combate à discriminação sofrida pelos estudantes LGBTI+ das redes de ensino brasileiras, a coordenadora do MEC, Maraisa Bezerra Lessa, explicou que as políticas públicas adotadas pelo MEC estão baseadas na Constituição Federal de 1988; nas diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); nos princípios do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, além do parecer do Conselho Nacional de Educação, que obriga a adoção do nome social dos estudantes.

Segundo Maraisa, os objetivos são promover a democracia, cidadania, justiça social e respeito às diversidades nos sistemas de ensino.

A coordenadora detalhou que as ações do governo federal estão focadas na formação de pessoas para ter capacidade de entender quais são seus direitos e, ainda, na formação continuada de educação  em direitos humanos dos profissionais da educação.

“A gente parte do pressuposto que a educação é um direito fundamental e que possibilita o acesso a todos os demais direitos. A educação de direitos humanos, no momento em que ela tenta contribuir para conscientizar sobre esses direitos, possibilita aos educandos e às educandas que tenham condições de luta para isso.”

Sugestões

A Pesquisa Nacional sobre o Bullying no Ambiente Educacional Brasileiro 2024 propõe a criação de políticas públicas que incluam no currículo escolar os temas: formas de violência, respeito, convivência democrática, conforme a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.668 [que determina que as instituições de ensino combatam o bullying homofóbico em suas unidades]; a Lei 13.185/2015, de combate ao bullying, e a Lei 14.811/2024, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais.

Outras sugestões do levantamento nacional são:

• a proteção ao educador que tratam da temática;
• medidas legais para garantir segurança de estudantes que sofrem violência na família;
• sensibilização e capacitação da rede de proteção de crianças e adolescentes.

O secretário-executivo do Conselho Nacional de Educação (CNE), Christy Ganzert Pato, defende que os desafios a serem enfrentados na educação brasileira são mais amplos e vão além da reformulação da educação básica e dos investimentos na formação dos docentes brasileiros.

“A mudança estrutural não é só da escola, não é só na formação [de professores], a mudança deve ser da estrutura da sociedade. Isso envolve um esforço muito além de só pensar na atuação do gestor, em leis de punição, leis de educação, leis de formação. Este é um processo muito mais de conhecimento nacional. Como é que você muda o espírito de nação?”, questionou o secretário-executivo do CNE.