O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou nesta segunda-feira (22) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer contrário à decisão individual do ministro Nunes Marques, que suspendeu a divulgação de uma pesquisa de intenção do voto para presidente da República, promovida pela AtlasIntel.

O levamento foi realizado após a divulgação de conversas entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, com o objetivo de medir o impacto da notícia na intenção de voto dos eleitores.

O parecer foi motivado por um recurso do PL contra a decisão do ministro, que é presidente do TSE.

Na manifestação, o vice-procurador Alexandre Espinosa disse que a interferência da Justiça Eleitoral em pesquisas de intenção de voto deve ser excepcional e somente se houver intervenção indevida na livre formação da opinião dos entrevistados.

Para o vice-procurador, não houve irregularidades nas perguntas feitas aos entrevistados. Espinosa considera natural que institutos de pesquisa procurem questionar os eleitores sobre “temas políticos sensíveis”.

“A intervenção da Justiça Eleitoral nas pesquisas eleitorais somente deve ser admitida em situações excepcionais, nas quais fique sobejamente demonstrada uma quebra objetiva do dever de equidistância e imparcialidade no levantamento científico realizado, com evidências concretas que permitam concluir uma indução que represente significativa interferência indevida na livre formação da opinião dos entrevistados”, afirmou.

Entenda

No dia 8 de junho, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu a divulgação do levantamento e entendeu que a pesquisa induziu as respostas dos eleitores.

A pesquisa foi divulgada no dia 19 de maio e apontou queda de cinco pontos na intenção de voto em Flávio Bolsonaro após o surgimento da conversa do parlamentar com Vorcaro.

O ministro atendeu a um pedido de suspensão feito pelo PL. O partido questionou perguntas relacionadas ao caso Master e disse que também foi apresentado aos eleitores o áudio no qual Flávio aparece pedindo dinheiro a Vorcaro para financiar o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão individual de Nunes Marques, a pesquisa não pode permanecer publicada nos canais oficiais da empresa, ser republicada ou impulsionada nas redes sociais.

No dia 9 de junho, o plenário do TSE começou a decidir se a liminar do ministro será referendada, mas um pedido de vista da ministra Estela Aranha interrompeu o julgamento.

A data da retomada do julgamento ainda não foi definida.

Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira (18) para anular o processo que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer.

Os votos foram proferidos pelo ministro Alexandre de Moraes, que relata o processo, além de Dias Toffoli e Nunes Marques. Até o momento, o placar do julgamento está 3 votos a 0 pela anulação. O julgamento prossegue para a tomada dos votos dos demais ministros e faltam sete votos. 

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Relembre o caso

Mariana Ferrer acusou o empresário de tê-la dopado em 2018, durante uma festa na boate em que ela atuava como promoter, em Florianópolis, e depois de ter tirado sua virgindade enquanto ela estava vulnerável, sem capacidade de resistir.

Em 2020, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu o réu ao acatar pedido do próprio Ministério Público do estado, que, após apresentar a denúncia, mudou de posição, passando a argumentar pela falta de provas e a inocência de Aranha. 

O plenário do STF agora julga recurso protocolado pela defesa de Mariana para anular o processo. Ela alega que as humilhações sofridas durante audiência de instrução do processo, que viralizou nas redes sociais, devem levar à anulação da absolvição.

Durante o depoimento, realizado em 2020, o advogado do acusado questionou as roupas usadas pela influenciadora, sua vida sexual e afirmou que ela posava para fotos em “posições ginecológicas”. 

Voto do relator

Ao votar pela anulação do processo, Alexandre de Moraes concordou que Mariana foi humilhada pelo advogado do acusado e foi alvo de comentários machistas. 

“Não há nenhuma dúvida que houve total desrespeito aos direitos fundamentais da vítima. Houve revitimização, tratamento cruel e desumano com total anuência do promotor. É vergonhoso a forma como a vítima foi tratada durante a audiência”, afirmou. 

Segundo Moraes, o depoimento de Mariana foi cerceado pela postura do advogado, do juiz e do promotor do caso, que não tomaram providências. 

“Não houve o depoimento lícito da vítima. Se uma das provas mais importantes em crimes sexuais é o depoimento da vítima, nós temos um problema. Não tenho nenhuma dúvida de que a audiência é nula”, completou. 

Pelo voto do ministro, o caso deverá ser julgado novamente pela Justiça de Santa Catarina, e o juiz e o promotor que atuaram no caso não poderão analisar o processo. 

Dias Toffoli e Nunes Marques

O ministro Dias Toffoli acompanhou o voto do relator e sugeriu a suspensão da prescrição do caso.

“Quem causou a nulidade foi a própria defesa do acusado. Ao anular isso, nós estaríamos determinando o retorno dos autos à instrução. Quantos anos já se passaram?”,  questionou.  

Nunes Marques acompanhou o relator, mas não apresentou voto escrito. 

Defesa 

Ontem, no primeiro dia do julgamento, a advogada Dora Cavalcanti, representante do acusado de estupro, defendeu a manutenção da absolvição. 

“Seria impossível superar os motivos que levaram à absolvição do recorrido em primeiro grau, com pedido de absolvição apresentado pelo Ministério Público, diante de um acervo probatório construído, não só na fase de investigação, mas ao longo de uma instrução probatória profunda e cuidadosa, que deixou impossível sustentar a tese da denúncia”, afirmou. 

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir um parecer sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.

Após receber a manifestação da procuradoria, o ministro, que é o relator do caso, vai deve decidir a questão.

No dia 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou uma revisão criminal no Supremo e sustentou que a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”.

No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que condenou o ex-presidente. Para os advogados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi voluntária e deve ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação também suscitada.

No mérito, a defesa acrescentou que não foram indicadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e na liderança de um plano para planejar um golpe de Estado. 

No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária por razões de saúde.  

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, realizou nesta segunda-feira (25) a primeira reunião com presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) após tomar posse no cargo.

Os presidentes definiram que será criada uma comissão permanente para tratar do uso responsável de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. O grupo será responsável pela criação de um catálogo nacional de soluções para os problemas que deverão ser enfrentados pela Justiça Eleitoral. 

Além disso, a comissão contará com parcerias com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais. Os trabalhos da comissão devem ser concluídos em 90 dias.

Nunes Marques também decidiu que vai realizar reuniões com os partidos políticos para reafirmar a necessidade de cumprimento das regras eleitorais durante as campanhas.

Também ficou definido que os TREs vão criar, em 30 dias, unidades próprias de segurança da informação. 

IA

O presidente do TSE tomou posse no dia de 12 de maio e definiu que sua gestão vai priorizar o combate ao uso inadequado da inteligência artificial nas eleições presidenciais de outubro. 

Em março deste ano, a Corte aprovou limitações para o uso de IA nas campanhas. Entre as medidas, o tribunal decidiu proibir que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, disse nesta terça-feira (12) que o tribunal terá o desafio de combater o uso inadequado da inteligência artificial nas eleições de outubro. 

No início da noite de hoje, o ministro tomou posse como presidente da Corte e vai comandar o pleito eleitoral, que elegerá o presidente da República, deputados federais, estaduais, distritais, governadores e senadores. 

No discurso de posse, o novo presidente disse que a utilização inadequada da tecnologia ameaça o processo democrático. 

“Devemos estar atentos a tecnologias, que, quando mal utilizadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático. Vivemos em uma era em que as campanhas eleitorais não chegam às urnas sem atravessar algoritmos, em que a disputa política já não se desenvolve nas ruas e nos espaços tradicionais da vida pública, mas também no ambiente digital”, afirmou. 

Em março deste ano, a Corte aprovou limitações para o uso de IA nas campanhas. 

O presidente também disse que o pleito de outubro será um dos mais importantes desde a redemocratização do país e deverá ter o eleitor como protagonista. 

“O voto não constitui mero ato formal de participação política, representa expresso de pertencimento cívico, de dignidade democrática e de confiança nas instituições da República. O processo eleitoral de um país verdadeiramente democrático deve ter como protagonista seus eleitores”, destacou. 

Eleições limpas

O novo presidente afirmou que o TSE vai cumprir seu papel institucional de garantir eleições limpas a transparentes. 

“Reputo essencial que o Tribunal Superior Eleitoral cumpra com sua missão constitucional de organizar, orientar e fiscalizar as eleições, para sejam eleições limpas e transparentes”. 

Urnas eletrônicas

Nunes Marques também defendeu o sistema eletrônico de votação e disse que o mecanismo é um “patrimônio da democracia”. 

“O sistema eletrônico de votação brasileiro constitui patrimônio institucional da nossa democracia. No tocante à apuração, recepção e divulgação dos votos, o nosso sistema é o mais avançado do mundo”, completou. 

Perfil

Natural de Teresina, Kassio Nunes Marques tem 53 anos e foi indicado ao Supremo, em 2020, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Também foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

O mInistro André Mendonça será o vice-presidente do TSE. Ele tem 53 anos e chegou ao Supremo em dezembro de 2021, indicado por Bolsonaro.

O ministro tem doutorado em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha). Foi servidor de carreira da advocacia pública federal entre os anos de 2000 e 2021. Ele também exerceu os cargos de advogado-geral da União e ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.

O ministro Kassio Nunes Marques tomou posse nesta terça-feira (12) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições presidenciais de outubro.

Ele assumiu a cadeira deixada pela ministra Cármen Lúcia, que encerrou seu mandato de dois anos à frente da Corte. O ministro André Mendonça foi empossado na vice-presidência. 

A cerimônia foi acompanhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de outras autoridades dos Três Poderes. Cerca de 1,5 mil pessoas foram convidadas. 

A escolha do presidente do TSE ocorre por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF).

O TSE é formado por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.

Com a posse, a nova composição de ministros será formada por Nunes Marques, André Mendonça, Cármen Lúcia, Antonio Carlos Ferreira (STJ), Ricardo Villas Boas Cueva (STJ), Floriano Azevedo Marques (jurista) e Estela Aranha (jurista).

Ainda na noite de hoje, será realizado um coquetel restrito a convidados. O evento ocorrerá em uma casa de festas de Brasília e será custeado por uma associação de juízes federais. O ingresso foi vendido por R$ 800.

Perfil

Natural de Teresina (PI), Kassio Nunes Marques tem 53 anos e foi indicado ao Supremo em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello. Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Também foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

André Mendonça tem 53 anos e chegou ao Supremo em dezembro de 2021, indicado por Bolsonaro. O ministro tem doutorado em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha). Antes de chegar ao STF, foi servidor de carreira da advocacia pública federal entre os anos de 2000 e 2021. Ele também exerceu os cargos de advogado-geral da União e ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.

O ministro Nunes Marques assume nesta terça-feira (12) o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições presidenciais de outubro.

A cerimônia de posse está marcada para as 19h. Diversas autoridades foram convidadas, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Marques entrará na vaga da ministra Cármen Lúcia, que completa mandato de dois anos à frente do tribunal.

A escolha do presidente do TSE ocorre por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-presidente será o ministro André Mendonça. 

Após a posse, será realizado um coquetel restrito a convidados. O evento ocorrerá em uma casa de festas de Brasília e será custeado por uma associação de juízes federais. O ingresso foi vendido por R$ 800.

Desafio

O principal desafio de Nunes Marques na presidência do TSE será assegurar a aplicação das regras que limitaram o uso de inteligência artificial durante a campanha eleitoral.

Apesar de ter aprovado as medidas, o TSE terá de atuar de forma rápida para evitar a propagação de postagens ilegais que possam interferir na livre escolha dos eleitores.erfil

Natural de Teresina (PI), Kassio tem 53 anos e foi indicado ao Supremo em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello. Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Também foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

Composição

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta segunda-feira (11) para relatar o pedido de revisão criminal no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.

O sorteio foi feito de forma eletrônica. 

Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal foi enviada para a Segunda Turma da Corte.

Além de Nunes Marques, o colegiado é composto por André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. 

No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

A data do julgamento ainda não foi definida.

Recurso

De acordo com os advogados, a condenação do ex-presidente deve ser revista porque houve “erro judiciário”.

No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que condenou Bolsonaro. Para os advogados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid,não foi voluntária e deve ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação também é suscitada.