Com a oposição rachada, a Venezuela vai às urnas no próximo domingo (25) para eleger os 285 deputados da Assembleia Nacional (AN) para o período 2026-2031. Os cerca de 21 milhões de eleitores podem ainda votar para os 24 governos e assembleias estaduais.

É o primeiro pleito para cargos eletivos desde a eleição presidencial de 28 de julho de 2024, que reelegeu o presidente Nicolás Maduro sob acusações de fraude da oposição, de organizações internacionais e de diversos países. O tribunal máximo do país confirmou a vitória do atual presidente, apesar do Poder Eleitoral não publicar os dados detalhados da votação. 

Às vésperas da eleição, o governo anunciou ter desmantelado, nesta semana, uma nova tentativa de golpe de Estado com a prisão de 38 suspeitos de planejarem ataques terroristas no país, sendo 17 estrangeiros. Maduro acusa ex-presidentes de direita da Colômbia de articularem o plano e suspendeu os voos oriundos do país vizinho.

Desta vez, a oposição vai às urnas dividida entre aqueles que defendem a abstenção, reunidos em torno da María Corina Machado, e os que defendem o voto como forma de disputar espaço institucional com o chavismo, reunidos principalmente em torno do ex-governador e ex-candidato a presidente Henrique Capriles.

Campanha

O professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Central de Venezuela (UCV) Rodolfo Magallanes explicou à Agência Brasil que a campanha para governos e assembleia não tem a mesma visibilidade da eleição presidencial, e se dá em um contexto de desconfiança em relação à lisura do último pleito, o que pode afetar o nível de participação.

“Obviamente, a questão econômica é central nessa eleição após uma crise que se prolongou por muito tempo na Venezuela e afetou significativamente os níveis salariais do país. Embora tenha havido algum controle da inflação nos últimos meses ou semanas, ela está voltando a crescer, não na mesma proporção que no passado, mas em níveis que causam alguma preocupação”, comentou.

Magallanes cita ainda a retomada de sanções econômicas contra o petróleo venezuelano pelo governo dos Estados Unidos como outro fator importante na conjuntura eleitoral.

“É claro que se trata de uma situação social delicada, caracterizada pela restrição dessas rendas petroleiras e seu impacto nas finanças públicas, em particular, nos salários dos servidores públicos, e também na qualidade dos serviços e seu custo para a população”, explicou.

Oposição

María Corina Machado, a principal figura da oposição contra Maduro na eleição do ano passado, tem pregado a abstenção nas eleições do próximo domingo. 

Impedida de disputar a eleição presidencial de 2024 devido a condenação por corrupção, ela indicou o diplomata Edmundo González para concorrer.

González hoje se encontra asilado na Espanha e se considera o vencedor da eleição do ano passado, tendo ficado em segundo colocado de acordo com os números oficiais. 

“O 25 de maio não é uma eleição porque teu voto não elege e, para defender a soberania popular, devemos defender o 28 de julho. Por isso, todo mundo diz: eu já votei em 28 de julho”, conclama Corina em uma rede social. 

A ex-deputada sustenta que ir às urnas é respaldar o governo Maduro e o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), acusado de fraudar a última votação.

Já o ex-governador do estado Miranda, de 2008 a 2017, Henrique Capriles, tem pregado o voto da oposição para enfrentar o chavismo. Ele disputou a presidência contra o ex-presidente Hugo Chávez, em 2012, e contra Maduro, em 2013, tendo sido derrotado nas duas oportunidades.

“Devemos usar o voto como o instrumento mais claro que temos para rejeitar tudo o que aconteceu e aqueles que sequestraram a soberania popular. Muitos de nós não estamos dispostos a parar de lutar para persistir na mudança do país”, afirmou o oposicionista em uma rede social.

Hegemonia

Capriles pretende reduzir a hegemonia chavista no país, que atualmente controla cerca de 90% da Assembleia Nacional, uma vez que em 2020 a maior parte da oposição pregou a abstenção. O chavismo ainda controla 19 dos 24 governos locais.

O professor da UCV Rodolfo Magallanes avalia que a maioria dos grupos da oposição estão dispostos a participar das eleições, mas a divisão entre eles favorece o governo. 

Para o especialista, o mapa político que sairá no domingo deve variar pouco em relação ao cenário atual.

“Na medida em que os candidatos da oposição se dispersam em várias alianças eleitorais, eles dispersam o voto entre si. Mesmo levando em conta o desgaste político do governo ao longo de tantos anos de gestão e a atual conjuntura econômica, será difícil, em alguns casos, para a oposição, reunir votos suficientes para formar um governo”, avalia.  

O Partido Comunista da Venezuela (PCV) informou que não participará das eleições devido à falta de garantias eleitorais mínimas.

“Embora o voto seja um direito e seu exercício não deva ser censurado, alertamos o povo venezuelano sobre as consequências para a vida democrática do país ao alimentar essa farsa eleitoral em que as instituições estatais não garantem os princípios de legalidade e transparência”, alerta o informe da legenda.

Governo

Os candidatos ligados ao governo têm mobilizado a militância e o eleitorado chavista para manter o controle sobre a maioria das instituições e governos. Em transmissão oficial na televisão nesta semana, Maduro convocou a população ao voto.  

“Vamos romper a campanha de desinformação, o veto e o bloqueio que tentam impor a esse processo. Estamos do lado certo da história, e esta nova vitória nos permitirá avançar no melhor momento da Revolução Bolivariana e da renovada democracia da Venezuela”, afirmou.

Os familiares de 434 mortos e desaparecidos durante a ditadura civil-militar no Brasil, parcela que teve oficialmente os casos registrados, por meio da Comissão Nacional da Verdade (CNV), receberão certidões de óbito atualizadas de seus parentes em fevereiro. Com a retificação e emissão de novos documentos, há o reconhecimento de que as mortes foram resultado de atos de violência do Estado, ou seja, de que se tratou de uma série de acossamentos cometidos contra pessoas que questionavam a tomada do poder pelos militares e as violações de direitos perpetradas durante o período.

A medida atende aos princípios contidos na Resolução 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os cartórios deverão encaminhar os documentos ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Segundo o CNJ, a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) tem provocado o Estado brasileiro a assumir a responsabilidade pelas perseguições, muitas das quais resultaram em execuções das vítimas pelas mãos dos agentes de repressão. Desde 2017, as retificações estão sendo feitas e, do total de casos registrados e confirmados, somente dez foram concluídas administrativamente.

Apesar de finalizadas, ocultavam informações importantes para o contexto dos crimes. Nem a data, nem a causa da morte eram indicadas no documento emitido. Na documentação, existia apenas menção à Lei nº 9.140/1995, que reconhece como mortas as pessoas desaparecidas por participar ou serem acusadas de participar de atividades políticas no intervalo entre de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, lamentou que não tenha havido um pedido formal de perdão até hoje. “Embora nunca tenha havido um pedido formal de desculpas, como deveria ter havido, pelo menos nós, do CNJ, tomamos as providências possíveis de reparação moral dessas pessoas que foram perseguidas e sofreram o desaparecimento forçado”, disse Barroso, durante a aprovação do ato, na semana passada.

 Encaminhamento e as entregas de documentos

De acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade representativa dos cartórios de todo o país, no caso de registros de óbitos já existentes, o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN), que responde à organização, demandará a alteração ao respectivo cartório, o que deverá ser feito em até 30 dias. Quando o corpo não tiver sido localizado e, portanto, não existir óbito lavrado, a Arpen-Brasil remeterá o processo ao Cartório de Registro Civil dos locais de falecimento da pessoa morta ou desaparecida. O prazo para emissão é o mesmo.

No caso de local de morte incerto ou não sabido, o envio será feito pelo cartório de domicílio da pessoa interessada. Já na ausência das informações, a remessa se dará ao cartório responsável pela lavratura do nascimento das pessoas mortas e desaparecidas políticas constantes no relatório final da CNV. As certidões de pessoas mortas ou desaparecidas políticas, cujos familiares e outros entes queridos não forem localizados para a entrega, deverão ficar sob a guarda de museus ou outros espaços de memória, ouvidos os familiares e entidades engajados na causa.

Após a alteração, o cartório enviará a certidão de óbito, em meio digital, ao Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ONRCPN), que encaminhará à CEMDP. Todo o processo será gratuito e a CNV será responsável por realizar a entrega das certidões às famílias das vítimas.