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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou nesta semana a inclusão de dois medicamentos para o tratamento de lúpus no Rol de Procedimentos em Eventos em Saúde, tornando obrigatória a cobertura desses tratamentos para os beneficiários de planos de saúde.

A medida vale apenas para pacientes de lúpus que são beneficiários de planos de saúde e passa a valer a partir do próximo dia 3 de novembro. A estimativa é que cerca de 2 mil pessoas sejam beneficiadas com essa medida.

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Os medicamentos que vão ser cobertos pelos planos de saúde são o anifrolumabe e o belimumabe, que são indicados para o tratamento do lúpus eritematoso sistêmico em pacientes adultos que apresentam episódios frequentes da doença e com alta incidência de sintomas, apesar do uso da terapia padrão.

É a primeira vez que medicamentos para tratamento exclusivo de lúpus são incluídos no rol de coberturas obrigatórias. No entanto, em 2024, a ANS já havia incorporado o belimumabe às coberturas obrigatórias, mas para tratar pacientes com nefrite lúpica, uma complicação renal decorrente do lúpus.

“Essas inclusões são muito significativas, pois o lúpus é uma doença complexa, que não tem cura. Se temos no país opções de medicamentos que possibilitam o controle da doença e que garantem uma boa qualidade de vida para o paciente, isso precisa estar disponível para o consumidor”, disse, em nota, Wadih Damous, diretor-presidente da ANS.

A medida foi celebrada pela Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), que participou das consultas públicas e reuniões que envolveram a submissão desses medicamentos para serem integrados ao rol da ANS.

Em conversa com a Agência Brasil durante o Congresso Brasileiro de Reumatologia, que acontece em Salvador até este sábado (20), o reumatologista Odirlei Andre Monticielo, coordenador da comissão científica de LES (Lupus Eritematoso Sistêmico) da SBR e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, comemorou as inclusões.

“Foram demandas legítimas. Estas são medicações que têm indicação de bula para uso para lúpus eritematoso sistêmico. Tem evidências científicas que demonstraram o benefício no controle da atividade de doença, permitindo reduzir glicocorticoide ao longo do tempo. Isso traz vários benefícios para os pacientes que têm essa doença crônica e inflamatória, que envolve múltiplos órgãos e sistemas. Nosso pleito era tentar oferecer para os pacientes drogas que possam ajudar na sua jornada de tratamento da doença de uma maneira geral”, explicou o médico.

O objetivo agora, ressaltou ele, é que esses medicamentos também possam chegar ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Essa é uma oportunidade para, daqui a pouco, abrirmos um diálogo com o Ministério da Saúde e com o Conselho Nacional de Incorporação no Sistema Único de Saúde (Conitec)”, falou o reumatologista.

“Conseguimos garantir oportunidade de acesso a pacientes que tem convênio, mas a gente ainda não tem o mesmo acesso para pacientes que tem somente o Sistema Único de Saúde e isso cria uma certa desigualdade neste acesso”, pontuou.

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia, José Eduardo Martinez, a medida anunciada pela ANS foi uma grande conquista. “Essa é uma doença que, por muito tempo, teve carência de novos remédios, a gente sempre trabalhou com remédios médios e muito antigos”.

O lúpus

O lúpus é uma doença autoimune, crônica, sem cura, que provoca quadros de inflamação que podem danificar tecidos e órgãos. O problema afeta, principalmente, mulheres jovens entre os 20 e os 45 anos. A incidência da doença também é maior em negros do que em brancos e em regiões de maior incidência de sol.

Os sintomas mais comuns são dores, inchaço e rigidez nas articulações, manchas avermelhadas nas bochechas e no nariz e reações na pele que aparecem após exposição solar.

O lúpus é uma doença inflamatória multissistêmica, então envolve vários órgãos e vários sistemas. Ela é caracterizada por uma perda de tolerância do nosso sistema imune, que começa a desenvolver todo um quadro inflamatório com produção de autoanticorpos. Dependendo do órgão que ela afeta, isso pode ter uma gama muito grande de manifestações clínicas, segundo Monticielo.

“O paciente com lúpus pode ter lesões de pele, que geralmente pioram com sol, pode ter dores articulares porque inflama as articulações e pode ter dor muscular porque inflama os músculos. E pode ter também envolvimento de rim, chamada de nefrite lúpica, que aí é um quadro mais grave e precisa uma atenção especial.”

A artesã Regiane Araújo Pacheco, 40 anos, que vive em Salvador, tem lúpus e conhece bem esses sintomas. “Desde criança eu sentia dores, meu pé sempre foi plano e eu sentia dores no joelho direito, no joelho esquerdo e no quadril esquerdo”, destacou à Agência Brasil, durante o 10º Encontro Nacional de Pacientes, também realizado em Salvador. Até então, ela ainda não tinha diagnóstico para essas dores que sentia.

“Antes dos meus 15 anos veio uma crise muito forte, tive o joelho inchado e eu dormi e acordei com o quadril doendo tanto que me impossibilitava de andar. Nisso eu fui para São Paulo. Passei por um ortopedista e vários médicos e nada de um diagnóstico firmado”, disse. Pouco tempo depois, ela foi finalmente indicada para um reumatologista e então obteve um diagnóstico de artrite reumatoide infantil.

Apesar desse diagnóstico, ela continuou sofrendo com muitas dores, que a levaram a abandonar os estudos e a desenvolver um quadro de depressão. Foi somente em 2009, anos após conviver com muitas dores, que ela teve finalmente um diagnóstico de lúpus. E, em 2016, começou a usar o belimumabe como parte de um protocolo de pesquisa.

“O belimumade não tem pelo SUS e, na época, a médica que me atendia no Hospital das Clínicas me indicou esse tratamento iniciando por uma pesquisa clínica. Para mim, isso foi muito importante. Foi um divisor de águas para minha melhora e para a minha qualidade de vida, que era de muita dor”, afirmou.

A Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR) estima que entre 150 mil e 300 mil pessoas tenham lúpus eritematoso sistêmico no Brasil.

* A repórter viajou a convite da Sociedade Brasileira de Reumatologia

Elaine Patricia Cruz – Enviada especial* , .

Fonte: Agencia brasil EBC..

Sat, 20 Sep 2025 11:53:00 -0300

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos.

Com a decisão, a Corte considerou constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS.

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Contudo, a cobertura de tratamentos fora do rol deverá levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados.

Parâmetros para autorização

• Prescrição do tratamento por medico ou odontólogo habilitado;
• Inexistência de negativa expressa ou pendência de análise de atualização do rol da ANS;
• Inexistência de alternativa terapêutica que já esteja no rol da ANS;
• Comprovação de eficácia e segurança do tratamento conforme na medicina baseada em evidências;
• Existência de registro da Anvisa. 

Decisões judiciais

Nas decisões judiciais envolvendo autorizações para tratamentos que não constam no rol da ANS, o Supremo entendeu que o juiz deverá fazer diversas verificações antes de decidir o caso. Se a orientação não for seguida, a decisão judicial poderá ser anulada.

• Verificar se houve requerimento prévio à operadora e se houve demora irrazoável ou omissão da operadora na autorização do tratamento;
• Analisar previamente informações do banco de dados do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS) antes da decisão. O magistrado não poderá fundamentar sua decisão apenas na prescrição ou lado médico apresentado pelo usuário do plano. 
• Em caso de concessão da liminar favorável ao usuário, o juiz deverá oficiar a ANS sobre a possibilidade de inclusão do tratamento no rol de procedimentos.

Os parâmetros foram estabelecidos pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que foi seguido pelo ministro Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. 

Os demais ministros também votaram pela validade da cobertura de procedimentos que não estão no rol, mas entenderam que a Corte não poderia estabelecer os parâmetros. Estão nessa situação os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia. 

Entenda

A Corte julgou uma ação protocolada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) contra trechos da Lei 14.454/2022.

A norma definiu que as operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no chamado rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos.

A lei foi sancionada após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu, em junho de 2022, que as operadoras não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos no rol da ANS. 

O STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista.

Após a entrada em vigor da legislação, o rol passou a ser exemplificativo, e não taxativo.

Além disso, a norma definiu que o rol é uma referência básica para os planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999.

Dessa forma, os procedimentos que forem autorizados por médicos ou dentistas devem ser autorizados pelos planos, desde que exista comprovação da eficácia do tratamento ou sejam recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).   

André Richter – Repórter da Agência Brasil , .

Fonte: Agencia brasil EBC..

Thu, 18 Sep 2025 18:40:00 -0300

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Feed Últimas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos.

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Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18). 

Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos.

Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados.  

Parâmetros para autorização:

• prescrição do tratamento por médico ou odontólogo habilitado;
• inexistência de negativa expressa ou pendência de análise da tecnologia pela ANS;
• inexistência de alternativa terapêutica que já esteja no rol da ANS;
• comprovação de eficácia e segurança do tratamento conforme na medicina baseada em evidências;
• existência de registro da Anvisa. 

Nas decisões judiciais envolvendo autorizações para tratamentos que não constam no rol da ANS, Barroso entendeu que o juiz deve fazer diversas verificações antes de decidir o caso. Se a orientação não for seguida, a decisão judicial poderá ser anulada.

Orientações:

• Verificar se houve requerimento prévio à operadora e se houve demora irrazoável ou omissão da operadora na autorização do tratamento;
• Analisar previamente informações do banco de dados do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Natjus) antes da decisão. O magistrado não poderá fundamentar sua decisão apenas na prescrição ou laudo médico apresentado pelo usuário do plano. 

Em caso de concessão da liminar favorável ao usuário, o juiz deverá oficiar a ANS sobre a possibilidade de inclusão do tratamento no rol de procedimentos.

Votos

O entendimento do ministro Roberto Barroso foi seguido pelo ministro Nunes Marques. 

O ministro Flávio Dino abriu divergência e defendeu que os procedimentos que não estão no rol da ANS devem ser regulamentados pela própria agência reguladora. 

“A regulamentação técnica pela ANS é insubstituível, e me parece ser a seara adequada de arbitramento de eventuais exceções àquilo que o legislador definiu”, argumentou. 

Na sessão desta quinta-feira, o ministro Cristiano Zanin será próximo a proferir voto sobre a questão, e em seguida os oito demais ministros da Corte devem votar. 

Entenda

A Corte julga uma ação protocolada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) contra trechos da Lei 14.454/2022, que definiu que as operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no chamado rol da ANS.

A lei foi sancionada após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu, em junho de 2022, que as operadoras não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos no rol da ANS. 

O STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista.

Após a entrada em vigor da legislação, o rol passou a ser exemplificativo, e não taxativo. Além disso, a norma definiu que o rol é uma referência básica para os planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999.

Dessa forma, os procedimentos que forem autorizados por médicos ou dentistas devem ser autorizados pelos planos, desde que exista comprovação da eficácia do tratamento ou sejam recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). 

André Richter – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Wed, 17 Sep 2025 18:54:00 -0300

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