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O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ONG especializada em segurança pública, reprovou à megaoperação das polícias civil e militar nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de mais de 120 pessoas, entre elas 4 policiais, além da apreensão de 118 armas, a maioria fuzis e 14 artefatos bélicos. O posicionamento da entidade foi manifestado em nota pública divulgada nesta quarta-feira divulgada nesta quarta-feira (29).

O texto destaca que o fórum é integrado por mais de 230 policiais, pesquisadores e representantes de outras organizações da sociedade civil.  “Portanto, não falamos por sermos contra as instituições policiais, muito pelo contrário. Falamos por defendermos, de forma transparente, que segurança pública é um direito social universal e condição básica para o exercício da cidadania”.

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“Sem coordenação federativa e investimentos massivos na interconexão entre investigação criminal e inteligência financeira de órgãos como Coaf [Conselho de Controle das Atividades Financeiras] e Receita Federal, com as forças policiais federais e estaduais, os mortos de ontem, muitos dos quais eram crianças em 2010 quando da última grande operação no Complexo do Alemão, serão rapidamente repostos pelo crime organizado, que não será afetado pela operação de ontem”, acrescentou.

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Para a entidade o Comando Vermelho é uma das principais facções criminosas do país e representa “uma ameaça real ao Estado de Direito e precisa, sem dúvida nenhuma, ser enfrentado”, e critica a forma de condução a operação.

“Ao que tudo indica, [a ação] foi conduzida pelo governo do Rio de Janeiro mais pelo viés político daqueles que propugnam o morticínio como prática na atividade policial, do que pela racionalidade técnica e pelo adequado planejamento estratégico e operacional”.

Corpos

A forma como os corpos foram resgatados também foi criticada pela entidade. “Pior, foi a forma como dezenas de corpos foram deixados na mata próxima ao Complexo de Favelas, sem nenhuma ação para isolamento e preservação da cena de crime, é prova de que não houve a observância de regras básicas da legislação processual penal. Não é sobre ideologia, é sobre a observância da lei”.

Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Thu, 30 Oct 2025 09:07:00 -0300

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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, reconheceu, nesta terça-feira (28), que a chamada Operação Contenção, que as forças de segurança do estado estão realizando nos complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense, excedeu os “limites e as competências” do governo estadual.

“Eu até entendo que estamos excedendo as nossas competências, mas continuaremos as excedendo. E, se precisarmos exceder ainda mais, o faremos, na nossa missão de servir e proteger nosso povo”, declarou Castro ao apresentar a jornalistas um balanço preliminar da ação. Até o momento, há ao menos 64 pessoas mortas – incluindo quatro policiais –, mais de 80 presos e 75 fuzis apreendidos, além de pistolas e granadas.

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Ao justificar a operação, o governador cobrou mais apoio federal no enfrentamento às organizações criminosas que atuam no Rio de Janeiro e em outras partes do território brasileiro. Segundo Castro, o estado está atuando “sozinho nesta guerra”.

“Esta operação tem muito pouco a ver com segurança pública. Ela é uma operação de defesa. [Porque] esta é uma guerra que está passando os limites que o estado [do Rio de Janeiro] deveria estar defendendo sozinho. Para uma guerra desta, que nada tem a ver com a segurança urbana, deveríamos ter um apoio muito maior. Neste momento, talvez até de Forças Armadas”, propôs Castro, se referindo ao poder bélico e financeiro das organizações criminosas.

Segundo o governador, a ação desta terça-feira foi planejada ao longo de seis meses, como resultado de mais de um ano de investigações. Contou com o aval do Poder Judiciário e foi acompanhada pelo Ministério Público do estado. Contudo, o governo fluminense não solicitou apoio federal. De acordo com Castro, porque os pedidos de ajuda anteriores foram negados.

“Pedimos os blindados [militares] algumas vezes. E, todas as vezes, os pedidos foram negados. Desta vez, não pedimos por terem negado nas outras três vezes. Falaram que, para isso, tem que [ser decretada uma operação de] Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que tem que ter isso ou aquilo. E como o presidente [da República, Luiz Inácio Lula da Silva] já falou que é contra GLOs, entendemos a realidade. E não vamos ficar chorando pelos cantos”, afirmou o governador. “Espero que isso sirva de exemplo de que precisamos de mais integração.”

Governo federal

O Ministério da Defesa confirmou, por meio de nota, que, em janeiro deste ano, o governo do Rio de Janeiro solicitou que a Marinha fornecesse “apoio logístico” às forças de segurança estaduais, com o empréstimo de veículos blindados. Segundo o ministério, o pedido foi submetido à análise da Advocacia-Geral da União (AGU), que indicou que a solicitação só poderia ser atendida com a decretação de uma GLO, o que exigiria um decreto presidencial.

Também em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou que, desde 2023, agentes da Força Nacional de Segurança Pública estão atuando no Rio de Janeiro, apoiando as ações estaduais. Além disso, só em 2025, a Polícia Federal (PF) deflagrou 178 operações no estado, resultando na apreensão de 190 armas, incluindo 17 fuzis, além de 10 toneladas de drogas. Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou, a partir de 2023, as operações de combate ao roubo de cargas e veículos nas rodovias federais que cortam o Rio de Janeiro.

“Além disso, nos últimos anos, o estado do Rio de Janeiro tem recebido recursos do governo federal para investir no sistema penitenciário e na segurança pública”, acrescentou o Ministério da Justiça, no comunicado. De acordo com a pasta, entre 2016 e 2024, mais de R$ 99 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) foram repassados ao estado, que só utilizou cerca de R$ 39 milhões do total recebido. Do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), foram transferidos quase R$ 288 milhões entre 2019 e 2025, dos quais apenas R$ 157 milhões foram executados.

“Estamos empenhados em combater o crime de forma cooperativa e integrada. Esse é mais um exemplo de integração federativa que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pretende colocar em prática”, assegura o ministério.

Em entrevista na tarde desta terça, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que não recebeu pedido do governador do Rio de Janeiro para apoio à Operação Contenção.

MPF e DPU

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) encaminharam nesta terça-feira ofício ao governador Cláudio Castro solicitando que “informe detalhadamente de que forma o direito à segurança pública foi promovido” na megaoperação policial que até agora resultou na morte de 64 pessoas, quatro delas policiais.

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil , .

Fonte: Agencia brasil EBC..

Tue, 28 Oct 2025 17:40:00 -0300

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Barricadas e fogo nas ruas. Vias bloqueadas. Impactos nos transportes, escolas, universidades e unidades de saúde. O Rio de Janeiro vive uma terça-feira (28) violenta desde o início da operação que mobiliza 2,5 mil policiais civis e militares nos complexos do Alemão e da Penha. Segundo o governo do estado, o objetivo é realizar prisões e conter o avanço da facção criminosa Comando Vermelho.

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Movimentos de favelas reforçam, porém, que é preciso dimensionar os efeitos desiguais que as ações policiais provocam nos territórios periféricos. Para o diretor da Iniciativa Direto à Memória e Justiça Racial e militante do movimento de favelas, Fransérgio Goulart, o que se vê é uma guerra dentro de territórios negros e pobres.

“Chama a atenção os corpos negros algemados. Os corpos jogados pelo chão da favela, fora os desaparecidos no entorno da mata. A polícia não age da mesma forma na Zona Sul. Agora, mesmo, passei de ônibus pela região, e a praia estava cheia. Nos territórios pretos, a polícia age historicamente de outra forma”, diz Fransérgio.

No início da noite, o registro era de 64 pessoas mortas em decorrência da operação policial, entre civis e militares. O número, no entanto, pode ser bem maior. O número faz com que a operação seja a mais letal já realizada no estado. 

“O que mais eu estranho é a própria grande mídia entrar nesse discurso de dar muito peso ao fato de os mortos serem bandidos ou não, nessa dualidade simplista. A gente teve, pelo menos, 64 pessoas mortas por causa de uma operação policial. Isso no mundo inteiro iria causar um impacto, uma comoção, uma sensibilização. E o governador está passando ileso. A política de segurança pública dele executou 64 pessoas”, complementa.

Fransérgio também critica o quanto é destinado do orçamento público para as ações de confronto da polícia.

“O orçamento público previsto para as polícias no estado do Rio de Janeiro em 2026 é de R$ 19 bilhões. E esses recursos servem a uma política de produção de morte. Não para pensar uma polícia de inteligência, de menos confrontos. Qual o custo dessa operação policial para os cofres públicos, diretos e indiretos? Quais os custos de uma cidade parada, do caos que foi gerado?”, questiona.

Morte como política pública

Uma nota conjunta de 27 organizações da sociedade civil critica a operação que é considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro. Antes dela, a operação de 2021 no Jacarezinho deixou 27 civis mortos.

Segundo as organizações, “segurança pública não se faz com sangue” e os resultados da operação desta terça-feira expõem “o fracasso e a violência estrutural da política de segurança no estado”.

O texto diz ainda que, ao longo dos quase 40 anos de vigência da Constituição Federal, as favelas fluminenses têm visto a consolidação de uma política de segurança baseada no uso da força e da morte, travestida de “guerra” ou “resistência à criminalidade”. As ações seriam atuação seletiva, dirigida contra populações negras e empobrecidas.

Além de não haver sinais de que as ações reduzam o poder das facções criminosas, geram insegurança e medo na população e interrompem o cotidianos de milhares de famílias. A morte não pode ser tratada como política pública, dizem as entidades.

“O que se testemunha hoje é o colapso de qualquer compromisso com a legalidade e os direitos humanos: o Estado substitui a segurança pública baseada em direitos por ações militares de grande escala. Sob o pretexto da ‘guerra às drogas’, instala-se um estado de insegurança permanente, voltado contra a população negra e pobre das favelas. Não há justificativa para que uma política estatal, supostamente voltada à proteção da sociedade, continue a ser conduzida a partir do derramamento de sangue”, diz trecho do comunicado.

Assinam o texto, as entidades Anistia Internacional Brasil, Justiça Global, Centro de Estudos de Segurança e Cidadania — CESeC, Conectas Direitos Humanos, Centro pela Justiça e o Direito Internacional — CEJIL, Instituto Papo Reto do Complexo do Alemão, Redes da Maré, Instituto de Estudos da Religião — ISER, Observatório de Favelas, Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (NAJUP), Movimento Unidos dos Camelôs, Grupo Tortura Nunca Mais — RJ, Fórum Popular de Segurança Pública do Rio de Janeiro, CIDADES – Núcleo de Pesquisa Urbana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Defensores de Direitos Humanos — DDH, Iniciativa Direito Memória e Justiça Racial, Frente Estadual pelo Desencarceramento — RJ, Instituto Terra Trabalho e Cidadania — ITTC, Associação de Amigos/as e Familiares de Pessoas Presas e Internos/as da Fundação Casa — Amparar, Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares — GAJOP, Instituto Sou da Paz, Rede Justiça Criminal, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional — FASE RJ, Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares — RENAP RJ, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Casa Fluminense e Plataforma Justa.

Rafael Cardoso – repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Tue, 28 Oct 2025 20:04:00 -0300

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