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A Polícia Federal (PF) realizou nesta quarta-feira (1°) a segunda fase da Operação Exfil, deflagrada para apurar acessos ilegais de informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus parentes.

De acordo com a corporação, foram cumpridos um mandado de prisão e seis de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo. As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

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A PF informou ainda que os alvos são acusados de acessar ilegalmente os sistemas da Receita Federal e vender as informações privadas de ministros.

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A primeira fase da operação foi realizada em fevereiro deste ano e teve como alvo funcionários públicos lotados na Receita e auditores do órgão.

Por determinação de Moraes, os servidores investigados cumprem diversas medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.

André Richter – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Wed, 01 Apr 2026 14:52:00 -0300

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, seja notificado para prestar esclarecimentos no âmbito da investigação sobre acessos ilegais a dados de ministros da Corte e seus parentes.

O procedimento foi feito de forma sigilosa e ocorreu após dar entrevistas de Cabral à imprensa criticando a operação da Polícia Federal (PF) que, na última terça-feira (17), realizou buscas e apreensões contra servidores acusados de realizar os acessos ilegais.

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Devido ao sigilo do caso, não é possível saber se o pedido de esclarecimentos está relacionado à investigação ou às declarações de Cabral à imprensa.

Por determinação de Moraes, os servidores investigados devem cumprir diversas medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.

Em nota divulgada após a operação, a Receita Federal esclareceu que as operações de busca realizadas pela Polícia Federal se basearam em informações fornecidas pelo próprio órgão. 

André Richter – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Thu, 19 Feb 2026 19:54:00 -0300

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país.

A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual da Corte e publicada na última segunda-feira (16). 

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O plenário confirmou entendimento de 2024, quando os ministros vetaram a correção das contas do FGTS pela Taxa Referencial (TR), que sempre foi utilizada para corrigir os depósitos e que tem valor próximo de zero.

Além disso, também ficou mantida a parte da decisão que validou a correção pelo IPCA somente a novos depósitos e proibiu a correção para valores retroativos que estavam depositados nas contas em junho de 2024, quando a Corte reconheceu o direito dos correntistas à correção pelo índice de inflação.

A Corte julgou um recurso de um correntista contra decisão da Justiça Federal da Paraíba que não reconheceu a correção retroativa do saldo pelo IPCA. 

Correção

Pela deliberação dos ministros, fica mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo IPCA. 

Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. 

Durante a tramitação do processo, a proposta de cálculo foi sugerida ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal, após conciliação com centrais sindicais durante a tramitação do processo.

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustentou que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

FGTS

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. No entanto, a correção continuou abaixo da inflação. 

André Richter – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Wed, 18 Feb 2026 19:05:00 -0300

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O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter a prisão do piloto de automobilismo Pedro Turra, acusado de espancar e provocar a morte de um adolescente de 16 anos em janeiro deste ano, em Brasília. A decisão foi proferida na sexta-feira (13) e divulgada nesta quarta-feira (18).

Ao analisar o habeas corpus protocolado pela defesa do piloto, o ministro julgou o pedido prejudicado por questões processuais. O pedido da defesa era contra a decisão individual de um desembargador, no entanto, a decisão do desembargador já foi confirmada pela turma do TJDFT, na última quinta-feira (12). Nesse caso, o ministro  Messod Azulay Neto rejeitou que o recurso deveria ser contra a decisão da turma, e não a individual.

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Com a decisão, Turra vai continuar preso preventivamente no presídio da Papuda, em Brasília.

Na semana passada, o piloto virou réu pelo crime de homicídio doloso.

Pedro Turra foi denunciado pelo Ministério Público sob a acusação de provocar a morte de um adolescente de 16 anos durante uma briga, ocorrida em janeiro deste ano, na qual ele deu um soco no rosto do jovem, que passou duas semanas internado em uma unidade de terapia intensiva (UTI) e morreu no dia 7.

No início das investigações, a Polícia Civil afirmou que a agressão ocorreu em função de um desentendimento por causa de um chiclete arremessado em um amigo da vítima. No decorrer da apuração, os policiais apontaram que briga foi premeditada e contou com a ajuda de amigos do piloto.

No STJ, a defesa do piloto sustentou que o caso não preenche os requisitos legais para decretação da prisão. Os advogados também ressaltaram que Turra está sofrendo ameaças na prisão e há “risco real” a sua integridade física.

André Richter – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Wed, 18 Feb 2026 16:00:00 -0300

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