O reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, esclareceu a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações como compra de material por trabalhadores que fazem bicos e uso de cartão de crédito compartilhado com a família.

No caso dos trabalhadores autônomos, o Fisco esclarece que sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o lucro final, maior que a renda efetiva do profissional. O reforço na fiscalização, reiterou o órgão, não afetará o profissional que usa o Pix para comprar materiais e insumos, porque a Receita já monitora a diferença entre os custos e o faturamento desde 2003.

“Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, explicou o Fisco.

Pedreiros

A mesma situação, ressaltou a Receita, ocorre com pedreiros e eletricistas, por exemplo, que recebem pagamento via Pix e que também usam essa ferramenta para comprar material. Isso porque o Fisco já cruza esse tipo de movimentação com as notas fiscais de lojas de materiais.

“Pedreiro e o Pix para material [de construção] também não geram problemas. A Receita já sabe que esse tipo de movimentação é comum e cruza dados com outras fontes, como notas fiscais”, esclareceu o Fisco.

A Receita deu o exemplo de um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mão de obra de um serviço, mas a pessoa que o contrata repassa R$ 4 mil para ele comprar material, como piso. Nesse caso hipotético, mesmo que as transações sejam feitas via Pix, o Fisco já tinha a informação de que os R$ 4 mil repassados foram para a loja de materiais e não ficaram como rendimento para o profissional. Isso porque o dinheiro é movimentado por instituições financeiras.

Além disso, após cruzar as movimentações com as notas fiscais eletrônicas das lojas de material de construção, a Receita sabe dos R$ 4 mil em compras realizadas. Nesse caso, a renda a ser considerada será apenas os R$ 1 mil que o pedreiro recebeu pelo serviço de fato.

“Ninguém cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributável. Ignorar isso seria um erro primário que a Receita não comete”, esclareceu.

Cartões de crédito compartilhados

No caso de uma pessoa que compartilha o cartão de crédito com o restante da família e a fatura é maior que o salário, o Fisco esclarece que o contribuinte não cairá na malha fina. Isso porque esse tipo de fiscalização é feito há mais de duas décadas.

“Nada mudou! A Receita tem os dados do cartão de crédito desde 2003, há mais de 20 anos. Se você nunca passou por problemas, não passará agora”, enfatizou a Receita Federal.

Microempreendedores

A Receita reiterou que oferece diversas soluções para o profissional autônomo, como a abertura de um registro de microempreendedor individual (MEI), que permite a contribuição para a Previdência Social e o recolhimento dos tributos estaduais e municipais, conforme o caso. Essa solução existe desde 2008.

Combate ao crime

O Fisco destacou que as novas regras, que obrigam bancos digitais e carteiras de pagamento a informar as movimentações à Receita, buscam combater movimentação por fraudadores e criminosos e a lavagem de dinheiro, sem punir o trabalhador.

“O que a Receita quer é combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para enganar a população”

De acordo com a Receita, a fiscalização acompanha o avanço tecnológico das movimentações financeiras e simplifica a vida do contribuinte, em vez de complicá-la.

“A Receita Federal está cada vez mais automatizando o processo de coleta de informações, como os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham que se preocupar com a fiscalização. A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”, concluiu o Fisco.

? Sobre o PIX: Já sabemos que o PIX NÃO será taxado, certo? Isso é apenas uma FAKE NEWS. Agora, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona a movimentação financeira. Vamos esclarecer alguns pontos importantes! pic.twitter.com/3Xg8po0TLw

— Ministério da Fazenda (@MinFazenda) January 11, 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma doação no valor de R$ 1.013 para a vaquinha da Arena Corinthians, criada para auxiliar na quitação da dívida contraída com a construção do estádio, iniciada em 2011. Apesar de o gesto ter, por trás, a declarada paixão de Lula pelo clube de futebol, também cumpre a função de rebater os boatos recentes de que a Receita Federal passaria a cobrar impostos pelas transferências via Pix.

“Hoje, fiz um Pix para ajudar o Corinthians a pagar sua dívida e aproveitei o momento para desmentir as fake news que estão circulando nas redes sociais. O governo não vai taxar as transações via Pix”, disse o presidente em vídeo publicado em rede social, nesta sexta-feira (10).

“Todo mundo sabe que eu sou corinthiano. Nunca utilizei a camisa do Corinthians, mas hoje eu coloquei a camisa do Corinthians porque eu vou fazer uma doação via Pix. E por que eu tomei essa decisão? Porque tem uma quantidade enorme de mentiras, desde ontem, em todas as redes sociais, dizendo que o governo vai taxar o Pix. E eu quero provar que é mentira”, assinalou.

O financiamento da construção foi viabilizado por contrato com a Caixa Econômica Federal. No início da tarde deste sábado, a vaquinha já completava quase R$ 35 milhões. A meta é atingir R$ 700 milhões.
 

Presidente Lula fez doação para o Corinthians via PIX. Foto reprodução “X” @lulaoficial. – Foto reprodução

O Pix é, atualmente, a principal forma de pagamento utilizada no país. Lançado no final de 2020, é usado por 76,4% da população. Quase metade (46%) dos entrevistados que participaram do levantamento O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro, do Banco Central, utiliza o Pix com bastante frequência.

A Arena Corinthians foi inaugurada em 10 de maio de 2014, quando a construção fechava três anos de obras. Localizado em Itaquera, zona leste de São Paulo, o estádio comporta 49 mil torcedores e possui uma área de 197 mil m².

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) elaborou ações estratégicas de combate à desinformação. O Brasil Contra Fake permite que se acompanhe as fake news envolvendo decisões atribuídas às autoridades do governo federal.

A alta do dólar e das commodities (bens primários com cotação internacional) e o aquecimento da economia explicam a maior parte da alta da inflação em 2024, disse nesta sexta-feira (10) o Banco Central (BC). A instituição divulgou, no início da noite, carta para justificar o fato de o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ter ficado acima do teto da meta no ano passado.

Em 2024, o IPCA ficou em 4,83%, acima do teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Dessa forma, a inflação poderia ter encerrado o ano passado em até 4,5% sem necessidade de o BC mandar a carta.

Segundo o documento, os principais fatores que contribuíram para o desvio de 1,83 ponto percentual (p.p.) da inflação em relação ao centro da meta de 3% foram a inflação importada (contribuição de 0,72 p.p.); a inércia do ano anterior (0,52 p.p.); o hiato do produto (0,49 p.p.), a economia produzindo acima da capacidade e as expectativas de inflação (0,3 p.p.)

Dentro do grupo inflação importada, destacou a carta do BC, a principal contribuição veio da alta do dólar, com efeito de 1,21 p.p; seguida das commodities, com efeito de 0,10 p.p. O Banco Central destacou que a contribuição das commodities para o estouro da meta só não foi maior porque os preços internacionais do petróleo caíram 5,4% no ano passado, reduzindo em 0,59 p.p o desvio em relação ao centro da meta.

Depreciação cambial

Em relação ao dólar, a carta do BC avaliou que a maior parte da depreciação cambial decorreu de fatores domésticos. O documento apresentou um gráfico em que mostra que o real, que se desvalorizou 19,7% no ano passado, perdeu mais valor que as principais moedas de países emergentes. Em 2024, a lira turca perdeu 16,8%; o peso mexicano, 15,3%; o peso chileno, 10,9% e o peso colombiano, 10%.

“O fato de o real ter sido a moeda de maior depreciação em 2024, considerando seus pares ao nível internacional e os países avançados, sugere que fatores domésticos e específicos do Brasil tiveram papel expressivo nesse movimento cambial. No âmbito doméstico, a percepção dos agentes econômicos sobre o cenário fiscal afetou, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio”, destacou a carta do BC.

Mercado interno

Apesar da predominância dos fatores externos, o BC destacou que o aquecimento econômico também impactou a inflação. “O crescimento da atividade econômica, que surpreendeu para cima ao longo do ano, foi forte e também contribuiu para a inflação acima do intervalo de tolerância. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 3,3% no acumulado do ano até o terceiro trimestre de 2024. O BC espera crescimento de 3,5% para 2024”, destacou o documento.

De acordo com o BC, o fato de a taxa de desemprego estar em níveis mínimos históricos também ajudou a pressionar a inflação. Em novembro, a taxa de desemprego medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou em 6,5%, o menor valor da série histórica.

Quanto aos serviços, geralmente relacionados ao desempenho da economia, a carta destacou que a inflação do segmento caiu de 6,22% em 2023 para 4,77% em 2024. No entanto, ao excluir as passagens aéreas, o índice sobe de 5,4% para 5,53% na mesma comparação.

No caso dos bens industriais, a carta ressaltou que a inflação subiu de 1,1% em 2023 para 2,89% em 2024. O BC atribuiu a alta à valorização do dólar, à elevação do preço internacional de metais e ao crescimento da economia.

Clima e combustíveis

Entre os tipos de preços, o BC destacou que diferentes grupos que compõem o IPCA sofreram pressão inflacionária. A carta destacou a inflação da alimentação em casa, que atingiu 8,22% em 2024, após registrar deflação de 0,52% em 2023, influenciada em boa parte pela seca que atingiu boa parte do país no ano passado, o aumento de exportações de carnes e a alta no preço de diversas commodities agrícolas.

No segmento de preços administrados, com reajustes definidos parcialmente pelo governo, a inflação ficou em 4,66% no ano passado, contra 4,89% para os preços livres. Entre as maiores contribuições para a inflação nos preços administrados, o BC destacou planos de saúde, que subiram 7,88% em 2024, e de produtos farmacêuticos (+5,96%).

Segundo o BC, a maior contribuição para a inflação dos preços administrados veio da alta de 9,7% da gasolina no ano passado. Apesar da queda do preço do petróleo, o Banco Central informa que o preço da gasolina foi influenciado pela alta do dólar, do etanol anidro e pela elevação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no início de 2024.