Em referendo, Equador rejeita instalar bases militares estrangeiras

ricardo — Mon, 17 Nov 2025 14:50:09 +0000

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Os eleitores do Equador rejeitaram, nesse domingo (16), as quatro perguntas propostas pelo atual presidente de direita do país, Daniel Noboa.

Entre elas, havia uma pergunta para autorizar a instalação de bases militares estrangeiras no país e outra sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte para reescrever a carta magna do Equador.

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As outras duas perguntas rejeitadas pela população pediam o fim dos repasses para financiamento público dos partidos políticos e a redução de 151 para 73 do número de parlamentares da Assembleia Legislativa equatoriana.

Com mais de 91% das urnas apuradas, 60,65% dos eleitores que foram às cabines de votação rejeitaram a proposta de instalar bases militares estrangeiras no Equador. Em contrapartida, 39,35% votaram favoráveis às bases estrangeiras.

Após o resultado, o presidente Noboa disse que respeitaria a vontade do povo equatoriano.

“Nosso compromisso não muda, se fortalece. Continuaremos lutando incansavelmente pelo país que vocês merecem, com as ferramentas que temos à nossa disposição”, comentou em uma rede social.

A atual Constituição do país, promulgada em 2008, proibiu a instalação de bases militares estrangeiras dentro do território equatoriano, forçando a saída dos militares dos Estados Unidos (EUA) da cidade litorânea de Manta, em 2009.

O presidente direitista Daniel Noboa vinha defendendo a necessidade de instalar bases dos EUA no país para ajudar no combate ao narcotráfico. No início de novembro, Noboa recebeu a secretária de Segurança Nacional dos EUA, Kristi Noem, para uma visita a Manta.

Durante o encontro, o ministro da Defesa do Equador, Carlo Loffredo, afirmou que quando o crime não conhece fronteiras, as estratégias contra os criminosos “tampouco devem conhecer fronteiras”.

“O foco desta cooperação é em recursos e equipamentos tecnológicos, dos quais o Equador ainda carece”, disse Lofrredo em comunicado divulgado pelo próprio governo, que tem se aproximado cada vez mais da Casa Branca sob Donald Trump.

Oposição comemora

A presidente do Partido Revolução Cidadã, da oposição, Luisa González, afirmou que o país disse não à Noboa.

“Os equatorianos disseram que não querem bases militares em seu território a Noboa, que não representa o povo equatoriano, mas os Estados Unidos. Disseram não também à mentira e manipulação”, comentou, em entrevista coletiva, após os resultados.

Para a oposição de esquerda, a medida viola a soberania equatoriana e abre espaço para maiores interferências de Washington na política interna do país sul-americano.

Assembleia Constituinte

Por 61,65% dos votos contra 38,35%, os equatorianos ainda rejeitaram a consulta popular proposta pelo presidente Daniel Noboa para realizar nova assembleia constituinte.

O presidente queria reescrever a Constituição alegando que a atual Carta Magna protegeria criminosos. Por outro lado, a oposição acusa Noboa de usar a violência como pretexto para destruir direitos sociais conquistados nos últimos anos e previstos na Constituição.

A atual Constituição foi promulgada após o partido Revolução Cidadã, de esquerda, chegar ao poder em 2007 com Rafael Correia. O governo Correia fez parte da chamada maré rosa de governos progressistas que chegaram à Presidência em diversos países na América Latina na primeira década dos anos 2000.

Crise no Equador

O país, de cerca de 18 milhões de habitantes, tem vivido, nos últimos anos, uma crise na área de segurança pública causada, entre outros motivos, pelas alterações nas rotas do tráfico de drogas.

Entre 2019 e 2024, os homicídios aumentaram 588%, tornando o Equador um dos países mais violentos da América Latina. Ao menos desde 2021, o Equador é sacudido por rebeliões, motins e guerras entre facções do crime organizado.

Menos de três meses após Noboa assumir o governo, o presidente declarou o país em conflito armado interno, classificando os grupos criminosos como terroristas e ampliando os poderes dos militares na segurança pública.

As medidas resultaram no aumento das denúncias de torturas, execuções e prisões arbitrárias no país. https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2024-05/ong-relata-torturas-execucoes-e-prisoes-arbitrarias-no-equador

Após cumprir mandato tempão de 18 meses, Noboa foi reeleito presidente do país em fevereiro deste ano, com a oposição acusando fraude eleitoral.

Noboa havia prometido endurecer o combate ao crime, em estratégia apontada por especialistas como similar à do presidente de El Salvador, Nayib Bukele.

Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Mon, 17 Nov 2025 11:05:00 -0300

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STF analisa amanhã decisão de Dino sobre emendas parlamentares

ricardo — Thu, 27 Feb 2025 14:33:44 +0000

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A pedido do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi marcado para sexta-feira (28) o início do julgamento sobre a decisão em que ele homologou o plano de trabalho do Congresso para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União.

A decisão do ministro está valendo, mas precisa ser referendada pelo plenário da Corte, conforme o regimento interno. A sessão virtual sobre o tema está marcada para começar nesta sexta-feira (28) e terminar às 23h59 da próxima quarta-feira (5).

>> Dino aprova plano do Congresso e libera pagamento de emendas

O compromisso do Congresso foi enviado na terça-feira (25) ao ministro, que é relator dos processos que tratam das medidas de transparência determinadas pela Corte para o pagamento das emendas.

Na mesma decisão, o ministro liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte.

Plano de trabalho

Pelo plano de trabalho da Câmara e do Senado, a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de parlamentar que fez a indicação da emenda e da entidade que vai receber os recursos.

Conforme a decisão de Dino, não entram na liberação:as emendas específicas para Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que foram alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) recursos para a Saúde que não estão regularizados em contas bancárias específicas e emendas de bancada emendas de bancada e de comissão que não foram convalidadas em atas das respectivas comissões e que estejam sem identificação do parlamentar.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

>> Dino manda CGU auditar R$ 469 milhões de emendas sem plano de trabalho

No mês passado, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para ONGs devido à falta de transparência. Em dezembro, por exemplo, ele havia bloqueado as transferências de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

O total previsto para emendas parlamentares no Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado, chega a R$ 52 bilhões, uma alta em relação a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilhões. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.