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O advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima, conhecido como Juca, que defende o general Walter Braga Netto, afirmou nesta quarta-feira (3) que seu cliente pode ser condenado a morrer na cadeia com base em uma “delação premiada mentirosa” do tenente-coronel Mauro Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Braga Netto foi ex-ministro da Casa Civil e vice de Jair Bolsonaro na chapa que concorreu à presidência da República de 2022.

Juca frisou que Mauro Cid prestou depoimento após ter ficado quatro meses preso, e que ele mesmo disse, em áudios publicados pela revista Veja, ter sido coagido a falar.

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“Não há a menor dúvida de que a voluntariedade nesse acordo de colaboração premiada ficou à margem. [Mauro Cid] Foi coagido sim, e quem falou não foi este advogado, quem falou foi ele”. 

Segundo o advogado de Braga Netto, foram 15 versões diferentes dadas por Cid para os fatos investigados. Numa das acusações mais graves contra o general, o tenente-coronel disse ter recebido uma grande quantia em dinheiro, dentro de uma sacola de vinho, para financiar a execução do golpe. 

Juca apontou, contudo, que tal informação sobre o dinheiro somente apareceu 15 meses após o primeiro depoimento de Cid e depois de sua delação ter sido colocada sob suspeita pelo ministro Alexandre de Moraes, em razão de mudança nas versões dos fatos.

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“É razoável imaginar que um delator demore 15 meses para trazer este fato ao eminente relator, ao Ministério Público, à polícia? É um escândalo!”, exclamou o advogado em sustentação oral na Primeira Turma do STF, onde ocorre o julgamento do caso.

“É com essa mentira que meu cliente vai ser condenado por 20 anos, que meu cliente vai morrer na cadeia?”, indagou. 

Em ataque direto a Cid, o advogado de Braga Netto chamou o tenente-coronel de “irresponsável” e “artista de péssima qualidade”. Para o advogado, a delação “é um pó, não para em pé, ela não é nada”. 

Explorando as contradições de Cid sobre como teria ocorrido a entrega do dinheiro, que o delator disse não se lembra onde ou quando teria ocorrido – o advogado de Braga Netto apontou ainda que as investigações mostraram que as ações tidas pela acusação como uma execução do golpe, incluindo o posicionamento de agentes próximos a alvos do grupo, tiveram as despesas pagas com cartão de crédito, e não dinheiro em espécie. 

O advogado indicou que o procurador-geral da República, em mais de 500 páginas de suas alegações finais, não trouxe uma única prova além da palavra do colaborador para pedir a condenação de Braga Netto. 

“Acusação que fez um discurso muito bem lido aqui, mas não tem prova, é um discurso, é uma narrativa acusatória. Não se pode condenar alguém com base em narrativas, mas com base em provas”, insistiu o advogado. 

Julgamento 

Nesta quarta-feira (3), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria tentado mantê-lo no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022.

O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).  Na retomada, foram ouvidas as sustentações dos advogados de Bolsonaro; do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.

No primeiro dia de julgamento, o ministro Alexandre de Moraes abriu os trabalhos com um discurso em defesa da soberania nacional e da independência da Justiça brasileira, antes de ler o relatório sobre o andamento do processo.

Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também proferiu fala contra a impunidade e afirmou ter ficado provado que Bolsonaro liderou uma tentativa de golpe de Estado. 

Ao todo, estão previstas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, quando deverá ser conhecida a sentença com a condenação ou absolvição dois oito réus que são julgados. 

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Wed, 03 Sep 2025 13:43:00 -0300

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O advogado Paulo Cunha Bueno argumentou nesta quarta-feira (3) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) busca condenar seu cliente, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pela “tentativa da tentativa” de um golpe de Estado. Ele argumentou que, mesmo na hipótese de um golpe ter sido cogitado, não foi apresentado nenhum ato do presidente que tenha contribuído para um ruptura institucional.  

Após o advogado Celso Vilardi, que focou na falta de provas contra Bolsonaro, Bueno fez uma sustentação oral mais voltada para a doutrina do direito penal. Numa análise da descrição literal dos crimes contra o Estado de Direito na legislação, o advogado frisou que eles possuem uma redação restrita e específica, e não ampla. Essa foi uma opção do legislador para que esses crimes não sejam “usados como armas” em julgamento políticos. 

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Ele ressaltou que o crime de golpe de Estado coloca como condição o emprego de “violência e grave ameaça”, mas que, a seu ver, a PGR não apresentou nenhum ato de violência ou grave ameaça praticado por Bolsonaro, motivo pelo qual o ex-presidente não poderia ser enquadrado nesse crime. 

 “Não é possível acreditar que, em algum momento, haja um elemento que aponte ao presidente Jair Bolsonaro um ato violento ou de grave ameaça”, disse Bueno. 

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Ainda que Bolsonaro tenha discutido com o ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas, por exemplo, a possível assinatura de uma minuta de decreto golpista, Bueno defendeu que essa cogitação, por si só, não seria crime. Isso porque, segundo ele, o legislador não criminalizou atos meramente preparatórios. “Os atos preparatórios só poderiam ser puníveis se o legislador assim o tivesse colocado”, disse. 

Bueno insistiu a todo momento que, ao contrário das acusações da PGR, os atos e atitudes de Bolsonaro após a derrota eleitoral de 2022 foram todos no sentido de garantir uma transição de governo regular. Ele citou como prova dessa “transição regular”, o fato de Bolsonaro ter assinado antecipadamente, por exemplo, a nomeação de comandantes militares indicados pelo novo governo, devido à dificuldade de interlocução da equipe de transição com os ocupantes anteriores desses cargos. 

“Está efetivamente, pela análise dos fatos posteriores, evidenciado que o ex-presidente, além de não pretender dar golpe de Estado, não teve nenhum intuito de ir adiante com o projeto criminoso apontado na denúncia”, afirmou Bueno.  

No entanto, o ex-presidente Bolsonaro não reconheceu de imediato a vitória do então candidato eleito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tampouco participou de cerimônias tradicionais, como a passagem da faixa presidencial. 

Julgamento 

Nesta quarta-feira (3), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade ao julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria tentado reverter o resultado das eleições de 2022.

O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela PGR. O julgamento foi retomado por volta das 9h15.  

Na retomada do julgamento nesta quarta, são ouvidas as sustentações dos advogados de Bolsonaro; do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.

Na primeiro dia de julgamento, o ministro Alexandre de Moraes abriu os trabalhos com um discurso em defesa da soberania nacional e da independência da Justiça brasileira, antes de ler o relatório sobre o andamento do processo.

Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também proferiu fala contra a impunidade e afirmou ter ficado provado que Bolsonaro liderou uma tentativa de golpe de Estado. 

Foram destinadas oito sessões para análise do caso. A primeira foi realizada na última terça-feira (2). As demais foram marcadas para hoje (3) e para os dias 9, 10 e 12 de setembro, quando deverá ser conhecida a sentença com a condenação ou absolvição dois oito réus que são julgados nesta primeira etapa. 

O julgamento é realizado na sala de audiências da Primeira Turma, em um anexo do Supremo, e transmitido ao vivo por TV e Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. 

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Wed, 03 Sep 2025 12:21:00 -0300

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