A Receita Federal anunciou que abrirá no dia 8 de julho, às 9h, a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa piloto batizada de cashback. O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. O programa é voltado para contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração do IR em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte em 2024 e possuem valores a restituir. A expectativa é beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões.

O projeto piloto de restituição automática utiliza dados já disponíveis na Receita Federal para gerar uma declaração simplificada e identificar créditos sem que o contribuinte precise apresentar a declaração. Segundo o órgão, a iniciativa busca reduzir a burocracia e evitar que cidadãos deixem de receber valores a que têm direito. A Receita Federal destaca que a medida é inédita e representa um passo importante na modernização do sistema tributário brasileiro, facilitando o acesso a restituições para quem não tem obrigação de declarar.

Para ter direito ao cashback, o contribuinte precisa atender a todos os seguintes requisitos cumulativos: não era obrigado a declarar o IR em 2025; não enviou a declaração por iniciativa própria; teve imposto retido na fonte em 2024; possui restituição de até R$ 1 mil; e tem CPF regular e chave Pix vinculada ao CPF. A Receita Federal alerta que apenas contribuintes que se enquadram nesses critérios serão contemplados automaticamente, sem necessidade de qualquer ação prévia.

A consulta poderá ser feita no portal e no aplicativo da Receita Federal. Na área “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte poderá conferir a declaração gerada automaticamente e, se necessário, incluir informações ou fazer ajustes. A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consulta e acompanhamento, evitando golpes ou sites fraudulentos. O pagamento será realizado exclusivamente por meio de chave Pix do tipo CPF, por isso é fundamental que o CPF esteja regular e a chave Pix esteja cadastrada corretamente.

O lote especial não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. Destinado apenas a contribuintes dispensados da declaração, ele será pago em parcela única no dia 15 de julho. O próximo lote regular de restituições está previsto para 31 de julho, seguindo o cronograma habitual. A Receita Federal reforça que o cashback é uma iniciativa separada e não interfere nas restituições regulares.

A medida foi anunciada pela Receita Federal em 2 de julho de 2026, por meio da Agência Brasil, e já gerou grande expectativa entre os contribuintes. O programa piloto pode ser expandido no futuro, dependendo dos resultados e da adesão. A Receita Federal espera que o cashback ajude a reduzir o número de pessoas que deixam de receber valores a que têm direito por falta de declaração.

Os contribuintes que tiverem dúvidas podem acessar o site oficial da Receita Federal ou entrar em contato pelo telefone 146. A orientação é que, em caso de problemas com a chave Pix ou com a regularidade do CPF, o cidadão regularize a situação antes do pagamento para garantir o recebimento. A Receita Federal também disponibiliza um canal de atendimento virtual para esclarecimentos adicionais.

O cashback do Imposto de Renda representa uma mudança significativa na relação entre o fisco e o contribuinte, simplificando o processo de restituição para milhões de brasileiros. A expectativa é que, com o sucesso do piloto, a Receita Federal amplie o programa nos próximos anos, beneficiando ainda mais pessoas que não têm obrigação de declarar, mas que têm direito a restituição.

Fonte: Agência Brasil.

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