Eventos climáticos extremos e impactos da emergência climática afetam com maior intensidade as populações em situação de vulnerabilidade, inclusive no contexto de empregabilidade e acesso a renda. De acordo com o boletim Emprego e Renda, do Centro Brasileiro de Justiça Climática (CBJC), esse grupo é majoritariamente formado por pessoas negras – pretas e pardas -, com destaque para as mulheres. Pessoas negras são as que mais ocupam empregos informais nas áreas urbanas, trabalham como pequenos agricultores e são maioria entre os moradores em áreas de risco.

“Emprego e renda são agendas que se conectam muito à discussão climática e ambiental, porque tratam de vulnerabilidade. Quem está mais inseguro, quem tem menos acesso a uma situação de refúgio climático, de recompor a renda, de recompor a moradia, está muito mais exposto [aos impactos da crise climática]”, aponta a coordenadora de pesquisa do Centro Brasileiro de Justiça Climática, Taynara Gomes, em entrevista à Agência Brasil.

Ela destaca a importância de interpretar os dados de forma segmentada e racializar o debate. “Os números normalmente repercutem de maneira muito superficial e colocam a população como se todo mundo fosse atravessado pela crise climática da mesma maneira.”

“O boletim mostra que nem todo mundo é impactado do mesmo modo. Tem população que é muito mais vulnerabilizada. Não dá para olhar para o dado bruto, precisa interseccionar a agenda [da justiça climática], precisa conseguir racializar o debate a partir de uma perspectiva racial e de gênero”, explicou.

Diferenças

O documento aponta que trabalhadores negros ganham cerca de 60% do salário de trabalhadores brancos, ainda que tenham a mesma qualificação. A taxa de informalidade no trabalho para pessoas brancas (32,7%) é menor do que para pretas (43,4%) e pardas (47%).

Os cargos de liderança são ocupados majoritariamente por pessoas brancas (69%), enquanto pretos e pardos ocupam o total de 29,5% dessas posições. Dentre a população economicamente ativa, 56,1% é negra. Pessoas negras desocupadas somam 65,1%. Além disso, a insegurança da posse de moradia atinge 10% de brancos, 19,7% de pretos e 20,8% de pardos.

“[O boletim] fala sobre a concentração de renda e a vulnerabilidade, mostrando que a população negra é a que menos tem acesso a uma renda, ao mercado formal de trabalho, então está protagonizando a informalidade, e recebe os menores salários”, menciona Taynara.

Nove em cada dez trabalhadores domésticos são mulheres. Ao menos, seis em cada dez são mulheres negras (65%). Quando se trata de trabalho do cuidado, as mulheres dedicam 9,6 horas por semana a mais do que os homens. Mulheres negras fazem 92,7% dos afazeres domésticos.

Zona rural

“No emprego rural, é uma população majoritariamente negra, num trabalho muitas vezes não reconhecido e não formalizado na sua maioria, e consequentemente com menos acesso a políticas públicas, com menos acesso à renda, com menos acesso a programas afirmativos e com mais dificuldades de [acesso] a tecnologias adequadas para essa mão de obra”, relata.

Em relação ao trabalho no campo, 54,4% da agricultura familiar é composta por pessoas pretas e pardas. Do total de trabalhadores do campo, 60% estão na informalidade. Sete em cada dez agricultores negros possuem menos de 0,1 hectares. Enquanto oito em cada dez agricultores brancos possuem 10 mil hectares ou mais.

“É uma população que está sofrendo diretamente os impactos de queimadas, os impactos da pressão do agronegócio, famílias que não têm a sua situação fundiária regulamentada, então estão muito mais vulneráveis em relação à segurança da terra”, diz Taynara.

Na região amazônica, por exemplo, há comunidades que muitas vezes ficam isoladas em função das secas e chegam a uma situação de insegurança alimentar. “Os ciclos têm mudado – de sol, chuva e alagamento -, e [essa população] também não tem acesso a uma política formal que vá reparar ou mitigar o impacto disso.”

“A gente está falando de calor, de alagamento, são processos que vulnerabilizam ainda mais quem já era vulnerabilizado nesse processo de empregabilidade antes de grandes emergências climáticas. No cenário extremo de clima, essa vulnerabilidade vai se acentuando cada vez mais”, finalizou.

Um muro construído pela prefeitura de São Paulo, cercando trecho da Cracolândia, está levando ao confinamento a população em situação de vulnerabilidade que circula pelas ruas da região. A área, que forma um triângulo, é cercada por um muro de aproximadamente de 40 metros de extensão e gradis de metal.

O movimento Craco Resiste divulgou nesta quarta-feira (15) nota em que denuncia o estabelecimento de um “campo de tortura” no local. Segundo o coletivo, quando são feitas supostas operações pela Guarda Civil Metropolitana ou pela Polícia Civil, as pessoas são obrigadas a ficar sentadas no chão, imóveis por horas, sem abrigo contra sol ou chuva.

“Caso as pessoas não fiquem no espaço delimitado pelo muro e pelas grades, guardas usam spray de pimenta sem aviso prévio. Viaturas circulam pela região em busca de pessoas ou grupos que estejam em outros lugares para coagi-los a ir para o espaço cercado. Caso alguém se indigne com esse tratamento, é preso e acusado de forma irregular de desacato”, diz a denúncia do coletivo.

O muro fica na Rua General Couto Magalhães, no bairro Santa Ifigênia. Pelo outro lado, as pessoas são cercadas por gradis na Rua dos Protestantes – as estruturas vão até a Rua dos Gusmões. O muro foi construído de maio a junho do ano passado – antes tapumes de metal eram usados para o fechamento da área, mas, segundo a prefeitura, eram quebrados com frequência.

A advogada Lydia Gama, da organização Teto, Trampo e Tratamento (TTT), relatou que o muro, que tem 2,5 metros de altura, dificulta a defesa das pessoas que estão ali quando ocorrem casos de truculência do poder público.

“Quando havia as limpezas ou as operações [na época dos tapumes], ainda as pessoas que estavam ali conseguiam sair e se proteger da ação truculenta do Estado. Esse muro tem a finalidade de impedir que as pessoas se movimentem, já impede o direito constitucional de ir e vir, mas impede o direito de se defender. E impede também que as pessoas no entorno consigam ver o que está acontecendo ali e todas as violações de direitos humanos ali”, disse. 

A Craco Resiste afirma que é possível, como foi feito em outras cidades, criar condições melhores de vida para toda a população, atendendo prioritariamente necessidades básicas, como acesso à moradia e saúde. “O policiamento e câmeras com inteligência artificial não substituem direitos básicos, apenas abastecem de dinheiro público empresas que conseguem abocanhar os generosos contratos envolvidos”, acrescenta.

Lydia Gama afirma que há um impedimento também de acesso da sociedade civil e dos movimentos que promovem assistência à área cercada pela prefeitura. Ela citou dificuldades para entrar com objetos e estrutura para promoção de serviços e eventos culturais, por exemplo, além da obrigatoriedade de revista vexatória para essas pessoas.

No fim do ano passado, em uma articulação que envolveu mais de 60 organizações, foi preparada uma ação de Natal para oferecer diversas atividades às pessoas da Cracolândia, com alimentação, jazz, capoeira, yoga, palhaçaria, oficina de dança, corte de cabelo, futebol, distribuição de camisetas e instalação de banheiros químicos. No entanto, a prefeitura impediu a montagem da infraestrutura e o desenvolvimento de atividades pelos militantes dentro do perímetro cercado.

Em nota, a prefeitura informou que o muro mencionado foi instalado em 2024, em área na qual já existiam tapumes de metal para fechamento de uma área pública. Segundo a prefeitura, a troca foi feita para “proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade, além de moradores e pedestres, e não para ‘confinamento’”.

“Além da substituição dos tapumes pelo muro, a prefeitura também fez melhorias no piso da área ocupada para as pessoas em situação de vulnerabilidade. Portanto, não são verdadeiras as afirmações de que a administração municipal atuou na região com outros interesses que não sejam a assistência e acolhimento às pessoas em vulnerabilidade na Cena Aberta de Uso”, diz a nota.