Feed Últimas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (16) extinguir a punibilidade de Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos condenados pela trama golpista. 

Moraes também negou a devolução dos passaportes do militar, a retirada da tornozeleira eletrônica e o desbloqueio de bens a valores em contas bancárias ou aplicações.

Notícias relacionadas:

• STF julga indulto de Bolsonaro a condenados por Massacre do Carandiru.
• Fux foi contraditório e seletivo nas provas do golpe, dizem juristas.
• Por 4 a 1, STF condena Bolsonaro e mais sete pela trama golpista.

Na semana passada, após o fim do julgamento da ação penal da trama golpista, a defesa de Cid fez os pedidos ao ministro alegando que ele ficou preso preventivamente durante as investigações e já cumpriu a pena.

Em função do acordo de delação premiada, o militar foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto e teve assegurado o direito à liberdade.

“Considerando a pena imposta foi de 2 anos, e que, Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de 2 anos e 4 meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão – desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena”, argumentou a defesa.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Ao analisar o caso, Moraes disse que somente após o trânsito em julgado da ação penal do golpe, ou seja, o fim da possibilidade de recursos, os pedidos devem ser analisados. 

“Considerando que o momento processual adequado para análise dos pedidos formulados será com o início da execução da pena e após o trânsito em julgado da presente ação penal, indefiro requerimento formulado pelo réu Mauro César Barbosa Cid”, decidiu o ministro.

Na semana passada, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro, Cid e mais seis réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

André Richter – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Tue, 16 Sep 2025 15:45:00 -0300

O post Moraes nega extinção da pena de Mauro Cid e devolução de passaporte apareceu primeiro em WeekNews.

Feed Últimas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber a visita do deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), relator do projeto de lei (foto) que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

O encontro está previsto para o dia 22 de setembro.

Notícias relacionadas:

• Moraes pede explicações sobre escolta que levou Bolsonaro ao hospital .
• STF julga indulto de Bolsonaro a condenados por Massacre do Carandiru.
• Após retirada de lesões da pele, Bolsonaro volta à prisão domiciliar.

Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro. Além disso, as visitas foram restringidas a familiares e aliados, que precisam de autorização do STF. 

O ministro também autorizou as visitas de outros aliados de Bolsonaro, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), os senadores Wilder Morais (PL-GO) e Rogério Marinho (PL-RN) e o ex-ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida.

Moraes também autorizou a visitação de amigos da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro para reuniões domiciliares de um grupo de oração.

As medidas de restrição de visitação e de prisão domiciliar foram decretadas após o ministro entender que Bolsonaro usou redes sociais de seus filhos para burlar a proibição de usar as redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o próprio Bolsonaro são investigados por atuarem junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, entre elas, o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky. 

Na semana passada, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e mais sete réus na ação penal da trama golpista pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

André Richter – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Mon, 15 Sep 2025 19:21:00 -0300

O post Moraes autoriza Bolsonaro a receber visita de relator da anistia apareceu primeiro em WeekNews.

Feed Últimas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a execução imediata da condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF. 

Notícias relacionadas:

• Moraes autoriza assistência religiosa para mulher que pichou estátua.
• Moraes pede explicações sobre escolta que levou Bolsonaro ao hospital .
• STF julga indulto de Bolsonaro a condenados por Massacre do Carandiru.

Apesar da determinação para início do cumprimento da pena, Moraes decidiu que Débora poderá permanecer em prisão domiciliar, benefício que ganhou em março deste ano por ter filhos menores de idade.

Na decisão, o ministro reconheceu o trânsito em julgado da condenação, ou seja, o fim do processo e da possibilidade de recursos. 

“Determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação à ré Debora Rodrigues dos Santos, com a manutenção da prisão domiciliar”, decidiu. 

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mulher que pichou estátua da Justiça com batom. Frame STF/Divulgação 

Em agosto deste ano, a Primeira Turma do Supremo negou recurso apresentado pela defesa de Débora.

Com base no voto de Moraes, que é relator do caso, o colegiado entendeu que a cabeleireira não tem direto aos chamados embargos infringentes, recurso que permite a revisão da pena para réus que obtiveram pelo menos dois votos a favor da absolvição. No julgamento, o placar da condenação foi de 4 votos a 1.

“Assim, trata-se de somente um voto vencido pela absolvição parcial, conforme demonstrado. Além disso, o voto vencido exclusivamente quanto à dosimetria da pena não configura divergência passível de oposição de embargos infringentes”, decidiu Moraes.

Com o fim do julgamento, a cabeleireira está condenada pelos crimes de crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

André Richter – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Mon, 15 Sep 2025 18:32:00 -0300

O post 8/1: Moraes mantém prisão domiciliar de mulher que pichou estátua apareceu primeiro em WeekNews.

Feed Últimas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a unidade prisional onde o ex-deputado Daniel Silveira cumpre pena envie imagens do sistema de monitoramento interno para que sejam averiguadas possíveis visitas irregulares. 

Segundo informações recebidas pelo gabinete de Moraes, Silveira estaria recebendo visitas fora dos horários e dias estabelecidos para os outros presos da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas, em Magé, no Rio de Janeiro, onde o ex-deputado cumpre pena em regime semiaberto. 

Notícias relacionadas:

• Moraes autoriza Daniel Silveira a fazer tratamento fora da prisão.
• Maioria do STF vota para manter ex-deputado Daniel Silveira preso.
• STF julga indulto de Bolsonaro a condenados por Massacre do Carandiru.

As visitas estariam ocorrendo sem autorização do Supremo, que supervisiona o cumprimento da pena por Silveira. O ex-deputado foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão pelo crime de atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito. 

Ele foi considerado culpado de fazer ataques aos ministros do Supremo e incentivar atos antidemocráticos.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Entre as visitas recebidas por Silveira estão militares e políticos como o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). A direção do presídio disse a Moraes que os visitantes estiveram de fato na unidade, mas não se encontraram com Silveira, após serem informados da exigência de autorização do Supremo. 

Moraes mandou a direção da unidade prisional enviar as imagens do circuito interno, mesmo assim, em 24 horas. 

“As alegações são de simples comprovação, por meio de análise das imagens do sistema de monitoramento da unidade prisional e do livro de entrada de visitantes, cuja cópia fotográfica acompanha os elementos de informação fornecidos”, argumenta o ministro. 

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Mon, 15 Sep 2025 15:10:00 -0300

O post Moraes quer imagens para apurar visitas irregulares a Daniel Silveira apareceu primeiro em WeekNews.