Reeleito por unanimidade há pouco mais de um mês, o presidente da CBF Ednaldo Rodrigues corre o risco de não chegar ao fim do mandato. Na noite de segunda-feira (5), a deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil/RJ), mais conhecida como Daniela do Waguinho, entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento imediato do dirigente da entidade que regula o futebol no país. Além disso, a parlamentar solicita a revisão do acordo homologado pelo STF em fevereiro, que reconheceu a legalidade do processo eleitoral da entidade em 2022.   

A petição protocolada pela deputada e ex-ministra do Turismo aponta a falsificação de uma das cinco assinaturas que ratificaram o acordo homologado pelo STF no início do ano. Trata-se da assinatura de Antônio Carlos Nunes, também conhecido como Coronel Nunes, ex-presidente da CBF e um dos vice-presidentes da entidade no mandato anterior de Ednaldo Rodrigues. A parlamentar questiona o acordo, com base no artigo 168 do Código Civil, que dá permissão ao juiz de anular “negócio jurídico ou seus efeitos” quando houver vício de consentimento.

Um dos documentos anexados à petição é um laudo pericial que lança dúvidas sobre a autenticidade da assinatura de Nunes. Segundo o laudo, assinado por Jacqueline Tirotti, vinculada à empresa Tirotti Perícias e Avaliações, “as assinaturas questionadas divergem do punho periciado de Antônio Carlos Nunes de Lima em características personalíssimas e imperceptíveis”.  

A perícia foi encomendada pelo vereador carioca Marcos Dias (Podemos), que também enviou denúncia ao Ministério Público solicitando investigação. A empresa Tirotti Perícias e Avaliações teve laudos contestados anteriormente em casos de acusações contra o padre Júlio Lancelotti (o escritório validou um vídeo em que ele era acusado de pedofilia) e contra a apresentadora Ana Hickmann (a empresa atestou veracidade na assinatura dela em documento de dívida com o banco Daycoval). 

Em nota oficial, a CBF “reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a boa-fé em todas as suas ações e decisões institucionais’. A entidade esclarece ainda que “não teve acesso formal ao referido laudo pericial, supostamente assinado por perito particular, que está sendo utilizado de forma midiática e precipitada, em verdadeira espetacularização que atende a interesses nada republicanos e aparentemente questionado por terceiros absolutamente estranhos ao processo”. 

A petição entregue pela pela deputada ao STF aumenta ainda mais a pressão sobre o atual presidente da CBF. No último dia 1º de maio, após pedido de vista do ministro Flávio Dino, o presidente do STF Luís Roberto Barroso já agendara para o próximo dia 28 de maio a retomada do julgamento da Acão Direta de Inconstitucionalidade 7580 (ADI 7580), relacionada à reforma estatutária da CBF (ação iniciada em em 2017).

A ADI 7580 questiona a legitimidade de o MP firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com entidades esportivas. Em 2017 foi firmado um TAC entre CBF e MP: na ocasião o MP  entrara com uma Ação Civil Pública contra mudanças no estatuto eleitoral da CBF.   Na ação, o MP alertava para o critério diferenciado de valoração do votos: as 27 federações passavam a ter mais poder, com peso de votos triplicados (valor 3), enquanto os clubes da primeira divisão tinham  peso 2 e os da primeira divisão peso 1.  No ano seguinte, já com o novo estatuto em vigor, Rogério Caboclo foi eleito presidente da CBF. O pleito foi questionado pelo MP-RJ, mas o dirigente acabou suspenso por outro motivo: acusação de assédio sexual .

Em 2022, CBF e MP firmaram um acordo para encerrar ação, no qual a entidade esportiva se comprometia com a reforma do estatuto. No entanto, em dezembro do ano seguinte, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anulou o acordo e o então presidente da CBF Ednaldo Rodrigues foi retirado do cargo.  No mês seguinte (janeiro de 2024), uma liminar do ministro do STF Gilmar Mendes reconduziu Ednaldo Rodrigues à presidência.  

Em fevereiro deste ano, com a homologação no STF do acordo que reconheceu a legalidade do processo eleitoral da CBF, o ministro Gilmar Mendes arquivou a ação do MP originada em 2017. Mas, com a conclusão do pedido de vista solicitado pelo ministro Flávio Dino, o caso está de volta à pauta do STF,  para o julgamento no próximo dia 28 de maio, do mérito da Ação Civil Pública sobre as mudanças no estatuto eleitoral da CBF.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu uma investigação para apurar as causas, consequências ambientais e responsabilidades em relação ao incêndio que atingiu neste fim de semana uma fábrica de lubrificantes na capital fluminense. O MPRJ solicitará, nesta segunda-feira (10), ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) um relatório técnico detalhado sobre a operação da fábrica e sobre os impactos ambientais na região.

O MPRJ informou que acompanha a situação da fábrica, hoje pertencente à Cosan desde 2013, quando ainda era da ExxonMobil. Naquele ano, foi ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP) em razão da contaminação ambiental provocada pela fábrica.

Em 2024, a empresa Cosan manifestou interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPRJ, segundo o próprio Ministério Público, com a finalidade de reparar danos ambientais causados pela operação da fábrica. Mas as negociações não foram concluídas, devido à indefinição, até o momento, em relação ao valor da indenização.

Suspensão

Com o incêndio, as tratativas do TAC estão suspensas “até que sejam apuradas integralmente as causas do acidente e seus impactos ambientais”, informou o MPRJ, por meio de nota.

O incêndio, que começou no último sábado (8), levou 28 horas para ser extinto, segundo o Corpo de Bombeiros. O Inea enviou uma equipe de técnicos para o local para avaliar possíveis danos ambientais.