O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que os presidentes de sete tribunais locais prestem esclarecimentos, em até 48 horas, sobre pagamentos a magistrados que excederam o limite estipulado pela Corte. A decisão abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Em caso de descumprimento, Moraes alertou que os dirigentes das cortes poderão sofrer “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”.

A medida foi motivada por uma reportagem publicada nesta segunda-feira pelo jornal Folha de S. Paulo, que revelou que esses tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros fixados pelo plenário do STF em março. Segundo a publicação, alguns valores ultrapassaram R$ 200 mil, com o maior montante chegando a mais de R$ 495 mil. A ordem do Supremo, de 25 de março, estabeleceu que a remuneração mensal dos magistrados não pode superar R$ 78,8 mil, considerando salário e apenas verbas indenizatórias autorizadas, como diárias e ajuda de custo por promoção. Além disso, o plenário determinou que os pagamentos não excedam 35% do vencimento regular do juiz.

Questionados sobre as irregularidades, os tribunais justificaram os repasses com base em uma resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o pagamento de verbas indenizatórias adicionais. A decisão de Moraes foi tomada no âmbito de um recurso extraordinário com repercussão geral, no qual o STF julga quais pagamentos a juízes são constitucionais ou não.

A reportagem da Folha apontou que, mesmo após a determinação do STF em março, os tribunais continuaram a efetuar pagamentos que violam o teto. O caso mais extremo, de R$ 495 mil, foi registrado em um dos tribunais estaduais, mas a reportagem não especificou qual. Os valores pagos incluem verbas como auxílio-moradia, ajudas de custo e outras indenizações que, somadas ao salário, ultrapassam o limite constitucional.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do recurso, considerou que os pagamentos podem configurar desrespeito à decisão do plenário e determinou a abertura de prazo para esclarecimentos. A ordem de afastamento imediato e responsabilização penal dos presidentes dos tribunais, caso não cumpram a determinação, é uma medida drástica, mas prevista no regimento do STF para casos de descumprimento de decisões judiciais.

O STF já havia fixado o teto de R$ 78,8 mil em março, após uma série de discussões sobre os chamados “supersalários” no Judiciário. A Corte entendeu que os magistrados não podem receber valores acima desse limite, mesmo com a soma de verbas indenizatórias, exceto aquelas expressamente autorizadas. A decisão de Moraes reforça a necessidade de cumprimento imediato da determinação.

Os tribunais envolvidos agora têm 48 horas para apresentar suas justificativas. Caso as explicações não sejam consideradas suficientes, o STF poderá adotar novas medidas, incluindo a abertura de procedimentos disciplinares contra os presidentes das cortes. A Agência Brasil procurou os tribunais para comentar o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

A situação expõe um embate entre o STF e os tribunais locais, que argumentam que a resolução do CNJ autoriza pagamentos adicionais. No entanto, o Supremo entende que sua decisão tem precedência sobre qualquer norma infralegal. O caso segue em julgamento no plenário virtual, com repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão final valerá para todos os tribunais do país.

Enquanto isso, a sociedade acompanha com atenção o desfecho do caso, que pode redefinir os limites salariais no Judiciário brasileiro. A transparência nos pagamentos e o cumprimento das regras constitucionais são pontos centrais da discussão, que envolve não apenas os tribunais citados, mas todo o sistema de justiça nacional.

Fonte: Agência Brasil.

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Fonte: Agência Brasil EBC

Mon, 29 Jun 2026 21:24:00 -0300

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Uma semana após faturar a medalha de prata na etapa da Copa do Mundo de ginástica rítmica em Tashkent – capital do Azerbaijão -, o Brasil subiu novamente ao pódio no domingo (19), com uma nova série de cinco bolas. O conjunto amarelinho voltou a garantir a prata em Baku, também no Azerbaijão, ao se apresentar ao som da canção britânica “Feeling Good”, na versão do cantor canadense Michael Bublé. 

O quinteto brasileiro formado por Maria Eduarda Arakaki, Maria Paula Caminha, Mariana Gonçalves, Julia Kurunczi e Sofia Pereira obteve nota 26.350, ficando atrás apenas da equipe israelense (26.650), que levou o ouro. O conjunto do Azerbaijão (24.450) completou o pódio com o bronze. 

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“Com certeza esta é uma medalha de prata com significado diferente, e muito relevante. Conseguimos na série simples, o que atesta evolução e significa que alcançamos maior consistência justamente num aparelho que tem sido desafiador para todos os países. Agora é retornar à base, fazer os ajustes necessários e dar continuidade ao trabalho, sempre acreditando na vaga olímpica”, comemorou a ex-ginasta Camila Ferezin, técnica do quinteto amarelinho.

 

 

 

 

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Com coreografia da auxiliar técnica Bruna Martins, o conjunto brasileiro também disputou a final mista, ao som de “Abracadabra”, da cantora norte-americana Lady Gaga, performance que valeu a prata no último dia 12, na etapa da Copa do Mundo em Tashkent. No entanto, em Baku, o conjuto amarelinho terminou em quinto lugar, nota final 25.950. Na final, o Brasil teve apenas uma mudança na equipe em relação a que disputou a série de cinco bolas: Nicole Pírcio competiu no lugar de Mariana Gonçaves. A campeã da série mista foi Espanha (27.950. A prata ficou com a Rússia (26.750) e o bronze com a Bulgária (26.750).

Outros resultados

Na competição individual, Maria Eduarda Alexandre chegou à final na bola e na fita, mas terminou na sétima posição em ambas. No individual geral, a catarinense encerrou sua participação na 12ª posição, com 106.750 pontos, sua melhor marca até o momento. Já a curitibana Bárbara Domingues terminou em 17º lugar (104.350 pontos).encerrou sua participação na 12ª posição, com 106.750 pontos, sua melhor marca até o momento. Já a curitibana Bárbara Domingues terminou em 17º lugar (104.350 pontos).

Próximos compromissos

A equipe brasileira volta competir em junto no Pan-Americano de ginástica rítmica, no Rio de Janeiro. A disputa também servirá de preparação para o Mundial em agosto, em Frankfurt (Alemanha), que distribuirá três vagas para Los Angeles 2028. 

Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Mon, 20 Apr 2026 14:18:00 -0300

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Uma pessoa morreu e outras sete ficaram feridas após o desabamento do teto do restaurante Jamile, na região central da capital paulista. Segundo o Corpo de Bombeiros, cinco vítimas foram socorridas com ferimentos e outras duas com abalo psicológico. Já uma mulher que ficou presa sob os escombros acabou morrendo após o desabamento do teto.

O acidente aconteceu na Rua 13 de Maio, na região da Bela Vista, em São Paulo, por volta das 12h20. De acordo com os Bombeiros, informações preliminares indicam que o teto do restaurante desabou após explosão de gás.

O estabelecimento Jamile tem seu cardápio assinado e criado pelo chef e jurado do programa Masterchef Brasil, Henrique Fogaça, que negou ser proprietário do restaurante.

“É importante esclarecer que Henrique Fogaça não possui qualquer participação societária ou vínculo de propriedade com o restaurante Jamile, como erroneamente vem sendo dito em alguns canais de comunicação. Sua atuação se restringe à criação e assinatura do cardápio da casa, sem envolvimento na gestão administrativa ou operacional do estabelecimento”, diz a nota encaminhada pela assessoria do chef.

Por meio de nota, Fogaça lamentou o acidente e disse manifestar sua solidariedade integral às vítimas e a seus familiares, “reafirmando que sua principal preocupação neste momento é o bem-estar de todos os envolvidos e o acompanhamento da assistência necessária”.

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil , .

Fonte: Agencia brasil EBC..

Wed, 08 Oct 2025 16:09:00 -0300

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Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Fri, 10 Jan 2025 16:46:00 -0300

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