O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, enviou ofício aos presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) cobrando providências para assegurar o transporte público gratuito no primeiro turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (4).

No documento, Nunes Marques orienta os TREs a verificar junto às prefeituras e aos governos estaduais e do Distrito Federal se as informações sobre itinerários, modalidades e horários do transporte gratuito foram efetivamente repassadas à Justiça Eleitoral. O prazo para o envio desses dados terminou em 15 de agosto.

As regras aprovadas pelo TSE obrigam o Poder Público a oferecer gratuitamente o transporte coletivo urbano e intermunicipal no dia da votação, incluindo eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro. Nas áreas urbanas, a determinação é que o serviço funcione com frequência semelhante à dos dias úteis.

Segundo o TSE, casos de redução ou interrupção do transporte em desacordo com as informações prestadas deverão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União no respectivo estado.

O ofício também determina que os TREs divulguem em seus próprios portais, e nos de parceiros da Justiça Eleitoral, informações consolidadas e acessíveis sobre o transporte público no dia da votação.

Neste ano, os eleitores brasileiros votam para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Há possibilidade de segundo turno nas disputas para presidente e governador, caso nenhum candidato receba mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos.

O Brasil tem mais de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar, distribuídos em 5.571 municípios e em 186 cidades no exterior. A votação ocorrerá em 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais.

Análise WeekNews: A cobrança do TSE aos TREs ocorre a poucos dias do primeiro turno e reforça que a oferta de transporte gratuito depende, na prática, da articulação entre a Justiça Eleitoral e os gestores municipais e estaduais. Como o prazo para o envio das informações às prefeituras e aos governos terminou em 15 de agosto, o ofício funciona como uma checagem de última hora para identificar eventuais falhas antes do domingo. A menção ao encaminhamento de irregularidades ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União indica que o descumprimento das regras pode ter consequências formais, e não apenas administrativas.

Fonte: Agência Brasil.

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