Com a oposição rachada, a Venezuela vai às urnas no próximo domingo (25) para eleger os 285 deputados da Assembleia Nacional (AN) para o período 2026-2031. Os cerca de 21 milhões de eleitores podem ainda votar para os 24 governos e assembleias estaduais.

É o primeiro pleito para cargos eletivos desde a eleição presidencial de 28 de julho de 2024, que reelegeu o presidente Nicolás Maduro sob acusações de fraude da oposição, de organizações internacionais e de diversos países. O tribunal máximo do país confirmou a vitória do atual presidente, apesar do Poder Eleitoral não publicar os dados detalhados da votação. 

Às vésperas da eleição, o governo anunciou ter desmantelado, nesta semana, uma nova tentativa de golpe de Estado com a prisão de 38 suspeitos de planejarem ataques terroristas no país, sendo 17 estrangeiros. Maduro acusa ex-presidentes de direita da Colômbia de articularem o plano e suspendeu os voos oriundos do país vizinho.

Desta vez, a oposição vai às urnas dividida entre aqueles que defendem a abstenção, reunidos em torno da María Corina Machado, e os que defendem o voto como forma de disputar espaço institucional com o chavismo, reunidos principalmente em torno do ex-governador e ex-candidato a presidente Henrique Capriles.

Campanha

O professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Central de Venezuela (UCV) Rodolfo Magallanes explicou à Agência Brasil que a campanha para governos e assembleia não tem a mesma visibilidade da eleição presidencial, e se dá em um contexto de desconfiança em relação à lisura do último pleito, o que pode afetar o nível de participação.

“Obviamente, a questão econômica é central nessa eleição após uma crise que se prolongou por muito tempo na Venezuela e afetou significativamente os níveis salariais do país. Embora tenha havido algum controle da inflação nos últimos meses ou semanas, ela está voltando a crescer, não na mesma proporção que no passado, mas em níveis que causam alguma preocupação”, comentou.

Magallanes cita ainda a retomada de sanções econômicas contra o petróleo venezuelano pelo governo dos Estados Unidos como outro fator importante na conjuntura eleitoral.

“É claro que se trata de uma situação social delicada, caracterizada pela restrição dessas rendas petroleiras e seu impacto nas finanças públicas, em particular, nos salários dos servidores públicos, e também na qualidade dos serviços e seu custo para a população”, explicou.

Oposição

María Corina Machado, a principal figura da oposição contra Maduro na eleição do ano passado, tem pregado a abstenção nas eleições do próximo domingo. 

Impedida de disputar a eleição presidencial de 2024 devido a condenação por corrupção, ela indicou o diplomata Edmundo González para concorrer.

González hoje se encontra asilado na Espanha e se considera o vencedor da eleição do ano passado, tendo ficado em segundo colocado de acordo com os números oficiais. 

“O 25 de maio não é uma eleição porque teu voto não elege e, para defender a soberania popular, devemos defender o 28 de julho. Por isso, todo mundo diz: eu já votei em 28 de julho”, conclama Corina em uma rede social. 

A ex-deputada sustenta que ir às urnas é respaldar o governo Maduro e o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), acusado de fraudar a última votação.

Já o ex-governador do estado Miranda, de 2008 a 2017, Henrique Capriles, tem pregado o voto da oposição para enfrentar o chavismo. Ele disputou a presidência contra o ex-presidente Hugo Chávez, em 2012, e contra Maduro, em 2013, tendo sido derrotado nas duas oportunidades.

“Devemos usar o voto como o instrumento mais claro que temos para rejeitar tudo o que aconteceu e aqueles que sequestraram a soberania popular. Muitos de nós não estamos dispostos a parar de lutar para persistir na mudança do país”, afirmou o oposicionista em uma rede social.

Hegemonia

Capriles pretende reduzir a hegemonia chavista no país, que atualmente controla cerca de 90% da Assembleia Nacional, uma vez que em 2020 a maior parte da oposição pregou a abstenção. O chavismo ainda controla 19 dos 24 governos locais.

O professor da UCV Rodolfo Magallanes avalia que a maioria dos grupos da oposição estão dispostos a participar das eleições, mas a divisão entre eles favorece o governo. 

Para o especialista, o mapa político que sairá no domingo deve variar pouco em relação ao cenário atual.

“Na medida em que os candidatos da oposição se dispersam em várias alianças eleitorais, eles dispersam o voto entre si. Mesmo levando em conta o desgaste político do governo ao longo de tantos anos de gestão e a atual conjuntura econômica, será difícil, em alguns casos, para a oposição, reunir votos suficientes para formar um governo”, avalia.  

O Partido Comunista da Venezuela (PCV) informou que não participará das eleições devido à falta de garantias eleitorais mínimas.

“Embora o voto seja um direito e seu exercício não deva ser censurado, alertamos o povo venezuelano sobre as consequências para a vida democrática do país ao alimentar essa farsa eleitoral em que as instituições estatais não garantem os princípios de legalidade e transparência”, alerta o informe da legenda.

Governo

Os candidatos ligados ao governo têm mobilizado a militância e o eleitorado chavista para manter o controle sobre a maioria das instituições e governos. Em transmissão oficial na televisão nesta semana, Maduro convocou a população ao voto.  

“Vamos romper a campanha de desinformação, o veto e o bloqueio que tentam impor a esse processo. Estamos do lado certo da história, e esta nova vitória nos permitirá avançar no melhor momento da Revolução Bolivariana e da renovada democracia da Venezuela”, afirmou.

Em cerimônia realizada na Assembleia Nacional da Venezuela, em Caracas, nesta sexta-feira (10), o presidente Nicolás Maduro foi empossado para o terceiro mandato como chefe do Executivo do país, para o período de 2025 a 2031. No discurso, a liderança chavista destacou que não puderam impedir a posse, apesar da pressão internacional e dos protestos da oposição.

“Agora, trataram de converter a juramentação [posse oficial], na Venezuela, em uma guerra mundial. Que vão invadir, que entraram, que saíram. Digam o que quiserem, mas esta posse venezuelana constitucional não puderam impedir e é uma grande vitória da democracia venezuelana e das pessoas que querem paz e estabilidade”, afirmou Maduro.

Nos últimos dias, o candidato opositor Edmundo González fez uma peregrinação por países da região para receber apoio internacional e prometia, após ter se exilado na Espanha, regressar à Venezuela para intervir na posse de Maduro. 

Em tom de brincadeira, Maduro questionou durante o discurso: “Chegou Edmundo? Peguem-no! Peguem o pataruco [sinônimo de covarde]! Como espero que ele chegue. Estou nervoso”, causando riso entre os presentes. Há pedido de prisão aberto contra Edmundo. Entre os motivos está conspiração contra as instituições venezuelanas. 

A coalizão que apoiou González acusa o governo de fraude eleitoral e, com base em documentos eleitorais que possuem, afirmam que o ex-diplomata foi o vencedor. O governo alega que esses documentos são fraudados. Nessa sexta-feira (10), atos da oposição questionaram a posse de Maduro e a notícia da prisão, depois desmentida, da Maria Corina Machado, principal liderança da oposição do país, fez crescer o repúdio internacional contra o governo de Cararas.

Nesse contexto, Maduro foi juramentado pelo presidente da Assembleia Nacional, o deputado Jorge Rodríguez, a quem jurou defender a Constituição. Em seguida, agradeceu, entre outros atores, às delegações dos mais de 125 países e organizações internacionais presentes, citando, nominalmente, os representantes de Cuba, China, Rússia e Honduras.  

Questionado internacionalmente em relação a eleição de 28 de julho de 2024, Nicolas Maduro rebateu as críticas dizendo que não depende de governos estrangeiros para ser presidente da Venezuela.

“Eu não fui nomeado presidente pelo governo dos Estados Unidos, nem pelos governos pró-imperialistas da direita latino-americana. E não me colocou aqui a oligarquia dos sobrenomes. Venho do povo, sou do povo, e meu poder emana da história e do povo”, afirmou.

O governo Maduro tem enfrentado questionamentos em relação a eleição de 2024 que, segundo a apuração oficial, ratificada pelo Judiciário do país, deu a Maduro 51,9% dos votos contra 43,1% de Edmundo González. A oposição, organizações internacionais e países têm rejeitado o resultado porque não foram publicados os dados detalhados por mesa de votação, como sempre acontecia.

Reforma constitucional

O presidente Nicolas Maduro ainda destacou, em seu discurso, as linhas de trabalho que o governo deve assumir no novo mandato, destacando a reforma constitucional que pretende realizar ainda em 2025. Maduro defendeu atualizar a Constituição Bolivariana da Venezuela, de 1999.

“Que se atualize os postulados da Constituição sobre a nova sociedade humanista e democrática a ser construída. Que a Constituição seja atualizada para defender o país das novas ameaças tecnológicas que já conhecemos nas redes sociais”, disse.

O chefe do Executivo do país sul-americano acrescentou que assinará, ainda nesta sexta-feira, decreto para criar a Comissão Ampla Nacional de Elaboração do Projeto de Reforma Constitucional.

“Incluiremos o maior número de setores [na Comissão] para podermos ter um amplo apelo à ação. Acredito que esta Assembleia Nacional tem autoridade política, moral e constitucional para ser o epicentro deste ano deste debate com o povo”, completou.

Histórico

No poder desde 2013, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, venceu a primeira eleição presidencial após a morte do então presidente Hugo Chávez, principal liderança da chamada Revolução Bolivariana, processo político iniciado em 1999 e que promoveu uma refundação da república do país.

Em 2018, Maduro foi reeleito pela primeira vez, quando a maior parte da oposição boicotou a votação alegando falta de condições para competir. Seu último mandato, de 2019 a 2025, foi marcado pelo bloqueio internacional liderado pelos Estados Unidos contra a economia do país, em especial, contra o comércio do petróleo venezuelano.

A crise econômica, iniciada em 2014 com a queda nos preços do combustível no mercado global, se agravou ao longo do seu segundo mandato, chegando a um cenário de hiperinflação. Com isso, estima-se que mais de 7 milhões de venezuelanos imigraram.

Após o PIB retrair cerca de 75% entre 2014 e 2020, a Venezuela registrou uma recuperação econômica nos últimos anos, apesar dos salários ainda continuarem muito defasados.

Em janeiro de 2022, a Venezuela saiu oficialmente da hiperinflação. Segundo o Banco Central do país (BCV), o índice de preços de janeiro à outubro de 2024 ficou em 16,6%, número historicamente baixo para os padrões venezuelanos. De acordo com a Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (Cepal), a Venezuela deve ter um crescimento de 6,2% do PIB em 2024.

Nicolás Maduro toma posse como presidente da Venezuela nesta sexta-feira (10) e o início do novo mandato, de seis anos, deve ser marcado por isolamento, falta de diálogo e desafios para superar a crise econômica. É o que avaliam especialistas ouvidos pela nossa reportagem.

Segundo o professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UNB), Roberto Menezes, o novo mandato terá como principal ponto de sustentação interno o apoio dos militares. Para a posse, inclusive, foi acionada uma quantidade inédita de forças de segurança nas ruas da capital Caracas. Na opinião de Roberto, Nicolás Maduro perdeu a oportunidade de romper o isolamento da Venezuela, principalmente após descumprir o Acordo de Barbados, assinado em 2023, quando governo e oposição definiram as regras para as eleições nacionais.

O professor Alcides Vaz, também do Instituto de Relações Internacionais da UNB, pensa que Maduro sofre pressões não apenas pela falta de transparência no processo eleitoral, mas também pelo desgaste “natural” da longa permanência sem alternância de poder e da crise econômica. Com o atual rompimento de relações com outros países latino-americanos, não há possibilidade de solução negociada a curto prazo, avalia o professor. O candidato da oposição, Edmundo González, esteve esta semana no Panamá e ainda tem viajado para obter apoio além dos Estados Unidos e Europa, mesmo que de forma indireta, explica Alcides.

Desde o ano passado, o governo brasileiro, liderança regional, passou a adotar uma postura mais articulada com os demais países latino-americanos e distanciada de Maduro. O Brasil recebeu convite para posse do presidente venezuelano, nesta sexta, em Caracas. O presidente Lula não foi convidado pessoalmente para a cerimônia, e sim o corpo diplomático brasileiro na Venezuela.

 

*Com produção de Dayana Vitor.