A Câmara de Vereadores de São Luís do Maranhão aprovou a criação do Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas Online – as Bets –  e de Combate à Ludopatia.

A ludopatia, conhecida também como jogo patológico ou transtorno do jogo, classificada como doença pela Organização Mundial da Saúde, é uma condição caracterizada pelo desejo incontrolável de jogar, mesmo quando isso causa problemas significativos na vida da pessoa.

Segundo a autora do projeto, a vereadora Rosana da Saúde, do Republicanos, o avanço do número de usuários jovens em plataformas de apostas esportivas e jogos online é motivo de preocupação.

“Recentemente, uma pesquisa diz que 15% dos brasileiros faz algum tipo de aposta e a maioria dessa população é a juventude, de 16 a 24 anos. Jovens que ficam endividados, depressivos, e essa é a nossa preocupação de levar políticas públicas”. 

A lei, que segue agora para sanção do prefeito da capital maranhense, prevê uma série de ações educativas, preventivas e de tratamento apoiadas ou de iniciativa do poder público.

Entre as ações previstas, estão: campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos da ludopatia; prevenção ao endividamento de famílias afetadas por apostas; apoio ao uso de tecnologias de reconhecimento facial para restringir o acesso de menores de idade; controle do tempo e do valor gasto por usuários nas plataformas de jogos; incentivo à identificação de empresas autorizadas, para combater práticas ilegais; e a proibição de publicidade de apostas voltadas ao público infantil e adolescente.

Segundo dados do Senado Federal, a ludopatia é o terceiro vício mais frequente no Brasil: são mais de 3 milhões de pessoas, ficando atrás apenas do álcool e do cigarro.