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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes permitiu, em decisão publicada neste domingo (23), a visita da esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde Bolsonaro está preso preventivamente desde a manhã deste sábado (22). A visita pode ser feita entre 15h e 17h. 

A defesa do réu solicitou também a visita dos filhos ao ex-presidente, mas segundo Moraes, como não informou quais filhos, o pedido não foi concedido. A defesa, de acordo com o magistrado, deve complementar o pedido. 

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Bolsonaro passará por audiência de custódia ao meio-dia deste domingo. A audiência será feita na própria Superintendência, por videoconferência. Segundo o STF, o vídeo não será divulgado. 

O tribunal informou ainda que o prazo para a defesa do ex-presidente se manifestar a respeito da violação da tornozeleira eletrônica termina neste domingo às 16h30.

Prisão

Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF), neste sábado, após determinação de Moraes. Na decisão, o ministro do STF citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.

Na sexta-feira (21), véspera da prisão do ex-presidente, ele usou uma solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica, o que gerou alerta para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento do equipamento. O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para que a defesa se manifeste sobre a tentativa de violação.

A defesa do ex-presidente havia solicitado, também na sexta-feira, prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi negado.

Condenação

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.

Neste domingo (23), termina o prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas. Se os recursos forem rejeitados, as prisões serão executadas.

Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Sun, 23 Nov 2025 11:39:00 -0300

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Os governos do Brasil e da Indonésia divulgaram, nesta quinta-feira (23), comunicado conjunto, sobre o progresso da parceria estratégica entre os dois países. O documento, que trata também de cooperações tanto no âmbito regional quanto multilateral, marca a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, àquele país.

O documento contém dezenas de pontos consensuais entre Brasil e Indonésia, em especial os potenciais estratégicos comuns entre os dois países. Reitera também seus posicionamentos em favor de uma “reforma da governança, paz e segurança internacionais”, além de renovar iniciativas já existentes.

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Sinergia e complementariedade

Os dois países reconhecem o “expressivo potencial da cooperação” econômica e empresarial nas mais diversas áreas e setores, em especial relativas a agronegócio, defesa, mineração, energia, saúde e turismo.

Há pontos consensuais sobre transições energéticas, biocombustíveis, bem como o combate a organizações criminosas. O documento valoriza iniciativas de aproximação de blocos econômicos dos quais participam e a cooperação Sul-Sul para promover “uma ordem internacional justa e inclusiva, baseada no direito internacional”.

Cita também a sinergia e a complementariedade entre Brasil e Indonésia e o potencial do ponto de vista empresarial e acadêmico. Nesse sentido, destaca áreas como educação, ciência, tecnologia, inovação, agricultura, meio ambiente e diversidade.

Meio ambiente, combate à fome e à pobreza

A preocupação com as mudanças climáticas, com oceanos e florestas tropicais é comum, citado no comunicado conjunto, bem como suas correlações com as áreas de pesquisa e tecnologia espacial; desenvolvimento sustentável e energias limpas e renováveis.

Como membros fundadores da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, reforçam o compromisso de enfrentar tais desafios por meio da cooperação multilateral, reconhecendo que a segurança alimentar e nutricional é “fundamental para a estabilidade e a resiliência nacionais”.

Manifestaram também apoio à Declaração de Lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), a ser adotada na Cúpula do Clima de Belém.

Reforma na governança global e Gaza

Indonésia e Brasil reiteraram seu posicionamento em favor de uma “reforma urgente e abrangente” das instituições de governança global, no sentido de “ampliar a voz do Sul Global” e de regiões “não representadas ou sub-representadas”, e cita especificamente o Conselho de Segurança da ONU para esse fim.

Por fim, o documento acolhe “com satisfação o processo de cessar-fogo em Gaza como um passo inicial para o fim da guerra, o acesso desimpedido de ajuda humanitária e o início imediato da reconstrução em Gaza”. A solução para os problemas da região passa, tanto para a Indonésia quanto para o Brasil, pela existência de dois Estados.

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Thu, 23 Oct 2025 13:05:00 -0300

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (22) o pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.

Na decisão, Moraes vetou a visita por entender que o dirigente do partido de Bolsonaro ficou proibido de visitá-lo após a decisão na qual a Primeira Turma da Corte decidiu reabrir a investigação da trama golpista contra o político. 

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“Em decisão de 4/8/2025, mantive, dentre as medidas cautelares em relação a Jair Messias Bolsonaro a proibição de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados das Ações Penais 2.668/DF, AP 2.693/DF, AP 2.694/DF, AP 2.695/DF, Inq. 4.995/DF e Pet 12.100/DF, inclusive por intermédio de terceiros”, disse Moraes.

Ontem, o STF decidiu reabrir a investigação sobre a trama golpista envolvendo o presidente do PL.

Por 4 votos 1, o colegiado acolheu a proposta feita por Moraes, que é relator do caso, durante o julgamento que condenou os réus do Núcleo 4 da trama golpista, grupo acusado de disseminar desinformação contra as urnas eletrônicas. 

Um dos condenados é o ex-presidente Instituto Voto Legal (IVL), Carlos Cesar Moretzsohn Rocha.

Rocha foi contratado pelo PL para realização de estudos para basear a ação na qual o partido contestou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o resultado do primeiro turno das eleições de 2022. Na ação, foi usada desinformação para sugerir fraudes na votação eletrônica.

Com a decisão, a investigação deverá ser retomada para apurar os crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

No ano passado, Valdemar foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a trama golpista. Contudo, o político não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em nenhum dos quatro núcleos de acusados de tentar manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.

André Richter – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Wed, 22 Oct 2025 19:41:00 -0300

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Uma comitiva internacional, formada por representantes dos governos de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné Equatorial, Timor-Leste, Portugal e Espanha visita órgãos da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro O objetivo é promover uma troca de experiências e conhecimentos sobre a preparação e resposta a emergências de saúde pública, com foco na Atenção Primária, resiliência do sistema de saúde e uso de tecnologias para monitoramento e gestão. 

A visita foi organizada em parceria com a Global Health Strategies, iniciativa vinculada à Fundação Gates que fomenta parcerias e colaborações internacionais para fortalecer sistemas de saúde em diversos países. O encontro contou também com o apoio do Ministério da Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

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“A gente sabe que o risco de emergências sanitárias não é só local, é global. Infelizmente, para essas emergências, não existem fronteiras. Então, quanto mais países estiverem preparados para identificar e responder, melhor”, diz a superintendente de Vigilância em Saúde, Gislani Mateus.

Nessa quinta-feira (9), a delegação foi recebida no Super Centro Carioca de Vacinação (SCCV) em Botafogo, na zona sul do Rio, onde conheceu as iniciativas tecnológicas utilizadas na saúde pública para facilitar a transformação de dados em informações reais e a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, um dos maiores e mais complexos do mundo.

Inovação tecnológica

A comitiva visitou também as instalações da unidade e da Clínica da Família Luiz de Moraes e Júnior,  localizada na zona sul da cidade, para conhecer na prática os serviços da Atenção Primária à Saúde. Eles viram as linhas de cuidado oferecidas na rede e as práticas de Vigilância em Saúde, usadas no município, como o uso de ferramentas para o monitoramento de cobertura vacinal e da saúde materno-infantil. 

“É sempre importante trocarmos experiências e mostrar um pouco do nosso trabalho e do nosso investimento para aprimorar o SUS. Isso mostra que o município do Rio é um modelo a ser exportado. Ao mesmo tempo, é importante receber as contribuições de outros locais, inclusive com possíveis parcerias”, afirmou a superintendente de Atenção Primária, Larissa Terrezo.

O evento serviu também para mostrar o papel da inovação tecnológica na gestão da saúde pública, com a apresentação de ferramentas baseadas em dados e inteligência artificial, que têm sido fundamentais para o monitoramento de surtos e a prevenção de crises sanitárias.

Para esta sexta-feira (10), está programada visita da comitiva ao Centro de Inteligência Epidemiológica (CIE), da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, que monitora o cenário epidemiológico da cidade e, quando necessário, gerencia e coordena respostas rápidas a emergências de saúde pública.

“É uma grande oportunidade aprender com o Brasil, especialmente o uso de inteligência artificial na vigilância epidemiológica, algo que pretendemos incorporar em nossos sistemas de saúde”, afirmou García Nazaré-Pembele, colaborador do Instituto Nacional de Investigação em Saúde (INIS) de Angola.

Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Fri, 10 Oct 2025 08:02:00 -0300

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar, receba visitas de familiares sem a necessidade de autorização prévia.

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A decisão abrange “filhos, cunhadas, netas e netos” de Bolsonaro. O ministro escreveu que as visitas podem ocorrer “sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”.

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Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Wed, 06 Aug 2025 10:16:00 -0300

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Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

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Thu, 05 Jun 2025 09:00:00 -0300

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Maíra Heinen – Repórter da TV Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Mon, 26 May 2025 09:35:00 -0300

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