Crianças de até 10 anos, nascidas de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024, com deficiências provocadas pelo zika vírus na gestação receberão uma indenização de R$ 60 mil em parcela única.

As famílias têm até 31 de outubro para pedir o benefício no aplicativo Meu INSS ou em outros canais de atendimento do órgão.

O pagamento da indenização foi publicado nesta terça-feira (20) em portaria conjunta assinada pelos ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz; pelo ministro interino da Saúde, Adriano Massuda; e pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior. 

Conforme a portaria, caberá ao INSS analisar os pedidos até dezembro. O órgão pedirá os seguintes documentos:

•     Certidão de nascimento da criança;

•     Documento de identidade da mãe

•     Laudos médicos e exames com sinais de síndrome congênita causada pelo zika

O INSS poderá requerer exames adicionais para comprovar que a deficiência da criança foi provocada pela contração do zika vírus durante a gestação da mãe.

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Ainda de acordo com a portaria, o valor da indenização não será considerado para fins de cálculo de renda familiar estabelecida como critério para a permanência no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o pagamento dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família.

Instituída em janeiro pela Medida Provisória 1.287/2025, a indenização de R$ 60 mil foi lançada juntamente com o veto ao projeto de lei do mesmo tema da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Na época, a Presidência argumentou que o projeto, apresentado por Gabrilli em 2015 e aprovado no fim do ano passado, contrariava a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por não indicar a estimativa do impacto financeiro e uma previsão de fonte orçamentária para a despesa.

Pensão

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) esclareceu que a indenização não prejudicará a pensão vitalícia de um salário mínimo instituída pela Lei 13.985/2020 a crianças vítimas da síndrome congênita do zika. A lei assegura o pagamento a crianças nascidas de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2019.

A epidemia do vírus Zika, que atingiu o Brasil em 2015 e teve como uma das principais consequências o nascimento de bebês com microcefalia – redução do tamanho da cabeça –, fez com que esses bebês tenham riscos maiores de internações hospitalares. Uma vez internados, esses pacientes precisam de mais tempo para obter alta médica.

A constatação faz parte de um estudo produzido pelo Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A pesquisa foi publicada na revista científica International Journal of Infectious Disease, editada pela Sociedade Internacional de Doenças Infecciosas, uma organização sem fins lucrativos sediada em Boston, nos Estados Unidos.

A conclusão principal do levantamento é que as crianças vítimas do Zika apresentaram taxas de hospitalização entre três e sete vezes maiores que as de crianças sem a síndrome. Além de precisarem ir mais a hospitais, os pacientes com microcefalia ficam internados “por períodos extensivamente mais longos”.

Os pesquisadores brasileiros coletaram informações de 2 mil casos de crianças com síndrome congênita do zika (SCZ), a doença que compromete o tamanho da cabeça e a formação dos neurônios (células do sistema nervoso). Os dados foram comparados com os de 2,6 milhões de crianças sem a síndrome.

Foram analisados índices de admissões em hospitais, os principais motivos e tempo de internação durante os primeiros quatro anos de vida das crianças.

Outra conclusão é que, enquanto as crianças sem a síndrome diminuíram as taxas de hospitalização de forma progressiva ao longo do tempo, as que possuem SCZ mantiveram altas taxas durante todo o período avaliado.

Doenças combinadas

De acordo com o médico líder do estudo, João Guilherme Tedde, as crianças com microcefalia correm risco de doenças combinadas. “Além das condições típicas da idade, como infecções e doenças respiratórias, essas crianças apresentam complicações diretamente relacionadas à SCZ.” Isso leva à conclusão, segundo a Fiocruz, de que cada condição pode atuar como um fator de risco para a outra, em uma espécie de círculo vicioso.

O trabalho é um dos primeiros a avaliar os riscos de hospitalização em pacientes com SCZ ao longo da primeira infância.

No artigo, os pesquisadores contextualizam que a minoria das crianças que nasceram com a síndrome sobreviveu ao primeiro ano de vida. O estudo estima que o Brasil teve cerca de 20 mil casos suspeitos da doença.

Crianças com microcefalia podem apresentar atrasos no desenvolvimento, deficiência intelectual, problemas motores e de equilíbrio, convulsões, dificuldade de se alimentar, perda auditiva e problemas de visão.

O público mais atingido pela epidemia de 2015 era formado por famílias pobres que moravam em áreas mais quentes e com alta circulação de mosquitos. A principal forma de transmissão do Zika é pela picada do mosquito Aedes aegypti, mesmo hospedeiro do vírus causador da dengue e da chikungunya.

Ao destacar que a maior parte das vítimas do vírus Zika é de famílias de baixa renda, notadamente do Nordeste, dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS) e de programas de transferência de renda condicionada, os pesquisadores apontam a necessidade da elaboração de planos de cuidado estruturados, “com foco no manejo ambulatorial das crianças com SCZ”.

A Fiocruz sinaliza que um outro estudo preliminar da mesma equipe revela que crianças com a síndrome têm risco de morte 30 vezes maior para doenças do sistema respiratório, 28 vezes maior para doenças infecciosas e 57 vezes maior para doenças do sistema nervoso.

Prevenção

Os autores sinalizam para a “urgência do desenvolvimento de uma vacina que ofereça imunidade duradoura contra o vírus Zika.

Instituições como a Universidade de São Paulo (USP) e o Instituto Butantan desenvolvem estudos para uma vacina. Este mês, o Ministério da Saúde intensificou ações de combate a arboviroses (doenças virais transmitidas principalmente por artrópodes, como mosquitos), entre elas, a zika.

Também participaram do trabalho científico da Fiocruz especialistas do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA) e da London School of Hygiene & Tropical Medicine (LSHTM).