O governo brasileiro repudiou, nesta terça-feira (4), a decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos de revogar o visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti. Em nota oficial, o Palácio do Planalto classificou como falsas as justificativas apresentadas pelo governo norte-americano para a medida, que, segundo os EUA, teria sido motivada pela demora do Brasil em responder ao pedido de aprovação diplomática do indicado do presidente Donald Trump para assumir a embaixada dos EUA no Brasil.
A nota, divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, afirma que o governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo Departamento de Estado dos EUA de alterar o visto da embaixadora do Brasil em Washington. O texto ressalta que as duas justificativas apresentadas pelos norte-americanos são falsas.
De acordo com o governo brasileiro, os EUA violaram a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas ao divulgar publicamente o nome do seu indicado para assumir a embaixada no Brasil. O Planalto argumenta que, segundo as normas diplomáticas, o nome do candidato só poderia ser tornado público após a concessão da anuência do país anfitrião, ou seja, do Brasil. O pedido norte-americano, acrescenta a nota, ainda está em análise.
A nota destaca que não há regra na Convenção de Viena estipulando prazo para a concessão do agrément, termo usado para designar a aprovação diplomática. Com isso, o governo brasileiro rejeita a alegação de que a demora na resposta teria justificado a revogação do visto da embaixadora.
Além da questão do visto, o governo brasileiro também citou a negativa dada a dois funcionários do governo dos Estados Unidos, que tiveram a entrada no Brasil vetada. O Planalto justificou a medida afirmando que a presença desses funcionários no país teria como objetivo colocar em dúvida o sistema eleitoral brasileiro. A nota afirma que fica óbvio também o interesse descabido de interferir na próxima eleição para presidente.
O episódio, segundo o governo brasileiro, não é um fato isolado. A nota afirma que a decisão de hoje faz parte de uma escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo.
O Palácio do Planalto lembrou que autoridades brasileiras, como funcionários do governo e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda estão sob sanções da Lei Magnitsky, impostas pelo governo norte-americano em retaliação à condenação de Jair Bolsonaro por golpe de Estado. A nota ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito esforços pelo entendimento entre os dois países.
O governo brasileiro não poupou esforços para resolver essas diferenças. O próprio presidente Lula, em sua visita a Washington em maio último, entre outros assuntos, solicitou ao presidente Trump o levantamento das sanções individuais, destacou a nota.
A revogação do visto da embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti representa mais um capítulo nas tensões recentes entre Brasil e Estados Unidos, que já vinham se acumulando em razão das sanções impostas a autoridades brasileiras e das divergências em relação a temas como o sistema eleitoral brasileiro. A medida foi anunciada em um momento de expectativa sobre a nomeação do novo embaixador dos EUA no Brasil, que ainda depende da aprovação do governo brasileiro.
O governo brasileiro, por meio da nota, reafirmou seu compromisso com o diálogo, mas deixou claro que não aceitará o que considera interferências indevidas em seus assuntos internos. A resposta do Planalto, com tom firme, indica que a crise diplomática entre os dois países pode se aprofundar nos próximos dias.
Fonte: Agência Brasil.
