O governo do presidente argentino Javier Milei tenta aprovar no Senado, nesta quinta-feira (6), um projeto de lei que altera as regras para a compra de terras por estrangeiros no país. A proposta original, que previa o fim de qualquer limite, enfrentou resistência e foi substituída por um texto mais moderado, que eleva o teto atual de 15% para 25% por província. A votação ocorre em meio a acusações da oposição e de setores sociais de “entreguismo”, que convocaram protestos para o momento da sessão.

A legislação em vigor, criada em 2011, restringe a aquisição de terras por estrangeiros a 15% do total em cada nível – nacional, provincial e municipal. O governo Milei, no entanto, sempre defendeu a eliminação dessa barreira, argumentando que ela desestimula investimentos internacionais. Em março, a Casa Rosada enviou um comunicado ao Senado classificando a restrição como “irrazoável” e afirmando que ela “levava a um condicionamento e desincentivo ao investimento internacional, principalmente no setor agrícola, um dos principais setores produtivos do país”.

A tentativa de votar o tema no Senado em meados de julho fracassou por falta de apoio, e o projeto foi retirado de pauta. Diante da dificuldade, o governo apresentou na terça-feira (4) uma nova versão, que amplia o limite para 25% por província, numa tentativa de viabilizar a aprovação. A mudança, no entanto, não foi suficiente para acalmar os críticos, que veem na medida um risco à soberania nacional.

Essa não é a primeira vez que Milei tenta flexibilizar as regras. Assim que assumiu o poder, em dezembro de 2023, ele editou um decreto presidencial para derrubar a restrição, mas a medida foi suspensa pelo Poder Judiciário. Com isso, o governo passou a buscar a alteração por meio do Legislativo.

A organização não governamental Observatório de Terras da Argentina, que reúne pesquisadores contrários à mudança, calcula que quase 5% das terras do país estão em mãos de estrangeiros, o que representa 13 milhões de hectares, área equivalente ao tamanho da Inglaterra. O levantamento aponta ainda que 36 departamentos já superam o limite legal de 15%, incluindo Lácar (Neuquén), General Lamadrid (La Rioja) e Molinos e San Carlos (Salta), onde o percentual de terras em mãos estrangeiras ultrapassa 50%.

Em informe assinado pelos especialistas Pablo Volkind, Matías Oberlin e Julieta Caggiano, a ONG argumenta que a reforma “visa facilitar dinâmicas de apropriação e concentração que podem envolver o controle sobre extensas áreas de terra e recursos naturais estratégicos, sem necessariamente gerar uma circulação local das rendas obtidas”. O documento acrescenta que o texto é um “atentado à soberania nacional” e coloca os recursos naturais do país a serviço de corporações estrangeiras. “Isso só aumentará o conflito social em cada um dos territórios onde for implementado. Como já apontamos, a Lei de Propriedade Estrangeira, promovida por Federico Sturzenegger [ministro da Desregulação e Transformação] em nome do governo nacional, é apresentada como um novo marco legal para o colonialismo”, concluem os pesquisadores.

A organização também alerta que a mudança coloca em risco o acesso da população argentina a rios, lagos e nascentes, o que representaria um estatuto “colonial”.

O governo Milei, por sua vez, rejeita as críticas e afirma que a soberania não será afetada, uma vez que a venda de terras para Estados estrangeiros continua proibida, permitindo apenas a aquisição pela iniciativa privada.

O projeto que amplia o limite para a venda de terras a estrangeiros faz parte de um pacote mais amplo de mudanças legislativas defendidas pelo governo, chamado de Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada. O pacote inclui medidas que aceleram os processos de despejos, dificultam as expropriações estatais e reduzem as restrições para a venda de áreas protegidas ambientalmente após incêndios florestais.

A votação no Senado ocorre em um momento de tensão política na Argentina, com a oposição e movimentos sociais prometendo manifestações em frente ao Congresso. O desfecho da sessão desta quinta-feira deve indicar se o governo conseguirá avançar com sua agenda de liberalização econômica ou se encontrará novos obstáculos no Legislativo.

Fonte: senado.gob.ar.

Leia mais aqui em inglês: https://www.senado.gob.ar/parlamentario/comisiones/verExp/13.26/PE/PL.