O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) dois decretos que visam restringir a cidadania por direito de nascimento no país. A medida representa uma nova investida do republicano contra a imigração, após a Suprema Corte ter rejeitado, em 30 de junho, uma tentativa anterior de limitar esse direito. A Casa Branca afirma que os decretos proíbem o chamado “turismo de parto”, prática em que estrangeiras grávidas viajam aos EUA com o objetivo de dar à luz e garantir a cidadania americana para os filhos.

Durante a cerimônia de assinatura, realizada no Salão Oval, o assessor da Casa Branca Stephen Miller declarou: “Essa prática de turismo de parto está, a partir da assinatura deste decreto, proibida. Isso significa que ninguém no mundo tem mais permissão para obter um visto com esse propósito fraudulento”. A declaração reforça o tom duro do governo em relação à imigração, uma das principais bandeiras da administração Trump.

Os decretos, no entanto, não têm força de lei, pois são instrumentos que definem políticas, mas não são juridicamente vinculantes. Após a derrota na Suprema Corte, Trump havia pedido que o Congresso agisse, mas optou por essa via executiva. O governo argumenta que a nova diretiva não se enquadra nos limites da decisão da corte, permitindo ampliar o leque de pessoas consideradas inelegíveis para a cidadania por nascimento, incluindo aquelas que chegariam ao país com o objetivo de praticar o turismo de parto. Segundo o decreto, essas categorias “não se enquadram na regra da cidadania por direito de nascimento, conforme anunciado pela Suprema Corte”.

A medida também limita os direitos de crianças nascidas de funcionários de governos estrangeiros nos EUA e de filhos de pessoas classificadas como inimigos estrangeiros. Além disso, os decretos podem afetar pessoas nascidas em territórios americanos, caso o Congresso aprove uma proposta de lei para acabar com a cidadania automática nesses locais. A expectativa é que as novas medidas sejam contestadas na Justiça, como ocorreu com a iniciativa anterior.

Trump comentou a decisão da Suprema Corte, classificando-a como “muito infeliz”. “Tivemos uma decisão muito infeliz na Suprema Corte a respeito do direito de nascimento. Foi por pouco, mas foi uma decisão muito, muito infeliz”, disse o presidente, referindo-se à votação de 6 a 3. Ele acrescentou: “As pessoas estão montando negócios em torno disso. Não é assim que deveria funcionar. É uma vergonha. Eles estão comprando sua entrada, e não vamos deixar isso acontecer”.

O decreto anterior, assinado por Trump em seu primeiro dia de mandato, em 2025, determinava que as agências dos EUA não reconhecessem a cidadania de crianças nascidas no país se nenhum dos pais fosse cidadão americano ou residente permanente legal, portador do green card. Isso excluía bebês de imigrantes que estivessem nos EUA ilegalmente ou temporariamente. A 14ª Emenda, no entanto, tem sido interpretada há muito tempo como garantia de cidadania para bebês nascidos em território americano, com exceções restritas, como filhos de diplomatas estrangeiros ou membros de força de ocupação inimiga.

Trump questionou a aplicação atual da emenda, afirmando: “Isso foi feito por um motivo diferente. Foi feito logo após a Guerra Civil. Era para os bebês de escravos, e o que está acontecendo agora?”. A declaração gerou críticas de especialistas e defensores dos direitos civis, que apontam que a emenda foi criada para garantir cidadania a todas as pessoas nascidas no país, independentemente da origem.

O presidente da Suprema Corte, John Roberts, escreveu na decisão que os autores da 14ª Emenda estenderam essa promessa a todas as pessoas nascidas livres no país. “A cidadania, tanto naquela época quanto hoje, era o direito de ter direitos – de participar livremente de nossa comunidade política. Mantemos essa promessa hoje”, afirmou Roberts. A Cláusula da Cidadania, contida na 14ª Emenda, determina que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição do país, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem”.

Não há números oficiais sobre quantas estrangeiras vêm aos EUA com o objetivo de dar à luz e obter cidadania para os filhos, tampouco o custo para os contribuintes. No entanto, o Centro de Estudos sobre Imigração, que defende a redução da entrada de estrangeiros, estimou em uma análise de 2020 que entre 20 mil e 25 mil mães entraram no país para turismo de parto entre 2016 e 2017. Em 2025, foram registrados 3,6 milhões de nascimentos nos EUA.

Nenhuma lei americana proíbe abertamente o turismo de parto, mas uma regulamentação federal implementada em 2020, durante o primeiro mandato de Trump, proíbe o uso de vistos temporários de turismo e negócios com o objetivo principal de obter cidadania para um recém-nascido. Pessoas envolvidas nesses esquemas podem ser processadas por fraude ou outros crimes relacionados.

A nova medida de Trump, embora não tenha força de lei, sinaliza a continuidade de sua política migratória dura e deve gerar novos embates jurídicos. Especialistas apontam que a questão da cidadania por nascimento é um tema sensível e profundamente enraizado na história americana, e qualquer tentativa de alterá-la por decreto tende a enfrentar resistência no Judiciário.

Fonte: Agência Brasil.