O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, convocou para a próxima quinta-feira (13) uma reunião a portas fechadas com os demais ministros da Corte para alinhar o entendimento sobre como devem ser julgados os casos envolvendo o uso de Inteligência Artificial (IA) nas eleições deste ano. O encontro, marcado para logo após a sessão de julgamentos da manhã, tem como pano de fundo um processo que aguarda decisão no tribunal e que trata do uso de imagens geradas por IA na convenção do PL, realizada em 25 de julho, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) à Presidência da República.
A ação foi aberta a pedido do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. Antes de submeter o assunto à votação no plenário, Nunes Marques, que é o relator do caso, busca construir um consenso entre os ministros. A prática de demonstrar unidade interna é comum na proximidade das eleições de outubro, como forma de fortalecer os posicionamentos jurídicos da Corte.
O material questionado pelo PT é um vídeo que utiliza a técnica conhecida como deepfake, na qual não é possível distinguir a olho nu se as imagens e sons foram criados artificialmente. No vídeo, uma versão digital do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio e atualmente em prisão domiciliar, condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado e impedido de fazer manifestações públicas, aparece fazendo um alerta logo na abertura: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”.
Em seguida, a imagem sintética do ex-presidente afirma: “Estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz”. Por fim, o vídeo pede que os presentes “recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente”.
Na ação, o PT argumenta que o material contém referência direta ao cargo em disputa e pedido explícito de voto por meio de conteúdo sintético, o que seria vedado pelas regras aprovadas pelo próprio TSE para o uso de IA nas eleições. A legenda partidária também já havia recorrido ao tribunal para retirar postagens com deepfake, conforme noticiado anteriormente.
A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro, por sua vez, nega que o vídeo possa ser classificado como deepfake, uma vez que o público foi alertado de que Bolsonaro não estava presente e que não se tratava de uma transmissão ou gravação autêntica do ex-presidente. Os advogados também negaram que tenha ocorrido pedido de votos na fala veiculada.
A reunião desta quinta-feira ocorre em um momento em que o TSE já aprovou regras específicas para o uso de IA nas eleições, mas ainda não há jurisprudência consolidada sobre como aplicar essas normas em casos concretos. O julgamento do processo envolvendo o vídeo do PL deverá servir de referência para os demais casos que chegarem à Corte.
O caso ganha relevância por envolver diretamente um candidato à Presidência e por levantar questões sobre os limites do uso de tecnologia nas campanhas eleitorais. Especialistas apontam que a decisão do TSE poderá estabelecer precedentes importantes para o pleito, especialmente em um cenário de disseminação de conteúdo sintético.
Até o momento, não há data definida para a votação do processo no plenário do TSE. A expectativa é que, após a reunião de quinta-feira, os ministros tenham um entendimento mais alinhado sobre como tratar casos semelhantes, garantindo maior segurança jurídica e celeridade nas decisões.
O encontro, que ocorrerá a portas fechadas, deve contar com a participação de todos os ministros da Corte e é visto como um passo importante para evitar divergências que possam atrasar o julgamento de questões sensíveis relacionadas ao uso de IA nas eleições deste ano.
Fonte: Agência Brasil.
