A Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgou, nesta terça-feira (11), um pacote com 50 propostas para o setor de óleo e gás no Brasil e para a transição energética. O documento defende o fortalecimento do papel da Petrobras, o aumento do controle estatal sobre a companhia, a reestatização de refinarias e a redução dos dividendos pagos aos acionistas da petroleira.
Reunidos na FUP, os trabalhadores defendem, entre outras medidas, o retorno à obrigatoriedade da Petrobras como operadora única no regime de partilha em áreas do pré-sal brasileiro, conforme previsto originalmente na Lei nº 12.351 de 2010. A legislação original estabelecia que a Petrobras teria, no mínimo, 30% de cada campo, sendo responsável por conduzir os consórcios formados com outras companhias privadas. Com a destituição da presidente Dilma Rousseff em 2016, a Lei 13.365 alterou essa regra e acabou com a obrigação da Petrobras de liderar a exploração no pré-sal.
A categoria defende ainda ampliar o controle acionário estatal sobre a Petrobras e reformar o sistema de governança da companhia para “reverter” as transformações que orientaram a empresa para a “maximização” e distribuição de lucros no curto prazo, o que tende a favorecer os acionistas. “Recomenda-se a revisão do seu Estatuto Social; adequação da sua política de remuneração aos acionistas a Lei das Sociedades Anônimas, que fixa limite a 25% do lucro líquido, para explicitar a primazia do interesse público”, diz o documento.
A Plataforma de Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027-2030: Soberania Energética e Transição Energética Justa foi desenhada em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, destacou que as propostas foram elaboradas a partir do Congresso Nacional da FUP, com cerca de 400 participantes, com objetivo de influenciar o debate público em meio às eleições de 2026. “A eleição é o momento, dentro da democracia, em que o país se volta para debater a si mesmo. É nesse momento que temos que nos colocar. Nós, trabalhadores e trabalhadoras, temos uma visão, um projeto de país”, afirmou, em cerimônia no Congresso Nacional, em Brasília.
A FUP defende ainda que a transição energética privilegie o desenvolvimento nacional, “não pela abrupta eliminação dos fósseis”, lembrando que o setor responde por 45% da demanda interna de energia, cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB), lidera a pauta de exportações e soma mais de 600 mil empregos diretos e indiretos. “Não pode ser uma transição energética de discurso vazio e fácil. Tem de ser uma transição que considere o ser humano, o combate à pobreza energética e o meio ambiente e não trate essas coisas dissociadas”, justificou Cibele.
O documento é estruturado em quatro eixos. O primeiro, Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza, defende a criação de um comitê para gestão da renda petrolífera, que seria responsável por definir os objetivos de fundos como o do Pré-sal e o do Clima. A plataforma da FUP pede ainda a criação do Fundo Estabiliza Brasil, para mitigar a volatilidade do mercado global de petróleo, e do Fundo para Transição Energética. Uma das propostas é a criação de imposto permanente sobre exportação de petróleo cru, para favorecer o refino nacional, e um tributo sobre lucros extraordinários das empresas do setor para financiar a transição energética.
O segundo eixo, Desenvolvimento Social e Integração Produtiva, prevê a criação de uma política para incentivar as indústrias nacionais ligadas ao setor de óleo e gás e a promoção da integração produtiva latino-americana. A diretora técnica do Ineep, Ticiana Alvares, destacou que a segurança energética permite ao Estado se defender frente a ameaças externas à soberania e ao desenvolvimento do país. “A soberania energética diz respeito também à forma como o Estado consegue se apropriar dos seus recursos energéticos. É, portanto, o conceito mais vinculado à ideia do desenvolvimento nacional”, comentou.
O Eixo 2 propõe ainda ampliar a capacidade de refino do país e defende revogar a Lei do Novo Mercado de Gás (14.134/2021). “O modelo atual priorizou a liberalização e a desverticalização do segmento, o que resultou em fragmentação da cadeia, dificuldades na expansão da infraestrutura e aumento das tarifas”, diz o texto. O documento critica o modelo para definição do preço do gás natural no Brasil, considerado alto na comparação internacional, “mesmo com cerca de 75% do consumo supridos por produção interna. É preciso substituir a indexação das referências internacionais por metodologia ancorada nos custos domésticos de produção”.
O terceiro eixo, que foca na Petrobras, propõe a ampliação dos investimentos em exploração de óleo e gás no Brasil e no exterior, assim como a reestatização de ativos privatizados nos últimos anos, incluindo as refinarias de Mataripe (BA), Clara Camarão (RN), SIX (PR) e Ream (AM). O documento da FUP sugere a reestatização da BR Distribuidora e da Liquigás para, entre outros objetivos, “reduzir margens excessivas de lucro no segmento”, e defende fortalecer a presença da Petrobras na produção de fertilizantes.
O último eixo, Transição Energética Justa, defende a ampliação da participação social e sindical na formulação e implementação de políticas para transição energética. Propõe também a criação do Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima. A erradicação da pobreza energética, inserção do Brasil nas cadeias globais de minerais críticos, fundamentais para indústria da transição, e o fomento à economia do hidrogênio verde estão entre as propostas da categoria para o tema.
Fonte: Agência Brasil.
